{"files":[{"ato":{"id":12719,"numero":"6.877","dataCadastro":"2022-03-08T13:05:04.16322","dataAto":"2010-03-16T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da AÇÃO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E COOPERATIVO DE SERGIPE – ASDEC/SE, de que trata a Lei nº 3.941, de 15 de abril de 1998, com sede e foro na Cidade de Maruim-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6877,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDMvMjAxMF82Ljg3Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":12719}],"content":[{"idAto":"12719","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°. G.8W \nDE4G DE Hf)P^O DE 2010 \n( \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da AÇÃO SOCIAL DE \nDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO \nE COOPERATIVO DE SERGIPE -\nASDEC/SE, de que trata a Lei n° 3.941, de \n\nCidade de Maruim-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pjíblica Estadual da AÇÃO \nSOCIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E COOPERATIVO \nDE SERGIPE - ASDEC/SE, de que trata a Lei n° 3.941, de 15 de abril de \n1998, com sede e foro na Cidade de Maruim-SE, endereçada na Rua Benjamin \nConstant, n° 10 - Centro. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, / fo de ^Oocu^eo de 2010; 189\" da Independência e \n122° da República.\n / \n,^^c^ir%— \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADORDQ ESTADO \n!gã(rÉosco de Mendonça \nSecretário de \nJRNC \nr d^dixi \nIniciativa do Deputado Vlices Andrade - PDT \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12719,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}