{"files":[{"ato":{"id":13679,"numero":"5.387","dataCadastro":"2022-03-08T13:29:09.7852","dataAto":"2004-07-09T00:00:00","dataPublicacao":"2004-07-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES A UDITIVOS DE SERGIPE - APADA-SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":5387,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDcvMjAwNF81LjM4Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":13679}],"content":[{"idAto":"13679","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°^W \nDE OB DEP\"-mO DE 2004 \n:e de utilidade pública estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS \nDEFICIENTES A UDITIVOS DE SERGIPE -\nAPADA-SE, com sede e foro na Cidade de \nAracaju - SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n. Fica reconhecida de utilidade pública estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE \nSERGIPE-APADA-SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. \nArt. 2\no\n. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente \na Lei n° 3.376, de 15 de setembro de 1993. \nAracaju, OSd% \n116\no\n da República. \n004; 183° da Independência e \nJRNC. \napada \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}