{"files":[{"ato":{"id":12499,"numero":"3.412","dataCadastro":"2022-03-08T12:59:36.722007","dataAto":"1993-12-03T00:00:00","dataPublicacao":"1993-12-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIR RO DE SANTA MARIA, com sede no Povoado de Terra Dura e foro na Comarca de São Cristóvão - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":3412,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTIvMTk5M18zLjQxMg==.pdf","consolidado":false,"idAto":12499}],"content":[{"idAto":"12499","conteudo":"LEI M3M3, \nDE 0 3 DET)e%a-m%%) DE 1993 \nReconhece de utilidade pública \na SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIR \nRO DE SANTA MARIA, com sede no \nPovoado de Terra Dura e foro na \nComarca de São Cristóvão - SE. \n\nFaco saber que a Assembléia Legislativa do Es^ \ntado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. lé Fica reconhecida de utilidade públi \nca a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE SANTA MARIA, com sede \nno Povoado de Terra Dura e foro na Comarca de São Cristóvão \nSE. \nArt. 29 Esta Lei entrará em vigor na data de \nsua publicação, revogadas as disposições em contrário. \npendência e 105^ da Republica. \nAracaju, 03 de cL%e—L^,de 1993; 172^ da Inde \nm^Menezes Barreto \nSecretário Geral de Governo, \nEm Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}