{"files":[{"ato":{"id":13723,"numero":"8.256","dataCadastro":"2022-03-08T13:30:27.174124","dataAto":"2017-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Inclui, no Calendário Cultural Oficial do Estado de Sergipe, a Procissão de Bom Jesus dos Navegantes, no primeiro dia do mês de janeiro.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8256,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxN184LjI1Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":13723}],"content":[{"idAto":"13723","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.256 \nDE  17  DE      JULHO      DE 2017 \n \nInclui, no Calendário Cultural Oficial do \nEstado de Sergipe, a Procissão de Bom \nJesus dos Navegantes, no primeiro dia do \nmês de janeiro. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Cultural Oficial do Estado de \nSergipe, a Procissão de Bom Jesus dos Navegantes, que ocorre no primeiro dia \ndo mês de janeiro, na Cidade de Aracaju. \n \nArt. 2º O Poder Executivo deve tomar as providências que \ngarantam e/ou apoiem a realização do evento cultural, a que se refere esta Lei. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,    17   de    julho    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                      INCLUI 02140717 \n \nIniciativa do Deputado Moritos Matos – PROS \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13723,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}