{"files":[{"ato":{"id":13448,"numero":"8.288","dataCadastro":"2022-03-08T13:23:23.471175","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “MIGUEL CARDOSO”, com sede no Assentamento Borda da Mata e foro na Comarca de Gararu-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8288,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI4OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":13448}],"content":[{"idAto":"13448","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.288 \nDE  03  DE     OUTUBRO      DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \n“MIGUEL CARDOSO”, com sede no \nAssentamento Borda da Mata, Município \nde Canhoba e foro  na  Comarca  de \nGararu-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “MIGUEL CARDOSO”, CNPJ Nº \n05.533.416/0001-99, com sede no Assentamento Borda da Mata, Município de \nCanhoba e foro  na  Comarca  de Gararu-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de  outubro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           acmc \n \n \nIniciativa do Deputado Jeferson Andrade – PSD \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13448,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}