{"files":[{"ato":{"id":12597,"numero":"6.660","dataCadastro":"2022-03-08T13:02:04.591231","dataAto":"2009-07-24T00:00:00","dataPublicacao":"2009-07-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6660,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDcvMjAwOV82LjY2MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":12597}],"content":[{"idAto":"12597","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6.6 GO \nDEoMj DE JULHO DE2009 \nAltera, revoga e acrescenta dispositivos à \nLei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, \nque dispõe sobre o sistema remuneratório \ndos Servidores Militares do Estado de \nSergipe, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n A Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, passa a \nvigorar com as seguintes alterações: \n\"Art 4-A. Para os efeitos remuneratôrios \nprevistos nesta Lei, o servidor militar regularmente \nmatriculado em curso deformação de oficiais (CFO-PM \nou CFO-BM),fica equiparado a Subtenente PM ou BM.\" \n(NR) \n\"Art. 10.... \n§ 2\no\n O servidor militar designado substituto, nas \nhipóteses dos incisos I e II deste artigo, deve ter sua \nremuneração mensal acrescida do valor constante do \nAnexo IV desta Lei, correspondente ao posto ou à \ngraduação previsto na legislação para o exercício da \nrespectiva função, exclusivamente durante o período da \nsubstituição, e sem incidência ou repercussão sobre \nqualquer parcela remuneratôria do mesmo substituto. \n\"(NR) \n\"Art. 12.... \nParágrafo único. O soldo é, para todos os efeitos \nlegais, o valor básico e específico correspondente ao \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6.é60 \nDE J-j DE J ui HO DE 2009 \nposto ou a graduação do servidor militar, constante das \nTabelas de soldos dos postos e graduações fixadas no \nAnexo I desta Lei.\" (NR) \n\"Art 14.... \nI... \nIII - (REVOGADO); \nIV - (REVOGADO); \na \n\" (NR) \nArt. 18 (REVOGADO).\" \nArt. 19 (REVOGADO).\" \nu\nArt. 19-A. ... \n§ I\no\n O valor da GRAE\n9\n por dia de serviço, é o \nfixado no Anexo V desta Lei, para os diferentes postos ou \ngraduações, não podendo o pagamento, num mesmo mês, \nultrapassar a 05 (cinco) vezes o respectivo valor diário, \nainda que o servidor militar seja escalado e designado \npara atuar em mais de um evento. \n(NR) \nt? \n\"Art. 25.... \n§ I\no\n O servidor militar que estiver realizando \ncurso profissional da carreira ou de interesse da \ncorporação, fora do Estado, fará jus a diárias, \ncumulativamente com a bolsa de estudo, quando se \ndeslocar do município sede do curso, por determinação \nda instituição de ensino ou equivalente, para realizar \natividade constante da grade curricular do respectivo \ncurso, condicionado o pagamento, no limite máximo de \ny^-\n/- X \nGOVERNO DE SERGIPE . \nLEIN° 6.eé O \nDE dj DE 7 tU HO DE 2009 \n\nGeral da PM/SE ou do CBM/SE. \n§ 2\no\n É vedado o pagamento de diárias, \ncumulativamente com a bolsa de estudo, em qualquer \nhipótese, quando o deslocamento for para o Estado de \nSergipe, salvo se houver comprovada mudança de \ndomicílio.\" (NR) \n\"Art 31. ... \n§ 3° As movimentações ocorridas no âmbito dos \nmunicípios integrantes da Região Metropolitana de \nAracaju, não ensejam o pagamento de ajuda de custo. \n(NR) \n9f \n\"Art. 32. O valor da Ajuda de Custo é o fixado no \nAnexo IH desta Lei, correspondente ao posto ou à \ngraduação, sendo considerado em dobro quando o \nservidor militar tiver dependentes regularmente \ncadastrados na respectiva Corporação.\" (NR) \n\"Art 40.... \n§ 4\no\n Os valores do seguro, por morte ou invalidez, \na que se refere este artigo, devem ser corrigidos \nperiodicamente por meio de lei, para a devida \nrecomposição. \n\"(NR) \n\"Art 41. (REVOGADO).\n\n\"Art 45.... \nI - RS 2.298,01 (dois mil, duzentos e noventa e \noito reais e um centavo) para Oficiais e. Aspirantes a \nOficial; \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N° 6.6^0 \nDE JL^ DE X UI MO DE 2009 \nII - RS 876,03 (oitocentos e setenta e seis reais e \ntrês centavos) para Praças.\" (NR) \n44\nArt 50. Por ocasião da respectiva promoção, ao \nOficial, Subtenente e Sargento da PM/SE e do CBM/SE, \nque requerer, deve ser concedido adiantamento, \ncorrespondente ao novo posto ou à nova graduação, no \nvalor constante do Anexo VI desta Lei, para aquisição de \nuniformes, com reposição a ser feita mediante desconto \nmensal em folha de pagamento, nos 24 (vinte e quatro) \nmeses subseqüentes ao mês de adiantamento. \n(NR) \nw \n\"Art. 52.... \n\n§ 2\no\n O valor do adicional de que trata este artigo, \né o constante do Anexo VII desta Lei, por mês de \natividades efetivamente desempenhadas, assegurado o \npagamento proporcional correspondente a 1/30 (um \ntrinta avôs) por dia-aula, não podendo ser pago, \nsimultaneamente, mais de um adicional. \n\"(NR ) \n\"Art. 55.... \nIII- (REVOGADO).\" \n\"Art. 56.... \n§1°... \n§ 2\no\n Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo \nda pensão previdenciária militar.\" (NR) \n\"Art. 60.... \ny^-\nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°6.C60 \nDE ^ DE JVLHO DE 2009 \nIII- (REVOGADO). \n§ 2\no\n A Gratificação de Periculosidade incorpora-\nse aos proventos independentemente do tempo de sita \npercepção em atividade, calculada sobre o soldo integral \nou proporcional, conforme o caso, do posto ou da \ngraduação em que se deu a passagem do servidor militar \npara a inatividade remunerada. \" (NR) \n\"Art. 61.... \n§ I\no\n O servidor militar convocado na forma da lei \nfaz jus ao adicional por convocação previsto no caput \ndeste artigo, no valor constante do Anexo VIII desta Lei, \nde acordo com o posto ou a graduação em que se deu a \npassagem do servidor militar para a inatividade \nremunerada. \n§ 3\no\n (REVOGADO).\" (NR) \n\"Art. 62. Auxilio-invalidez é vantagem mensal \nconcedida no valor de RS 465,00 (quatrocentos e sessenta \ne cinco reais), quando a reforma do servidor militar \nocorrer por qualquer dos seguintes motivos: \n\"(NR ) \nArt. 2\no\n O valor de soldo correspondente ao posto ou à \ngraduação do servidor militar passa a ser o fixado nas Tabelas \nconstantes do Anexo I da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, com \nas alterações produzidas por esta Lei, que estabelece reajustes \nperiódicos e consecutivos até dezembro de 2010. \nV V \nGOVERNO DE SERGIPE , \nLEI N° 6 660 \nDEã^jDE JUIHO DE2009 \nArt. 3\no\n Os atuais vencimentos ou proventos dos servidores \nmilitares, conforme o caso, bem como as pensões previdenciárias \npercebidas pelos seus dependentes, devem ser reenquadrados e \nrecalculados nos termos desta Lei, assegurada, em qualquer hipótese, \na irredutibilidade vencimental. \n§ 1° Nos casos em que os vencimentos, proventos e \npensões decorrentes da aplicação da sistemática remuneratória \nprevista nesta Lei, forem inferiores aos valores percebidos com base \nna legislação estadual anterior, a respectiva diferença deve ser paga ao \nservidor militar ou ao seu dependente a título de vantagem pessoal, \nque não pode ser maj orada, mas deve ser reduzida progressivamente à \nmedida que for sendo absorvida por reajustes remuneratórios \nposteriores. \n§ 2\no\n Nos casos de aplicação do § I\no\n deste artigo, de \nigualdade remuneratória ou de aumento inferior a 5,53% (cinco \nvírgula cinqüenta e três por cento) em relação a remuneração \npercebida no mês de abril de 2009, decorrente da reestruturação \nremuneratória promovida por esta Lei, fica assegurada uma \ncomplementação pecuniária que alcance referido percentual, que não \npode ser maj orada , mas deve ser reduzida progressivamente à medida \nque for sendo absorvida por reajuste remuneratórios posteriores. \n§ 3° Os atos de transferência para a inatividade \nremunerada, bem como os de concessão de pensão previdenciária a \ndependentes de servidor militar, que até a data da vigência desta Lei \nnão tenham sido julgados e registrados pelo Tribunal de Contas do \nEstado, devem retornar ao órgão de origem, e depois à Procuradoría-\nGeral do Estado - PGE, para adequação à nova sistemática de \nproventos estabelecida por esta Lei. \nArt. 4\no\n Ficam extintas a Gratificação de Atividade Militar \n- GAM e a Gratificação de Compensação por Serviço Externo -\nGraCoEx, previstas, respectivamente, nos incisos III e IV do art. 14, e \nnos arts. 18 e 19, todos da Lei 5.699, de 16 de agosto de 2005. \nArt. 5\no\n O art. 18 da Lei n° 2.101, de 11 de outubro de \n1977, passa a vigorar com as seguintes alterações: \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N° €660 \nDE â^ DE JI/LHO DE2009 \n\"Art. 18.... \nII - (REVOGADO). \n§1 \no \nI - na data da assinatura do ato que promover, \npassar para inatividade ou demitir, salvo se no próprio \nato for estabelecida outra data; \n§ 4\no\n (REVOGADO).\" (NR) \nArt. 6\no\n As vantagens pecuniárias com valores nominais \nfixados nos termos dos Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII e no art. 62, \ntodos da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, alterada por esta Lei, \nserão reajustadas anualmente, na forma da lei. \nArt. 7\no\n O Poder Executivo deve expedir, se for o caso, atos \nestabelecendo normas, orientações e instruções que se fizerem \nnecessárias à aplicação ou execução desta Lei. \nArt. 8\no\n As despesas decorrentes da execução ou aplicação \ndesta Lei devem correr à conta das dotações próprias, consignadas no \nOrçamento do Estado para o Poder Executivo Estadual. \nArt. 9\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo os seus efeitos a partir de I\no\n de maio de 2009. \nArt. 10. Ficam revogados os incisos III e IV do art. 14, os \narts. 18, 19 e 41, o inciso III do art. 55, o inciso III do art. 60, o § 3\no \ndo art. 61, o Anexo II, todos da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, \ne o inciso II do \"caput\" do art. 18 e o § 4\no\n deste mesmo artigo, ambos \nda Lei n° 2.101, de 11 de outubro de 1977, e demais disposições em \ncontrário. \n/-/ / %s. \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6. G€0 \nDE ^ DE J tíJL HO DE 2009 \nAracaju, ^ ÚQMM^ de 2009; 188° da Independência \ne 121° da República. O \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGO VERNAM)R Dp ESTADO \nJorge Alburno jeles Prado \nSecretário d^Estado da Administração \nJoão Eloy de \nSecretário de Estado \nSei \nica Pública \nJoão Andvad é feteira da Silva \nSecretário de/1 sfa do fia Fazenda \nMárcM Leite de Uezende— \nProcurafior-Geral do Estado \nSecretário df Justado de Governo \nAlterai32009 PM \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6.660 \nDE X^DE JVKHQ DE2009 \n\"LEIN° 5.699 \nDE 16 DE AGOSTO DE 2005 \nANEXO I \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRAÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nTabela 1 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \nI\no\n TENENTE \n2\nC\nTENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \nl\na\nSARGENTO \n2°SARGENTO \n3\no\n SARGENTO \nCABO \nSOLDADO 1\" CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE r/05/2009 \nSOLDO (RS) \n6.415,62 \n5.578,80 \n5.071,64 \n4.410,12 \n3.675,10 \n2.940,08 \n2.827,00 \n2.458,26 \n2.341,20 \n2.053,68 \n1.801,47 \n1.637,70 \n1.545,00 \n1.500,00 \n1.250,00 \nTabela 2 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \nI\no\n TENENTE \n2\" TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \nI\no\n SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3°SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE 1V10/2009 \nSOLDO (RS) \n6.608,09 \n5.746,16 \n5.223,79 \n4.542,42 \n3.785,35 \n3.028,28 \n2.911,81 \n2.532,01 \n2.411,44 \n2.115,29 \n1.855,51 \n1.686,83 \n1.591,35 \n1.545,00 \n1.287,50 \n^ X/ \nv^ \n/-%/? \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6.660 \nDE AM DE J UÁ HO DE 2009 \n\nTabela 3 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\na\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \n1°SARGENTO \n2\no\nSARGENTO \n3\no\n SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\nCLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE 1703/2010 \nSOLDO (R$) \n6.928,87 \n6.025,10 \n5.477,37 \n4.762,93 \n3.969,11 \n3.175,29 \n3.053,16 \n2.654,92 \n2.528,50 \n2.217,97 \n1.945,59 \n1.768,72 \n1.668,60 \n1.620,00 \n1.350,00 \nTabela 4 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \nl°SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3°SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE 1705/2010 \nSOLDO (R$) \n7.442,12 \n6.471,41 \n5.883,10 \n5.115,74 \n4.263,12 \n3.410,49 \n3.279,32 \n2.851,58 \n2.715,79 \n2.382,27 \n2.089,71 \n1.899,73 \n1.792,20 \n1. 740,00 \n1.450,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDE \nLEIN° 6, GÇO \nt) DE J Vi HO DE2009 \nli \nTabela 5 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUB TENENTE \n1° SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3\no\n SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\nCLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NA O ENGAJADO \nVIGÊNCIA; A PARTIR DE l°/07/2010 \nSOLDO (RS) \n7.955,37 \n6.917,71 \n6.288,83 \n5.468,55 \n4.557,12 \n3.645,70 \n3.505,48 \n3.048,24 \n2.903,09 \n2.546,56 \n2.233,82 \n2.030,75 \n1.915,80 \n1.860,00 \nL550,00 \nTabela 6 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \n1° SARGENTO \n2°SARGENTO \n3\"SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE IV09/2010 \nSOLDO (RS) \n8.468,62 \n7.364,02 \n6.694,56 \n5.821,36 \n4.851,13 \n3.880,91 \n3.731,64 \n3.244,90 \n3.090,38 \n2. 710,86 \n2.377,94 \n2.161,76 \n2.039,40 \n1.980,00 \n1.650,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6.6CO \nDE â^f DE SUI HO DE 2009 \n\nTabela 7 \nPOSTO OU GRADUA ÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \n1° SARGENTO \n2\no\nSARGENTO \n3\no\n SARGENTO \nCABO \nSOLDADO r CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE l°/l 1/2010 \nSOLDO (RS) \n8.981,87 \n7.810,32 \n7.100,30 \n6.174\nf\n 17 \n5.145,14 \n4.116,11 \n3.957,80 \n3.441,56 \n3.277,68 \n2.875,15 \n2.522,06 \n2.292,78 \n2.163,00 \n2.100,00 \n1.750,00 \nTabela 8 \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2° TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \nrSARGENTO \n2°SARGENTO \n3\nQ\nSARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NA O ENGAJADO \nVIGÊNCIA: A PARTIR DE l°/l2/2010 \nSOLDO (RS) \n9.623,43 \n8.368,20 \n7.607,46 \n6.615,18 \n5.512,65 \n4.410,12 \n4,240,50 \n3.687,39 \n3.511,80 \n3.080,52 \n2. 702,21 \n2.456,55 \n2.317,50 \n2.250,00 \n1.875,00\" (NR) \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° Ç.ÇCC \nDE â^ DE JULHO DE 2009 \n\n\"LEIN° 5.699 \nDE 16 DE AGOSTO DE 2005 \nANEXO III \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRAÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1°TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \n1° SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3\no\n SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nA PARTIR DE 1705/2009 \nAJUDA DE CUSTO (RS) \n767,54 \n713,47 \n634,69 \n526,48 \n402,78 \n373,60 \n356,14 \n341,65 \n287,71 \n241,39 \n221,07 \n177,58 \n166,88 \n155,91 \n753,45\" (NR) \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°G.ÇÇO \nDE ãKf DE y UI HO DE 2009 \n\n\"LEI N° 5.699 \nDE 16 DE A GOSTO DE 2005 \nANEXO IV \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRAÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2° TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \nI\no\n SARGENTO \n2° SARGENTO \n3° SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nA PARTIR DE IVO5/2009 \nSUBSTITUIÇÃO (RS) \n500,00 \n450,00 \n405,00 \n364,50 \n328,05 \n295,25 \n265,72 \n239,15 \n215,23 \n193,71 \n174,34 \n156,91 \n141,21 \n127,09 \n- \" (NR) \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N° 6-660 \nDE âtj DE J VI HO DE 2009 \n\n\"LEI N° 5.699 \nDE 16 DE AGOSTO DE 2005 \nANEXO V \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRAÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \nl°TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \n1°SARGENTO \n2° SARGENTO \n3° SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nA PARTIR DE l°/0S/2009 \nGRAE (RS) \n459,60 \n390,94 \n344,94 \n304,32 \n248V 63 \n206,41 \n187,94 \n175,21 \n162,09 \n142,00 \n124,20 \n111,68 \n101,44 \n95,36 \n93,00\" (NR) \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6-GGO \nDE â+l DE j O ji HO DE 2009 \n\n\"LEIN°5.699 \nDE 16 DE AGOSTO DE 2005 \nANEXO VI \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRAÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \nI\no\n SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3\no\nSARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nA PARTIR DE IV05/2009 \nADIANTAMENTO DE \nFARDAMENTO (R$) \n2.298,01 \n1. 954,72 \nL 724,69 \n1.521,62 \n1.243,15 \n1.032,03 \n939,69 \n876,03 \n810,44 \n709,98 \n620,98 \n558,42 \n507,22 \n476,79 \n465,00\" (NR) \nJ2^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 6,GG0 \nDE ã$ DE J UJL f/0 DE 2009 \nli \n\"LEI N° 5.699 \nDE 16 DE A GOSTO DE 2005 \nANEXO VII \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRA ÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \nr TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUB TENENTE \n1° SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3°SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nA PARTIR DE r/05/2009 \nADICIONAL DE MONITORIA \n(RS) \n459,60 \n390,94 \n344,94 \n304\nr\n\n248,63 \n206,41 \n187,94 \n175,21 \n162,09 \n142,00 \n124,20 \n111,68 \n101\ns\n\n95,36 \n93,00\" (NR) \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°G,GGO \nDE Âj DE J UI ti O DE 2009 \ni i S\nLEIN° 5.699 \nDE 16 DE AGOSTO DE 2005 \nANEXO VIII \nPODER EXECUTIVO \nADMINISTRA ÇÃO DIRETA \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOSTO OU GRADUAÇÃO \nCORONEL \nTENENTE CORONEL \nMAJOR \nCAPITÃO \n1° TENENTE \n2\no\n TENENTE \nASPIRANTE \nSUBTENENTE \n1° SARGENTO \n2\no\n SARGENTO \n3°SARGENTO \nCABO \nSOLDADO I\na\n CLASSE \nSOLDADO ENGAJADO \nSOLDADO NÃO ENGAJADO \nA PARTIR DE IVOS/2009 \nADICIONAL POR \nCONVOCAÇÃO (RS) \nZ 298,01 \nL 954,72 \n1724,69 \n1.521,62 \n1.243,15 \n1.032,03 \n939,69 \n\n810,44 \n709,98 \n620,98 \n558,42 \n507,22 \n476,79 \n465,00\" (NR) \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12597,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}