{"files":[{"ato":{"id":13658,"numero":"8.363","dataCadastro":"2022-03-08T13:28:41.60154","dataAto":"2017-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COLÔNIA GOVERNADOR VALADARES, com sede na Colônia Governador Valadares e foro na Comarca de Simão Dias-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8363,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAxN184LjM2Mw==.pdf","consolidado":false,"idAto":13658}],"content":[{"idAto":"13658","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº.  8.363 \nDE   20   DE     DEZEMBRO       DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DA COLÔNIA \nGOVERNADOR VALADARES, com sede na \nColônia Governador Valadares e foro na \nComarca de Simão Dias-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA \nCOLÔNIA GOVERNADOR VALADARES, CNPJ 32.741.324/0001-77, com \nsede na Colônia Governador Valadares e foro na Comarca de Simão Dias-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   20  de    dezembro     de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE \n2017. \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            adccgv \n \nIniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13658,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}