{"files":[{"ato":{"id":13388,"numero":"3.201","dataCadastro":"2022-03-08T13:21:55.772114","dataAto":"1992-07-02T00:00:00","dataPublicacao":"1992-07-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade publica a FUNDAÇÃO PEDRO PAES MENDONÇA, com sede e foro na Cidade de Recife - PE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":3201,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDcvMTk5Ml8zLjIwMQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":13388}],"content":[{"idAto":"13388","conteudo":"LEI N°3.%oj \nDEOÍL DE JUL HO DE 1992 \nReconhece de utilidade publica \na FUNDAÇÃO PEDRO PAES MENDONÇA, \ncom sede e foro na Cidade de \nRecife - PE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Es \ntado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. 12 Fica reconhecida de utilidade pub li \nca a FUNDAÇÃO PEDRO PAES MENDONÇA, com sede e foro na Cidade de \nRecife - PE. \nArt. 2ft Esta Lei entrará em vigor na data de \nsua publicação, revogadas as disposições em contrário. \nAraçá \npendência e 1042 da Rep \nju, 03, de )AÂLO d \nública . O \ne 1992; 1712 da Inde \noverno \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}