{"files":[{"ato":{"id":13428,"numero":"5.444","dataCadastro":"2022-03-08T13:22:53.722255","dataAto":"2004-09-03T00:00:00","dataPublicacao":"2004-09-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Concede pensão mensal vitalícia a PAULO SÉRGIO RODRIGUES MONTEIRO e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":5444,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDkvMjAwNF81LjQ0NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":13428}],"content":[{"idAto":"13428","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI W??M \nDE Od DE SeJ^MBOO DE 2004 \nConcede pensão mensal vitalícia a PAULO \nSÉRGIO RODRIGUES MONTEIRO e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou \ne que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n. Fica concedida, a PAULO SÉRGIO \nRODRIGUES MONTEIRO, RG n° 3.277.998-4/SE uma pensão mensal \nvitalícia, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). \nParágrafo único. O valor da pensão concedida nos termos \ndo \"caput\" deste artigo deve ser atualizado ou reajustado nas épocas e nos \npercentuais em que forem legalmente atualizados ou reajustados os valores \ndas pensões pagas diretamente pelo Estado. \nArt. 2\no\n. A despesa decorrente da execução desta Lei deve \ncorrer por conta dos recursos consignados em dotações próprias do \nOrçamento do Estado, do corrente exercício e dos exercícios subsequentes. \nArt. 3\no\n. Esta Lei entYa em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam/se as disposições em contrário. \nAracaju, 0$ de^^t^W^d e 2004; 183° da Independência e \n116° da República. \nVALyÉ$JnLHO \nÍ0E^ \nJosé ue Araújo Menaiança^obrinho \nSec/etprío ty Estado^ dayu(fflinistraçi \nncóaénws ÇorreiasFulcao \nSecretario de Estado de Governo \nCONCEDEI 22004 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}