{"files":[{"ato":{"id":12960,"numero":"8.217","dataCadastro":"2022-03-08T13:11:00.268143","dataAto":"2017-04-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-04-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES ARTESANAIS PASSAGENSE - ASTAP, com sede na Comunidade Passagem","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8217,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDQvMjAxN184LjIxNw==.pdf","consolidado":false,"idAto":12960}],"content":[{"idAto":"12960","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.217 \nDE 27 DE  ABRIL  DE 2017 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES \nARTESANAIS PASSAGENSE - ASTAP, \ncom sede na Comunidade Passagem e foro \nna Comarca de Neópolis-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES ARTESANAIS PASSAGENSE - \nASTAP, CNPJ Nº 02.395.899/0001-14, com sede à Rua Dr. Joaquim Peixoto, \ns/n, Comunidade Passagem e foro na Comarca de Neópolis-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  27   de  abril       de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            atap \n \n \n \nIniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB \n \n \nReproduzida por ter sido publicada com texto equivocado, encaminhado pela ALESE, no \nDiário Oficial do dia 28 de abril de 2017.] \n \n \nREPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MARÇO DE 2018 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}