{"files":[{"ato":{"id":12387,"numero":"7.666","dataCadastro":"2022-03-08T12:56:23.547001","dataAto":"2013-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2013-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DA COLÔNIA ENTRE RIOS, de que trata a Lei nº 3.203, de 02 de julho de 1992, com sede na Colônia Entre Rios e foro na Comarca de Estância-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7666,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxM183LjY2Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":12387}],"content":[{"idAto":"12387","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEINOÍ^é \" \nDE â%DE J Í//I/ //O 2)j^ 2013 \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE \nDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO \nRURAL DA COLÔNIA ENTRE RIOS, de \nque trata a Lei n° 3.203, de 02 de julho de \n1992, com sede na Colônia Entre Rios e \nforo na Comarca de Estância-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de \ndezembro dc, 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DA \nCOLÔNIA ENTRE RIOS, CNPJ N° 13.365.846/0001-77, de que trata a Lei n° \n3.203, de 02 de julho de 1992, com sede na Colônia Entre Rios e foro na \nComarca de Estância-SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i r de j/Jjutts^ ^ dej013: 192° da Independência e \n125° da República. Q /\" \nJACKSO \nGOVE. \nPedro\" Marcos Lepes-\nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \nJRNC. \nradcrcer \nIniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12387,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}