{"files":[{"ato":{"id":13825,"numero":"8.547","dataCadastro":"2024-10-07T08:55:26.479749","dataAto":"2019-07-01T00:00:00","dataPublicacao":"2019-07-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia do Policial Militar Feminino, Bombeiro Militar Feminino e do Policial Civil Feminino, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8547,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDcvMjAxOV84LjU0Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":13825},{"ato":{"id":13825,"numero":"8.547","dataCadastro":"2024-10-07T08:55:26.479749","dataAto":"2019-07-01T00:00:00","dataPublicacao":"2019-07-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia do Policial Militar Feminino, Bombeiro Militar Feminino e do Policial Civil Feminino, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8547,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-8547-2019-atualizado-LO-9221-2023.pdf","consolidado":true,"idAto":13825}],"content":[{"idAto":"13825","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.547 \nDE 1º  DE    JULHO    DE 2019 \n \nInstitui o Dia do Policial Militar \nFeminino, Bombeiro Militar Feminino \ne do Policial Civil Feminino, do Estado \nde Sergipe, e dá providências \ncorrelatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e \nque eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica Instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o Dia \ndo Policial Militar Feminino, Bombeiro Militar Feminino e do Policial \nCivil Feminino, a ser comemorado no dia 31 de maio. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   1º  de     julho      de 2019; 198º da Independência e \n131º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nINSTITUI 1025062019 \nJRNC. \n \nIniciativa da Deputada Goretti Reis – PSD \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 02 DE JULHO DE 2019 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}