{"files":[{"ato":{"id":13063,"numero":"8.302","dataCadastro":"2022-03-08T13:13:40.046233","dataAto":"2017-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Inclui o Dia de Nossa Senhora Divina Pastora no Calendário Cultural do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8302,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAxN184LjMwMg==.pdf","consolidado":false,"idAto":13063}],"content":[{"idAto":"13063","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.302 \nDE   25   DE     OUTUBRO     DE 2017 \n \nInclui o Dia de Nossa Senhora Divina \nPastora no Calendário Cultural do Estado \nde Sergipe, e dá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º O Dia de Nossa Senhora Divina Pastora, fica incluído no \nCalendário Cultural do Estado de Sergipe, comemorado anualmente no dia 14 \nde outubro. \n \nArt. 2º A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe deve \nrealizar, anualmente, no mês de outubro, uma sessão especial, para \ncomemoração do Dia de Nossa Senhora Divina Pastora, solidarizando-se com \na comunidade católica e com a Arquidiocese de Aracaju. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   25  de   outubro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                Inclui 05191017 \n \nIniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13063,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}