{"files":[{"ato":{"id":1310,"numero":"23.530","dataCadastro":"2022-03-07T15:41:15.476967","dataAto":"2005-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 162.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23530,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwNV8yMy41MzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1310}],"content":[{"idAto":"1310","conteudo":"iM% \n1/2 \n4t \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^S?^ \nDE r/ 3 DEpe?zevHtoteO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 162.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de \nRecursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 135.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 135.000,00 \n\nEMPREGO \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SETRABE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ——^—R$ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^7.000,00 \nTOTAL R$ 162.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nf/m?. \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M.Ztf \nDE^J. DE J^g^^\"S^^D E 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n185440180.7171 -Estudo complementares de disponibilidade hídrica \nnas bacias do Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 135.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 135.000,00 \n\nEMPREGO \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SETRABE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^7.000,00 \nTOTAL R$ 162.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Àâ de^^\n1\n—-^ ° de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de tstad o do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}