{"files":[{"ato":{"id":12774,"numero":"7.664","dataCadastro":"2022-03-08T13:06:23.278937","dataAto":"2013-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2013-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS: CRUZEIRO DAS MOÇAS, CAMPO DA AVIAÇÃO E MARCAÇÃO, de que trata a Lei nº 4.531, de 02 de abril de 2002, com sede no Povoado Marcação e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7664,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxM183LjY2NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":12774}],"content":[{"idAto":"12774","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°. Yr^%% \nDEffiDE JUhft+0\n D\nE 2013 \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO \nBENEFICENTE COMUNITÁRIA E DOS \nPRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS: \nCRUZEIRO DAS MOÇAS, CAMPO DA \nAVIAÇÃO E MARCAÇÃO, de que trata a \nLei n° 4.531, de 02 de abril de 2002, com \nsede no Povoado Marcação e foro na \nComarca de Nossa Senhora das Dores-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORAS \nRURAIS DOS SÍTIOS: CRUZEIRO DAS MOÇAS, CAMPO DA A VIAÇÃO \nE MARCAÇÃO, CNPJ N° 01.353.454/0001-09, de que trata a Lei n° 4.531, de \n\nNossa Senhora das Dores-SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c?f de JOuS^p^ Tié. 2013; 192° da Independência e \n125° da República. \nJACKSO \nGOVE \nE \nSecretário de Estado fie Governo, \nem exercício \nJRNC. \nrabcprscmc \nIniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12774,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}