{"files":[{"ato":{"id":13343,"numero":"8.402","dataCadastro":"2022-03-08T13:20:55.649712","dataAto":"2018-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2018-04-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES BOM JESUS DO POVOADO SERRÃO, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8402,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxOF84LjQwMg==.pdf","consolidado":false,"idAto":13343}],"content":[{"idAto":"13343","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.402 \nDE   12    DE    ABRIL     DE 2018 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PESCADORES BOM \nJESUS DO POVOADO SERRÃO, com sede no \nPovoado Serrão, Município de Ilha das Flores e \nforo na Comarca de Pacatuba-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PESCADORES BOM JESUS DO POVOADO SERRÃO, \nCNPJ Nº 08.930.245/0001-20, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha \ndas Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   12   de     abril       de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nElder Sandes Vieira \nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            APBJPS 10042018 \n \n \n \nIniciativa do Deputado Gustinho Ribeiro - PSD \n \n \n \n \nPUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018. \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13343,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}