{"files":[{"ato":{"id":1292,"numero":"28.253","dataCadastro":"2022-03-07T15:40:58.635698","dataAto":"2011-12-19T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 27.840.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28253,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTIvMjAxMV8yOC4yNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1292}],"content":[{"idAto":"1292","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-^\nr0\nf ^ \nÜEJ$ DEjfegl/5^DE2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7\no\n, da Lei \nn° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.840 000,00 \n(vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 21 de novembro de 2011. \nArt. 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JQ de otywtíjSüS- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nAntônio Sérgio Ffflrj^írrvTrgas \nSecretário de Estano de Desenvolvimento Urbano \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° $%,SL$d \nDE d 3 DEP^^^/?(?D E J:Oll \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nAtividade 04 123 0025 2296 Contribuição pará o PASEP \n\nOp Especial 28 841 3001 9434 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato \nRefrnanciado \n3.2 90 00. - Juros e Encargos da Dívida \n\nOp Especial 28 843 3001 9435 Amortização e Encargos da Dívida Interna \n3.2 90 00. - Juros e Encargos da Dívida \n\nOp Especial 28 844 3001 9436 Amortização e Encargos da Divida Externa \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n6.550.000,00 \n\n10.520.000,00 \n\n\n10.400.000,00 \n\n\n370.000,00 \n\n\nTOTAL 27.640.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° $%-$S 3 \nOE 13 DEj)áZCMÔ$O DE JCjl \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nAtividade \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nOp Especial \nProjeto \nAtividade \n\n\n\n\n4.4 90 00. - Investimentos \n\n\n\n\nFrancisco • PAC \n\n\n\nÁgua \n\n\n\n\n\n\n26.782 0454 1515 Recuperação de Terminais Rodoviários de \nPassageiros \n\n\nHidroviário no Estado \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n1.113,00 \n\n2.455.072,00 \n\n\n\n78.981,00 \n\n12.687.323,00 \n\n3.888.00 \n2.486.496,00 \n\n\n\n\n2.836.509,00 \n\n692.845,00 \n\n393.019,00 \n\nAtividade 08.244 0045.2258 Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto \naos Beneficia nos \n2.671.000,00 \nProjeto \n\n\nHabitacionais \n\n1.243.370,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° S5Í-3.QQ \nDEJ$ DEJ)fzeMeROoEéCjJ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nProjeto \nProjeto \nProjeto \n\n\n\n\nInterese Social \n\n\n\n\n4.4 90 00 - Investimentos \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n565.794,00 \n\n587.733,00 \n\n1.140.745,00 \n\n\nTOTAL 27.840.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1292,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}