{"files":[{"ato":{"id":13292,"numero":"7.624","dataCadastro":"2022-03-08T13:19:28.884183","dataAto":"2013-05-16T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA- ACNSF, com sede no Povoado Poço dos bois e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7624,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDUvMjAxM183LjYyNA==.pdf","consolidado":false,"idAto":13292}],"content":[{"idAto":"13292","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nL E I   Nº. 7.624\nDE  16  DE   MAIO  DE 2013\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA \nSENHORA DE FÁTIMA – ACNSF, com \nsede no Povoado Poço dos Bois e foro na \nComarca de Cedro de São João-SE.\n  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu \nsanciono a seguinte Lei:\n Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – ACNSF, \nCNPJ Nº 13.258.218/0001-92, com sede no Povoado Poço dos Bois e foro na \nComarca de Cedro de São João-SE.\n Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\n Aracaju, 16   de  maio   de 2013; 192º da Independência e 125º da \nRepública. \nMARCELO DÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJRNC.\nacnsf      \n Iniciativa do  Deputado Zé Franco - PDT\nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade,\nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle:  136.915.1\n05.534.0\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13292,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}