{"files":[{"ato":{"id":12841,"numero":"6.276","dataCadastro":"2022-03-08T13:07:56.337716","dataAto":"2007-12-17T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública a   ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO POVOADO JUERANA  E ADJACÊNCIAS,  com  sede no Povoado Juerana e  foro na Comarca de Lagarto– SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6276,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMTIvMjAwN182LjI3Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":12841}],"content":[{"idAto":"12841","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°G.fâc \nDE-/? DE DCtéMôR\n0\n DE 2007 \nReconhece de utilidade pública a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO \nA GROPECUÁRIO DO PÓ VOADO JUERANA \nE ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado \nJuerana e foro na Comarca de Lagarto - SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt I\no\n Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO POVOADO JUERANA E \nADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Juerana e foro na Comarca de Lagarto -\nSE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \nAracaju, J Y de cíWuííU-o de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. ^ \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóvis barbosa de Melo \nSecretario de Estado de Governo \nJÍWC \nadapja \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12841,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}