{"files":[{"ato":{"id":13528,"numero":"8.407","dataCadastro":"2022-03-08T13:25:21.245015","dataAto":"2018-04-20T00:00:00","dataPublicacao":"2018-04-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do Estado de Sergipe, a “PARADA DO ORGULHO GLBTT”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8407,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDQvMjAxOF84LjQwNw==.pdf","consolidado":false,"idAto":13528}],"content":[{"idAto":"13528","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº.  8.407 \nDE  20   DE      ABRIL      DE 2018 \n \nInclui no Calendário Oficial de datas e \neventos do Estado de Sergipe, a \n“PARADA DO ORGULHO GLBTT”. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º O evento “PARADA DO ORGULHO GLBTT”, \nrealizado anualmente no último domingo do mês de agosto, passa a fazer parte \ndo Calendário Oficial de datas e eventos do Estado de Sergipe. \n \nArt. 2º O Poder Executivo Estadual pode apoiar o evento para a \ncomunidade, nos termos desta Lei, inclusive autorizando o uso de espaços e \nbens públicos, visando à preservação dos aspectos culturais do Estado de \nSergipe. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,  20   de   abril    de 2018; 197º da Independência e 130º da \nRepública. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nElder Sandes Vieira \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                             INCLUI 0120042018 GLBTT \n \n \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia  - PT \n \nPUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018. \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13528,"orgao":{"id":51,"nome":"SECULT"}}]}