{"files":[{"ato":{"id":12837,"numero":"8.271","dataCadastro":"2022-03-08T13:07:51.132979","dataAto":"2017-09-06T00:00:00","dataPublicacao":"2017-09-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CLARA DO PIAUÍ DE BAIXO - ASCPB, com sede na Cidade de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8271,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDkvMjAxN184LjI3MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":12837}],"content":[{"idAto":"12837","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.271 \nDE   06   DE   SETEMBRO  DE 2017 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA \nCLARA DO PIAUÍ DE BAIXO – ASCPB, \ncom sede na Cidade de Japoatã e foro na \nComarca de Neópolis-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CLARA DO PIAUÍ DE BAIXO – \nASCPB, CNPJ Nº 06.022.348/0001-66, com sede na Praça da Matriz, 555 – \nCentro, Cidade de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  06  de setembro  de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           acscpb \n \nIniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12837,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}