{"files":[{"ato":{"id":13156,"numero":"7.641","dataCadastro":"2022-03-08T13:16:10.846456","dataAto":"2013-05-20T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO NUNES DE MOURA, de que trata a Lei n° 4.274, de 29 de junho de 2000, com sede na Cidade de Cumbe e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7641,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDUvMjAxM183LjY0MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":13156}],"content":[{"idAto":"13156","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nL E I   Nº. 7.641\nDE  20 DE  MAIO  DE 2013\nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual do CENTRO \nCOMUNITÁRIO ANTÔNIO NUNES DE \nMOURA, de que trata a Lei nº 4.274, de 29 \nde junho de 2000, com sede na Cidade de \nCumbe e foro na Comarca de Nossa \nSenhora das Dores-SE.\n  \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\n Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu \nsanciono a seguinte Lei:\n Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO \nCOMUNITÁRIO ANTÔNIO NUNES DE MOURA, CNPJ Nº 03.534.050/0001-47, \nde que trata a Lei nº 4.274, de 29 de junho de 2000, com sede na Praça Manoel \nZacarias, nº 182, Cidade de Cumbe e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-\nSE.\n Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\n Aracaju,  20  de   maio    de 2013; 192º da Independência e 125º da \nRepública.\nMARCELO DÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJRNC.\nrccanm\nIniciativa do Deputado Augusto Bezerra – DEM\nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade,\nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle:  136.915.1\n05.539.2\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13156,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}