{"files":[{"ato":{"id":12508,"numero":"6.402","dataCadastro":"2022-03-08T12:59:48.613023","dataAto":"2008-04-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-05-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revoga as Leis nºs 2.954, de 28 de janeiro de 1991, 4.162, de 20 de dezembro de 1999, e 4.204, de 29 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas. ","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6402,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDQvMjAwOF82LjQwMg==.pdf","consolidado":false,"idAto":12508}],"content":[{"idAto":"12508","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°e^oa \nDE J Ó DE flBFM-C DE 2008 \nRevoga as Leis n°.s 2.954, de 28 de \njaneiro de 1991, 4.162, de 20 de \ndezembro de 1999, e 4,204, de 29 de \ndezembro de 1999, e dá providências \ncorrelatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou \ne que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt I\no\n Ficam revogadas as Leis n°.s 2.954, de 28 de janeiro \nde 1991, 4.162, de 20 de dezembro de 1999, e 4.204, de 29 de dezembro de \n1999. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 0 de c^Wf de 2008; 187° da Independência e \n120° da República. \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóvis Barbosa de Meh \nSecretário de Estado deJooverno \nJRNC. \nRevoga022Ü08 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12508,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}