{"files":[{"ato":{"id":12547,"numero":"8.312","dataCadastro":"2022-03-08T13:00:52.884353","dataAto":"2017-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ESPINHEIRO E CIRCUNVIZINHOS - APARPEC, com sede no Povoado Espinheiro, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8312,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAxN184LjMxMg==.pdf","consolidado":false,"idAto":12547}],"content":[{"idAto":"12547","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.312 \nDE   25   DE   OUTUBRO     DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E \nPRODUTORES RURAIS DO POVOADO \nESPINHEIRO E CIRCUNVIZINHOS – \nAPARPEC, com sede no Povoado \nEspinheiro, Município de Pinhão e foro na \nComarca de Frei Paulo-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO \nPOVOADO ESPINHEIRO E CIRCUNVIZINHOS – APARPEC, CNPJ Nº \n08.627.894/0001-56, com sede no Povoado Espinheiro, Município de Pinhão e \nforo na Comarca de Frei Paulo-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  25  de    outubro    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                             aaprpec \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12547,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}