{"files":[{"ato":{"id":1251,"numero":"24.996","dataCadastro":"2022-03-07T15:40:13.08312","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 600.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24996,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45OTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":1251}],"content":[{"idAto":"1251","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%4 9 36 \nDÉMODÉ jF)A/fJ^O DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 600.100,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n600.100,00 (seiscentos mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810232.1419 - Implantação do Projeto Guardião da Comunidade \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100,00 (000) \n\n103020234.1443 - Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^R $ 110.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 360.100,00 \n\nSOCIAL \n\n041310371.1624- Realização de Eventos \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \nÍ \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^33é \nDE3Q DE TrWJR O DE 2008 \nTOTAL R$ 600.100,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n041210041.8581 - Gerenciamento dos Conselhos de Desenvolvimento \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810231.1414 - Aquisição de Veículos e Embarcações pará Policia Civil \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.100,00 (000) \n061810231.1418 - Aquisição de Veículos e Embarcações para Polícia Militar \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (000) \n\n103020234.1441 - Reforma do Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) \n103020234.1442 - Aquisição de equipamentos de informática para o Hospital da Polícia \nMilitar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n103020234.2469 - Assistência Médica ao policial \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 360.100,00 \n\nSOCIAL \n\n041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^200.000,00 \nTOTAL R$ 600.100,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n/!/ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W/93f \nDE30 DE Jf)A/f/%O DE 2008 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 0 de^OUi^ ° de 2008; 187° da Independência, 120° da República. \nMarcelo Dêda Chagas \nGovernador do Estado \nJyyv^ Cl Lco-v \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretárishde Bstado/do Planejamento \nSecretário^ \nSecretária d \nPública \nGaldino \nomunicaçao Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1251,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}