{"files":[{"ato":{"id":12746,"numero":"8.471","dataCadastro":"2022-03-08T13:05:45.061633","dataAto":"2018-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2018-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o dia 21 de setembro como o “Dia Estadual dos Profissionais de Beleza”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8471,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxOF84LjQ3MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":12746}],"content":[{"idAto":"12746","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.471 \nDE  03  DE     OUTUBRO      DE 2018 \n \nInstitui o dia 21 de setembro como o “Dia \nEstadual dos Profissionais de Beleza”. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,  \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:  \n \nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Profissionais de Beleza, \na ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. \n \nParágrafo único. Consideram-se profissionais de beleza, para os \nfins desta Lei, os Cabeleireiros, Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures, \nDepiladores e Maquiadores. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  03  de    outubro    de 2018; 197º da Independência e 130º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                            \nINSTITUI 1301102018 \n \nIniciativa do Deputado Jairo de Glória -  PRB \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12746,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}