{"files":[{"ato":{"id":13947,"numero":"8.671","dataCadastro":"2022-07-27T20:28:40.860783","dataAto":"2020-03-31T00:00:00","dataPublicacao":"2020-04-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Confere ao Município de Capela, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Sergipana da Festa do Mastro de São Pedro”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8671,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDMvMjAyMF84LjY3MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":13947}],"content":[{"idAto":"13947","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.671 \nDE    31    DE       MARÇO       DE 2020 \n \nConfere ao Município de Capela, no \nEstado de Sergipe, o título de “Capital \nSergipana da Festa do Mastro de São \nPedro”. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º É conferido ao Município de Capela, no Estado de Sergipe, \no título de “Capital Sergipana da Festa do Mastro de São Pedro”. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   31    de     março     de 2020; 199º da Independência e \n132º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                 CONFERE 0216032020 \n \n \n \nIniciativa do Deputado Doutor Samuel – CIDADANIA \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":13947,"orgao":{"id":86,"nome":"ALESE"}}]}