{"files":[{"ato":{"id":1357,"numero":"22.206","dataCadastro":"2022-03-07T15:42:04.801995","dataAto":"2003-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22206,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwM18yMi4yMDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":1357}],"content":[{"idAto":"1357","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDEFETO N.°Ã i ^ \nDE oZr DE ás?ií-maKO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 267.000,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\n041220027.1203-Implantação do Programa \nPermanente de Educação \nTributária para a \nCidadania nas Comunidades \n(FROMATE) FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \n041280045.1197-Treinamento de Recursos \nHumanos (PROMATE) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 40.000,00 (046) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 87.000,00 (000) \nTOTAL R$ 267.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nv\nv \nvt/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Jtl-ZOÉ, \nDE â4 DE JWÍ/MO ^ DE 2003 \n\nFAZENDA \n\n041260040.1196-Desenvolvimento do \nPrograma de \nInformatização da SEFAZ \n(PROMATE) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n041230045.1197-Treinamento de Recursos \nHumanos (PROMATE) \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \nTOTAL \nFR \nR$ 40.000,00 (000) \nR$ 40.000,00 (046) \nR$ 187.000,00 (000) \nR$ 267.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J.4 de ^-À%—?^-o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nILHÓ \nESTADO \nAntônio Carlos Borges \nSecretário de Estado do Planejamento \nré \nCiência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}