{"files":[{"ato":{"id":13621,"numero":"8.400","dataCadastro":"2022-03-08T13:27:48.09205","dataAto":"2018-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2018-04-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO SÍTIO, com sede no Povoado Sítio e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8400,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxOF84LjQwMA==.pdf","consolidado":false,"idAto":13621}],"content":[{"idAto":"13621","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.400 \nDE    12    DE     ABRIL       DE 2018 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DO POVOADO SÍTIO, com \nsede no Povoado Sítio e foro na Comarca de \nTobias Barreto-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO \nPOVOADO SÍTIO, CNPJ Nº 03.048.755/0001-54, com sede no Povoado \nSítio, Zona Rural e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   12    de    abril       de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nElder Sandes Vieira \nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            ADCPS 10042018 \n \n \n \nIniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD \n \n \n \nPUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018. \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13621,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}