{"files":[{"ato":{"id":12810,"numero":"6.934","dataCadastro":"2022-03-08T13:07:14.684967","dataAto":"2010-05-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE CHARCOT MERRIE – APCM, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6934,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDUvMjAxMF82LjkzNA==.pdf","consolidado":false,"idAto":12810}],"content":[{"idAto":"12810","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°. G.33°(f \nDE 3$ DE MQXO DE 2010 \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE \nCHARCOT MARRIE - APCM, com sede \ne foro na Cidade de Tobias Barreto-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE CHARCOT MARRIE - APCM, com \nsede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, endereçada na Praça Prof Éster \nde Lemos, n° 193. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \nAracaju, oT^de QAAXX^O de 2010; 189° da Independência e \n122° da República. \nMARCgLG^ÉDACHA GÁS \nGOVERNADOR DOESTADO \nJoão Bosco de Mendonça \ntàriajle^EsHtéontéXjÕvérno \nJRNC \napcm \nIniciativa dn T)enutado Garibalde Mendonça - PMDB \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12810,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}