{"files":[{"ato":{"id":13408,"numero":"6.948","dataCadastro":"2022-03-08T13:22:26.452124","dataAto":"2010-06-15T00:00:00","dataPublicacao":"2010-06-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.719, de 22 de outubro de 2009, que institui as Carreiras de Atividades de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6948,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDYvMjAxMF82Ljk0OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":13408}],"content":[{"idAto":"13408","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°. 63°tj8 \nDE4.$ DE JUNHO DE 2010 \nAltera os Anexos II e III da Lei n° 6.719, de \n\nCarreiras de Atividades de Trânsito, no \nQuadro de Pessoal do Departamento \nEstadual de Trânsito de Sergipe -\nDETRAN/SE, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e \nque eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Ficam alterados os Anexos II e III da Lei n° 6.719, de \n\n\"LEI N° 6. 719 \n\nANEXOU \nPODER EXECUTIVO ESTADUAL \nQUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nTRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE \nCARREIRAS DE A TIVIDADES DE TRÂNSITO^^^^^^^^^^ \nCARREIRA DE VISTORIADOR DE TRÂNSITO \nCARGO EFETIVO: VISTORIADOR DE TRÂNSITO \nTABELA DE VENCIMENTO \nCLASSES \nA \nB \nC \nPADRÕES DE VENCIMENTO - R$ \nI \n736,82 \n813,52 \n898,20 \nII \n751,56 \n829,79 \n916,17 \nIII \n766,59 \n846,40 \n934,49 \nIV \n781,92 \n863,32 \n953,17 \nV \n797,56 \n880,58 \n972,24 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°. C9^Z \nDEj^DE JUNHO DE 2010 \nLEIN° 6.719 \n\nANEXO III \nPODER EXECUTIVO ESTADUAL \nQUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nTRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE \nCARREIRA DE A TIVIDADES DE TRÂNSITO^^^^^^^^^^ \nCARREIRA DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO \nCARGO EFETIVO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO \nTABELA DE VENCIMENTO \nCLASSES \nA \nB \nC \nPADRÕES DE VENCIMENTO \nI \n526,30 \n581,09 \n641,58 \nII \n536,83 \n592,71 \n654,41 \nIII \n547,56 \n604,57 \n667,50 \nIV j \n558,51 \n616,66 \n680,84 \n-R$ \nV \n569,68 \n628,99 \n694,46 \n(NR) \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de I\no\n de maio de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i^\"de UJUUM^D de 2010; 189° da Independência \ne 122° da República. ^ \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJorg \nSecretário \nTeles Prado \ndo da Administração \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°. ^94? \nDEÍ$ DE JUtJHO DE2010 \nJoão Eloy de Menezes \nSecretário de Estado da Seàumnjéa Pública \nJoão AndratfgJÜàira da Silva \nSecretárjtíae Esi)ado OH Fazenda \ntco Ue Mendonça \nSecretario dê Estaao de %Joverno \nAltera112010 DETRAN \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13408,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}