{"files":[{"ato":{"id":12919,"numero":"8.187","dataCadastro":"2022-03-08T13:09:58.904597","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8187,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84LjE4Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":12919}],"content":[{"idAto":"12919","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.187 \nDE   28   DE     DEZEMBO       DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE \nQUILOMBOLA DOM JOSÉ BRANDÃO DE \nCASTRO, com sede na Cidade de Brejo Grande \ne foro na Comarca de Pacatuba-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DOM JOSÉ \nBRANDÃO DE CASTRO, CNPJ Nº 21.050.853/0001-08, com sede à Rua \nJuvina Torjal, nº 311 – Centro, Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de \nPacatuba-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   28   de    dezembro     de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                        arqdjbc \n \n      \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12919,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}