{"files":[{"ato":{"id":1380,"numero":"24.808","dataCadastro":"2022-03-07T15:42:28.706066","dataAto":"2007-11-09T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.519.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24808,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTEvMjAwN18yNC44MDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":1380}],"content":[{"idAto":"1380","conteudo":"/3 \nGOVERNO DC SERGIPE \nDECRETO H.°fytoe \nDEJ3 DE ^MEMBRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.519.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.519.000,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros -SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 13.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 69.000,00 \n\n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo —^——R$ 1.400 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000^00 \nTOTAL R$ 1.519.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\nFINANÇAS^ \ntf^-7 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n7.000,00 \n17.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^fot \nDE 43 DE WWfUBW DE 2007 \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra \n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 69.000,00 \n\n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 50.000,00 (000) \n3190.91 -Sentenças Judiciárias „.^R$ 1.400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.450.000,00 \nTOTAL R$ 1.519.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, / 3 de (u^weitíéwt? de 2007, 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n(JtVvi U/Lu%. \nMana Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de EJstado do Planejamento \nNilson Nascimento Lima \nSecretário tié Estado da Fazenda \nClóvisrBarbosa de Meio \nSecretário de Estado de Governo \n3/3 \nO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ %? ? \nDE-/Í\" üEjlCVeMBftO DE 2007 \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1380,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}