{"files":[{"ato":{"id":1332,"numero":"24.763","dataCadastro":"2022-03-07T15:41:40.378694","dataAto":"2007-10-17T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 109/2007de 23 de maio de 2007, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, que dispõe sobre a criação de comissão Especial para realizar Trabalhos de atualização, confecção e revisão de Processos de incorporação de função gratificação, estruturação de arquivos Virtuais e racionalização de processos administrativos, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24763,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMTAvMjAwN18yNC43NjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1332}],"content":[{"idAto":"1332","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âlj- H3 \nDE J% DEOl/r(/Bfíf? DE 2007 \nHomologa a Portaria n° 109/2007, de 23 de maio de \n2007, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do \nEstado de Sergipe - ITPS, que dispõe sobre a criação \nde Comissão Especial para realizar trabalhos de \natualização, confecção e revisão de processos de \nincorporação de função gratificada, estruturação de \narquivos virtuais e racionalização de processos \nadministrativos, e dá outras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que \nlhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; na \nconformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar \n(Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em \nvista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica homologada a Portaria n° 109/2007, de 23 de maio de 2007, \ndo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, que dispõe sobre a \ncriação de Comissão Especial para realizar trabalhos de atualização, confecção e revisão \nde processos de incorporação de função gratificada, estruturação de arquivos virtuais e \nracionalização de processos administrativos, e dá outras providências para os fins que \nindica, e que, com este Decreto, é publicada. \nArt. 2\no\n. A Comissão de que trata o art. I\no\n deste Decreto terá a duração de \n\nata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de \nGoverno, até o 5\no\n (quinto) dia do mês subseqüente, relatório detalhado das atividades \ndesenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma. \nArt. 3\no\n. A substituição de integrantes da Comissão, referida na Portaria n° \n109/2007, poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Diretor-Presidente do \nInstituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe. \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publ icação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 23 de maio de 2007, revogadas as disposições em \ncontrário. \nAracaju, 1^ de QiJXuJâA^ de 2007; 186° da Independência e 119° da \nRepúb.ica. ^^^^JL^k\n— \nMARCEL$DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJorge Samoíta de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nHOMOLOGA/1402007 \nClóvis Barbosa de Mé \nSecretario de Estado de^Governo \nINSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \nÓRGÃO DELEGADO DO INMETRO \nPORTARIA N° 109 \nDE 23 DE MAIO DE 2007 \nConstitui Comissão \npara fins específicos. \nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E \nDE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. \n\n\nRESOLVE: \nArt. I\no\n - Constituir Comissão Especial composta pelos servidores abaixo \nmencionados para, sob a Presidência do primeiro, realizar trabalhos de atualização, confecção e revisão \nde Processos de Incorporação de Função Gratificada, Estruturação de Arquivos Virtuais e \nRacionalização de Processos Administrativos, no âmbito da Coordenação de Administração de Pessoal. \nLuiz Carlos Carvalho de Amorim - CPF 220.247.945-72 \nRenato Lino de Souza Filho -CPF 010.857.215-31 \nArt. 2\no\n - Fica estipulado pará a comissão, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para \nrealização dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade. \nArt. 3\no\n - Pela participação na Comissão de que trata o art. I\no\n desta Portaria, cada \nservidor receberá um adicional de Trabalho Técnico, no valor de 30 (trinta) UFP/SE, a ser pago \nmensalmente até a conclusão dos trabalhos, observados o disposto no parágrafo único, do art. 2\no\n do \nDecreto n° 24.214, de 30 de janeiro de 2007. \nArt. 4\no\n - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. \nArt. 5\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nDê-se conhecimento. Publique-se e Cumpra-se. \n1\nHü)ta Alves \nSIDJÍNTE \nJÜya Campo do Brito, 371 - Tel. 3179-8090 - Fax: (079) 3179-8090 - Cx Postal 115 - CEP 49.020.380 - Aracaju - Sergipe \niComissào/GracP\nNP J\n- (\nMf\n)\n N\n° 07.258.529/0001-59 - Ins. Est. (isento) - Endereço eletrônico: www itps.se.gov.br \nCe \nPó ri Comi ss à o/G rac\n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1332,"orgao":{"id":40,"nome":"SEDETEC"}}]}