{"files":[{"ato":{"id":13579,"numero":"7.002","dataCadastro":"2026-09-18T15:11:40.726558","dataAto":"2010-11-16T00:00:00","dataPublicacao":"2010-11-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Disciplina o procedimento da avaliação de desempenho dos servidores efetivos, em estágio probatório e estáveis, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7002,"idSituacao":2,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":2,"descricao":"Revogado"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTEvMjAxMF83LjAwMg==.pdf","consolidado":false,"idAto":13579},{"ato":{"id":13579,"numero":"7.002","dataCadastro":"2026-09-18T15:11:40.726558","dataAto":"2010-11-16T00:00:00","dataPublicacao":"2010-11-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Disciplina o procedimento da avaliação de desempenho dos servidores efetivos, em estágio probatório e estáveis, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7002,"idSituacao":2,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":2,"descricao":"Revogado"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-7002-2010-atualizada-LO-10050-2026.pdf","consolidado":true,"idAto":13579}],"content":[{"idAto":"13579","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°. ^^2 -\nDE jé? DE/UovcM$tíO DE 2010 \nDisciplina o procedimento da avaliação \nde desempenho dos servidores \nefetivos, em estágio probatório e \nestáveis, do Quadro de Pessoal dos \nServiços Auxiliares do Ministério \nPúblico do Estado e dá providências \ncorrelatas. \n\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de \nSergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Esta lei aplica-se a todos os servidores efetivos, em \nestágio probatório e estáveis, do Quadro de Pessoal dos Serviços \nAuxiliares do Ministério Público do Estado. \n§ I\no\n Adquire a estabilidade o servidor nomeado para cargo de \nprovimento efetivo, em virtude de concurso público, após o cumprimento \nde 03 (três) anos de efetivo exercício e aprovado em procedimento de \navaliação especial de desempenho. \n§ 2\no\n Os servidores que tenham alcançado a estabilidade em \noutro órgão da Administração Estadual necessitarão submeter-se, caso \naprovados em concurso público no Ministério Público do Estado de \nSergipe, ao período de estágio probatório definido nos termos desta lei. \n§ 3\no\n O programa de avaliação de desempenho a que se refere \nesta Lei será implantado, coordenado e desenvolvido pela Coordenação \nde Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça. \nArt. 2\no\n São finalidades da avaliação de desempenho: \n\npara o exercício das atribuições do cargo efetivo, no período do estágio \nprobatório e, periodicamente, após alcançada a estabilidade; \nGOVERNO DE SERGIPE \nLE I N°. %ool \nDE 46 DEl/wtMfeo DE 2010 \nII - detectar necessidades de capacitação e desenvolvimento; \nIII - identificar necessidades de adequação na lotação do \nservidor. \nArt. 3\no\n A partir do exercício no cargo, o servidor efetivo, em \nestágio probatório, fica sujeito à avaliação especial de desempenho, até a \nconclusão do estágio probatório e, atingida a estabilidade, à avaliação \nperiódica de desempenho, quando sua aptidão e capacidade para o \ndesempenho das atribuições inerentes ao cargo serão objeto de avaliação, \nobservados os fatores indicados abaixo, a saber: \nI - Assiduidade, evidenciada como o comparecimento diário \nao local de trabalho e a observância dos horários estabelecidos pela \nAdministração Superior; \nII - Disciplina, entendida como a observância e cumprimento \ndas normas regulamentares estabelecidos em lei ou ato normativo \ninterno; \nIII - Iniciativa, avaliada como a capacidade para se antecipar \naos fatos, no desempenho das rotinas designadas pela Administração \nSuperior, no âmbito das atribuições funcionais próprias, empreendendo \nalternativas para a solução de problemas de trabalho e, ainda, o \ncomportamento nas relações interpessoais; \nIV - Produtividade, verificada como a atenção dispensada às \natividades desempenhadas sob responsabilidade do servidor, executando-\nas com presteza e eficiência; \nV - Responsabilidade, revelada como o efetivo cumprimento \ndas atribuições funcionais a cargo do servidor, com observância dos \nprazos determinados para seu atendimento, além do zelo na guarda e \nconservação de documentos, equipamentos, materiais e valores públicos \ne informações que tenha conhecimento em decorrência do desempenho \ndo serviço. \nGOVERNO DE SERGIPE 3 \nLEI N°. ?.OO!L \nDE Jé? DE fiJOVCMfiev DE 2010 \nVI - Participação em eventos, aferida como a freqüência, \nparticipação e aproveitamento em eventos de formação promovidos pela \nAdministração Superior, que guardem relação com as atribuições \nfuncionais do servidor. \n§ I\no\n No processo de avaliação especial de desempenho do \nservidor em estágio probatório será considerado o resultado aferido: \na) no 6\no\n mês de efetivo exercício; \nb) no 12° mês de efetivo exercício; \nc) no 24° mês de efetivo exercício; \nd) no 32° mês de efetivo exercício. \n§ 2\no\n O resultado de cada etapa será obtido por meio da média \naritmética entre a avaliação realizada pela Coordenadoria de Recursos \nHumanos e pela Chefia imediata. \nArt. 4\no\n O desempenho do servidor, durante o período do \nestágio probatório, será acompanhado e avaliado por sua chefia imediata, \nou, na hipótese de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, \npela autoridade imediatamente superior. \n§ I\no\n Para os fins do caput deste artigo, considera-se também \nimpedimento legal a hipótese de a chefia imediata encontrar-se em \nestágio probatório. \n§ 2\no\n O servidor que, em um mesmo período de avaliação, \nhouver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será \navaliado por aquela à qual esteve subordinado por mais tempo. \nArt. 5\no\n Após a aquisição da estabilidade, o servidor efetivo \nserá submetido, anualmente, à avaliação periódica de desempenho, \nobservando-se a mesma finalidade e os mesmos fatores definidos nos \nincisos dos artigos 2\no\n e 3\no\n desta Lei. \nifi \nGOVERNO DE SERGIPE 4 \nLE I N°. %ÍX?SL \nDE /fé? DE fj0VêU/$/ZO DE 2010 \nArt. 6\no\n Será instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça \na Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, incumbida da \nexecução dos procedimentos e critérios de avaliação previstos nesta Lei. \nParágrafo único. Compete à Comissão Permanente de \nAvaliação de Desempenho: \nI - emitir parecer conclusivo, após esgotadas todas as etapas \nde avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do \nformulário referente à última etapa, para os servidores efetivos em \nestágio probatório e para os servidores estáveis; \nII - ouvir os avaliadores e servidores avaliados, colhendo as \ninformações necessárias ao esclarecimento de questões pendentes. \nArt. 7\no\n Compete à Coordenação de Recursos Humanos: \nI - articular e supervisionar os procedimentos pertinentes ao \nprocesso de avaliação de desempenho dos servidores; \nII - notificar todos os servidores em estágio probatório, assim \ncomo os servidores estáveis, desde o início do procedimento, fornecendo \nmaterial com esclarecimentos sobre o processo a que serão submetidos, \nbem como expedir as orientações necessárias; \nIII - comunicar à chefia do servidor a ser avaliado, com 10 \n(dez) dias de antecedência da data do término do respectivo período \navaliatório, acerca da necessidade do preenchimento dos Formulários de \nAvaliação Especial de Desempenho e de Avaliação Periódica de \nDesempenho; \nIV - manter os formulários referentes a todas as etapas \navaliatórias; \nV - disponibilizar, no sítio eletrônico do Ministério Público de \nSergipe na Internet, os Formulários de Avaliação Especial e Periódica de \n\nGOVERNO DE SERGIPE 5 \nLE I N°. %OO!L \nDE/fé? DEjVov(=M/$to DE 2010 \nDesempenho, franqueado acesso mediante senha pessoal do servidor \navaliado às informações sobre sua avaliação de desempenho; \nVI - encaminhar à Comissão Permanente de Avaliação de \nDesempenho, após finalizada a última etapa avaliatória, para os \nservidores em estágio probatório, os formulários referentes a todas as \nsuas etapas, a fim de ser elaborado o parecer. \nVII - arquivar o resultado final das avaliações especiais e \nperiódicas de desempenho no prontuário do servidor; \nArt. 8\no\n A chefia imediata preencherá os Formulários de \nAvaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório \ne os encaminhará à Coordenação de Recursos Humanos da Procuradoria-\nGeral de Justiça, até o 10° dia do término do respectivo período \navaliativo, sob pena de incidir em falta disciplinar punível com a pena de \nadvertência. \n§ I\no\n O preenchimento do formulário ocorrerá por meio de \naposição de notas, variando de zero a dez pontos inteiros, para cada um \ndos subfatores de avaliação considerados em cada período avaliatório. \n§ 2\no\n O resultado final da avaliação será encaminhado ao \nSecretário-Geral do Ministério Público pela Comissão Permanente de \nAvaliação de Desempenho para homologação, três meses antes de findo \no período de estágio. \n§ 3\no\n Da decisão do Secretário-Geral cabe recurso ao \nProcurador-Geral de Justiça no prazo de cinco dias, contado da data da \nrespectiva ciência pelo servidor. \n§ 4\no\n Sendo o parecer favorável à confirmação do servidor no \ncargo, e uma vez homologado pelo Secretário-Geral, encaminhar-se-á o \nprocedimento ao Procurador-Geral de Justiça para a lavratura do ato \ndeclaratório de estabilidade, após o término do período do estágio \nprobatório. ^^T ^x \ni-p \nGOVERNO DE SERGIPE 6 \nLEI N°. % ÕOSL \nDE/fé DE MÔUGHÍZZO DE 2010 \n§ 5\no\n Para efeito de aprovação no estágio probatório, o servidor \ndeverá obter nota final mínima equivalente a 70% (setenta por cento) da \nnota máxima admitida. \n§ 6\no\n Na hipótese de o servidor em estágio probatório não \nalcançar a pontuação mínima prevista no § 5\no\n, instaurar-se-á, mediante \nportaria, procedimento administrativo, objetivando a exoneração do \nservidor, assegurando-se-lhe o contraditório e ampla defesa. \nArt. 9\no\n Aos servidores estáveis será aplicada a Avaliação \nPeriódica e o desempenho será considerado insatisfatório quando a nota \nfinal for inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima admitida. \n§ I\no\n O servidor estável que não obtiver nota mínima indicada \nno caput deste artigo será enquadrado, para fins de avaliação de \ndesempenho, em situação especial, pelo período de 01 (um) ano, quando \nserá submetido a 02 (duas) avaliações semestrais de desempenho. \n§ 2\no\n Não obtendo nota igual ou superior a 70% (setenta por \ncento) da nota máxima admitida em qualquer das avaliações semestrais \nde desempenho, instaurar-se-á, mediante portaria, procedimento \nadministrativo, objetivando a exoneração do servidor, assegurando-lhe o \ncontraditório e ampla defesa. \nArt. 10. As avaliações periódicas deverão ser arquivadas no \nprontuário do servidor. \nArt. 11. Ficam instituídos, no âmbito do Ministério Público \ndo Estado de Sergipe, os formulários constantes dos Anexos I e II, como \ninstrumentos a serem utilizados no processo de avaliação de desempenho \ndo servidor em estágio probatório ou estável, segundo os critérios \ndefinidos nesta Lei. \nArt. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-\nGeral de Justiça. \nGOVERNO DE SERGIPE 7 \nLE I N°. %ââSL \nDE Jé? DE /ÜCUeMfoo DE 2010 \nArt. 13. Esta lei entra em vigor a partir da data da sua \npublicação, revogadas as disposições em contrário. \nAracaju, / ^ de tftólfjWÜA^ de 2010; 189° da Independência \ne 122° da República. \n^ELÍfÍALDO CIpfàAS sSísA \n/\n GOVERNADOR DO ESTADO, \nEM^EXERCÍCIO \nidiio de Figueiredo \nmei \nSecretário deJBsfaão da Justiça e da Cidadania \ntosco de Mendonça \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \nDisciplina 012010 MP \nIniciativa do Ministério Público de Sergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° 1.ÔOZ \nDE /é DE jOQueMát^ DE 2010 \nANEXO I - fls. 1/3 \nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE \nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA \nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS \nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO \nESTAGIO PROBATÓRIO \nChefia Imediata \nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR \nA orne: \n:argo Efetivo: \n;iasse/Padrão: \n• Matricula: \n• Área de Atividade: \n• Data do Exercido: \n• Especialidade: \n• Unidade de Lotação: \nETAPA ( MÊS) \nFatores \nassiduidade \nFreqüência \nPontualidade \nDisciplina \nIniciativa 1 \nicionamento \nProdutividade \nIniciativa \nRelacionamento \nQualidade de \nTrabalho \nCooperação \nInteresse \nEfetividade \nResponsabilidade \nDefinição \nComparecimento diário ao local de trabalho pará o cumprimento de suas atribuições. \nObservância dos horários estabelecidos para o cumprimento de suas atribuições \nObservância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. \nCapacidade para se antecipar aos fatos e empreender alternativas pará a solução de \nproblemas de trabalho \nComportamento nas relações interpessoais \nNível de atenção e de precisão que dispensa às atividades sob sua responsabilidade \nDisponibilidade em colaborar voluntariamente com colegas ou grupos, atendendo às \nsolicitações do trabalho \nEnvolvimento com as atividades da Unidade, atendendo prontamente às solicitações de \ntrabalho \nEficácia e eficiência quantos aos resultados alcançados \nCumprimento de suas atribuições, observando os prazos determinados \nZelo na guarda e conservação de documentos, informações, equipamentos, matenais e \nvalores \n• Ramal: \n• Período: \nNão atendeu às \nexpectativas \n(0a3) \nAtendeu \nparcialmente às \nexpectativas \n(4a6) \nAtendeu às \nexpectativas \n(7 a 9) \nSuperou as \nexpectativas \n(10) \nMEDIA \nMédia dos \nItens (I a V) \nDIA ARITMÉTICA SIMPLES OBTIDA ENTRE OS FATORES AVALIADOS (I A V): \nAssinatura e carimbo da Chefia Imediata Data: \n/ / Ciência do avaliado Data \n/ / \nr \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° y.ÔOâ-\nDE 46 DE fÜÕUt/UfiCO DE 2010 \nANEXO I - fls. 2/3 \nÉWOPÍ -\n% MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE \nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA \nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS \nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO \nESTÁGIO PROBATÓRIO (CRH) \nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR \nsiome: \nSargo Efetivo: \nClasse/Padrão: \n• Matrícula: \n• Área de Atividade: \n• Data do Exercício: \n• Especialidade: \n• Unidade de Lotação: \nETAPA ( MÊS) \nFatores \nFreqüência \nPontualidade \ndisciplina \nParticipação em eventos \nnovidos pelo MP / Escola \nerior do Ministério Público \nDefinição \nCompareci me nto diário ao local de trabalho pará o cumprimento de suas atribuições. \nObservância dos horários estabelecidos pará o cumprimento de suas atribuições. \nObservância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos \nComparecimento, participação e aproveitamento em eventos de formação \n• Ramal: \n• Período: \nti atendeu às \nexpectativas \n(0a3) \nAtendeu parcialmente \nàs expectativas \n(4 a 6) \nAtendeu às \nexpectativas \n(7a9) \nSuperou as \nexpectativas \n(10) \nMÉDIA \nMédia dos Itens \n(I a III) \nJIA ARITMÉTICA SIMPLES OBTIDA ENTRE OS FATORES AVALIADOS (I A III): \nAssinatura e carimbo do Coordenador de Recursos Humanos Data: \n/ / \nCiência do avaliado Data \n/ / \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° Jf.úâS-\nDE /é? DE f)Ojen OCO DE 2010 \nANEXO I - fls. 3/3 \nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO \nESTÁGIO PROBATÓRIO \nJ)IA ARITMÉTICA DOS RESULTADOS DAS ETAPAS (CRH + CHEFIA IMEDIATA) \nETAPA \nI\na\n Etapa - 6\no\n mês de efetivo exercício \n2\na\n Etapa - 12° mês de efetivo exercício \n3\na\n Etapa - 24° mês de efetivo exercício \n4\na\n Etapa - 32° mês de efetivo exercício \nMÉDIA FINAL (1% 2% 3\na\n e 4\na\nEtapa) \nMÉDIA \nComentários \nRESULTADO FINAL \nsempenho: SATISFATÓRIO 1 1 \nNÃO SATISFATÓRIO Q \nCoordenação de Recursos Humanos \ni termos do art. 8\no\n, § 2, desta Lei, encaminhe-se ao Secretário-Geral. \n/ / \nAssinatura e carimbo do responsável \nCRH \nData: / / \nAssinatura e carimbo do responsável \nCRH \n\n\nSecretário-Geral da PGJ \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEIN° %.ÔOâ \nDE /6 DE ÀfOvÇMfáO DE 2010 \nANEXO II - fls. 1/3 \nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE \nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA \nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS \nFICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO \nChefia Imediata \nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR \nlome: \nlargo Efetivo: \n:iasse/Padrão: \n• Matrícula: \n• Área de Atividade: \n• Data do Exercício: \n• Especialidade: \n• Unidade de Lotação: \nFatores \nssiduldade \nFreqüência \nPontualidade \nDisciplina \nIniciativa / \niclonamento \nIniciativa \nRelacionamento \nQualidade de \nTrabalho \nCooperação \nInteresse \nEfetividade \nResponsabilidade \nDefinição \nComparecimento diário ao local de trabalho pará o cumprimento de suas atribuições \nObservância dos horários estabelecidos para o cumprimento de suas atribuições. \nObservância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos \nCapacidade pará se antecipar aos fatos e empreender alternativas para a solução de \nproblemas de trabalho \nComportamento nas relações interpessoais \nNível de atenção e de precisão que dispensa às atividades sob sua responsabilidade. \nDisponibilidade em colaborar voluntariamente com colegas ou grupos, atendendo ás \nsolicitações do trabalho. \nEnvolvimento com as atividades da Unidade, atendendo prontamente às solicitações de \ntrabalho. \nEficácia e eficiência quantos aos resultados alcançados \nCumpnmento de suas atnbuições, observando os prazos determinados \nZelo na guarda e conservação de documentos, informações, equipamentos, matenais e \nvalores. \n• Ramal: \nNão atendeu as \nexpectativas \n(0a3) \nAtendeu \nparcialmente às \nexpectativas \nÍ4a6) \nAtendeu às \nexpectativas \n(7 a 9) \nSuperou as \nexpectativas \n(rn \nMÉDIA \nMedia dos \nItens (1 a V) \n)IA ARITMÉTICA SIMPLES OBTIDA ENTRE OS FATORES AVALIADOS (I A V): \nAssinatura e carimbo da Chefia Imediata Data: / / Ciência do avaliado Data \n/ / \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N° % õOJL \nDE/ 6 mfiJoVfHtCO DE 2010 \nANEXO II - fls. 2/ 3 \nfcPi° fi, \nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE \nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA \nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS \nFICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO \n(CRH) \nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR \ntornei \n2argo Efetivo: \nClasse/Padrão: \nFatores \nFreqüência \nPontualidade \nDisciplina \n3\narticlpação em eventos \nnovídos pelo MP / Escola \nerior do Ministério Público \n• Matrícula: \n• Área de Atividade: \n• Data do Exercício: \n• Especialidade: \n• Unidade de Lotação: \nDefinição \nComparecimento dieno ao local de trabalho pará o cumprimento de suas atribuições \nObservância dos horários estabelecidos pará o cumprimento de suas atribuições. \nObservância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. \nComparecimento, participação e aproveitamento em eventos de formação \n• Ramal: \nN atendeu às \nexpectativas \n(0a3) \nAtendeu parcialmente \nas expectativas \n(4 ad) \nAtendeu às \nexpectativas \n(7 a 9) \nSuperou as \nexpectativas \n(10) \nMÉDIA \nMédia dos Itens \n(lá III) \n)IA ARITMÉTICA SIMPLES OBTIDA ENTRE OS FATORES AVALIADOS (I A III): \nAssinatura e carimbo do Coordenador de Recursos Humanos Data: f / Ciência do avaliado Data / \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N\n0\n^ $ 9 2 \nDE Jé\n DE\n NWJÇ14ÕCO DE 2010 \nANEXO II - fls. 3/3 \nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO \nÉDIA ARITMÉTICA DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO (CRH + CHEFIA IMEDIATA) \nMÉDIA FINAL \nCRH CHEFIA IMEDIATA \nComentários \nRESULTADO FINAL \nsempenho: SATISFATÓRIO \" 1 \nNÃO SATISFATÓRIO Q \nCoordenação de Recursos Humanos \ns termos do art. 8\no\n, § 2, desta Lei, encaminhe-se ao Secretário-Geral. \ni / / \nAssinatura e carimbo do responsável \nCRH \nData: / / \nD \nD \nAssinatura e carimbo do responsável \nCRH \nHOMOLOGO \nNÃO HOMOLOGO \nSecretário-Geral da PGJ \nt \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13579,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}