{"files":[{"ato":{"id":13151,"numero":"8.304","dataCadastro":"2022-03-08T13:16:04.3658","dataAto":"2017-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ONG REVERTER - RV, com sede na Cidade de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8304,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAxN184LjMwNA==.pdf","consolidado":false,"idAto":13151}],"content":[{"idAto":"13151","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.304 \nDE  25  DE    OUTUBRO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nONG REVERTER – RV, com sede na \nCidade de Rosário do Catete e foro na \nComarca de Carmópolis-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ONG \nREVERTER – RV, CNPJ Nº 21.508.495/0001-34, com sede à Rua Barão de \nMaruim, nº 322 – Centro, Cidade de Rosário do Catete e foro na Comarca de \nCarmópolis-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  25  de    outubro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            ONG RV \n \nIniciativa do Deputado Luciano Bispo – PMDB \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13151,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}