{"files":[{"ato":{"id":12985,"numero":"8.291","dataCadastro":"2022-03-08T13:11:38.078845","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DA VÁRZEA, com sede no Povoado Lagoa da Várzea e foro na Comarca de Aquidabã-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8291,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI5MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":12985}],"content":[{"idAto":"12985","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.291 \nDE  03  DE     OUTUBRO     DE 2017  \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO \nPOVOADO LAGOA DA VÁRZEA, com \nsede no Povoado Lagoa da Várzea e foro \nna Comarca de Aquidabã-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DA VÁRZEA, \nCNPJ Nº 32.727.869/0001-29, com sede no Povoado Lagoa da Várzea e foro \nna Comarca de Aquidabã-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de   outubro    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          amplv \n \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12985,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}