{"files":[{"ato":{"id":13244,"numero":"6.139","dataCadastro":"2022-03-08T13:18:16.772865","dataAto":"2007-05-04T00:00:00","dataPublicacao":"2007-05-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública estadual o CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO  com sede no Povoado Bom Jardim  e foro na Comarca de Campo do Brito – SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":6139,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDUvMjAwN182LjEzOQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":13244}],"content":[{"idAto":"13244","conteudo":"u \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N° 6.J33 \nDEQ^DE /VI mro DE2007 \nReconhece de utilidade pública estadual o \nCENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO, \ncom sede no Povoado Bom Jardim e foro na \nComarca de Campo do Brito - SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n. Fica reconhecido de utilidade pública estadual o \nCENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO, com sede no Povoado Bom Jardim e \nforo na Comarca de Campo do Brito - SE. \nArt. 2\no\n. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \nAracaju, O^f de cy^cu-o de 2007, 186° da Independência e \nII9\no\nda República. \n^6. V^L \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóviyBarbosa de Melo, \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13244,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}