{"files":[{"ato":{"id":13564,"numero":"7.011","dataCadastro":"2022-03-08T13:26:16.366747","dataAto":"2010-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2010-11-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei nº 4.555, de 20 de maio de 2002, com sede e foro na Comarca de Lagarto – SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7011,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAxMF83LjAxMQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":13564}],"content":[{"idAto":"13564","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°. %OJJ. \nDE â3 DE t/ovem ao DE 2010 \nRevalida o reconhecimento de Utilidade Pública \nEstadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E \nPRODUTIVA DOS MORADORES DO \nPOVOADO MANGABEIRA E \nADJACÊNCIAS, de qu e trata a Lei n° 4.555, de \n\nMangabeira e foro na Comarc a de Lagarto-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n. Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003 , com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 2 4 de \ndezembro de, 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRQDUTIVA DOS MORADORES DO \nPOVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, de qu e trata a Lei n° 4.555, \nde 20 de maio de 2002 , com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca \nde Lagarto-SE. \nArt. 2\no\n. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ájdet^%%^^d e 2010; 189° da Independência e 122° \nda República. \n/^EL^ALDO CHAGAS SI1^¥^ \n( GOVERNADOR DO ESTADO, \nEM^EXERCÍCIO \nIção Bosco de Mendonça \nSecretario de Estado de Governo \nJRNC. \nracpmpma \nl^ifintitm Ari T%ontilnttrt í^rtftrtfi Der!v - TíFTif \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13564,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}