{"files":[{"ato":{"id":1342,"numero":"21.936","dataCadastro":"2022-03-07T15:41:49.967595","dataAto":"2003-06-16T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21936,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDYvMjAwM18yMS45MzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":1342}],"content":[{"idAto":"1342","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oi/ Ü3é \nDEÀfa DE ^UL/SÜ(P DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 50.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (070) \nTOTAL R$ 50.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X(õ de.^—-^-o de 2003% / 182- da \nIndependência e 115- da RepúÊjic^ \nHO \nDO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETOS\n0\n M.Q36 \nDE J(? DE 4ÍH\n/)\n^^ DE 2003 \nElcarlos. \nSecretário de Estado do Pl \nHax Jos \nSecretário de Es \nLUÍS Anto, \nSecretário de Estad \nCruz \nda Ciência e Tecnologia \ne Andrade \nFazenda \ndonca \negurança Publica \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}