{"files":[{"ato":{"id":12793,"numero":"7.687","dataCadastro":"2022-03-08T13:06:53.296733","dataAto":"2013-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2013-08-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE RECREATIVA, SÓCIO-CULTURAL E AFRO-RELIGIOSA DO ABAÇÁ SÃO JORGE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7687,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxM183LjY4Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":12793}],"content":[{"idAto":"12793","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\n —\n ^ , . \nLEINO, k^SY \nDEj^DE JVlêfô DE 2013 \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nSOCIEDADE RECREATIVA, SÓCIO-\nCULTURAL E AFRO-REUGIOSA DO \nABACÁ SÃO JORGE, com sede e foro na \nCidade de Aracaju-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nSOCIEDADE RECREATIVA, SOCIOCULTURAL E AFRO-REUGIOSA \nDO ABACÁ SÃO JORGE, CNPJ N° 11.580.389/0001-08, com sede e foro na \nCidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua Mãe Naná, n° 70, Bairro América. \nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jf de puJühjO de 2013; 192° da Independência e \n125° da República. OÍW /\" \nJACKSON $AKlB$gri)E LIMA \nGOVERN4Q0R DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \nPedro Marcos Lopes \nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \nJRNC. \nImidativa da Deputada Ana Lúcia - PT \nsrscarasj \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12793,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}