{"files":[{"ato":{"id":14013,"numero":"8.856","dataCadastro":"2022-06-06T21:43:05.96536","dataAto":"2021-06-25T00:00:00","dataPublicacao":"2021-06-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o “Dia Estadual de Combate ao Dengue”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8856,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDYvMjAyMV84Ljg1Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":14013}],"content":[{"idAto":"14013","conteudo":" \n \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.856 \nDE   25   DE     JUNHO     DE 2021 \n \n \nInstitui o “Dia Estadual de Combate ao \nDengue”. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou  e  eu  \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º É instituído como “Dia Estadual de Combate ao Dengue” o \npenúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do \nPoder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao \ncombate ao vetor da doença. \n \nArt. 2º As normas, instruções e/ou orientações regulares que, se for o \ncaso, fizerem-se necessárias à aplicação ou execução desta Lei devem ser expedidas \nmediante atos do Poder Executivo. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAracaju,   25   de     junho    de 2021; 200º da Independência e 133º da \nRepública. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \nIniciativa da Deputada Goretti Reis – PSD \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE JUNHO DE 2021 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14013,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}}]}