{"files":[{"ato":{"id":12800,"numero":"8216","dataCadastro":"2022-03-08T13:07:02.977576","dataAto":"2017-04-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-04-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO BARROCÃO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Barrocão, Município de Japoatã e foro na comarca de Cedro de São João-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8216,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDQvMjAxN184MjE2.pdf","consolidado":false,"idAto":12800}],"content":[{"idAto":"12800","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.216 \nDE  27   DE      ABRIL      DE 2017 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS \nAGRICULTORES DO POVOADO \nBARROCÃO E ADJACÊNCIAS, com \nsede no Povoado Barrocão, Município de \nJapoatã e foro na Comarca de Cedro de São \nJoão - SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO \nBARROCÃO E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 08.929.032/0001-88, com sede no \nPovoado Barrocão, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São \nJoão - SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   27   de     abril      de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                       acapba \n \nIniciativa do Deputado Luiz Mitidiere – PSD \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}