{"files":[{"ato":{"id":14044,"numero":"8.170","dataCadastro":"2022-12-28T11:40:07.973731","dataAto":"2016-12-21T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2017, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8170,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-8170-2016.pdf","consolidado":false,"idAto":14044}],"content":[{"idAto":"14044","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nLEI Nº\n31\nDEDSeMBRO\nDEPA+ 2016\n.1\nDE\nDispõe\nsobre o\nOrçamento\ndo Estado de\nSergipe\npara\no Exercício de\n2017,\nestimando a Receita e\nfixando a\nDespesa,\ne dá\nprovidências\ncorrelatas.\nO GOVERNADORDOESTADODE\nSERGIPE,\nFaço\nsaber\nque\na Assembleia\nLegislativa\ndo Estado\naprovou\ne\nque\neu\nsanciono a\nseguinte\nLei:\nTÍTULO ÚNICO\nDO\nORÇAMENTO\nDO ESTADO\nCAPÍTULO I\nDAS\nDISPOSIÇÕES\nPRELIMINARES\nArt. 1º EstaLei\nestima\na Receita e fixa a\nDespesa\ndo Estado de\nSergipe para\no Exercício de\n2017,\ncompreendendo:\nI\n-\no\nOrçamento\nFiscal eo da\nSeguridade\nSocial,\nreferente aos Poderes do\nEstado,\nseus\nFundos, Orgãos\ne Entidades da\nAdministração\nDireta e\nIndireta,\ninclusive\nFundações,\ninstituídas e mantidas\npelo\nPoder Público\nEstadual;\nII\n-\no\nOrçamento\nde Investimentos das\nEmpresas\nem\nque\no Estado de\nSergipe,\ndireta ou\nindiretamente,\ndetém a maioria do\ncapital\nsocial com direito avoto.\nCAPÍTULO II\nDO\nORCAMENTO\nFISCALE DO\nORÇAMENTO\nDASEGURIDADESOCIAL\nSeção\nK\nDa Estimativa da Receita\nArt. 2º A Receita do Orçamento Fiscal e da\nSeguridade Social, para\no\nExercício\nde\n2017,\nestimada no mesmo valor da\nDespesa\nTotal,\nem R$\n8.733.884.317,00\n(oito\nbilhões,\nsetecentos e trinta e três\nmilhões,\noitocentos e oitenta e\nquatro mil,\ntrezentos\ne dezessete\nreais).\nArt. 3º As receitas decorrentes de\narrecadação\nde\nTributos, Contribuições,\nTransferências e de outras receitas\nprevistas\nna\nlegislação vigente,\ndiscriminadas noAnexo\nI desta\nLei,\nsão estimadas em:\no\n4\nz\nLEI Nº. 3.470\nDE Y!\nDE\nDezcMBR0\nDE 2016\nGOVERNO DE SERGIPE 2\nI\n-\nReceita Corrente\n-\nR$\n0.653.497.900,00 (nove bilhões,\nseiscentos e\ncinquenta\ne três\nmilhões,\nquatrocentos\ne noventa e sete mil e novecentos\nreais);\nXI\n-\nReceita de\nCapital\n-\nR$\n1.172.024.617,00 (um bilhão,\ncento e setenta e\ndois milhões, vinte e\nquatro\nmil e seiscentos e dezessete\nreais);\nHI\n-\nDeduções\nConstitucionais\n-\nR$ 2.091.638.200\n(dois bilhões,\nnoventa e\num milhões, seiscentos e trinta e oito mil e duzentos\nreais).\nSeção\nII\nDa\nFixação\nda\nDespesa\nArt. 4ºA\nDespesa Orçamentária, para\no Exercício de\n2017,\nno mesmo valor\nestimado da Receita\nOrçamentária,\né fixada em R$\n8.733.884.317,00 (oito bilhões,\nsetecentos e trinta e três\nmilhões,\noitocentos e oitenta e\nquatro mil,\ntrezentos e dezessete\nreais).\nArt. 5º A\ndespesa\nfixada,\ndiscriminada\npor função, por\nPoder e\nÓrgão, por\ncategoria\neconômica e\ngrupo\nde\ndespesa\nencontra-se noAnexo 1 destaLei.\nCAPÍTULO HI\nDO\nORÇAMENTO\nDE INVESTIMENTOS\nArt. 6º A\nDespesa\ndo\nOrçamento\nde Investimentos das\nEmpresas\nIndependentes, para\no Exercício de\n2017,\nfoi fixada em R$ 60.609.575\n(sessenta milhões,\nseiscentos e nove\nmil,\nquinhentos\ne setenta e cinco\nreais),\ncom o\nseguinte\ndesdobramento\npor\nEntidade:\nI\n-\nBanco do Estado de\nSergipe\n-\nR$\n19.800.000,00 (dezenove\nmilhões e\noitocentos\nreais);\nII\n-\nCompanhia\nde Saneamento de\nSergipe\n-\nR$\n33.000.000,00 (trinta\ne três\nmilhões de\nreais);\nHI\n-\nSergipe\nGás S/A\n-\nR$ 6.909.575,00 (seis milhões,\nnovecentos e nove\nreais, quinhentos\ne setenta e cinco\nreais);\nIV\n-\nServiços\nGráficos de\nSergipe\n-\nR$\n900.000,00 (novecentos\nmil\nreais).\nE)\nDE\nDEDézEMBRÚDE\n2016\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEINº\n9470\n3\nCAPÍTULO IV\nDA\nAUTORIZAÇÃO\nPARAABERTURADE\nCRÉDITOS SUPLEMENTARES E PARA\nCONTRATAÇÃO\nDE\nOPERAÇÕES\nDE\nCRÉDITO\nArt. 7º Durante a\nexecução orçamentária\ndo Exercício de 2017 fica o Poder\nExecutivo Estadual autorizado a abrir Créditos\nSuplementares\naté o limite de 50%\n(cinquenta por cento)\ndo total da\ndespesa\nfixada nesta\nLei,\ncom a finalidade de atender\ninsuficiência de\ndotações\nconstantes do\nOrçamento\nFiscal e da\nSeguridade Social,\ne de\nCréditos\nAdicionais,\nna forma do\nque dispõem\nos arts. 7º e 40 a 43 da Lei\n(Federal)\nnº\n4.320,\nde 17 de\nmarço\nde\n1964, para alterações\nou inclusões de\ngrupos\nde\ndespesa\nem\ncategorias\neconômicas de\natividades, projetos\ne\noperações especiais.\n$\n1º As aberturas de Créditos\nSuplementares por anulação\nde\ndotação,\nreferentes à Pessoal e\nEncargos\nSociais e as decorrentes do\nsuperavit\nfinanceiro\napurado\nem\nbalanço\nnão oneram o limite\nprevisto\nno\n\\\"caput\\\"\ndeste\nartigo.\n8\n2º As\nalterações\nou inclusões de modalidade de\naplicação,\nbem como as\npermutas\nde fontes de\nrecursos,\nnos\ngrupos\nde\ndespesas\nde\nque\ntrata o\n\\\"caput\\\"\ndeste\nartigo,\nrealizadas numa\nação;\nnãoconstituem créditos adicionais ao\nOrçamento,\nnos termos do art.\nparágrafo\núnico dáLei nº\n8.139,\nde 28 de\njulho\nde\n2016,\ndevendo essas\nalterações\ne\npermutas\nserem\nprocedidas\nmediante\nportaria\ndo Secretário de Estado do\nPlanejamento,\nOrçamento\ne Gestão\n-\nSEPLAG.\nArt. 8º Fica o Poder Executivo\nEstadual,\ndurante a\nexecução orçamentária\ndo Exercício de\n2017,\nautorizado a realizar\noperações\nde crédito\npor antecipação\nda\nreceita, respeitando\nolimite\nprevisto\nna\nConstituição\nEstadual.\nCAPÍTULOV\nDAS\nDISPOSIÇÕES\nGERAISE FINAIS\nArt. 9º Na\nexecução orçamentária\ndo Exercício de\n2017,\nfica a Secretaria de\nEstado do\nPlanejamento, Orçamento\ne Gestão\n(SEPLAG),\nautorizada a criar Modalidade\nde\nAplicação,\ncom a\nrespectiva\nfonte de recursos nos\nprojetos,\natividades e\noperações\nespeciais\nconstantes do\nOrçamento\nEstadual.\nArt. 10. Para efeito da\nexecução orçamentária,\na\ndiscriminação,\no\nremanejamento\ne a inclusão dos elementos de cada\ngrupo\nde\ndespesa\ndas\natividades,\nprojetos\ne\noperações especiais\nconstantes da\npresente\nLei e de seus créditos adicionais\nserão efetuados mediante\negistro\ncontábil diretamente no Sistema de Gestão\nIntegrado (i-\nGesp)\nf\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEINS. 8.170\nDE\nq! DE\nDCPA\ndf]MBRÚDE\n2016\n4\nArt. 11. As\nunidades\nresponsáveis pela execução\ndos créditos\norçamentários\naprovados processarão\no\nempenho\nda\ndespesa,\nfixados\npara\ncada\ngrupo\nde\ndespesa,\nmodalidade de\naplicação\ne fonte de recursos\nindicando,\nem\ncampo próprio\ndo\nempenho,\no\nelemento de\ndespesa\na\nque\nse refere.\nprojetos\ne\natividades, fica o Poder Executivo Estadual\nautorizado, mediante\ndecreto,\na\nproceder\nà\ncompensação\nou\nsubstituição\nde uma fonte de recursos\npor\noutra\njá\nexistente\nBos\nprojetos\n€\natividades,\npara\ncustear\nprogramas\nde Trabalho da\nAdministração\nEstadual\nDireta e Indireta.\nArt. 12.\nObjetivando\nmanter a\noperacionalização\ndo\nprocesso\nde\nexecução\nde\nArt. 13. Os créditos\nespeciais\ne extraordinários autorizados no exercício\nfinanceiro de 2016. ao serem\nreabertos,\nno Exercício de\n2017,\nna forma do\n8\n2º do art. 152\nda\nConstituição Estadual,\ndevem obedecer à\nclassificação\nadotada nestaLei.\nArt. 14. Os valores iniciais das\ndotações\nconstantes do\nOrçamento\nEstadual\nde\nque\ntrata esta Lei\npodem\nser\natualizados,\na\npartir\nde 1º de\njaneiro\nde\n2017,\ncom base na\nVariação\ndo Indice de\nPreços\nao Consumidor\nAmplo (IPCA),\ndo Instituto\nBrasileiro\nde\nGeografia\ne Estatística\n(IBGE),\nou outro\nque\no\nsubstituir,\nno\nperíodo\nde\njulho\na novembro\nde\n2016,\nmais a\nprevisão\ndo\nrespectivo\níndice de dezembro de\n2016,\nde acordo com o\nque\nestabelece o art.\n13,\ndaLei nº\n8.139,\nde 28 de\njulho\nde 2016.\nArt. 14-A. O\norçamento\ndos\nórgãos\ndos Poderes\nLegislativo\ne Judiciário\n-\nAssembleia\nLegislativa\ndo Estado de\nSergipe,\nTribunal de Contas do Estado de\nSergipe\ne\nTribunal de\nJustiça\ndo Estado de\nSergipe\n-,\nbem como dos\nórgãos\nautônomos do Poder\nExecutivo\n-\nMinistério Público do Estado de\nSergipe\ne Defensoria Pública do Estado de\nSergipe\n-\npoderá\nser\najustado\nna mesma\nproporção\ndo aumento real da Receita Corrente\nLíguida\n(RCL)\nde 2017 em\nrejação\nao\napurado\nem\n2016,\nlimitado a 5%\n(cinco por cento)\ndo\norçamento\nde cada\nórgão.\nParágrafo\nÚnico.A Receita Corrente\nLíquida, para\nfins do\nexposto\nno\ncaput\ndeste\nArtigo,\nserá calculada tomando\npor\nbase a receita arrecadada nos dois\nprimeiros\nquadrimestres\nacrescida de\nprevisão para\no terceiro\nquadrimestre\ne será\ndivulgada\naté o dia\nArt. 15. As\nalterações\ndo\norçamento aprovadas pelo\nPoder\nLegislativo\nserão\nconsideradas\nincisos deste\nartigo\ne darão\norigem\naoAnexo II destaLei.\nParágrafo\núnico. As\ndisposições\ndoAnexo II destaLei\nserão,\nsalvo em caso\nde\nveto, incorporadas pelo\nPoder Executivo aoAnexo 1.\n[>\nÉ\nLEINº.\nS/70\nDE2! DE\nDezeMBRODE\n2016\nGOVERNO DE SERGIPE 5\nArt. 16. O\nOrçamento\nEstadual tratado nesta Lei\ncompreende\ntambém os\nOrçamentos\ndas\nAutarquias, Fundações\nc\nFundos,\nque\nincluem os recursos decorrentes do\nTesouro do Estado e os\nprovenientes\nde Outras\nFontes, englobando\nas\nrespectivas\nReceitas\ne\nDespesas.\nParágrafo\núnico. A abertura de créditos adicionais nos\norçamentos\ndas\nEntidades\nSupervisionadas\nda\nAdministração\nEstadual\nIndireta,\nnos termos desta Lei ou de\nlegislação pertinente que\nvenha\nposteriormente\nser\naprovada,\ndeve ser feita\npor\ndecreto do\nPoder Executivo Estadual.\nArt. 17. A SEPLAG no\nprazo\nde até 30\n(trinta)\ndias\napós\na\npublicação\ndesta\nLei\nOrçamentária\ndeve\ndivulgar\na\nprogramação\ndas\nações\nde cada\nOrgão\ne Entidade\nque\nintegram\nos\nOrçamentos\nde\nque\ntrata esta mesma\nLei,\ne\nindicar, quando couber,\no\ndetalhamento de\nações,\ncom suas metas físicas e\nfinanceiras,\ndentro dos valores\nestabelecidos.\nArt. 18. Esta Lei entra em\nvigor\nna data de sua\npublicação, produzindo\nseus\nefeitos a\npartir\nde 1º de\njaneiro\nde 2017.\nArt. 19.\nRevogam-se\nas\ndisposições\nem contrário.\ndone\nAracaju,\nde\n128º da\nRepública.\nNA\nde\n2016;\n195º da\nIndependência\ne\nJACKSONBARRETODELIMA\nGOVERNADOR DOESTADO\nJoão Gama daSilva\nSecretário\nf\no\nPlanejamento,\ndajuento eGestão\nJeferson DantasPassos\nSecretário\nde\nElstado\nda\nFazenda\nBe sds r? ueiredo'\nSecretário de Estado de Governo\nJRNC.\nDISPOE 10201216LOA\nIniciativa do Poder Executivo\ns\nESTADO DE SERGIPE:\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\nREDAÇÃO\nFINAL DO PROJETO DE LEI Nº 83/2016\nDispõe\nsobre o\nOrçamento\ndo Estado de\nSergipc para\no Exercício de\n2017,\nestimando a Receita e fixando a\nDespesa,\nc dá\nprovidências\ncorrelatas.\nO GOVERNADOR DOESTADODE\nSERGIPE,\nFaço\nsaber\nque\na Assembleia\nLegislativa\ndo Estado\naprovou\ne\nque\neu sanciono a\nseguinte\nLei:\ne\nTÍTULO ÚNICO\nDO\nORÇAMENTO\nDO ESTADO\nCAPÍTULO I\nDAS\nDISPOSIÇÕES\nPRELIMINARES\nArt. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a\nDespesa\ndo Estado de\nSergipe para\no Exercício de\n2017, compreendendo:\nI\n-\no\nOrçamento\nFiscal e o da\nSeguridade Social,\nreferente aos\nPoderes do\nEstado,\nseus Fundos,\nÓrgãos\ne Entidades da\nAdministração\nDireta e\nIndireta,\ninclusive\nFundações,\ninstituídas e mantidas\npelo\nPoder\nPúblico\nEstadual;\nII\n-\no\nOrçamento\nde Investimentos das\nEmpresas\nem\nque\no\nEstado de\nSergipe,\ndireta ou\nindiretamente,\ndetém a maioria do\ncapital\nsocial com direito a voto.\nCAPÍTULO II\nDO\nORÇAMENTO\nFISCAL E DO\nORÇAMENTO\nDA SEGURIDADE SOCIAL\nSeção\nK\nDa Estimativa da Receita\nArt. 2º A Receita do\nOrçamento\nFiscal e da\nSeguridade Social,\npara\no Exercício de\n2017,\nestimada no mesmo valor da\nDespesa Total,\nem\nR$\n8.697.884.317,00 (oito bilhões,\nseiscentos e noventa e sete\nmilhões,\noitocentos e oitenta e\nquatro mil,\ntrezentos e dezessete\nreais).\nA\n2\nESTADODE SERGIPE\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA\nREDAÇÃO\nFINALDO PROJETO DE LEI Nº 83/2016\nArt. 3º As receitas decorrentes de\narrecadação\nde\nTributos,\nContribuições,\nTransferências e de outras receitas\nprevistas\nna\nlegislação\nvigente,\ndiscriminadas no Anexo I desta\nLei,\nsão estimadas em:\nI\n-\nReceita Corrente\n-\nR$\n9.653.497.900,00 (nove bilhões,\nseiscentos e\ncingiienta\ne três\nmilhões,\nquatrocentos\ne noventa e sete mil e\nnovecentos\nreais);\nIH\n-\nReceita de\nCapital\n-\nR$\n1.136.024.617,00 (um bilhão,\ncento e trinta e seis\nmilhões,\nvinte e\nquatro\nmil e seiscentos e dezessete\nreais);\nHI\n-\nDeduções\nConstitucionais\n-\nR$ 2.091.638.200\n(dois\nbilhões,\nnoventa e um\nmilhões,\nseiscentos e trinta e oito mil e duzentos\nreais).\nSeção\nII\nDa\nFixação\nda\nDespesa\nArt. 4º A\nDespesa Orçamentária, para\no Exercício de\n2017,\nno\nmesmo valor estimado da Receita\nOrçamentária,\né fixada em R$\n8.697.884.317,00 (oito bilhões,\nseiscentos e noventa e sete\nmilhões,\noitocentos e oitenta e\nquatro\nmil,\ntrezentos e dezessete\nreais).\nArt. 5º A\ndespesa fixada,\ndiscriminada\npor função, por\nPoder e\nÓrgão, por categoria\neconômica e\ngrupo\nde\ndespesa\nencontra-se no Anexo I\ndesta Lei.\nCAPÍTULO HI\nDO\nORÇAMENTO\nDE INVESTIMENTOS\nArt. 6º A\nDespesa\ndo\nOrçamento\nde Investimentos das\nEmpresas Independentes, para\no Exercício de\n2017,\nfoi fixada em R$\n60.609.575\n(sessenta\nmilhões,\nseiscentos e nove\nmil, quinhentos\ne setenta e\ncinco\nreais),\ncom o\nseguinte\ndesdobramento\npor\nEntidade:\n1\n-\nBanco do Estado de\nSergipe\n-\nR$ 19.800.000,00 (dezenove\nmilhões e oitocentos\nreais);\nIl\n-\nCompanhia\nde Saneamento de\nSergipe\n-\nR$ 33.000.000,00\n(trinta\ne três milhões de\nreais);\n1\n3\nESTADO DE SERGIPE\nANSEMBÉRIA LEGISLATIVA\nREDAÇ\nÃO FINAL DO PHOJETO DE LEI Nº 83/2016\nHI\n-\nSergipe\nGás SA R$ 6.909.575,00\n(seis milhões,\nnovecentos c nove reais.\nquinhentos\nc setenta e cinco reais):\nIN\n-\nServiços\nGráficos de\nSergipe\n--\nR$\n900.000,00\nMevecentos mil reais).\nCAPÍTULO IV\nDA\nAUTORIZAÇÃO\nPARA ABERTURA DE\nCREDITOS SUPLEMENTARES E PARA\nCONTRATAÇÃO\nDE\nOPERAÇÕES\nDE CRÉDITO\nArt. 7º Durante a\nexecução orçamentária\ndo Exercício de 2017\nfica o Poder Executivo Estadua! autorizado a abrir Créditos\nSuplementares\naté O limite de 50%\n(cinquenta per\ncento) do total da\ndespesa\nfixada nesta\nLei. com a finalidade de atender insuficiência de\ndotações\nconstantes do\nOrçamento\nFiscal e da\nSeguridade\nSocial,\ne de Créditos\nAdicionais,\nna\nforma do\nque dispõem\nos arts. 7º e 40 a 43 da Lei\n(Federal)\nnº\n4.320,\nde 17\nde\nmarço\nde\n1964,\npara alterações\nou inclusões de\ngrupos\nde\ndespesa\nem\ncategorias\neconômicas de\natividades,\nprojetos\ne\noperações especiais.\n&\n1º As aberturas de Créditos\nSuplementares por anulação\nde\ndotação,\nreferentes à Pessoal e\nEncargos\nSociais e as decorrentes do\nsuperávit\nfinanceiro\napurado\nem\nbaianço\nnão oneram o limite\nprevisto\nno\n\\\"caput\\\"\ndeste\nartigo.\n$\n2º As\nalterações\nou inclusões de modalidade de\naplicação,\nbem como as\npermutas\nde fontes de\nrecursos, nos\ngrupos\nde\ndespesas\nde\nque\ntrata o\n\\\"caput\\\"\ndeste\nartigo,\nrealizadas numa\nação,\nnão constituem\ncréditos adicionais ao\nOrçamento,\nnos termos do art. 38 e seu\nparágrafo\núnico da Lei nº\n8.139,\nde 28 de\njulho\nde\n2016,\ndevendo essas\nalterações\ne\npermutas\nserem\nprocedidas\nmediante\nportaria\ndo Secretário de Estado do\nPlanejamento, Orçamento\ne Gestão\n-\nSEPLAG.\nArt. 8º Fica o Poder Executivo\nEstadual,\ndurante a\nexecução\norçamentária\ndo Exercício de 2017,\nautorizado a realizar\noperações\nde\ncrédito\npor antecipação\nda\nreceita,\nrespeitando\no limite\nprevisto\nna\nConstituição\nEstadual.\nCAPÍTULO V\nDAS\nDISPOSIÇÕES\nGERAIS E FINAIS\n3\n4\nESTADO DE SERGIPE\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\nREDAÇÃO\nFINAL DO P \\\"JETO DE LEI Nº 83/2016\nArt. 9º, Na\nexecução orçamentária\ndo Exercício de\n2017,\nfica\na Secretaria de Estado do\nPlancjamento, Orçamento\ne Gestão\n(SEPLAG),\nautorizada a criar Modalidade de\nAplicação,\ncom a\nrespectiva\nfonte de\nrecursos nos\nprojetos,\natividades\nopcrações especiais\nconstantes do\nOrçamento\nEstadual.\nArt. 10. Para efeito da\nexecução orçamentária,\na\ndiscriminação,\no\nremanejamento\ne a inclusão dos elementos de cada\ngrupo\nde\ndespesa\ndas\natividades.\nprojetos\ne\noperações especiais\nconstantes da\npresente\nLei e de\nseus créditos adicionais scrão cfetuados mediante\nregistro\ncontábil\ndiretamente no Sistema de Gestão\nIntegrado (i-Gesp).\nArt. 11. As unidades\nresponsáveis pela execução\ndos créditos\norçamentários aprovados processarão\no\nempenho\nda\ndespesa,\nfixados\npara\ncada\ngrupo\nde\ndespesa,\nmodalidade de\naplicação\ne fonte de recursos\nindicando,\nem\ncampo próprio\ndo\nempenho,\no elemento de\ndespesa\na\nque\nse\nrefere.\nArt. 12.\nObjetivando\nmanter a\noperacionalização\ndo\nprocesso\nde\nexecução\nde\nprojetos\ne\natividades,\nfica o Poder Executivo Estadual\nautorizado,\nmediante\ndecreto,\na\nproceder\nà\ncompensação\nou\nsubstituição\nde\numa fonte de recursos\npor\noutra\njá\nexistente nos\nprojetos\ne\natividades, para\ncustear\nprogramas\nde Trabalho aa\nAdministração\nEstadual Direta e\nIndireta.\nArt. 13. Os créditos especiais e extraordinários autorizados no\nexercício financeiro de\n2016,\nao serem reabertos, no Exercicio de\n2017,\nna\nforma do\n8\n2º do art. 152 da\nConstituição Estadual,\ndevem obedecer à\nclassificação\nadotada nesta Lei.\nArt. 14. Os valores iniciais das\ndotações\nconstantes do\nOrçamento\nEstadual de\nque\ntrata esta Lei\npodem\nser\natualizados,\na\npartir\nde\nlº de\njaneiro\nde\n2017,\ncom base na\nvariação\ndo Índice de\nPreços\nao\nConsumidor\nAmplo (IPCA),\ndo Instituto Brasileiro de\nGeografia\ne\nEstatística\n(IBGE),\nou outro\nque\no\nsubstituir,\nno\nperíodo\nde\njulho\na\nnovembro de\n2016,\nmais a\nprevisão\ndo\nrespectivo\níndice de dezembro de\n2016,\nde acordo com o\nque\nestabelece o art.\n13,\nda Lei nº\n8.139,\nde 28 de\njulho\nde 2016.\n2\n» <\n5\nESTADO SF ROTPI\nASSEMBUTIA t ATIVA\nREDAÇÃO FINAL DO P\n+\nSSETO DF LEI Nº 83/2016\nArm. 14-A4. O\norçamento\ndos\nórgãos\ndos Poderes\nLegislativo\ne Judiciario Assembleia\nLepislaúva\ndo Estado de\nSergipe,\nTribunal de\nContas do Estado de\nSergipe\nc 1 prt» nal de\nJustiça\ndo Estado de\nSergipe\nbem como dos\norgãos\nautónon, s do Poder Executivo\n-\nMinistério\nPuhiico do E stado de\nSergipe\ne De'.nsoria Pública do Estado de\nSergipe\npodera\nser\najustado\nna mesma\nproporção\ndo aumento real da Receita\nCorrente 1\n(RCL)\nde 20!7 em\nrelação\nao\napurado\nem\n2016,\nae tado a \\\"ºo\n(eIinco\npor cento)\ndo\norçamento\nde cada\nórgão.\nParágrafo\nUnico. A R.ceisa Corrente\nLíquida, para\nfins do\nexposto\nno\ncaput\ndeste\nArtigo,\nserá calculada tomando\npor\nbase a receita\narrecadada nos dois\nprimeiros quadr;mestres\nacrescida de\nprevisão para\no terceiro\nquadri\nnestre e será\ndivulgada\naté o dia 15 de outubro.\nArt. 15. As\nalterações\ndo\norçamento aprovadas pelo\nPoder\nLegislativo\nserão cons deradas deste\nartigo\ne darão\norigem\nao\nAnexo Il deste Ver.\nParágrafo\núnico. As\ndisposições\ndo Anexo II desta Lei\nserão,\nsalvo em caso de veto.\nincorporadas pelo\nPoder Executivo ao Anexo I.\nArt. 16. O\nOrçamento\nf'stadual tratado nesta Lei\ncompreende\ntambém os\nOrçamentos\ndas\nAutarquias, Fundações\ne\nFundos,\nque\nincluem\nos recursos decorrentes do Tesouro do Estado e os\nprovenientes\nde Outras\nFontes,\nenglobando\nas\nrespectivas\nReceitas e\nDespesas.\nParágrafo\núnico. A abertura de créditos adicionais nos\norçamentos\ndas Entidades\nSupervisionadas\nda\nAdministração\nEstadual\nIndireta,\nnos termos desta Lei ou de\nlegislação pertinente que\nvenha\nposteriormente\nser\naprovada,\ndeve ser feita\npor\ndecreto do Poder Executivo\nEstadual).\nArm. 17. A SFPLAG no\nprazo\nde até 30\n(trinta)\ndias\napós\na\npublicação\ndesta Lei\nOrçamentária\ndeve\ndivulgar\na\nprogramação\ndas\nações\nde cada\nÓrgão\ne Entidade\nque integram\nos\nOrçamentos\nde\nque\ntrata esta\nmesma\nLei, c\nindicar,\nquando\ncouncr, o detalhamento de\nações,\ncom suas\nmetas físicas €\nfinanceiras,\ndentro dos valores estabelecidos.\n6\nA\nESTADO DE SERGIPE\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\nREDAÇÃO FINAL DO PE\\\":JETO DE LEI Nº 83/2016\nArt. 18. Esta Lei entra em\nvigor\nna data de sua\npublicação,\nproduzindo seus\nefeitos a\npartir\nde 1º de\njaneiro\nde 2017.\nArt. 19.\nRevogam-se\nas «\n-posições\nem contrário.\nPlenário da Assembleia\nivgislativa\ndo Estado de\nSergipe,\nem\nAracaju,\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI Nº 8.170 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\nGOVERNO DE SERGIPE\nSecretário de Estado de Governo\nBENEDITO DE FIGUEIREDO\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nSecretário de Estado da Infraestrutura\ne do Desenvolvimento Urbano\nVALMOR BARBOSA BEZERRA\nSecretário de Estado da Fazenda\nSecretário de Estado do\nPlanejamento, Orçamento e Gestão\nSecretário de Estado da Segurança Pública\nJOÃO BATISTA SANTOS JUNIOR\nSecretário de Estado da Justiça\ne de Defesa ao Consumidor\nANTONIO HORA FILHO\nSecretário de Estado da Educação\nJORGE CARVALHO DO NASCIMENTO\nSecretário de Estado da Cultura (Em exercício)\nIRINEU SILVA FONTES JUNIOR\nSecretária de Estado da Saúde\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA COSTA\nSecretário de Estado da Agricultura,\nDesenvolvimento Agrário e da Pesca\nESMERALDO LEAL DOS SANTOS\nSecretária de Estado da Mulher, da Inclusão\ne Assistência Social, do Trabalho e\ndos Direitos Humanos\nMARTA MARIA DE SOUZA LEÃO\nSecretário de Estado do Desenvolvimento\nEconômico e da Ciência e Tecnologia\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS\nDefensor Público-Geral do Estado\nJESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA\nSecretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado\nELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL\nSecretário de Estado da Comunicação Social\nJOSÉ SALES NETO\nSecretário de Estado do Turismo e do Esporte\nSAULO MENEZES C. ELOY DOS SANTOS FILHO\nProcuradora-Geral do Estado\nMARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA\nJEFERSON DANTAS PASSOS\nJOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA\nSecretário de Estado do Meio Ambiente\ne dos Recursos Hídricos\nOLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS\nGovernador do Estado\nJACKSON BARRETO DE LIMA\nVice-Governador do Estado\nBELIVALDO CHAGAS SILVA\nBELIVALDO CHAGAS SILVA\nChefe do Gabinete Militar do Governo do Estado\nTEN.CEL.QOPM EDUARDO HENRIQUE SANTOS\nSergipe\nDezembro de 2016\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nLEI Nº 8.170 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\n2017\nÍNDICE\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS\nDEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nRECURSOS DO TESOURO\nRESUMO GERAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA - RECURSO DETODAS AS FONTES\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nRESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS E DETALHAMENTOS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA)\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO - RECURSO DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - RECURSO DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA, ORIGINÁRIOS\nDO TESOURO E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS\nINVESTIMENTOS CONSOLIDADOS - ORÇAMENTO FISCAL E ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\nENTIDADES SUPERVISIONADAS\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES\nPODER LEGISLATIVO\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nPODER JUDICIÁRIO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nPODER EXECUTIVO\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nVICE-GOVERNADORIA ESTADUAL\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\n7\n7\n8\n8\n9\n10\n11\n12\n13\n18\n22\n23\n25\n26\n32\n40\n41\n42\n43\n48\n50\n51\n51\n54\n93\n93\n94\n97\n115\n116\n119\n124\n132\n135\n44\n106\n105\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nANEXO I 6\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLV. AGRÁRIO E DA PESCA\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO\nE DOS DIREITOS HUMANOS\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\nSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\nRESERVA DE CONTINGENCIA\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\nRESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nSERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE\nBANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO\nSERGIPE GÁS S/A - SERGÁS\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO\n169\n183\n205\n220\n252\n264\n277\n294\n326\n330\n365\n377\n383\n389\n423\n435\n438\n441\n442\n443\n444\n445\n446\n447\n450\n453\n456\n459\n299\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 141\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nANEXO II\n461\nALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO 462\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nANEXO\nI\n2017\nGOVERNO DE SERGIPE\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDemonstrativos Orçamentários Consolidados\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nOUTRAS\nFONTES\nTESOURO\nDO ESTADO\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 R$1,00\nRESUMO GERAL DA RECEITA\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n7.817.464.107 1.836.033.793 9.653.497.900 I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES\n8.901.497.557 1.084.033.450 7.817.464.107 Receitas Correntes 1000.00.00\n3.701.847.750 42.073.750 3.659.774.000 Receita Tributária 1100.00.00\n432.408.000 432.408.000 Receitas de Contribuições 1200.00.00\n161.710.040 114.597.950 47.112.090 Receita Patrimonial 1300.00.00\n17.000 17.000 Receita Agropecuária 1400.00.00\n150.983.700 150.983.700 Receita de Serviços 1600.00.00\n4.352.004.500 298.843.500 4.053.161.000 Transferências Correntes 1700.00.00\n102.526.567 45.109.550 57.417.017 Outras Receitas Correntes 1900.00.00\n752.000.343 752.000.343 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n7.000.000 7.000.000 Receita Tributária 7100.00.00\n727.376.343 727.376.343 Receitas de Contribuições 7200.00.00\n16.804.000 16.804.000 Receita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 7600.00.00\n820.000 820.000 Outras Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7900.00.00\n1.172.024.617 1.172.024.617 II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL\n1.172.024.617 1.172.024.617 Receitas de Capital 2000.00.00\n395.300.000 395.300.000 Operações de Crédito 2100.00.00\n518.079.617 518.079.617 Alienação de Bens 2200.00.00\n258.445.000 258.445.000 Transferências de Capital 2400.00.00\n200.000 200.000 Outras Receitas de Capital 2500.00.00\n-2.091.638.200 -2.091.638.200 III - DEDUÇÕES\n-2.091.638.200 -2.091.638.200 Deduções da Receita Corrente 9000.00.00\n-1.324.000.000 -1.324.000.000 Dedução sobre a Receita Tributária 9100.00.00\n-747.372.200 -747.372.200 Dedução sobre Transferências Correntes 9700.00.00\n-20.266.000 -20.266.000 Outras Receitas Correntes 9900.00.00\n8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907 TOTAL\nOUTRAS\nFONTES\nTESOURO\nDO ESTADO\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 R$1,00\nRESUMO GERAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n7.406.720.070 2.105.302.750 5.301.417.320 Despesas Correntes 3000.00.00\n5.123.522.048 1.365.309.360 3.758.212.688 \tPessoal e Encargos Sociais 3100.00.00\n157.044.122 157.044.122 \tJuros e Encargos da Dívida 3200.00.00\n2.126.153.900 739.993.390 1.386.160.510 \tOutras Despesas Correntes 3300.00.00\n1.029.981.547 620.572.960 409.408.587 Despesas de Capital 4000.00.00\n699.452.047 589.880.212 109.571.835 \tInvestimentos 4400.00.00\n28.100.000 27.000.000 1.100.000 \tInversões Financeiras 4500.00.00\n302.429.500 3.692.748 298.736.752 \tAmortização da Dívida 4600.00.00\n297.182.700 282.182.700 15.000.000 Reservas (Contingência e RPPS) 9000.00.00\n297.182.700 282.182.700 15.000.000 \tReservas (Contingência e RPPS) 9900.00.00\n8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907 TOTAL\nESPECIFICAÇÃO\nFONTES\nCÓDIGO\nDO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nR$1,00\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS E DETALHAMENTOS\nTOTAL OUTRAS TESOURO\n7.817.464.107 1.836.033.793 9.653.497.900 I - TOTAL DE RECEITAS CORRENTES\n8.901.497.557 1.084.033.450 7.817.464.107 Receitas Correntes 1000.00.00\n3.701.847.750 42.073.750 3.659.774.000 \tReceita Tributária 1100.00.00\n3.654.100.000 3.654.100.000 \t\tImpostos 1110.00.00\n552.100.000 552.100.000 \t\t\tImpostos sobre o Patrimônio e a Renda 1112.00.00\n346.100.000 346.100.000 \t\t\t\tImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1112.04.00\n340.000.000 340.000.000 \t\t\t\t\tImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1112.04.31\n6.100.000 6.100.000 \t\t\t\t\tImposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 1112.04.34\n185.000.000 185.000.000 \t\t\t\tImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112.05.00\n185.000.000 185.000.000 \t\t\t\t\tImposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112.05.01\n21.000.000 21.000.000 \t\t\t\tImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1112.07.00\n21.000.000 21.000.000 \t\t\t\t\tImposto sobre Transmissão Causa Morte de Bens e Direitos 1112.07.01\n3.102.000.000 3.102.000.000 \t\t\tImpostos sobre a Produção e a Circulação 1113.00.00\n3.102.000.000 3.102.000.000 \t\t\t\tImposto s/Op. Rel. à Circ. de Merc. e s/Prest. de S. de Transp. Interest. e\nIntermun. de Comun. ICMS\n1113.02.00\n3.022.000.000 3.022.000.000 \t\t\t\t\tImposto s/Op. Rel. à Circ. de Merc. e s/Prest. de S. de Transp. Interest. e\nIntermun. de Comun. ICMS\n1113.02.01\n80.000.000 80.000.000 \t\t\t\t\tAdicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 1113.02.02\n47.747.750 42.073.750 5.674.000 \t\tTaxas 1120.00.00\n6.754.000 1.080.000 5.674.000 \t\t\tTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.00.00\n200.000 200.000 \t\t\t\tTaxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1121.17.00\n6.554.000 1.080.000 5.474.000 \t\t\t\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.99.00\n144.000 144.000 \t\t\t\t\tTaxas de Segurança e Saúde 1121.99.01\n5.350.000 20.000 5.330.000 \t\t\t\t\tTaxa de Inspeção e Fiscalização 1121.99.03\n760.000 760.000 \t\t\t\t\tTaxa pela Expedição de Carteira de Identidade 1121.99.04\n300.000 300.000 \t\t\t\t\tTaxa de Fiscalização de Serviços Públicos Concedidos e Permitidos 1121.99.05\n40.993.750 40.993.750 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 1122.00.00\n30.000.000 30.000.000 \t\t\t\tEmolumentos e Custas Judiciais 1122.08.00\n70.750 70.750 \t\t\t\tEmolumentos e Custas Processuais Administrativas 1122.12.00\n10.870.000 10.870.000 \t\t\t\tTaxas de Serviços Cadastrais 1122.21.00\n53.000 53.000 \t\t\t\tOutras Taxas pela Prestação de Serviços 1122.99.00\n53.000 53.000 \t\t\t\t\tOutras Taxas 1122.99.03\n432.408.000 432.408.000 \tReceitas de Contribuições 1200.00.00\n432.408.000 432.408.000 \t\tContribuições Sociais 1210.00.00\n1.500.000 1.500.000 \t\t\tContribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos 1210.18.00\n1.500.000 1.500.000 \t\t\t\tContribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas 1210.18.02\n320.108.000 320.108.000 \t\t\tContribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 1210.29.00\n26.488.000 26.488.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.01\n195.320.000 195.320.000 \t\t\t\tContribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.07\n54.630.000 54.630.000 \t\t\t\tContribuição de Servidor Ativo Militar 1210.29.08\n23.651.000 23.651.000 \t\t\t\tContribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.09\n8.803.000 8.803.000 \t\t\t\tContribuições de Servidor Inativo Militar 1210.29.10\n9.029.500 9.029.500 \t\t\t\tContribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 1210.29.11\n2.186.500 2.186.500 \t\t\t\tContribuições de Pensionista Militar 1210.29.12\n110.800.000 110.800.000 \t\t\tOutras Contribuições Sociais 1210.99.00\n110.800.000 110.800.000 \t\t\t\tContribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao RPPS -\nEmpregador\n1210.99.01\n161.710.040 114.597.950 47.112.090 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n9.921.100 9.921.100 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n3.071.100 3.071.100 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\n6.850.000 6.850.000 \t\t\tOutras Receitas Imobiliárias 1319.00.00\n151.788.940 104.676.850 47.112.090 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n18.800.000 18.030 18.781.970 \t\t\tDividendos 1322.00.00\n46.108.240 19.678.120 26.430.120 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n24.614.420 19.678.120 4.936.300 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n176.500 176.500 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados /\nRoyalties\n1325.01.01\n1.415.000 1.415.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / FUNDEB 1325.01.02\n2.000.000 500.000 1.500.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / Fundo\nde Saúde\n1325.01.03\n1.000.000 1.000.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / MDE 1325.01.05\n150.000 150.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / CIDE 1325.01.09\n231.000 231.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / FNAS 1325.01.10\n4.580.000 4.580.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / FNDE 1325.01.11\n15.061.920 14.367.120 694.800 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n21.493.820 21.493.820 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 1325.02.00\n21.493.820 21.493.820 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 1325.02.99\n1.900.000 1.900.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Especiais 1326.00.00\n84.980.000 84.980.000 \t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 1328.00.00\n80.280.000 80.280.000 \t\t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em\nRenda Fixa\n1328.10.00\nESPECIFICAÇÃO\nFONTES\nCÓDIGO\nDO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nR$1,00\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS E DETALHAMENTOS\nTOTAL OUTRAS TESOURO\n4.700.000 4.700.000 \t\t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em\nRenda Variável\n1328.20.00\n17.000 17.000 \tReceita Agropecuária 1400.00.00\n17.000 17.000 \t\tReceita da Produção Vegetal 1410.00.00\n150.983.700 150.983.700 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n1.100.000 1.100.000 \t\tServiços de Comunicação 1600.04.00\n11.000.000 11.000.000 \t\tServiços de Saúde 1600.05.00\n11.000.000 11.000.000 \t\t\tOutros Serviços de Saúde 1600.05.99\n700.000 700.000 \t\tServiços Tecnológicos 1600.12.00\n23.347.800 23.347.800 \t\tServiços Administrativos 1600.13.00\n24.000 24.000 \t\t\tServiços de Inscrição em Concursos Públicos 1600.13.01\n2.272.000 2.272.000 \t\t\tReceitas de Serviços Especiais PM/Bombeiro 1600.13.03\n10.680.350 10.680.350 \t\t\tServiços de Vistoria de Veículos 1600.13.05\n10.371.450 10.371.450 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 1600.13.99\n96.217.900 96.217.900 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 1600.14.00\n2.583.000 2.583.000 \t\tServiços Agropecuários 1600.17.00\n10.000 10.000 \t\tServiços Recreativos e Culturais 1600.19.00\n4.600.000 4.600.000 \t\tServiços de Fornecimento de Água 1600.26.00\n250.000 250.000 \t\tServiços de Perfuração e Instalação de Poços 1600.27.00\n11.175.000 11.175.000 \t\tOutros Serviços 1600.99.00\n150.000 150.000 \t\t\tTarifas de Utilização de Praças de Esportes 1600.99.01\n11.025.000 11.025.000 \t\t\tOutras Receitas de Serviços 1600.99.02\n4.352.004.500 298.843.500 4.053.161.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n4.325.061.500 271.900.500 4.053.161.000 \t\tTransferências Intergovernamentais 1720.00.00\n3.745.061.500 271.900.500 3.473.161.000 \t\t\tTransferências da União 1721.00.00\n3.381.241.000 3.381.241.000 \t\t\t\tParticipação na Receita da União 1721.01.00\n3.359.441.000 3.359.441.000 \t\t\t\t\tCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1721.01.01\n2.000.000 2.000.000 \t\t\t\t\tCota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores de\nProdutos Industrializados\n1721.01.12\n19.800.000 19.800.000 \t\t\t\t\tCota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1721.01.13\n84.300.000 84.300.000 \t\t\t\tTransferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1721.22.00\n6.200.000 6.200.000 \t\t\t\t\tCota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1721.22.11\n3.000.000 3.000.000 \t\t\t\t\tCota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1721.22.20\n40.000.000 40.000.000 \t\t\t\t\tCota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei\nnº 7.990/89\n1721.22.30\n28.000.000 28.000.000 \t\t\t\t\tCota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97,\nartigo 49, I e II\n1721.22.40\n1.100.000 1.100.000 \t\t\t\t\tCota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97 artigo 50 1721.22.50\n6.000.000 6.000.000 \t\t\t\t\tCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1721.22.70\n230.000.000 230.000.000 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a\nFundo\n1721.33.00\n230.000.000 230.000.000 \t\t\t\t\tTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS Repasse Fundo a Fundo 1721.33.01\n570.500 570.500 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1721.34.00\n41.330.000 41.330.000 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -\nFNDE\n1721.35.00\n26.000.000 26.000.000 \t\t\t\t\tTransferências do Salário-Educação 1721.35.01\n1.000.000 1.000.000 \t\t\t\t\tTransferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola\n- PDDE\n1721.35.02\n11.000.000 11.000.000 \t\t\t\t\tTransferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar - PNAE\n1721.35.03\n3.330.000 3.330.000 \t\t\t\t\tTransferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\nEscolar - PNATE\n1721.35.04\n3.670.000 3.670.000 \t\t\t\tTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/96 1721.36.00\n3.670.000 3.670.000 \t\t\t\t\tTransferência Financeira do ICMS-Desoneração-Lei Complementar nº 87/96 1721.36.01\n3.950.000 3.950.000 \t\t\t\tOutras Transferências da União 1721.99.00\n3.950.000 3.950.000 \t\t\t\t\tAuxilio Financeiro para Fomento Exportações - FEX 1721.99.01\n580.000.000 580.000.000 \t\t\tTransferências Multigovernamentais 1724.00.00\n580.000.000 580.000.000 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\nEducação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB\n1724.01.00\n100.000 100.000 \t\tTransferências de Instituições Privadas 1730.00.00\n100.000 100.000 \t\t\tOutras Transferências de Instituições Privadas 1730.09.00\n26.843.000 26.843.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n26.843.000 26.843.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n3.000.000 3.000.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1761.01.00\n3.000.000 3.000.000 \t\t\t\t\tTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1761.01.01\n150.000 150.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1761.02.00\n3.800.000 3.800.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência\nSocial\n1761.03.00\n19.893.000 19.893.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 1761.99.00\n102.526.567 45.109.550 57.417.017 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n49.368.100 26.746.100 22.622.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n29.790.000 11.820.000 17.970.000 \t\t\tMultas e Juros de Mora dos Tributos 1911.00.00\n620.000 620.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de\nBens e Direitos\n1911.20.00\nESPECIFICAÇÃO\nFONTES\nCÓDIGO\nDO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nR$1,00\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS E DETALHAMENTOS\nTOTAL OUTRAS TESOURO\n5.410.000 5.410.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores\n- IPVA\n1911.41.00\n5.410.000 5.410.000 \t\t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores\n- IPVA\n1911.41.01\n8.000.000 8.000.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -\nICMS\n1911.42.00\n8.000.000 8.000.000 \t\t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -\nICMS\n1911.42.01\n15.760.000 11.820.000 3.940.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora de Outros Tributos 1911.99.00\n15.760.000 11.820.000 3.940.000 \t\t\t\t\tMultas Fiscal do ICMS - FINATE 1911.99.01\n4.652.000 4.652.000 \t\t\tMulta e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 1913.00.00\n4.650.000 4.650.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e\nPrest de Serv -ICMS\n1913.15.00\n4.650.000 4.650.000 \t\t\t\t\tMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Merc. e\nPrest. de Serv. - ICMS\n1913.15.01\n1.000 1.000 \t\t\t\tMulta e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto s/ Transm Causa Mortis e\nDoação de Bens e Direitos\n1913.20.00\n1.000 1.000 \t\t\t\t\tMulta e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto s/ Transm Causa Mortis e\nDoação de Bens e Direitos\n1913.20.01\n1.000 1.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 1913.99.00\n14.926.100 14.926.100 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n12.025.000 12.025.000 \t\t\t\tMultas Previstas na Legislação de Trânsito 1919.15.00\n540.000 540.000 \t\t\t\tMultas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas 1919.28.00\n500.000 500.000 \t\t\t\tMultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1919.48.00\n1.861.100 1.861.100 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n5.060.900 4.860.900 200.000 \t\tIndenizações e Restituições 1920.00.00\n9.000 9.000 \t\t\tIndenizações 1921.00.00\n9.000 9.000 \t\t\t\tOutras Indenizações 1921.99.00\n5.051.900 4.851.900 200.000 \t\t\tRestituições 1922.00.00\n78.000 78.000 \t\t\t\tRecuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 1922.07.00\n4.700.000 4.700.000 \t\t\t\tCompensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de\nPrevidência dos Servidores\n1922.10.00\n4.700.000 4.700.000 \t\t\t\t\tCompens. Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previd. dos\nServidores - Parcelamento\n1922.10.02\n273.900 73.900 200.000 \t\t\t\tOutras Restituições 1922.99.00\n19.580.017 7.185.000 12.395.017 \t\tReceita da Dívida Ativa 1930.00.00\n19.580.017 7.185.000 12.395.017 \t\t\tReceita da Dívida Ativa Tributária 1931.00.00\n10.000.000 10.000.000 \t\t\t\tReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação\nde Serviços - ICMS\n1931.15.00\n10.000.000 10.000.000 \t\t\t\t\tReceita da Divida Ativa do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao\nde Servicos\n1931.15.01\n9.546.667 7.160.000 2.386.667 \t\t\t\tMulta Fiscal da Dívida Ativa de Impostos - ICMS/FINATE 1931.17.00\n33.350 25.000 8.350 \t\t\t\tReceita da Dívida Ativa de Outros Impostos/FINATE 1931.19.00\n28.517.550 6.317.550 22.200.000 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n143.200 143.200 \t\t\tReceita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 1990.02.00\n143.200 143.200 \t\t\t\tReceita de Ônus de Sucumbencia 1990.02.02\n28.374.350 6.174.350 22.200.000 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n9.000.000 9.000.000 \t\t\t\tAtualização Monetária do ICMS 1990.99.01\n990.000 990.000 \t\t\t\tAtualização Monetária do IPVA 1990.99.02\n210.000 210.000 \t\t\t\tAtualização Monetária do ITCMD 1990.99.03\n9.000.000 9.000.000 \t\t\t\tAtualização Monetária da Dívida Ativa do ICMS 1990.99.04\n3.000.000 3.000.000 \t\t\t\tRecursos de Depósitos Judiciais 1990.99.10\n6.174.350 6.174.350 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n752.000.343 752.000.343 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n7.000.000 7.000.000 \tReceita Tributária 7100.00.00\n7.000.000 7.000.000 \t\tTaxas 7120.00.00\n7.000.000 7.000.000 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 7122.00.00\n7.000.000 7.000.000 \t\t\t\tEmolumentos e Custas Judiciais 7122.08.00\n727.376.343 727.376.343 \tReceitas de Contribuições 7200.00.00\n727.376.343 727.376.343 \t\tContribuições Sociais 7210.00.00\n608.376.343 608.376.343 \t\t\tContribuições para Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 7210.29.00\n402.044.943 402.044.943 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 7210.29.01\n106.315.000 106.315.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Militar 7210.29.02\n52.700.900 52.700.900 \t\t\t\tContribuição Patronal - Inativo Civil 7210.29.03\n20.590.700 20.590.700 \t\t\t\tContribuição Patronal - Inativo Militar 7210.29.04\n21.561.800 21.561.800 \t\t\t\tContribuição Patronal - Pensionista Civil 7210.29.05\n5.163.000 5.163.000 \t\t\t\tContribuição Patronal - Pensionista Militar 7210.29.06\n119.000.000 119.000.000 \t\t\tContribuições para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao RPPS -\nEmpregador\n7210.99.00\n119.000.000 119.000.000 \t\t\t\tContribuições para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao RPPS -\nEmpregador\n7210.99.01\n16.804.000 16.804.000 \tReceita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 7600.00.00\n4.800.000 4.800.000 \t\tServiços de Saúde 7600.05.00\nESPECIFICAÇÃO\nFONTES\nCÓDIGO\nDO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nR$1,00\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS E DETALHAMENTOS\nTOTAL OUTRAS TESOURO\n4.800.000 4.800.000 \t\t\tServiços Hospitalares 7600.05.01\n9.940.000 9.940.000 \t\tOutros Serviços Administrativos 7600.13.00\n9.940.000 9.940.000 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 7600.13.99\n2.064.000 2.064.000 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 7600.14.00\n820.000 820.000 \tOutras Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7900.00.00\n820.000 820.000 \t\tOutras Receitas Correntes 7990.00.00\n820.000 820.000 \t\t\tOutras Receitas 7990.99.00\n820.000 820.000 \t\t\t\tOutras Receitas 7990.99.99\n0 1.172.024.617 1.172.024.617 II - TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL\n1.172.024.617 1.172.024.617 Receitas de Capital 2000.00.00\n395.300.000 395.300.000 \tOperações de Crédito 2100.00.00\n228.800.000 228.800.000 \t\tOperações de Crédito Internas 2110.00.00\n228.800.000 228.800.000 \t\t\tOperações de Crédito Internas - Contratuais 2114.00.00\n228.800.000 228.800.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.99.00\n166.500.000 166.500.000 \t\tOperações de Crédito Externas 2120.00.00\n166.500.000 166.500.000 \t\t\tOperações de Crédito Externas - Contratuais 2123.00.00\n166.500.000 166.500.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Externas - Contratuais 2123.99.00\n518.079.617 518.079.617 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n5.925.300 5.925.300 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n3.074.000 3.074.000 \t\t\tAlienação de Veículos 2215.00.00\n2.851.300 2.851.300 \t\t\tAlienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00\n512.154.317 512.154.317 \t\tAlienação de Bens Imóveis 2220.00.00\n512.154.317 512.154.317 \t\t\tAlienação de Bens Imóveis 2229.00.00\n258.445.000 258.445.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n1.900.000 1.900.000 \t\tTransferencias de Instituições Privadas 2430.00.00\n1.900.000 1.900.000 \t\t\tTransferencias de Entidades do Poder Estadual 2431.00.00\n1.900.000 1.900.000 \t\t\t\tOutras Transferencias de Instituições Privadas 2431.99.00\n256.545.000 256.545.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n256.545.000 256.545.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n39.000.000 39.000.000 \t\t\t\tTransferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 2471.01.00\n13.800.000 13.800.000 \t\t\t\tTransferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 2471.02.00\n43.000.000 43.000.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento\nBásico\n2471.03.00\n2.500.000 2.500.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 2471.04.00\n9.300.000 9.300.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura\nem Transporte\n2471.05.00\n148.945.000 148.945.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n200.000 200.000 \tOutras Receitas de Capital 2500.00.00\n200.000 200.000 \t\tOutras Receitas 2590.00.00\n-2.091.638.200 0 -2.091.638.200 III - TOTAL DE DEDUÇÕES\n-2.091.638.200 -2.091.638.200 Deduções da Receita Corrente 9000.00.00\n-1.324.000.000 -1.324.000.000 \tDedução sobre a Receita Tributária 9100.00.00\n-1.324.000.000 -1.324.000.000 \t\tDedução sobre a Receita de Impostos 9110.00.00\n-115.200.000 -115.200.000 \t\t\tDedução do Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 9112.00.00\n-111.000.000 -111.000.000 \t\t\t\tDedução de Receita de IPVA 9112.05.00\n-18.500.000 -18.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPVA para Formação do FUNDEB 9112.05.01\n-92.500.000 -92.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPVA - Municipal 9112.05.02\n-4.200.000 -4.200.000 \t\t\t\tDedução de Receita de ITCMD 9112.07.00\n-4.200.000 -4.200.000 \t\t\t\t\tDedução de Receita de ITCMD para a Formação do FUNDEB 9112.07.01\n-1.208.800.000 -1.208.800.000 \t\t\tDedução do Imposto sobre a Produção e a Circulação 9113.00.00\n-1.208.800.000 -1.208.800.000 \t\t\t\tDedução de Receita de ICMS 9113.02.00\n-453.300.000 -453.300.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do ICMS para Formação do FUNDEB 9113.02.01\n-755.500.000 -755.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do ICMS - Municipal 9113.02.02\n-747.372.200 -747.372.200 \tDedução sobre Transferências Correntes 9700.00.00\n-747.372.200 -747.372.200 \t\tDedução sobre Transferências Intergovernamentais 9720.00.00\n-747.372.200 -747.372.200 \t\t\tDedução sobre Transferências da União 9721.00.00\n-677.638.200 -677.638.200 \t\t\t\tDedução sobre Participação na Receita da União 9721.01.00\n-671.888.200 -671.888.200 \t\t\t\t\tDedução de Receita de FPE para a Formação do FUNDEB 9721.01.01\n-300.000 -300.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB 9721.01.12\n-4.950.000 -4.950.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita da CIDE - Municipal 9721.01.13\n-500.000 -500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPI - Exportação / Municipal 9721.01.92\n-69.000.000 -69.000.000 \t\t\t\tDedução da Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais - Municipal 9721.22.00\n-10.000.000 -10.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para os Municípios - Lei 7.990/89 9721.22.31\n-30.000.000 -30.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para Pagamento de Cessão de Crédito 9721.22.32\n-28.000.000 -28.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para Pagamento de Cessão de Crédito 9721.22.40\n-1.000.000 -1.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para Pagamento de Cessão de Crédito 9721.22.50\n-734.000 -734.000 \t\t\t\tDedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lei\nComplementar N.º 87/96\n9721.36.00\n-734.000 -734.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de ICMS Desoneração para a Formação do FUNDEB 9721.36.01\n-20.266.000 -20.266.000 \tOutras Receitas Correntes 9900.00.00\n-8.430.000 -8.430.000 \t\tDedução de Multas e Juros de Mora 9910.00.00\nESPECIFICAÇÃO\nFONTES\nCÓDIGO\nDO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nR$1,00\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS E DETALHAMENTOS\nTOTAL OUTRAS TESOURO\n-6.570.000 -6.570.000 \t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora dos Tributos 9911.00.00\n-124.000 -124.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ITCMD para a Formação do FUNDEB 9911.20.00\n-124.000 -124.000 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ITCMD - FUNDEB 9911.20.01\n-3.246.000 -3.246.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do IPVA 9911.41.00\n-541.000 -541.000 \t\t\t\t\tDedução para Formação do FUNDEB - Multas e Juros de Mora do IPVA 9911.41.01\n-2.705.000 -2.705.000 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora - Municipal 9911.41.02\n-3.200.000 -3.200.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ICMS 9911.42.00\n-1.200.000 -1.200.000 \t\t\t\t\tDedução para Formação do FUNDEB - Multas e Juros de Mora do ICMS 9911.42.01\n-2.000.000 -2.000.000 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ICMS - Municipal 9911.42.02\n-1.860.000 -1.860.000 \t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 9913.00.00\n-1.860.000 -1.860.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS 9913.15.00\n-697.500 -697.500 \t\t\t\t\tDedução para Formação do FUNDEB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do\nICMS\n9913.15.01\n-1.162.500 -1.162.500 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Municipal 9913.15.02\n-4.000.000 -4.000.000 \t\tDedução de Receita da Dívida Ativa 9930.00.00\n-4.000.000 -4.000.000 \t\t\tDedução de Receita da Dívia Ativa Tributária 9931.00.00\n-4.000.000 -4.000.000 \t\t\t\tDedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS 9931.15.00\n-1.500.000 -1.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita da Dívida Ativa do ICMS para Formação do FUNDEB 9931.15.01\n-2.500.000 -2.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municipal 9931.15.02\n-7.836.000 -7.836.000 \t\tDedução de Outras Receitas 9990.00.00\n-7.836.000 -7.836.000 \t\t\tDedução de Outras Receitas - FUNDEB - Municipal 9990.99.00\n-1.350.000 -1.350.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do ICMS para a Formação do FUNDEB 9990.99.01\n-99.000 -99.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do IPVA para a Formação do FUNDEB 9990.99.02\n-42.000 -42.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do ITCMD para a Formação do FUNDEB 9990.99.03\n-1.350.000 -1.350.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária da Dívida Ativa do ICMS para a Formação do\nFUNDEB\n9990.99.04\n-2.250.000 -2.250.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do ICMS - MUNICIPAL 9990.99.91\n-495.000 -495.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do IPVA - MUNICIPAL 9990.99.92\n-2.250.000 -2.250.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária da Dívida Ativa do ICMS - MUNICIPAL 9990.99.94\n8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907 TOTAL\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA)\nVALOR ITEM DA RECEITA CÓDIGO ÓRGÃO\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 702.000 12.000 ALUGUÉIS 1311.00.00\n190.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n500.000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1919.48.00\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 47.500.000 30.000.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1122.08.00\n6.800.000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1122.21.00\n30.000 ALUGUÉIS 1311.00.00\n1.900.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n1.770.000 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\n7.000.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 7122.08.00\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO 915.000 95.000 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\n820.000 OUTRAS RECEITAS 7990.99.99\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE 70.000 20.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n50.000 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\nFUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 105.000 15.000 ALUGUÉIS 1311.00.00\n60.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n30.000 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\nAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE\nSERGIPE\n300.000 300.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS\nCONCEDIDOS E PERMITIDOS\n1121.99.05\nEMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 900 900 DIVIDENDOS 1322.00.00\nINSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS\nSERVIDORES DE SERGIPE\n241.300.000 110.800.000 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS\nSERVIDORES VINCULADOS AO RPPS - EMPREGADOR\n1210.99.01\n500.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n11.000.000 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 1600.05.99\n119.000.000 CONTRIBUIÇÕES PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS\nSERVIDORES VINCULADOS AO RPPS - EMPREGADOR\n7210.99.01\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA\nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\n780.000 25.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n755.000 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 1600.99.02\nFUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 23.500.000 4.470.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n11.820.000 MULTAS FISCAL DO ICMS - FINATE 1911.99.01\n25.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1922.99.00\n7.160.000 MULTA FISCAL DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS -\nICMS/FINATE\n1931.17.00\n25.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS IMPOSTOS/FINATE 1931.19.00\nFUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE 450.000 53.000 OUTRAS TAXAS 1122.99.03\n397.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\nEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 2.751.100 18 / LOA 2017\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA)\nVALOR ITEM DA RECEITA CÓDIGO ÓRGÃO\n1.100 ALUGUÉIS 1311.00.00\n150.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n17.000 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 1410.00.00\n2.583.000 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 1600.17.00\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E\nIRRIGAÇÃO DE SERGIPE\n4.850.000 4.600.000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 1600.26.00\n250.000 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS 1600.27.00\nFUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE 1.103.000 1.100.000 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 1600.04.00\n3.000 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\nJUNTA COMERCIAL DE SERGIPE 4.070.000 4.070.000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1122.21.00\nINSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 700.000 700.000 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 1600.12.00\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS\nMINERAIS DE SERGIPE\n1.950.000 1.500.000 ALUGUÉIS 1311.00.00\n450.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\nEMPRESA SERGIPANA DE TURISMO 500.000 500.000 ALUGUÉIS 1311.00.00\nFUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO 20.000 20.000 TAXA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1121.99.03\nFUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 541.000 31.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n510.000 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\nFUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 77.500 27.500 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n50.000 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR 4.800.000 4.800.000 SERVIÇOS HOSPITALARES 7600.05.01\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 81.618.500 5.770.000 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 1600.13.05\n5.770.000 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1600.13.99\n56.923.500 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1600.14.00\n7.050.000 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 1600.99.02\n6.105.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1919.15.00\nFUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA 24.500.000 320.000 TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE 1121.99.04\n22.000 RECEITAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO 1600.13.03\n2.050.200 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 1600.13.05\n2.050.200 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1600.13.99\n16.116.000 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1600.14.00\n1.285.000 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 1600.99.02\n2.620.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1919.15.00\n36.600 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 8.000.000 19 / LOA 2017\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA)\nVALOR ITEM DA RECEITA CÓDIGO ÓRGÃO\n90.000 TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE 1121.99.04\n150.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n2.250.000 RECEITAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO 1600.13.03\n510.000 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 1600.13.05\n400.000 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1600.13.99\n3.760.000 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1600.14.00\n250.000 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 1600.99.02\n590.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1919.15.00\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 23.744.300 350.000 TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE 1121.99.04\n2.050.150 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 1600.13.05\n2.050.150 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1600.13.99\n14.900.000 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1600.14.00\n1.285.000 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 1600.99.02\n2.620.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1919.15.00\n489.000 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\nDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 350.000 350.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1319.00.00\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 6.286.700 6.000.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1319.00.00\n35.300 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n101.100 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1600.13.99\n33.900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1922.99.00\n116.400 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 220.150 52.950 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n24.000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 1600.13.01\n143.200 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBENCIA 1990.02.02\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS\nHÍDRICOS\n300.000 100.000 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\n200.000 OUTRAS RECEITAS 2590.00.00\nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 7.500.000 700 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 1321.00.00\n130 DIVIDENDOS 1322.00.00\n770 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE\nRECURSOS VINCULADOS\n1325.01.99\n4.518.400 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1600.14.00\n916.000 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\n2.064.000 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 7600.14.00\nFUNDO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE SERGIPE 20.000 20.000 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\nFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 300.000 70.750 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS\nADMINISTRATIVAS\n1122.12.00\n229.250 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE\nSERGIPE\n1.031.834.543 68.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL\nPARA O REGIME PRÓPRIO\n1210.29.01\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA)\nVALOR ITEM DA RECEITA CÓDIGO ÓRGÃO\n52.000.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O\nREGIME PRÓPRIO\n1210.29.07\n11.350.000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR 1210.29.08\n23.651.000 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O\nREGIME PRÓPRIO\n1210.29.09\n8.803.000 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR 1210.29.10\n3.000 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME\nPRÓPRIO\n1210.29.11\n18.000 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR 1210.29.12\n17.000 DIVIDENDOS 1322.00.00\n80.000.000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME\nPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA\n1328.10.00\n4.700.000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME\nPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA\nVARIÁVEL\n1328.20.00\n100 OUTRAS MULTAS 1919.99.00\n78.000 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1922.07.00\n4.700.000 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E OS\nREGIMES PRÓPRIOS DE PREVID. DOS SERVIDORES -\nPARCELAMENTO\n1922.10.02\n15.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1922.99.00\n100 OUTRAS RECEITAS 1990.99.99\n84.500.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL\nPARA O REGIME PRÓPRIO\n7210.29.01\n15.900.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR 7210.29.02\n3.700.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL 7210.29.03\n20.590.700 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO MILITAR 7210.29.04\n21.561.800 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL 7210.29.05\n28.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA MILITAR 7210.29.06\n9.940.000 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 7600.13.99\nTOTAL 1.521.659.693\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO\nOUTRAS\nFONTES\nTOTAL\nESPECIFICAÇÃO\n5.725.825.907 3.008.058.410 8.733.884.317 TOTAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO OUTRAS\nFONTES\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO OUTRAS\nFONTES\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\n5.725.825.907 3.008.058.410 8.733.884.317 TOTAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO\nOUTRAS\nFONTES\nTOTAL\nESPECIFICAÇÃO\nDesenvolvimento Social\n47.560.146 0 47.560.146\nUrbano\n66.331.000 6.930.126 73.261.126\ne da Pesca\n121.605.000 5.706.100 127.311.100\ne Tecnologia\n34.890.000 9.975.000 44.865.000\n5.725.825.907 3.008.058.410 8.733.884.317 TOTAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nPoder Executivo ativos e inativos do Estado de Sergipe\nConservação)\n250.000 0 250.000\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nPROREDES / BID\n(PRODETUR - BID)\nZPE\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nGerenciamento de Programas do SUS através da Fundação Estadual de Saúde-\nFUNESA\n17.250.543 7.125.600 24.376.143\nSaúde-FHS\n439.755.718 183.449.239 623.204.957\nMunicípios\n4.962.708 0 4.962.708\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nSaúde Parreiras Horta-FSPH\n22.604.964 10.673.161 33.278.125\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nAções Especificas de Saúde\n68.643.843 320.000 68.963.843\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\n4.917.142.837 2.011.967.216 6.929.110.053 TOTAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nSaúde PROREDES / BID\nPirambu e Pacatuba\ne Industrial\n100.000 0 100.000\nIrrigados.\nJacarecica II e Governador João Alves Filho\ndo PAS\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\ncom Agricultores Familiares\n60.000 0 60.000\nIndustrial no Entorno do Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TMIB\n10.000 100.000 110.000\nAdolescentes.( PRODETUR - BID ) - Bid )\nConservação de Água e Solo\nBarragem Jacarecica I.\nGovernador João Alves Filho (Poção da Ribeira).\nSeca\n20.000 0 20.000\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nSergipe\n116.000 1.450.000 1.566.000\nAlves Filho e Jaime Umbelino Souza , dos Escritórios dos Perímetros e das Diretorias\nna sede da COHIDRO.\nBID\nSergipano\nSaúde\nPassageiros.\n1.000 400.000 401.000\nSul de Aracaju (PRODETUR - BID)\nBID)\nAgroecologia e Estruturação da EMDAGRO\nÁgua\nPrograma Águas de Sergipe\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nPública Estadual\n10.000 0 10.000\n(PRODETUR-BID)\nPROREDES/ BID\nDecisão\nJacarecica.\nConservação de Água e Solo\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nExecutoras do Programa Águas de Sergipe\nDesertificação\n24.000 300.000 324.000\nReforma Agrária\n110.000 1.960.000 2.070.000\nGovernamental de Sergipe\nGrade de Proteção da Adução do Governador João Alves Filho.\nAgroindustrialização, em Infraestruturas e Distribuição de Insumos\n210.000 3.900.000 4.110.000\nJacarecica I e II e Gov. João Alves Filho\nAlves Filho (Poção da Ribeira).\nHUSE\n200.000 5.651.405 5.851.405\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nDeficiência - CER IV\n20.000 10.816.380 10.836.380\nJacarecica I e II e Governador João Alves Filho\nde Dados (PRODETUR - BID)\nSergipe\nReguladora de Serviços\nJacarecica I e II e Gov. João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza\nJacarecica I\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nAmbiência do Serviço de Parto na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes\n24.000 200.000 224.000\nBID\nBioma\n20.000 0 20.000\nAvaliação do INEP\n10.000 500.000 510.000\n(PRODETUR-BID)\nEstadual\nMédio Porte\nSergipe\nComporta de Segurança e Descarga Ecológica na Barragem do Reservatório do\nPerímetro Jacarecica I.\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nAguadas e Barragens\n756.500 5.100.000 5.856.500\n(PRODETUR - BID)\nEnergético\nEMDAGRO\nSergipe\nCosta dos Coqueirais e Velho Chico (PRODETUR - BID)\nJacarecica I e II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza (Poxim).\nJacarecica I e II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino\nBombeamento para Irrigação\n143.709.586 639.381.287 783.090.873 TOTAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\n664.973.484 356.709.907 1.021.683.391 TOTAL\nFONTES DO ESTADO\nTESOURO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nTOTAL OUTRAS ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n7.406.720.070 2.105.302.750 5.301.417.320 DESPESAS CORRENTES 3\n1.029.981.547 620.572.960 409.408.587 DESPESAS DE CAPITAL 4\n297.182.700 282.182.700 15.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9\nTOTAL 8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907\nFONTES DO ESTADO\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nTESOURO OUTRAS TOTAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO\nESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n5.123.522.048 1.365.309.360 3.758.212.688 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n157.044.122 0 157.044.122 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2\n2.126.153.900 739.993.390 1.386.160.510 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n699.452.047 589.880.212 109.571.835 INVESTIMENTOS 4\n28.100.000 27.000.000 1.100.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5\n302.429.500 3.692.748 298.736.752 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6\n297.182.700 282.182.700 15.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9\nTOTAL 8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907\nFONTES DO ESTADO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nOUTRAS ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO TOTAL TESOURO\n3.310.000 120.000 3.190.000 TRANFERÊNCIAS À UNIÃO 20\n77.284.551 3.225.000 74.059.551 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 40\n10.661.654 0 10.661.654 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS FUNDO A FUNDO 41\n59.256.965 22.261.762 36.995.203 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50\n140.000 110.000 30.000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 60\n25.000 25.000 0 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 80\n7.691.655.417 2.678.133.248 5.013.522.169 APLICAÇÕES DIRETAS 90\n594.368.030 22.000.700 572.367.330 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E\nENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n91\n297.182.700 282.182.700 15.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 99\nTOTAL 8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907\nFONTES DO ESTADO\nTESOURO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nESPECIFICAÇÃO CÓDIGO TOTAL OUTRAS\n331.239.480 702.000 330.537.480 PODER LEGISLATIVO\n202.000.000 0 202.000.000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01000\n202.000.000 0 202.000.000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01101\n192.780.000 0 192.780.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n9.220.000 0 9.220.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n129.239.480 702.000 128.537.480 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 02000\n128.549.480 12.000 128.537.480 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 02101\n126.239.480 12.000 126.227.480 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.310.000 0 2.310.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n690.000 690.000 0 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 02401\n190.000 190.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n500.000 500.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n539.829.850 47.500.000 492.329.850 PODER JUDICIÁRIO\n539.829.850 47.500.000 492.329.850 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 05000\n492.329.850 0 492.329.850 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 05101\n492.268.850 0 492.268.850 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n61.000 0 61.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n47.500.000 47.500.000 0 FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS 05401\n38.710.000 38.710.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n8.790.000 8.790.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n7.862.814.987 2.959.856.410 4.902.958.577 PODER EXECUTIVO\n125.624.208 915.000 124.709.208 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 10000\n35.135.000 915.000 34.220.000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 10101\n35.070.000 870.000 34.200.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n65.000 45.000 20.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n90.489.208 0 90.489.208 DESPESAS CENTRALIZADAS - PGE 10102\n81.241.906 0 81.241.906 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n9.247.302 0 9.247.302 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n185.533.036 175.000 185.358.036 MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE 11000\n185.428.036 70.000 185.358.036 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 11101\n184.370.036 68.000 184.302.036 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n1.058.000 2.000 1.056.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n105.000 105.000 0 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 11401\n60.000 60.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n45.000 45.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n2.100.000 0 2.100.000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 12000\n2.100.000 0 2.100.000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 12101\n2.100.000 0 2.100.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n36.270.000 300.000 35.970.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 13000\n34.520.000 0 34.520.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 13101\n34.500.000 0 34.500.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n20.000 0 20.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n1.750.000 300.000 1.450.000 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE 13201\n1.650.000 200.000 1.450.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n100.000 100.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n2.444.758.215 1.790.321.060 654.437.155 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15000\n10.962.200 2.200 10.960.000 EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13301\n10.873.000 0 10.873.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n89.200 2.200 87.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n48.600.000 9.000.000 39.600.000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15104\n39.600.000 0 39.600.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n9.000.000 9.000.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n138.000.000 0 138.000.000 SEPLAG - DESPESAS CENTRALIZADAS 15105\n138.000.000 0 138.000.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n241.300.000 241.300.000 0 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE SERVIDORES DO 15204\n235.924.208 235.924.208 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n5.375.792 5.375.792 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n780.000 780.000 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ES 15401\n690.000 690.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n90.000 90.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n10.050.000 10.050.000 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 37201\n9.645.000 9.645.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n405.000 405.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n1.742.781.815 1.276.904.660 465.877.155 FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 37401\n1.738.295.445 1.276.904.660 461.390.785 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\nFONTES DO ESTADO\nTESOURO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nESPECIFICAÇÃO CÓDIGO TOTAL OUTRAS\n4.486.370 0 4.486.370 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n252.284.200 252.284.200 0 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 37402\n6.101.500 6.101.500 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n246.182.700 246.182.700 0 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9.0.00.00\n781.450.000 51.950.000 729.500.000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16000\n278.000.000 28.000.000 250.000.000 DESPESAS PRÓPRIAS - SEFAZ 16101\n254.895.000 4.895.000 250.000.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n23.105.000 23.105.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n479.500.000 0 479.500.000 DESPESAS CENTRALIZADAS - SEFAZ 16102\n218.898.512 0 218.898.512 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n260.601.488 0 260.601.488 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n23.500.000 23.500.000 0 FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 16402\n22.580.000 22.580.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n920.000 920.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n450.000 450.000 0 FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE 16403\n450.000 450.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n190.309.350 57.401.100 132.908.250 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA\nPESCA\n17000\n8.655.000 0 8.655.000 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SERGIPE 14301\n8.652.000 0 8.652.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n3.000 0 3.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n53.396.500 42.700.000 10.696.500 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E D 17101\n20.216.500 11.000.000 9.216.500 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n33.180.000 31.700.000 1.480.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n74.751.100 7.951.100 66.800.000 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 17301\n72.354.000 5.754.000 66.600.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.397.100 2.197.100 200.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n53.506.750 6.750.000 46.756.750 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE 17302\n50.756.750 4.000.000 46.756.750 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.750.000 2.750.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n1.053.956.425 93.060.000 960.896.425 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18000\n472.541.425 93.060.000 379.481.425 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18101\n395.104.425 41.255.000 353.849.425 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n77.437.000 51.805.000 25.632.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n581.415.000 0 581.415.000 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALOR 18402\n581.415.000 0 581.415.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n79.893.870 30.775.000 49.118.870 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E\nTECNO\n19000\n8.645.000 2.055.000 6.590.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E 19105\n6.605.000 55.000 6.550.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.040.000 2.000.000 40.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n4.070.000 4.070.000 0 JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE 19201\n3.880.000 3.880.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n190.000 190.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n13.516.000 5.470.000 8.046.000 INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 19202\n12.186.000 4.140.000 8.046.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n1.330.000 1.330.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n4.426.000 3.110.000 1.316.000 FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERGIP 19203\n2.406.000 1.110.000 1.296.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.020.000 2.000.000 20.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n35.448.000 15.940.000 19.508.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS D 19301\n21.317.500 1.810.000 19.507.500 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n14.130.500 14.130.000 500 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n10.000 10.000 0 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 19303\n10.000 10.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n120.000 120.000 0 FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO 19401\n120.000 120.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n13.658.870 0 13.658.870 FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 19402\n12.558.870 0 12.558.870 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n1.100.000 0 1.100.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n1.040.627.420 290.100.000 750.527.420 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20000\n1.040.627.420 290.100.000 750.527.420 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 20401\n975.192.194 238.407.738 736.784.456 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n65.435.226 51.692.262 13.742.964 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n113.588.500 9.668.500 103.920.000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR 21000\n112.970.000 9.050.000 103.920.000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21101\n104.865.000 1.550.000 103.315.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n8.105.000 7.500.000 605.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\nFONTES DO ESTADO\nTESOURO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nESPECIFICAÇÃO CÓDIGO TOTAL OUTRAS\n541.000 541.000 0 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 21401\n492.000 492.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n49.000 49.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n77.500 77.500 0 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 21402\n62.000 62.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n15.500 15.500 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n415.547.500 137.747.500 277.800.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22000\n299.775.000 22.975.000 276.800.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22101\n280.405.000 4.330.000 276.075.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n19.370.000 18.645.000 725.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n5.800.000 4.800.000 1.000.000 HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR 22102\n4.950.000 3.950.000 1.000.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n850.000 850.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n85.472.500 85.472.500 0 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 22201\n81.568.500 81.568.500 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n3.904.000 3.904.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n24.500.000 24.500.000 0 FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA 22401\n22.050.000 22.050.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.450.000 2.450.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n73.000.000 8.000.000 65.000.000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 23000\n73.000.000 8.000.000 65.000.000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 23101\n70.760.000 5.760.000 65.000.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.240.000 2.240.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n112.235.900 17.979.100 94.256.800 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TR 24000\n9.250.000 6.650.000 2.600.000 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 24110\n2.350.000 0 2.350.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n6.900.000 6.650.000 250.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n16.925.000 4.350.000 12.575.000 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 24113\n15.250.000 2.750.000 12.500.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n1.675.000 1.600.000 75.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n31.262.000 3.500.000 27.762.000 FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE 24202\n26.262.000 0 26.262.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n5.000.000 3.500.000 1.500.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n105.600 55.600 50.000 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 24401\n105.600 55.600 50.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n72.000 22.000 50.000 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 24402\n72.000 22.000 50.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n12.773.154 801.500 11.971.654 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24403\n9.221.860 600.000 8.621.860 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n3.551.294 201.500 3.349.794 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n41.848.146 2.600.000 39.248.146 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 24404\n39.548.146 1.250.000 38.298.146 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.300.000 1.350.000 950.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n484.044.300 23.744.300 460.300.000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 25000\n484.044.300 23.744.300 460.300.000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 25101\n483.848.700 23.548.700 460.300.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n195.600 195.600 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n439.038.100 300.846.700 138.191.400 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 26000\n17.250.000 14.650.000 2.600.000 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 14401\n17.250.000 14.650.000 2.600.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n293.940.000 258.360.000 35.580.000 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBA 26106\n16.210.000 2.110.000 14.100.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n277.730.000 256.250.000 21.480.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n66.870.000 21.550.000 45.320.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 26203\n27.497.000 150.000 27.347.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n39.373.000 21.400.000 17.973.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n60.978.100 6.286.700 54.691.400 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 26301\n37.257.204 6.221.844 31.035.360 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n23.720.896 64.856 23.656.040 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n26.956.000 7.703.000 19.253.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 27000\n8.798.000 1.103.000 7.695.000 FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE 18201\n8.605.000 910.000 7.695.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n193.000 193.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n17.558.000 6.000.000 11.558.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 27101\n13.252.500 2.500.000 10.752.500 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n4.305.500 3.500.000 805.500 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n600.000 600.000 0 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 27401\nFONTES DO ESTADO\nTESOURO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nESPECIFICAÇÃO CÓDIGO TOTAL OUTRAS\n550.000 550.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n50.000 50.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n46.820.948 220.150 46.600.798 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 28000\n46.600.798 0 46.600.798 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 28101\n46.491.566 0 46.491.566 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n109.232 0 109.232 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n220.150 220.150 0 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO E 28401\n65.000 65.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n155.150 155.150 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n21.786.000 0 21.786.000 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 29000\n21.686.000 0 21.686.000 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 29105\n21.666.000 0 21.666.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n20.000 0 20.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n100.000 0 100.000 FUNDO ESTADUAL DE PATROCÍNIO SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SO 29401\n100.000 0 100.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n80.381.215 62.620.000 17.761.215 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 32000\n50.000.000 50.000.000 0 UNIDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUAS DE SERGIPE 32103\n8.730.000 8.730.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n41.270.000 41.270.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n12.554.000 4.800.000 7.754.000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 32107\n9.818.000 2.300.000 7.518.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n2.736.000 2.500.000 236.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n7.500.000 7.500.000 0 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 32201\n7.350.000 7.350.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n150.000 150.000 0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n20.000 20.000 0 FUNDO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE SERGIPE 32401\n20.000 20.000 0 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n10.307.215 300.000 10.007.215 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 32402\n5.675.818 245.000 5.430.818 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n4.631.397 55.000 4.576.397 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n51.410.000 40.330.000 11.080.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE 33000\n2.980.000 500.000 2.480.000 EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO 19302\n2.850.000 500.000 2.350.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n130.000 0 130.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n48.430.000 39.830.000 8.600.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE 33101\n24.540.000 16.940.000 7.600.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n23.890.000 22.890.000 1.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n3.414.000 0 3.414.000 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 36000\n3.414.000 0 3.414.000 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 36101\n3.394.000 0 3.394.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n20.000 0 20.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n3.070.000 0 3.070.000 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 09000\n3.070.000 0 3.070.000 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 09106\n3.050.000 0 3.050.000 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n20.000 0 20.000 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n51.000.000 36.000.000 15.000.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90000\n51.000.000 36.000.000 15.000.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90999\n51.000.000 36.000.000 15.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9.0.00.00\n8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907 TOTAL DO ESTADO\n7.406.720.070 2.105.302.750 5.301.417.320 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00\n1.029.981.547 620.572.960 409.408.587 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00\n297.182.700 282.182.700 15.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9.0.00.00\nFONTES DO ESTADO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA ORIGINÁRIOS DO TESOURO E DAS ENTIDADES\nSUPERVISIONADAS\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nTOTAL OUTRAS TESOURO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n5.725.825.907 0 5.725.825.907 RECURSOS DO TESOURO 0100\n3.895.484.677 0 3.895.484.677 TESOURO - RECURSOS ORDINÁRIOS 0101\n2.893.679.688 0 2.893.679.688 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n155.747.012 0 155.747.012 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2\n502.726.545 0 502.726.545 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n38.970.034 0 38.970.034 INVESTIMENTOS 4\n289.361.398 0 289.361.398 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6\n15.000.000 0 15.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9\n736.527.420 0 736.527.420 RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 0102\n76.533.000 0 76.533.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n1.217.110 0 1.217.110 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2\n645.034.346 0 645.034.346 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n8.887.610 0 8.887.610 INVESTIMENTOS 4\n4.855.354 0 4.855.354 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6\n581.415.000 0 581.415.000 RECURSOS PARA AÇÕES DO FUNDEB 0103\n581.415.000 0 581.415.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n376.481.425 0 376.481.425 RECURSOS VINCULADOS A MDE 0104\n203.585.000 0 203.585.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n80.000 0 80.000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2\n147.184.425 0 147.184.425 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n25.312.000 0 25.312.000 INVESTIMENTOS 4\n320.000 0 320.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6\n13.658.870 0 13.658.870 FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 0105\n12.558.870 0 12.558.870 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n1.100.000 0 1.100.000 INVESTIMENTOS 4\n8.587.215 0 8.587.215 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 0106\n4.137.215 0 4.137.215 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n150.000 0 150.000 INVESTIMENTOS 4\n100.000 0 100.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5\n4.200.000 0 4.200.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6\n15.000.000 0 15.000.000 COTA-PARTE DA CIDE 0112\n15.000.000 0 15.000.000 INVESTIMENTOS 4\n15.476.500 0 15.476.500 ROYALTIES - PETRÓLEO, XISTO E GÁS 0120\n2.949.103 0 2.949.103 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n11.527.397 0 11.527.397 INVESTIMENTOS 4\n1.000.000 0 1.000.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5\n80.194.800 0 80.194.800 RECURSOS PARA O FUNDO DE COMBATE A POBREZA 0130\n71.570.006 0 71.570.006 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n8.624.794 0 8.624.794 INVESTIMENTOS 4\n3.000.000 0 3.000.000 RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0196\n3.000.000 0 3.000.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n3.008.058.410 3.008.058.410 0 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0200\n28.000.000 28.000.000 0 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0204\n23.195.000 23.195.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n4.805.000 4.805.000 0 INVESTIMENTOS 4\n17.910.000 17.910.000 0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - EDUCAÇÃO 0205\n1.250.000 1.250.000 0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n16.660.000 16.660.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n330.000 330.000 0 FUNDO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 0207\n280.000 280.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n50.000 50.000 0 INVESTIMENTOS 4\n1.500.000 1.500.000 0 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS 0208\n1.460.000 1.460.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n40.000 40.000 0 INVESTIMENTOS 4\n600.000 600.000 0 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 0209\n550.000 550.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n50.000 50.000 0 INVESTIMENTOS 4\n230.500.000 230.500.000 0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0214\n2.400.000 2.400.000 0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n227.712.000 227.712.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n388.000 388.000 0 INVESTIMENTOS 4\n14.150.000 14.150.000 0 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 0222\n150.000 150.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n14.000.000 14.000.000 0 INVESTIMENTOS 4\n42.000.000 42.000.000 0 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE 0223\n3.000.000 3.000.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n39.000.000 39.000.000 0 INVESTIMENTOS 4\n232.440.000 232.440.000 0 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - OUTROS 0224\n2.000.000 2.000.000 0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\nFONTES DO ESTADO\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA ORIGINÁRIOS DO TESOURO E DAS ENTIDADES\nSUPERVISIONADAS\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nTOTAL OUTRAS TESOURO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n26.145.000 26.145.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n168.295.000 168.295.000 0 INVESTIMENTOS 4\n36.000.000 36.000.000 0 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9\n801.500 801.500 0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 0229\n600.000 600.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n201.500 201.500 0 INVESTIMENTOS 4\n2.077.600 2.077.600 0 RECURSOS DE PATROCÍNIOS 0250\n1.277.600 1.277.600 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n800.000 800.000 0 INVESTIMENTOS 4\n2.710.000 2.710.000 0 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 0252\n2.110.000 2.110.000 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n600.000 600.000 0 INVESTIMENTOS 4\n1.521.659.693 1.521.659.693 0 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0270\n852.255.043 852.255.043 0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n397.733.052 397.733.052 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n21.796.150 21.796.150 0 INVESTIMENTOS 4\n3.692.748 3.692.748 0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6\n246.182.700 246.182.700 0 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9\n228.800.000 228.800.000 0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0290\n226.800.000 226.800.000 0 INVESTIMENTOS 4\n2.000.000 2.000.000 0 INVERSÕES FINANCEIRAS 5\n166.500.000 166.500.000 0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0291\n39.120.738 39.120.738 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3\n102.379.262 102.379.262 0 INVESTIMENTOS 4\n25.000.000 25.000.000 0 INVERSÕES FINANCEIRAS 5\n518.079.617 518.079.617 0 ALIENAÇÃO DE BENS 0293\n507.404.317 507.404.317 0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1\n10.675.300 10.675.300 0 INVESTIMENTOS 4\n8.733.884.317 3.008.058.410 5.725.825.907 TOTAL\nFONTES DO ESTADO\nINVESTIMENTOS CONSOLIDADOS - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nTOTAL OUTRAS TESOURO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n9.220.000 0 9.220.000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01000\n2.810.000 500.000 2.310.000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 02000\n8.851.000 8.790.000 61.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 05000\n920.000 900.000 20.000 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 09000\n9.312.302 45.000 9.267.302 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 10000\n1.103.000 47.000 1.056.000 MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE 11000\n120.000 100.000 20.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 13000\n11.467.200 11.447.200 20.000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 15000\n43.825.000 43.825.000 0 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16000\n38.013.000 36.530.000 1.483.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO\nAGRÁRIO E DA PESCA\n17000\n77.117.000 51.805.000 25.312.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18000\n27.709.575 26.549.575 1.160.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA\nCIÊNCIA E TECNOLOGIA\n19000\n60.579.872 51.692.262 8.887.610 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20000\n8.169.500 7.564.500 605.000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR 21000\n26.574.000 25.849.000 725.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22000\n2.240.000 2.240.000 0 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 23000\n19.426.294 13.301.500 6.124.794 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA\nSOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\n24000\n195.600 195.600 0 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 25000\n364.178.000 323.345.000 40.833.000 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nURBANO\n26000\n4.548.500 3.743.000 805.500 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 27000\n264.382 155.150 109.232 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 28000\n20.000 0 20.000 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 29000\n19.487.397 18.975.000 512.397 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 32000\n23.890.000 22.890.000 1.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE 33000\n20.000 0 20.000 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 36000\nTOTAL 760.061.622 650.489.787 109.571.835\nRECURSOS DO TESOURO\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 R$1,00\nADMINISTRAÇÂO DIRETA\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n7.800.805.237 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n7.944.721.687 Receitas Correntes 1000.00.00\n3.683.355.130 \tReceita Tributária 1100.00.00\n3.640.469.500 \t\tImpostos 1110.00.00\n549.802.000 \t\t\tImpostos sobre o Patrimônio e a Renda 1112.00.00\n344.369.500 \t\t\t\tImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1112.04.00\n338.300.000 \t\t\t\t\tImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1112.04.31\n6.069.500 \t\t\t\t\tImposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 1112.04.34\n184.537.500 \t\t\t\tImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112.05.00\n184.537.500 \t\t\t\t\tImposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112.05.01\n20.895.000 \t\t\t\tImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1112.07.00\n20.895.000 \t\t\t\t\tImposto sobre Transmissão Causa Morte de Bens e Direitos 1112.07.01\n3.090.667.500 \t\t\tImpostos sobre a Produção e a Circulação 1113.00.00\n3.090.667.500 \t\t\t\tImposto s/Op. Rel. à Circ. de Merc. e s/Prest. de S. de Transp. Interest. e Intermun. de Comun. ICMS 1113.02.00\n3.010.667.500 \t\t\t\t\tImposto s/Op. Rel. à Circ. de Merc. e s/Prest. de S. de Transp. Interest. e Intermun. de Comun. ICMS 1113.02.01\n80.000.000 \t\t\t\t\tAdicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 1113.02.02\n42.885.630 \t\tTaxas 1120.00.00\n6.085.630 \t\t\tTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.00.00\n199.000 \t\t\t\tTaxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1121.17.00\n5.886.630 \t\t\t\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.99.00\n143.280 \t\t\t\t\tTaxas de Segurança e Saúde 1121.99.01\n5.303.350 \t\t\t\t\tTaxa de Inspeção e Fiscalização 1121.99.03\n440.000 \t\t\t\t\tTaxa pela Expedição de Carteira de Identidade 1121.99.04\n36.800.000 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 1122.00.00\n30.000.000 \t\t\t\tEmolumentos e Custas Judiciais 1122.08.00\n6.800.000 \t\t\t\tTaxas de Serviços Cadastrais 1122.21.00\n1.500.000 \tReceitas de Contribuições 1200.00.00\n1.500.000 \t\tContribuições Sociais 1210.00.00\n1.500.000 \t\t\tContribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos 1210.18.00\n1.500.000 \t\t\t\tContribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas 1210.18.02\n60.197.040 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n1.192.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n692.000 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\n500.000 \t\t\tOutras Receitas Imobiliárias 1319.00.00\n59.005.040 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n18.781.970 \t\t\tDividendos 1322.00.00\n38.323.070 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n16.829.250 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n176.500 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / Royalties 1325.01.01\n1.415.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / FUNDEB 1325.01.02\n1.500.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / Fundo de Saúde 1325.01.03\n1.000.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / MDE 1325.01.05\n150.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / CIDE 1325.01.09\n4.580.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / FNDE 1325.01.11\n8.007.750 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n21.493.820 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 1325.02.00\n21.493.820 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 1325.02.99\n1.900.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Especiais 1326.00.00\n28.329.300 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n7.584.300 \t\tServiços Administrativos 1600.13.00\n24.000 \t\t\tServiços de Inscrição em Concursos Públicos 1600.13.01\n2.250.000 \t\t\tReceitas de Serviços Especiais PM/Bombeiro 1600.13.03\n2.860.150 \t\t\tServiços de Vistoria de Veículos 1600.13.05\n2.450.150 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 1600.13.99\n18.660.000 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 1600.14.00\n2.085.000 \t\tOutros Serviços 1600.99.00\n150.000 \t\t\tTarifas de Utilização de Praças de Esportes 1600.99.01\n1.935.000 \t\t\tOutras Receitas de Serviços 1600.99.02\n4.110.026.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n4.094.491.000 \t\tTransferências Intergovernamentais 1720.00.00\n3.514.491.000 \t\t\tTransferências da União 1721.00.00\n3.381.241.000 \t\t\t\tParticipação na Receita da União 1721.01.00\n3.359.441.000 \t\t\t\t\tCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1721.01.01\n2.000.000 \t\t\t\t\tCota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores de Produtos Industrializados 1721.01.12\n19.800.000 \t\t\t\t\tCota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1721.01.13\n84.300.000 \t\t\t\tTransferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1721.22.00\n6.200.000 \t\t\t\t\tCota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1721.22.11\n3.000.000 \t\t\t\t\tCota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1721.22.20\n40.000.000 \t\t\t\t\tCota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 1721.22.30\n28.000.000 \t\t\t\t\tCota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1721.22.40\n1.100.000 \t\t\t\t\tCota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97 artigo 50 1721.22.50\n6.000.000 \t\t\t\t\tCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1721.22.70\n41.330.000 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1721.35.00\n26.000.000 \t\t\t\t\tTransferências do Salário-Educação 1721.35.01\nRECURSOS DO TESOURO\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 R$1,00\nADMINISTRAÇÂO DIRETA\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n1.000.000 \t\t\t\t\tTransferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1721.35.02\n11.000.000 \t\t\t\t\tTransferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1721.35.03\n3.330.000 \t\t\t\t\tTransferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 1721.35.04\n3.670.000 \t\t\t\tTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/96 1721.36.00\n3.670.000 \t\t\t\t\tTransferência Financeira do ICMS-Desoneração-Lei Complementar nº 87/96 1721.36.01\n3.950.000 \t\t\t\tOutras Transferências da União 1721.99.00\n3.950.000 \t\t\t\t\tAuxilio Financeiro para Fomento Exportações - FEX 1721.99.01\n580.000.000 \t\t\tTransferências Multigovernamentais 1724.00.00\n580.000.000 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos\nProfessores da Educação - FUNDEB\n1724.01.00\n100.000 \t\tTransferências de Instituições Privadas 1730.00.00\n100.000 \t\t\tOutras Transferências de Instituições Privadas 1730.09.00\n15.435.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n15.435.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n150.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1761.02.00\n2.650.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1761.03.00\n12.635.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 1761.99.00\n61.314.217 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n27.017.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n17.970.000 \t\t\tMultas e Juros de Mora dos Tributos 1911.00.00\n620.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1911.20.00\n5.410.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1911.41.00\n5.410.000 \t\t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1911.41.01\n8.000.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 1911.42.00\n8.000.000 \t\t\t\t\tMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 1911.42.01\n3.940.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora de Outros Tributos 1911.99.00\n3.940.000 \t\t\t\t\tMultas Fiscal do ICMS - FINATE 1911.99.01\n4.652.000 \t\t\tMulta e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 1913.00.00\n4.650.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Prest de Serv -ICMS 1913.15.00\n4.650.000 \t\t\t\t\tMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Merc. e Prest. de Serv. - ICMS 1913.15.01\n1.000 \t\t\t\tMulta e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto s/ Transm Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1913.20.00\n1.000 \t\t\t\t\tMulta e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto s/ Transm Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1913.20.01\n1.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 1913.99.00\n4.395.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n3.210.000 \t\t\t\tMultas Previstas na Legislação de Trânsito 1919.15.00\n540.000 \t\t\t\tMultas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas 1919.28.00\n500.000 \t\t\t\tMultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1919.48.00\n145.000 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n200.000 \t\tIndenizações e Restituições 1920.00.00\n200.000 \t\t\tRestituições 1922.00.00\n200.000 \t\t\t\tOutras Restituições 1922.99.00\n12.395.017 \t\tReceita da Dívida Ativa 1930.00.00\n12.395.017 \t\t\tReceita da Dívida Ativa Tributária 1931.00.00\n10.000.000 \t\t\t\tReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 1931.15.00\n10.000.000 \t\t\t\t\tReceita da Divida Ativa do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos 1931.15.01\n2.386.667 \t\t\t\tMulta Fiscal da Dívida Ativa de Impostos - ICMS/FINATE 1931.17.00\n8.350 \t\t\t\tReceita da Dívida Ativa de Outros Impostos/FINATE 1931.19.00\n21.702.200 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n143.200 \t\t\tReceita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 1990.02.00\n143.200 \t\t\t\tReceita de Ônus de Sucumbencia 1990.02.02\n21.559.000 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n9.000.000 \t\t\t\tAtualização Monetária do ICMS 1990.99.01\n990.000 \t\t\t\tAtualização Monetária do IPVA 1990.99.02\n210.000 \t\t\t\tAtualização Monetária do ITCMD 1990.99.03\n9.000.000 \t\t\t\tAtualização Monetária da Dívida Ativa do ICMS 1990.99.04\n2.359.000 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n7.820.000 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n7.000.000 \tReceita Tributária 7100.00.00\n7.000.000 \t\tTaxas 7120.00.00\n7.000.000 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 7122.00.00\n7.000.000 \t\t\t\tEmolumentos e Custas Judiciais 7122.08.00\n820.000 \tOutras Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7900.00.00\n820.000 \t\tOutras Receitas Correntes 7990.00.00\n820.000 \t\t\tOutras Receitas 7990.99.00\n820.000 \t\t\t\tOutras Receitas 7990.99.99\n-2.091.638.200 III - TOTAL DAS DEDUÇÕES\n-2.091.638.200 Deduções da Receita Corrente 9000.00.00\n-1.324.000.000 \tDedução sobre a Receita Tributária 9100.00.00\n-1.324.000.000 \t\tDedução sobre a Receita de Impostos 9110.00.00\n-115.200.000 \t\t\tDedução do Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 9112.00.00\n-111.000.000 \t\t\t\tDedução de Receita de IPVA 9112.05.00\n-18.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPVA para Formação do FUNDEB 9112.05.01\nRECURSOS DO TESOURO\nESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 R$1,00\nADMINISTRAÇÂO DIRETA\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n-92.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPVA - Municipal 9112.05.02\n-4.200.000 \t\t\t\tDedução de Receita de ITCMD 9112.07.00\n-4.200.000 \t\t\t\t\tDedução de Receita de ITCMD para a Formação do FUNDEB 9112.07.01\n-1.208.800.000 \t\t\tDedução do Imposto sobre a Produção e a Circulação 9113.00.00\n-1.208.800.000 \t\t\t\tDedução de Receita de ICMS 9113.02.00\n-453.300.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do ICMS para Formação do FUNDEB 9113.02.01\n-755.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do ICMS - Municipal 9113.02.02\n-747.372.200 \tDedução sobre Transferências Correntes 9700.00.00\n-747.372.200 \t\tDedução sobre Transferências Intergovernamentais 9720.00.00\n-747.372.200 \t\t\tDedução sobre Transferências da União 9721.00.00\n-677.638.200 \t\t\t\tDedução sobre Participação na Receita da União 9721.01.00\n-671.888.200 \t\t\t\t\tDedução de Receita de FPE para a Formação do FUNDEB 9721.01.01\n-300.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB 9721.01.12\n-4.950.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita da CIDE - Municipal 9721.01.13\n-500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita do IPI - Exportação / Municipal 9721.01.92\n-69.000.000 \t\t\t\tDedução da Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais - Municipal 9721.22.00\n-10.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para os Municípios - Lei 7.990/89 9721.22.31\n-30.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para Pagamento de Cessão de Crédito 9721.22.32\n-28.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para Pagamento de Cessão de Crédito 9721.22.40\n-1.000.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de Royalties para Pagamento de Cessão de Crédito 9721.22.50\n-734.000 \t\t\t\tDedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lei Complementar N.º 87/96 9721.36.00\n-734.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita de ICMS Desoneração para a Formação do FUNDEB 9721.36.01\n-20.266.000 \tOutras Receitas Correntes 9900.00.00\n-8.430.000 \t\tDedução de Multas e Juros de Mora 9910.00.00\n-6.570.000 \t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora dos Tributos 9911.00.00\n-124.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ITCMD para a Formação do FUNDEB 9911.20.00\n-124.000 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ITCMD - FUNDEB 9911.20.01\n-3.246.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do IPVA 9911.41.00\n-541.000 \t\t\t\t\tDedução para Formação do FUNDEB - Multas e Juros de Mora do IPVA 9911.41.01\n-2.705.000 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora - Municipal 9911.41.02\n-3.200.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ICMS 9911.42.00\n-1.200.000 \t\t\t\t\tDedução para Formação do FUNDEB - Multas e Juros de Mora do ICMS 9911.42.01\n-2.000.000 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora do ICMS - Municipal 9911.42.02\n-1.860.000 \t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 9913.00.00\n-1.860.000 \t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS 9913.15.00\n-697.500 \t\t\t\t\tDedução para Formação do FUNDEB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS 9913.15.01\n-1.162.500 \t\t\t\t\tDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Municipal 9913.15.02\n-4.000.000 \t\tDedução de Receita da Dívida Ativa 9930.00.00\n-4.000.000 \t\t\tDedução de Receita da Dívia Ativa Tributária 9931.00.00\n-4.000.000 \t\t\t\tDedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS 9931.15.00\n-1.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita da Dívida Ativa do ICMS para Formação do FUNDEB 9931.15.01\n-2.500.000 \t\t\t\t\tDedução da Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municipal 9931.15.02\n-7.836.000 \t\tDedução de Outras Receitas 9990.00.00\n-7.836.000 \t\t\tDedução de Outras Receitas - FUNDEB - Municipal 9990.99.00\n-1.350.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do ICMS para a Formação do FUNDEB 9990.99.01\n-99.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do IPVA para a Formação do FUNDEB 9990.99.02\n-42.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do ITCMD para a Formação do FUNDEB 9990.99.03\n-1.350.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária da Dívida Ativa do ICMS para a Formação do FUNDEB 9990.99.04\n-2.250.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do ICMS - MUNICIPAL 9990.99.91\n-495.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária do IPVA - MUNICIPAL 9990.99.92\n-2.250.000 \t\t\t\tDedução da Atualização Monetária da Dívida Ativa do ICMS - MUNICIPAL 9990.99.94\n7.800.805.237 SOMA DAS RECEITAS DO TESOURO DO ESTADO\nENTIDADES SUPERVISIONADAS\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n105.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n105.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n75.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n15.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n15.000 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\n60.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n60.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n60.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n60.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n30.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n30.000 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n30.000 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n30.000 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n105.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n300.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n300.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n300.000 \tReceita Tributária 1100.00.00\n300.000 \t\tTaxas 1120.00.00\n300.000 \t\t\tTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.00.00\n300.000 \t\t\t\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.99.00\n300.000 \t\t\t\t\tTaxa de Fiscalização de Serviços Públicos Concedidos e Permitidos 1121.99.05\n300.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n900 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n1.300 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n1.300 Receitas de Capital 2000.00.00\n1.300 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n1.300 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n1.300 \t\t\tAlienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00\n2.200 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n241.300.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n122.300.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n110.800.000 \tReceitas de Contribuições 1200.00.00\n110.800.000 \t\tContribuições Sociais 1210.00.00\n110.800.000 \t\t\tOutras Contribuições Sociais 1210.99.00\n110.800.000 \t\t\t\tContribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao RPPS - Empregador 1210.99.01\n500.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n500.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n500.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n500.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n500.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n11.000.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n11.000.000 \t\tServiços de Saúde 1600.05.00\n11.000.000 \t\t\tOutros Serviços de Saúde 1600.05.99\n119.000.000 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n119.000.000 \tReceitas de Contribuições 7200.00.00\n119.000.000 \t\tContribuições Sociais 7210.00.00\n119.000.000 \t\t\tContribuições para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao RPPS - Empregador 7210.99.00\n119.000.000 \t\t\t\tContribuições para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao RPPS - Empregador 7210.99.01\n241.300.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n780.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n780.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n25.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n25.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n25.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n25.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n25.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n755.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n755.000 \t\tOutros Serviços 1600.99.00\n755.000 \t\t\tOutras Receitas de Serviços 1600.99.02\n780.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n13.050.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n3.110.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n110.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n110.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n110.000 \t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 1328.00.00\n110.000 \t\t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 1328.10.00\n3.000.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n3.000.000 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n3.000.000 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n3.000.000 \t\t\t\tRecursos de Depósitos Judiciais 1990.99.10\n9.940.000 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n9.940.000 \tReceita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 7600.00.00\n9.940.000 \t\tOutros Serviços Administrativos 7600.13.00\n9.940.000 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 7600.13.99\n13.050.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n769.500.343 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n265.252.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n256.669.000 \tReceitas de Contribuições 1200.00.00\n256.669.000 \t\tContribuições Sociais 1210.00.00\n256.669.000 \t\t\tContribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 1210.29.00\n26.420.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.01\n143.320.000 \t\t\t\tContribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.07\n43.280.000 \t\t\t\tContribuição de Servidor Ativo Militar 1210.29.08\n23.651.000 \t\t\t\tContribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.09\n8.803.000 \t\t\t\tContribuições de Servidor Inativo Militar 1210.29.10\n9.026.500 \t\t\t\tContribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 1210.29.11\n2.168.500 \t\t\t\tContribuições de Pensionista Militar 1210.29.12\n170.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n170.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n170.000 \t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 1328.00.00\n170.000 \t\t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 1328.10.00\n8.413.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n220.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n220.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n220.000 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n4.793.000 \t\tIndenizações e Restituições 1920.00.00\n4.793.000 \t\t\tRestituições 1922.00.00\n78.000 \t\t\t\tRecuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 1922.07.00\n4.700.000 \t\t\t\tCompensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1922.10.00\n4.700.000 \t\t\t\t\tCompens. Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previd. dos Servidores - Parcelamento 1922.10.02\n15.000 \t\t\t\tOutras Restituições 1922.99.00\n3.400.000 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n3.400.000 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n3.400.000 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n504.248.343 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n504.248.343 \tReceitas de Contribuições 7200.00.00\n504.248.343 \t\tContribuições Sociais 7210.00.00\n504.248.343 \t\t\tContribuições para Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 7210.29.00\n317.544.943 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 7210.29.01\n90.415.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Militar 7210.29.02\n49.000.900 \t\t\t\tContribuição Patronal - Inativo Civil 7210.29.03\n20.590.700 \t\t\t\tContribuição Patronal - Inativo Militar 7210.29.04\n21.561.800 \t\t\t\tContribuição Patronal - Pensionista Civil 7210.29.05\n5.135.000 \t\t\t\tContribuição Patronal - Pensionista Militar 7210.29.06\n507.404.317 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n507.404.317 Receitas de Capital 2000.00.00\n507.404.317 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n350.000 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n350.000 \t\t\tAlienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00\n507.054.317 \t\tAlienação de Bens Imóveis 2220.00.00\n507.054.317 \t\t\tAlienação de Bens Imóveis 2229.00.00\n1.276.904.660 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n252.284.200 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n148.156.200 Receitas Correntes 1000.00.00\n63.439.000 \tReceitas de Contribuições 1200.00.00\n63.439.000 \t\tContribuições Sociais 1210.00.00\n63.439.000 \t\t\tContribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 1210.29.00\n68.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.01\n52.000.000 \t\t\t\tContribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1210.29.07\n11.350.000 \t\t\t\tContribuição de Servidor Ativo Militar 1210.29.08\n3.000 \t\t\t\tContribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 1210.29.11\n18.000 \t\t\t\tContribuições de Pensionista Militar 1210.29.12\n84.717.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n84.717.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n17.000 \t\t\tDividendos 1322.00.00\n84.700.000 \t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 1328.00.00\n80.000.000 \t\t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 1328.10.00\n4.700.000 \t\t\t\tRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável 1328.20.00\n104.128.000 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n104.128.000 \tReceitas de Contribuições 7200.00.00\n104.128.000 \t\tContribuições Sociais 7210.00.00\n104.128.000 \t\t\tContribuições para Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 7210.29.00\n84.500.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 7210.29.01\n15.900.000 \t\t\t\tContribuição Patronal de Servidor Ativo Militar 7210.29.02\n3.700.000 \t\t\t\tContribuição Patronal - Inativo Civil 7210.29.03\n28.000 \t\t\t\tContribuição Patronal - Pensionista Militar 7210.29.06\n252.284.200 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n23.500.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n23.500.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n4.470.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n4.470.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n4.470.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n4.470.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n4.470.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n19.030.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n11.820.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n11.820.000 \t\t\tMultas e Juros de Mora dos Tributos 1911.00.00\n11.820.000 \t\t\t\tMultas e Juros de Mora de Outros Tributos 1911.99.00\n11.820.000 \t\t\t\t\tMultas Fiscal do ICMS - FINATE 1911.99.01\n25.000 \t\tIndenizações e Restituições 1920.00.00\n25.000 \t\t\tRestituições 1922.00.00\n25.000 \t\t\t\tOutras Restituições 1922.99.00\n7.185.000 \t\tReceita da Dívida Ativa 1930.00.00\n7.185.000 \t\t\tReceita da Dívida Ativa Tributária 1931.00.00\n7.160.000 \t\t\t\tMulta Fiscal da Dívida Ativa de Impostos - ICMS/FINATE 1931.17.00\n25.000 \t\t\t\tReceita da Dívida Ativa de Outros Impostos/FINATE 1931.19.00\n23.500.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n450.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n450.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n53.000 \tReceita Tributária 1100.00.00\n53.000 \t\tTaxas 1120.00.00\n53.000 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 1122.00.00\n53.000 \t\t\t\tOutras Taxas pela Prestação de Serviços 1122.99.00\n53.000 \t\t\t\t\tOutras Taxas 1122.99.03\n397.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n397.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n397.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n397.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n397.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n450.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n6.001.100 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n6.001.100 Receitas Correntes 1000.00.00\n301.100 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n1.100 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n1.100 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\n300.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n300.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n300.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n300.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n17.000 \tReceita Agropecuária 1400.00.00\n17.000 \t\tReceita da Produção Vegetal 1410.00.00\n2.583.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n2.583.000 \t\tServiços Agropecuários 1600.17.00\n3.100.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n3.100.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n3.100.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n3.100.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 1761.99.00\n1.950.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n1.950.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n200.000 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n200.000 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n200.000 \t\t\tAlienação de Veículos 2215.00.00\n1.750.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n1.750.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n1.750.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n1.750.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n7.951.100 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n4.850.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n4.850.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n4.850.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n4.600.000 \t\tServiços de Fornecimento de Água 1600.26.00\n250.000 \t\tServiços de Perfuração e Instalação de Poços 1600.27.00\n1.900.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n1.900.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n1.400.000 \tOperações de Crédito 2100.00.00\n1.400.000 \t\tOperações de Crédito Internas 2110.00.00\n1.400.000 \t\t\tOperações de Crédito Internas - Contratuais 2114.00.00\n1.400.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.99.00\n500.000 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n500.000 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n500.000 \t\t\tAlienação de Veículos 2215.00.00\n6.750.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n4.070.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n4.070.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n4.070.000 \tReceita Tributária 1100.00.00\n4.070.000 \t\tTaxas 1120.00.00\n4.070.000 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 1122.00.00\n4.070.000 \t\t\t\tTaxas de Serviços Cadastrais 1122.21.00\n4.070.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n4.200.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n4.200.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n52.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n52.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n52.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n52.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n52.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n700.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n700.000 \t\tServiços Tecnológicos 1600.12.00\n3.448.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n3.448.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n3.448.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n3.448.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 1761.99.00\n1.270.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n1.270.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n20.000 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n20.000 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n20.000 \t\t\tAlienação de Veículos 2215.00.00\n1.250.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n1.250.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n1.250.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n1.250.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n5.470.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n1.110.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n1.110.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n400.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n400.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n400.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n400.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n400.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n710.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n710.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n710.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n710.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 1761.99.00\n2.000.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n2.000.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n2.000.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n2.000.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n2.000.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n2.000.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n3.110.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n1.950.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n1.950.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n1.950.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n1.500.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n1.500.000 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\n450.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n450.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n450.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n450.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n14.000.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n14.000.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n3.500.000 \tOperações de Crédito 2100.00.00\n3.500.000 \t\tOperações de Crédito Internas 2110.00.00\n3.500.000 \t\t\tOperações de Crédito Internas - Contratuais 2114.00.00\n3.500.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.99.00\n7.500.000 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n2.500.000 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n2.500.000 \t\t\tAlienação de Outros Bens Móveis 2219.00.00\n5.000.000 \t\tAlienação de Bens Imóveis 2220.00.00\n5.000.000 \t\t\tAlienação de Bens Imóveis 2229.00.00\n3.000.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n3.000.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n3.000.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n3.000.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n15.950.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n20.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n20.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n20.000 \tReceita Tributária 1100.00.00\n20.000 \t\tTaxas 1120.00.00\n20.000 \t\t\tTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.00.00\n20.000 \t\t\t\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.99.00\n20.000 \t\t\t\t\tTaxa de Inspeção e Fiscalização 1121.99.03\n100.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n100.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n100.000 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n100.000 \t\tAlienação de Bens Imóveis 2220.00.00\n100.000 \t\t\tAlienação de Bens Imóveis 2229.00.00\n120.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n13.658.870 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n13.658.870 Receitas Correntes 1000.00.00\n13.658.870 \tReceita Tributária 1100.00.00\n13.630.500 \t\tImpostos 1110.00.00\n2.298.000 \t\t\tImpostos sobre o Patrimônio e a Renda 1112.00.00\n1.730.500 \t\t\t\tImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1112.04.00\n1.700.000 \t\t\t\t\tImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1112.04.31\n30.500 \t\t\t\t\tImposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 1112.04.34\n462.500 \t\t\t\tImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112.05.00\n462.500 \t\t\t\t\tImposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112.05.01\n105.000 \t\t\t\tImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 1112.07.00\n105.000 \t\t\t\t\tImposto sobre Transmissão Causa Morte de Bens e Direitos 1112.07.01\n11.332.500 \t\t\tImpostos sobre a Produção e a Circulação 1113.00.00\n11.332.500 \t\t\t\tImposto s/Op. Rel. à Circ. de Merc. e s/Prest. de S. de Transp. Interest. e Intermun. de Comun. ICMS 1113.02.00\n11.332.500 \t\t\t\t\tImposto s/Op. Rel. à Circ. de Merc. e s/Prest. de S. de Transp. Interest. e Intermun. de Comun. ICMS 1113.02.01\n28.370 \t\tTaxas 1120.00.00\n28.370 \t\t\tTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.00.00\n1.000 \t\t\t\tTaxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1121.17.00\n27.370 \t\t\t\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.99.00\n26.650 \t\t\t\t\tTaxa de Inspeção e Fiscalização 1121.99.03\n13.658.870 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n233.500.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n233.500.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n500.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n500.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n500.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n500.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n500.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / Fundo de Saúde 1325.01.03\n233.000.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n230.000.000 \t\tTransferências Intergovernamentais 1720.00.00\n230.000.000 \t\t\tTransferências da União 1721.00.00\n230.000.000 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 1721.33.00\n230.000.000 \t\t\t\t\tTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS Repasse Fundo a Fundo 1721.33.01\n3.000.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n3.000.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n3.000.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1761.01.00\n3.000.000 \t\t\t\t\tTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1761.01.01\n56.600.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n56.600.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n17.600.000 \tOperações de Crédito 2100.00.00\n7.600.000 \t\tOperações de Crédito Internas 2110.00.00\n7.600.000 \t\t\tOperações de Crédito Internas - Contratuais 2114.00.00\n7.600.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.99.00\n10.000.000 \t\tOperações de Crédito Externas 2120.00.00\n10.000.000 \t\t\tOperações de Crédito Externas - Contratuais 2123.00.00\n10.000.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Externas - Contratuais 2123.99.00\n39.000.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n39.000.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n39.000.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n39.000.000 \t\t\t\tTransferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 2471.01.00\n290.100.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n541.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n541.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n31.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n31.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n31.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n31.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n31.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n510.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n510.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n510.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n510.000 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n541.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n77.500 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n77.500 Receitas Correntes 1000.00.00\n27.500 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n27.500 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n27.500 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n27.500 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n27.500 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n50.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n50.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n50.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n50.000 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n77.500 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n4.800.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n4.800.000 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n4.800.000 \tReceita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 7600.00.00\n4.800.000 \t\tServiços de Saúde 7600.05.00\n4.800.000 \t\t\tServiços Hospitalares 7600.05.01\n4.800.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n81.618.500 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n81.618.500 Receitas Correntes 1000.00.00\n75.513.500 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n11.540.000 \t\tServiços Administrativos 1600.13.00\n5.770.000 \t\t\tServiços de Vistoria de Veículos 1600.13.05\n5.770.000 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 1600.13.99\n56.923.500 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 1600.14.00\n7.050.000 \t\tOutros Serviços 1600.99.00\n7.050.000 \t\t\tOutras Receitas de Serviços 1600.99.02\n6.105.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n6.105.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n6.105.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n6.105.000 \t\t\t\tMultas Previstas na Legislação de Trânsito 1919.15.00\n3.854.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n3.854.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n2.354.000 \tAlienação de Bens 2200.00.00\n2.354.000 \t\tAlienação de Bens Móveis 2210.00.00\n2.354.000 \t\t\tAlienação de Veículos 2215.00.00\n1.500.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n1.500.000 \t\tTransferencias de Instituições Privadas 2430.00.00\n1.500.000 \t\t\tTransferencias de Entidades do Poder Estadual 2431.00.00\n1.500.000 \t\t\t\tOutras Transferencias de Instituições Privadas 2431.99.00\n85.472.500 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n24.500.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n24.500.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n320.000 \tReceita Tributária 1100.00.00\n320.000 \t\tTaxas 1120.00.00\n320.000 \t\t\tTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.00.00\n320.000 \t\t\t\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1121.99.00\n320.000 \t\t\t\t\tTaxa pela Expedição de Carteira de Identidade 1121.99.04\n21.523.400 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n4.122.400 \t\tServiços Administrativos 1600.13.00\n22.000 \t\t\tReceitas de Serviços Especiais PM/Bombeiro 1600.13.03\n2.050.200 \t\t\tServiços de Vistoria de Veículos 1600.13.05\n2.050.200 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 1600.13.99\n16.116.000 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 1600.14.00\n1.285.000 \t\tOutros Serviços 1600.99.00\n1.285.000 \t\t\tOutras Receitas de Serviços 1600.99.02\n2.656.600 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n2.620.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n2.620.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n2.620.000 \t\t\t\tMultas Previstas na Legislação de Trânsito 1919.15.00\n36.600 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n36.600 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n36.600 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n24.500.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n3.500.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n3.500.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n3.500.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n3.500.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n3.500.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n3.500.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n3.500.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n55.600 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n55.600 Receitas Correntes 1000.00.00\n55.600 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n55.600 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n55.600 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n55.600 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n55.600 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n55.600 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n22.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n22.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n13.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n13.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n13.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n13.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n13.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n9.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n9.000 \t\tIndenizações e Restituições 1920.00.00\n9.000 \t\t\tIndenizações 1921.00.00\n9.000 \t\t\t\tOutras Indenizações 1921.99.00\n22.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n801.500 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n801.500 Receitas Correntes 1000.00.00\n231.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n231.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n231.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n231.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n231.000 \t\t\t\t\tReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados / FNAS 1325.01.10\n570.500 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n570.500 \t\tTransferências Intergovernamentais 1720.00.00\n570.500 \t\t\tTransferências da União 1721.00.00\n570.500 \t\t\t\tTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1721.34.00\n801.500 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n1.250.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n1.250.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n100.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n100.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n100.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n100.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n100.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n1.150.000 \tTransferências Correntes 1700.00.00\n1.150.000 \t\tTransferências de Convênios 1760.00.00\n1.150.000 \t\t\tTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1761.00.00\n1.150.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1761.03.00\n1.350.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n1.350.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n1.350.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n1.350.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n1.350.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n1.350.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n2.600.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n14.650.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n14.650.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n11.000.000 \tOperações de Crédito 2100.00.00\n11.000.000 \t\tOperações de Crédito Internas 2110.00.00\n11.000.000 \t\t\tOperações de Crédito Internas - Contratuais 2114.00.00\n11.000.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.99.00\n3.650.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n3.650.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n3.650.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n3.650.000 \t\t\t\tOutras Transferências de Convênios da União 2471.99.00\n14.650.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n350.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n350.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n350.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n350.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n350.000 \t\t\tOutras Receitas Imobiliárias 1319.00.00\n21.200.000 II - TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL\n21.200.000 Receitas de Capital 2000.00.00\n14.300.000 \tOperações de Crédito 2100.00.00\n14.300.000 \t\tOperações de Crédito Internas 2110.00.00\n14.300.000 \t\t\tOperações de Crédito Internas - Contratuais 2114.00.00\n14.300.000 \t\t\t\tOutras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.99.00\n6.900.000 \tTransferências de Capital 2400.00.00\n6.900.000 \t\tTransferências de Convênios 2470.00.00\n6.900.000 \t\t\tTransferência de Convênios da União e de suas Entidades 2471.00.00\n6.900.000 \t\t\t\tTransferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 2471.05.00\n21.550.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n6.286.700 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n6.286.700 Receitas Correntes 1000.00.00\n6.035.300 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n6.000.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n6.000.000 \t\t\tOutras Receitas Imobiliárias 1319.00.00\n35.300 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n35.300 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n35.300 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n35.300 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n101.100 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n101.100 \t\tServiços Administrativos 1600.13.00\n101.100 \t\t\tOutros Serviços Administrativos 1600.13.99\n150.300 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n33.900 \t\tIndenizações e Restituições 1920.00.00\n33.900 \t\t\tRestituições 1922.00.00\n33.900 \t\t\t\tOutras Restituições 1922.99.00\n116.400 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n116.400 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n116.400 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n6.286.700 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n1.103.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n1.103.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n1.100.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n1.100.000 \t\tServiços de Comunicação 1600.04.00\n3.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n3.000 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n3.000 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n3.000 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n1.103.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n600.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n600.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n500.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n363.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n363.000 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\n137.000 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n137.000 \t\t\tRemuneração de Depósitos Bancários 1325.00.00\n137.000 \t\t\t\tRemuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.01.00\n137.000 \t\t\t\t\tRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.99\n10.000 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n10.000 \t\tServiços Recreativos e Culturais 1600.19.00\n90.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n90.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n90.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n90.000 \t\t\t\tMultas Previstas na Legislação de Trânsito 1919.15.00\n600.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n7.500.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n5.436.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n1.600 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n1.600 \t\tReceitas de Valores Mobiliários 1320.00.00\n4.518.400 \tReceita de Serviços 1600.00.00\n4.518.400 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 1600.14.00\n916.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n916.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n916.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n916.000 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n2.064.000 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 7000.00.00\n2.064.000 \tReceita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 7600.00.00\n2.064.000 \t\tServiços de Inspeção e Fiscalização 7600.14.00\n7.500.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n20.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n20.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n20.000 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n20.000 \t\tMultas e Juros de Mora 1910.00.00\n20.000 \t\t\tMultas de Outras Origens 1919.00.00\n20.000 \t\t\t\tOutras Multas 1919.99.00\n20.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n300.000 I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n300.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n70.750 \tReceita Tributária 1100.00.00\n70.750 \t\tTaxas 1120.00.00\n70.750 \t\t\tTaxas pela Prestação de Serviços 1122.00.00\n70.750 \t\t\t\tEmolumentos e Custas Processuais Administrativas 1122.12.00\n229.250 \tOutras Receitas Correntes 1900.00.00\n229.250 \t\tReceitas Diversas 1990.00.00\n229.250 \t\t\tOutras Receitas 1990.99.00\n229.250 \t\t\t\tOutras Receitas 1990.99.99\n300.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\nR$1,00\nVALOR ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n500.000 Receitas Correntes 1000.00.00\n500.000 \tReceita Patrimonial 1300.00.00\n500.000 \t\tReceitas Imobiliárias 1310.00.00\n500.000 \t\t\tAluguéis 1311.00.00\nI - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES\n500.000 SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE\n8.733.884.317\n2.330.735.830\nTOTAL GERAL DA RECEITA\nSOMA DAS RECEITAS DE OUTRAS FONTES\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nGOVERNO DE SERGIPE\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nProgramação Anual de Trabalho por Órgãos e Entidades\nPODER LEGISLATIVO\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\n01000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 16 de 12/08/1834 Legisla? :\nFiscalizar o Poder Executivo, votar leis ordinárias, e, em situações específicas, julgar o Governador do Estado ou os próprios\nmembros da assembléia.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 0026\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Reforma de Prédio do Poder Legislativo 01101.010310026.0763\nMelhorar as instalações prediais objetivando comodidade aos servidores e visitantes. Finalidade :\nUNIDADE Edifício Reformado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Prédio do Poder Legislativo 01101.010310026.1139\nPropiciar melhor prestação dos serviços legislativos. Finalidade :\nUNIDADE Prédio Construído 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Coordenação da Ação Legislativa 01101.010310026.0461\nPermitir que as funções inerentes ao Poder Legislativo sejam exercidas de acordo com os princípios estabelecidos na\nConstituição Estadual do Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Coordenação das Atividades de Assistência Social 01101.010310026.0488\nConceder auxílio financeiro filantrópico a pessoas comprovadamente necessitadas Finalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 800\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 01101.011280026.0495\nPropiciar a todos os servidores da Assembléia Legislativa melhor qualificação através do Programa de Capacitação\nPermanente.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 500\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Centro de Processamento de Dados 01101.011260026.0499\nAssegurar os recursos necessários para dotar a Assembléia Legislativa de ferramentas e mecanismos de efeciência\nnecessários a sua gestão.\nFinalidade :\nUNIDADE CPD Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Modernização Administrativa 01101.010310026.0507\nGarantir recursos necessários à modernização dos procedimentos administrativos e operacionais da Assembléia\nLegislativa.\nFinalidade :\nUNIDADE Administração Modernizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nCumprimento do Exigível Atuarial do IPLESE 01101.010310026.1962\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n01000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nAssembléia Legislativa do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n01101\n-\nPROGRAMA(G) : 0 202.000.000 202.000.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA\nLEGISLATIVA\n0026\n- 0 2.500.000 2.500.000 Projeto : Reforma de Prédio do Poder Legislativo 01.031.0026.0763\n- 0 3.390.000 3.390.000 Projeto : Construção de Prédio do Poder Legislativo 01.031.0026.1139\n- 0 182.000.000 182.000.000 Atividade : Coordenação da Ação Legislativa 01.031.0026.0461\n- 0 150.000 150.000 Atividade : Coordenação das Atividades de\nAssistência Social\n01.031.0026.0488\n- 0 200.000 200.000 Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 01.128.0026.0495\n- 0 260.000 260.000 Atividade : Manutenção do Centro de\nProcessamento de Dados\n01.126.0026.0499\n- 0 3.500.000 3.500.000 Atividade : Modernização Administrativa 01.031.0026.0507\n- 0 10.000.000 10.000.000 Operação\nEspecial :\nCumprimento do Exigível Atuarial do\nIPLESE\n01.031.0026.1962\nVALOR FONTE\n01000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nAssembléia Legislativa do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n01101\n02000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE foi criado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, Image\npromulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembléia Legislativa Estadual,\ndecretado pelo Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, do Governo Militar vigente à época.\nLegisla? :\nJulgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, e exercer a fiscalização\ncontábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): CONTROLE EXTERNO 0002\nModernização do Sistema de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas do Estado 02101.010320002.0573\nDotar o Órgão de melhor instalação funcional. Finalidade :\nPERCENTUAL Instalação Ampliada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas - TCE 02101.010320002.0747\nDotar o Órgão de melhor estrutura tecnológica. Finalidade :\nUNIDADE Infraestrutura Ampliada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 0027\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários à gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Operacionalização da Escola de Contas 02101.010320027.1002\nElevar níveis de qualificação dos servidores que atuam na área de controle externo bem como os juridicionados. Finalidade :\nUNIDADE Escola Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Comunicação Institucional do Tribunal de Contas 02101.010320027.1004\nPromover ações que envolvam a coordenação, divulgação, produção e veiculação de informações institucionais do Tribunal\nde Contas.\nFinalidade :\nUNIDADE Comunicação Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Controle Legal da Administração Pública 02101.010320027.1005\nFiscalizar os atos dos poderes constituidos inclusive da administração decentralizada e exercer o controle externo das\ncontas públicas.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas 02101.010320027.1008\nPromover o Tribunal de Contas de recursos de tecnologia da informação. Finalidade :\nPERCENTUAL Sistema de Tecnologia da Informação Mantido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 02101.010320027.1592\nPagamento de Pessoal e Encargos Sociais. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 14\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nParcela Autônoma de Equivalência 02101.010320054.1594\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): CONTROLE EXTERNO 0002\nModernização do Sistema de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Capacitação de Recursos Humanos 02401.010320002.1446\nCapacitar os servidores da Corte de Contas para o desenvolvimento de suas atividades funcionais. Finalidade :\nUNIDADE Servidor Treinado 180\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização do TCE/SE 02401.010320002.1447\nAquisição, Construção, Instalação, Adpitação,reforma e restauração de bens Finalidade :\nPERCENTUAL Órgão Modernizado 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n02000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nTribunal de Contas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n02101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 2.100.000 2.100.000 CONTROLE EXTERNO 0002\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Ampliação das Instalações do Tribunal\nde Contas do Estado\n01.032.0002.0573\n- 0 2.000.000 2.000.000 Projeto : Ampliação da Infraestrutura Tecnológica\ndo Tribunal de Contas - TCE\n01.032.0002.0747\n-\nPROGRAMA(G) : 12.000 124.457.480 124.469.480 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 0027\n12.000 0 12.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 105.000 105.000 Atividade : Operacionalização da Escola de Contas 01.032.0027.1002\n- 0 440.000 440.000 Atividade : Comunicação Institucional do Tribunal\nde Contas\n01.032.0027.1004\n- 0 29.757.000 29.757.000 Atividade : Controle Legal da Administração Pública 01.032.0027.1005\n- 12.000 775.680 787.680 Atividade : Manutenção da Infraestrutura\nTecnológica do Tribunal de Contas\n01.032.0027.1008\n12.000 0 12.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 93.379.800 93.379.800 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 01.032.0027.1592\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 1.980.000 1.980.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 1.980.000 1.980.000 Operação\nEspecial :\nParcela Autônoma de Equivalência 01.032.0054.1594\nVALOR FONTE\n02000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nTribunal de Contas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n02101\n12.000 128.537.480 128.549.480 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n02000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nTribunal de Contas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n02101\n12.000 128.537.480 128.549.480 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n12.000 30.867.680 30.879.680 Outras Despesas Correntes 3\n12.000 0 12.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n12.000 128.537.480 128.549.480 FONTE DE RECURSOS\n12.000 0 12.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE\n02000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n02401\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 690.000 0 690.000 CONTROLE EXTERNO 0002\n190.000 0 190.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 190.000 0 190.000 Projeto : Capacitação de Recursos Humanos 01.032.0002.1446\n190.000 0 190.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Modernização do TCE/SE 01.032.0002.1447\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n690.000 0 690.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n02000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n02401\n690.000 0 690.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n190.000 0 190.000 Outras Despesas Correntes 3\n190.000 0 190.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n500.000 0 500.000 Investimentos 4\n500.000 0 500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n690.000 0 690.000 FONTE DE RECURSOS\n690.000 0 690.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nGOVERNO DE SERGIPE\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nProgramação Anual de Trabalho por Órgãos e Entidades\nPODER JUDICIÁRIO\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\n05000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nCriado pela Constituição Estadual de 18/05/1892\nDecreto nº 76 de 03/09/31\nEmenda nº 2 da Constituição de 1967\nLegisla? :\nArticular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir suporte e sustentabilidade aos propósitos\nconstitucionais.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): JUSTIÇA 0003\nFacilitar o acesso a Justiça. Objetivo :\n- Projeto : Construção de Unidades do Poder Judiciário 05101.020610003.0567\nExpandir a capacidade de atendimento da prestação dos serviços jurisdicionais, inclusive com a instalação de Comarcas,\nJuizados Especiais e de Varas\nFinalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Construído 90\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 05101.020610003.0576\nExpandir a capacidade de atendimento da prestação dos serviços jurisdicionais, inclusive com ampliação de Comarcas,\nJuizados Especiais e de Varas.\nFinalidade :\nMETRO QUADRADO Fórum Ampliado 90\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma de Unidades do Poder Judiciário 05101.020610003.0590\nGarantir a infraestrutura física do judiciário em condições adequada de funcionamento, inclusive com reformas e\nampliações de instalações eletricas de lógicas.\nFinalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Reformado 92\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário 05101.021260003.0682\nGarantir confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por\nmeio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de\nriscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Ampliação Realizada 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça 05101.020610003.0665\nGarantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos\njudiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Judiciária Fiscalizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Tecnologia e Informação 05101.021260003.0687\nManter a confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, através de ações que visam a manutenção\nevolutiva dos serviços, equipamentos, periféricos e sistemas essenciais da justiça.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Escola Judicial do Estado de Sergipe 05101.021280003.1707\nPotencializar o capital humano de forma a desenvolver seus conhecimentos, habilidades e atitudes de acordo com\ncompetência e técnicas dos servidores e magistrados no órgão dos Poder Judiciário, para uma melhor prestação\njurisdicional.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 2900\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Prestação Jurisdicional do 1º Grau 05101.020610003.1954\nProporcionar à sociedade o acesso à Justiça, atenuado as desigualdades sociais, garantindo os direitos de minorias na\nresolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 180\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Prestação Jurisdicional do 2º Grau 05101.020610003.1955\nProporcionar à sociedade o acesso à Justiça, atenuado as desigualdades sociais, garantindo os direitos de minorias na\nresolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 17\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0028\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários à gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 05101.021220028.0675\nAssegurar a estrutura administrativa necessária para o funcionamento adequado das atividades da Justiça, nas diversas\nunidades do Poder Judiciário.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): JUSTIÇA 0003\nFacilitar o acesso a Justiça. Objetivo :\n- Projeto : Reforma de Unidades do Poder Judiciário 05401.020610003.0761\nGarantir a infraestrutura física do judiciário em condição adequada de funcionamento, inclusive com reforma e ampliação\nde instalações elétricas e de lógicas.\nFinalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Reformado 1200\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Unidades do Poder Judiciário 05401.020610003.0765\nExpandir a capacidade de atendimento da prestação dos serviços jurisdicionais, inclusive com a instalações de Comarcas,\nJuizados Especiais, Varas e Distrito.\nFinalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Construído 2500\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 05401.020610003.0770\nExpandir a capacidade de atendimento da prestação dos serviços jurisdicionais, inclusive com ampliação de Comarcas,\nJuizados Especiais, Varas e Distritos.\nFinalidade :\nMETRO QUADRADO Fórum Ampliado 125\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário 05401.021260003.0799\nGarantir confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por\nmeio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de\nriscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Ampliação Realizada 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Tecnologia e Informação 05401.021260003.0806\nGarantir confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por\nmeio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de\nriscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Fundo de Apoio ao Registro Civil 05401.020610003.0872\nSuprir o custeio dos atos praticados gratuitamente pelos Registros Civis de Pessoas Naturais. Finalidade :\nUNIDADE Ação Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Escola Judicial do Estado de Sergipe 05401.021280003.1708\nPotencializar o capital humano de forma a desenvolver seus conhecimentos, habilidades e atitudes de acordo com\ncompetência e técnicas dos servidores e magistrados no órgão dos Poder Judiciário, para uma melhor prestação\njurisdicional..\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Prestação Jurisdicional do 1º Grau 05401.020610003.1958\nProporcionar à sociedade do Estado de Sergipe o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento\nde qualidade, promovendo a paz social.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 350\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Prestação Jurisdicional do 2º Grau 05401.020610003.1959\nProporcionar à sociedade do Estado de Sergipe o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento\nde qualidade, promovendo a paz social.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 15\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0028\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários à gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 05401.021220028.2033\nAssegurar a estrutura administrativa necessária para o funcionamento adequado das atividades da justiça, nas diversas\nunidades do Poder Judiciário\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 2\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n05000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nTribunal de Justiça do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n05101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 336.554.850 336.554.850 JUSTIÇA 0003\n- 0 3.000 3.000 Projeto : Construção de Unidades do Poder\nJudiciário\n02.061.0003.0567\n- 0 3.000 3.000 Projeto : Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 02.061.0003.0576\n- 0 3.000 3.000 Projeto : Reforma de Unidades do Poder Judiciário 02.061.0003.0590\n- 0 13.000 13.000 Projeto : Ampliação do Parque Computacional do\nPoder Judiciário\n02.126.0003.0682\n- 0 345.000 345.000 Atividade : Implementação das Ações da\nCorregedoria Geral de Justiça\n02.061.0003.0665\n- 0 5.000 5.000 Atividade : Manutenção da Tecnologia e Informação 02.126.0003.0687\n- 0 395.000 395.000 Atividade : Escola Judicial do Estado de Sergipe 02.128.0003.1707\n- 0 281.440.000 281.440.000 Atividade : Prestação Jurisdicional do 1º Grau 02.061.0003.1954\n- 0 54.347.850 54.347.850 Atividade : Prestação Jurisdicional do 2º Grau 02.061.0003.1955\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 155.775.000 155.775.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0028\nVALOR FONTE\n05000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nTribunal de Justiça do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n05101\n- 0 155.775.000 155.775.000 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 02.122.0028.0675\nVALOR FONTE\n05000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nTribunal de Justiça do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n05101\nVALOR FONTE\n05000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo Especial de Recursos de Despesas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n05401\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 35.000.000 0 35.000.000 JUSTIÇA 0003\n27.210.000 0 27.210.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n7.790.000 0 7.790.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.500.000 0 2.500.000 Projeto : Reforma de Unidades do Poder Judiciário 02.061.0003.0761\n2.500.000 0 2.500.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Construção de Unidades do Poder\nJudiciário\n02.061.0003.0765\n2.000.000 0 2.000.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 02.061.0003.0770\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 6.000.000 0 6.000.000 Projeto : Ampliação do Parque Computacional do\nPoder Judiciário\n02.126.0003.0799\n3.000.000 0 3.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n3.000.000 0 3.000.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 4.000.000 0 4.000.000 Atividade : Manutenção da Tecnologia e Informação 02.126.0003.0806\n3.950.000 0 3.950.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 4.000.000 0 4.000.000 Atividade : Fundo de Apoio ao Registro Civil 02.061.0003.0872\n4.000.000 0 4.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.800.000 0 1.800.000 Atividade : Escola Judicial do Estado de Sergipe 02.128.0003.1708\n1.660.000 0 1.660.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n140.000 0 140.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 13.400.000 0 13.400.000 Atividade : Prestação Jurisdicional do 1º Grau 02.061.0003.1958\n11.400.000 0 11.400.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 800.000 0 800.000 Atividade : Prestação Jurisdicional do 2º Grau 02.061.0003.1959\n700.000 0 700.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 12.500.000 0 12.500.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0028\n11.500.000 0 11.500.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 12.500.000 0 12.500.000 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 02.122.0028.2033\n11.500.000 0 11.500.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n47.500.000 0 47.500.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n05000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo Especial de Recursos de Despesas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n05401\n47.500.000 0 47.500.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n38.710.000 0 38.710.000 Outras Despesas Correntes 3\n38.710.000 0 38.710.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n8.790.000 0 8.790.000 Investimentos 4\n8.790.000 0 8.790.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n47.500.000 0 47.500.000 FONTE DE RECURSOS\n47.500.000 0 47.500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nGOVERNO DE SERGIPE\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nProgramação Anual de Trabalho por Órgãos e Entidades\nPODER EXECUTIVO\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\n09000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 7.116 de 25 de março de 2011\nLei nº 6.130 de 02 de abril de 2007 (Revoga a Lei anterior)\nLei nº 4.749 de 17 de janeiro de 2003 (Criação)\nLegisla? :\nA assistência e o assessoramento ao Governador do Estado nas áreas administrativa e parlamentar; a realização do controle\nprévio das proposições legislativas, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estadual; a análise técnica dos projetos de lei\noriundos da Assembleia Legislativa, em concurso com a Procuradoria-Geral do Estado; a promoção, a elaboração e o controle de\natos oficiais; a supervisão das atividades de imprensa oficial; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas\nfinalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 0029\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários à gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG 09106.041220029.0947\nCoordenação e Manutenção dos serviços Gerais, assegurando o bom funcionamento da Secretaria. Finalidade :\nUNIDADE Secretaria Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 09106.041220029.1265\nPagamento de pessoal e encargos sociais Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 09106.041260029.1596\nCoodernação e serviços de Tecnologia da Informação. Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n09000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado de Governo\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n09106\n-\nPROGRAMA(G) : 0 3.070.000 3.070.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE\nGOVERNO\n0029\n- 0 430.000 430.000 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativos e Financeiros - SEG\n04.122.0029.0947\n- 0 2.620.000 2.620.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 04.122.0029.1265\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 04.126.0029.1596\nVALOR FONTE\n09000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado de Governo\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n09106\n10000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 2.203 de 14 de março de 1979 Transforma a Consultoria Geral em PGE.\nLei nº 2.410 de 14 de março de 1983 (Criação)\nLei Complementar 27/1996\nLegisla? :\nA representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos do Estado; a manutenção do sistema estadual\nde controle de requisitórios judiciais; a execução das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado aos administradores e\nservidores públicos da Administração Pública Estadual; a promoção privativa da cobrança da dívida ativa estadual, bem como a\ncobrança de todo e qualquer crédito, tributário ou não; a defesa do patrimônio imóvel do Estado;a promoção do controle interno de\nlegalidade e da moralidade dos atos administrativos; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas\nfinalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Reforma da Sede da PGE -Walter Franco 10101.031220017.0539\nDotar a PGE de uma estrutura compatível com sua missão institucional. Finalidade :\nUNIDADE Edifício Reformado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação de Pessoal 10101.031280017.0780\nCapacitação de pessoal com intuito de promoção do desenvolvimento. Finalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 36\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Honorários Periciais 10101.031230017.0818\nPagamentos de Honorários Periciais. Finalidade :\nPERCENTUAL Encargo Pago 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 10101.031260017.1690\nDesenvolver um parque tecnológico de equipamentos adequados e soluções de TI e consultoria dentro dos padrões\naceitáveis.\nFinalidade :\nUNIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERIDA 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 0030\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Estado 10101.031220030.0038\nAprimoramento da gestão, agregando elementos que objetivam um modelo de administração de excelência, em busca de\nresultados que possam ser mensurados de modo a conferir transparência e visibilidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 10101.031220030.0768\nPagamento de Pessoal Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Requisições de Pequeno Valor -RPV 10102.288460054.2235\nUNIDADE Sem Produto 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Precatórios 10102.288460054.2280\nUNIDADE Sem Produto 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n10000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nProcuradoria Geral do Estado\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n10101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 25.000 145.000 170.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 50.000 50.000 Projeto : Reforma da Sede da PGE -Walter Franco 03.122.0017.0539\n- 15.000 40.000 55.000 Projeto : Capacitação de Pessoal 03.128.0017.0780\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 40.000 40.000 Atividade : Honorários Periciais 03.123.0017.0818\n- 10.000 15.000 25.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 03.126.0017.1690\n10.000 0 10.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 890.000 34.075.000 34.965.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA\nGERAL DO ESTADO\n0030\n820.000 0 820.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n35.000 0 35.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n35.000 0 35.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 70.000 2.075.000 2.145.000 Atividade : Manutenção das Ações da Procuradoria\nGeral do Estado\n03.122.0030.0038\n35.000 0 35.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n35.000 0 35.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 820.000 32.000.000 32.820.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 03.122.0030.0768\n820.000 0 820.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n915.000 34.220.000 35.135.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n10000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nProcuradoria Geral do Estado\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n10101\n915.000 34.220.000 35.135.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n820.000 32.000.000 32.820.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n820.000 0 820.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n50.000 2.200.000 2.250.000 Outras Despesas Correntes 3\n50.000 0 50.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n45.000 20.000 65.000 Investimentos 4\n45.000 0 45.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n915.000 34.220.000 35.135.000 FONTE DE RECURSOS\n915.000 0 915.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE\n10000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Centralizadas - PGE\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n10102\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 90.489.208 90.489.208 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 1.500.000 1.500.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Requisições de Pequeno\nValor -RPV\n28.846.0054.2235\n- 0 88.989.208 88.989.208 Operação\nEspecial :\nPagamento de Precatórios 28.846.0054.2280\nVALOR FONTE\n10000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Centralizadas - PGE\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n10102\n11000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nLei Complementar nº 02 de 12/11/90 Legisla? :\nDefender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis, a fim de garantir a cidadania\nplena e o desenvolvimento sustentável.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL 0004\nCumprir a destinação constitucional. Objetivo :\n- Projeto : Modernização do Parque Tecnológico e das Ferramentas de Telecomunicação 11101.031260004.0021\nModernizar e adequar a infraestrutura tecnológica, de comunicação e processamento de dados do Ministério Público de\nSergipe\nFinalidade :\nPERCENTUAL Infraestrutura Tecnológica Modernizada 64\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização e Adequação da Infraestrutura do Ministério Público 11101.030910004.2256\nModernizar e adequar a infraestrutura das unidades do Ministério Público objetivando proporcionar melhores condições de\ntrabalho e visando a implantação de tecnologias em ações de segurança preventiva e reativa.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Infraestrutura Adequada 140\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Comunicação e Divulgação Institucional 11101.031310004.0040\nIntegrar a sociedade com o Ministério Público, através da divulgação de suas ações e projetos; conscientizar a população\natravés de campanhas e informá-la das medidas tomadas pelo Órgão voltadas à defesa da ordem jurídica e social.\nFinalidade :\nUNIDADE Ação Realizada 26\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 11101.031280004.0042\nCapacitar continuamente Membros e Servidores do Órgão com o auxílio da Escola Superior do Ministério Público - ESMP. Finalidade :\nUNIDADE Capacitação Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Projetos Sociais e Institucionais 11101.034220004.1727\nPromover e oportunizar o fortalecimento da cidadania, defender os interesses sociais, individuais e indisponíveis da\npopulação; proporcionar a integração entre Membros e Servidores do MPSE, bem como promover seu bem estar físico e\nmental; possibilitar aos presos e egressos do sistema prisional de Sergipe o fortalecimento da cidadania, através do\nestímulo à informação e sua inserção no mercado de trabalho.\nFinalidade :\nUNIDADE Iniciativas Institucionais 2000\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0031\nObjetivo :\n- Atividade : Operacionalização das Atividades do Ministério Público 11101.031220031.0034\nProver o Ministério Público Estado das condições básicas para garantir sua sustentabilidade na esfera administrativa e\noperacional\nFinalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 5500\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal 11101.031220031.0045\nPromover o pagamento de pessoal do Ministério Público e dos seus respectivos encargos sociais. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão e Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público - ESMP 11101.031280031.1471\nProver a ESMP de materiais, equipamentos e serviços necessários a Gestão e Manutenção de suas atividades operacionais. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público 11101.031220031.2257\nConcessão de auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público Finalidade :\nUNIDADE Auxílio Concedido 12\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nParcela Autônoma de Equivalência - PAE 11101.288460054.0426\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n11401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE\nLei 6257/2007, de 14 de dezembro de 2007 Legisla? :\nSuprir o Ministério Público com os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas com:\nI - aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis sob a administração do Ministério Público ou a ele destinados;\nII - aquisição de equipamentos e material permanente;\nIII - implementação dos serviços de tecnologia da informação;\nIV - elaboração e execuação de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas\nde proteção dos direitos difusos e coletivos;\nV - aquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e\nportadoras de deficiências, em imóveis do poder público; e\nVI - despesas com pagamento de professores visitantes que ministrem cursos ou palestras na Escola Superior do Ministério\nPúblico.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0031\nObjetivo :\n- Atividade : Operacionalização Institucional através do FEMP 11401.031220031.0036\nAuxiliar o desempenho das Atividades do Ministério Público através da utilização dos recursos financeiros diretamente\narrecadados pelo FEMP - Fundo Especial do Ministério Público\nFinalidade :\nUNIDADE Fundo Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n11000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nProcuradoria Geral de Justiça\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n11101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 70.000 2.500.168 2.570.168 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL 0004\n68.000 0 68.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.000 0 2.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 1.966.168 1.966.168 Projeto : Modernização do Parque Tecnológico e\ndas Ferramentas de Telecomunicação\n03.126.0004.0021\n- 0 280.000 280.000 Projeto : Modernização e Adequação da\nInfraestrutura do Ministério Público\n03.091.0004.2256\n- 0 41.000 41.000 Atividade : Comunicação e Divulgação Institucional 03.131.0004.0040\n- 0 168.000 168.000 Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 03.128.0004.0042\n- 70.000 45.000 115.000 Atividade : Projetos Sociais e Institucionais 03.422.0004.1727\n68.000 0 68.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.000 0 2.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 164.241.116 164.241.116 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0031\n- 0 12.777.443 12.777.443 Atividade : Operacionalização das Atividades do\nMinistério Público\n03.122.0031.0034\n- 0 131.523.673 131.523.673 Atividade : Pagamento de Pessoal 03.122.0031.0045\nVALOR FONTE\n11000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nProcuradoria Geral de Justiça\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n11101\n- 0 60.000 60.000 Atividade : Gestão e Manutenção das Atividades da\nEscola Superior do Ministério Público -\nESMP\n03.128.0031.1471\n- 0 19.880.000 19.880.000 Atividade : Auxílios para Membros e Servidores do\nMinistério Público\n03.122.0031.2257\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 18.616.752 18.616.752 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 18.616.752 18.616.752 Operação\nEspecial :\nParcela Autônoma de Equivalência - PAE 28.846.0054.0426\n70.000 185.358.036 185.428.036 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n11000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nProcuradoria Geral de Justiça\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n11101\n70.000 185.358.036 185.428.036 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n68.000 34.161.611 34.229.611 Outras Despesas Correntes 3\n68.000 0 68.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.000 1.056.000 1.058.000 Investimentos 4\n2.000 0 2.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n70.000 185.358.036 185.428.036 FONTE DE RECURSOS\n70.000 0 70.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nFundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n11401\n11000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 105.000 0 105.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0031\n60.000 0 60.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n45.000 0 45.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 105.000 0 105.000 Atividade : Operacionalização Institucional através\ndo FEMP\n03.122.0031.0036\n60.000 0 60.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n45.000 0 45.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n105.000 0 105.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE\nFundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n11401\n11000\n105.000 0 105.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n60.000 0 60.000 Outras Despesas Correntes 3\n60.000 0 60.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n45.000 0 45.000 Investimentos 4\n45.000 0 45.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n105.000 0 105.000 FONTE DE RECURSOS\n105.000 0 105.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n12000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nVICE-GOVERNADORIA ESTADUAL\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 6.130 de 02 de abril de 2007\nLei nº 4.749 de 17 de janeiro de 2003\nLei nº 3.593 de 09 de janeiro de 1995\nLegisla? :\nAlém das atribuições previstas no art. 13, especialmente no que diz respeito às questões, providências e iniciativas do expediente\nde trabalho do Vice-Governador, a recepção, triagem, o estudo e o encaminhamento dos expedientes a ele enviados; a transmissão\ne o controle da execução das ordens dele emanadas; o assessoramento especial de imprensa e divulgação; o serviço de apoio ao\ncerimonial público e quaisquer outras missões ou atividades por ele determinadas; bem como outras atividades necessárias ao\ncumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA 0032\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da Vice Governadoria 12101.041220032.0549\nProver as despesas com pagamento da folha de pessoal da Vice Governadoria, incluindo as obrigações patronais e\nindenizatórias.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Coordenação e Manutenção Geral da Vice-Governadoria 12101.041220032.0831\nAcompanhar e fiscalizar a estrutura física e material do órgão, para aprimorar as condições de trabalho do servidor,e\nassim poder prestar um melhor assessoramento ao gabinete do vice-governador e ao cidadão.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n12000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVICE-GOVERNADORIA ESTADUAL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nVice-Governadoria Estadual\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n12101\n-\nPROGRAMA(G) : 0 2.100.000 2.100.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA 0032\n- 0 2.010.000 2.010.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da Vice\nGovernadoria\n04.122.0032.0549\n- 0 90.000 90.000 Atividade : Coordenação e Manutenção Geral da\nVice-Governadoria\n04.122.0032.0831\nVALOR FONTE\n12000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVICE-GOVERNADORIA ESTADUAL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nVice-Governadoria Estadual\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n12101\n13000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 7.116 de 25 de março de 2011\nLei nº 6.615 de 18 de Junho de 2009\nLei nº 6.130 de 02 de abril de 2007\nLei nº 4.749 de 17 de janeiro de 2003\nLei nº 3591 de 09 de janeiro de1995 (Criação)\nLegisla? :\nA assistência direta e imediata ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos\nrelacionados com a coordenação e integração das ações de governo; a avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos\nÓrgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual,em especial das metas e programas prioritários definidos pelo\nGovernador do Estado; a supervisão e a execução das atividades administrativas da Governadoria Estadual e, supletivamente,da\nVice-Governadoria Estadual; a avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores no âmbito dos\nÓrgãos integrantes da Governadoria Estadual e da Vice-Governadoria Estadual; a recepção, triagem, o estudo e o encaminhamento\ndo expediente enviado ao Governador do Estado e a transmissão e o controle da execução das ordens e determinações dele\nemanadas; a coordenação política entre os Poderes e as esferas administrativas; o cerimonial público; a concessão de ajuda e\nauxílio financeiro, inclusive de passagens e transportes; a agenda e coordenação de audiências governamentais e de participação\ndo Governador do Estado em eventos; a administração, manutenção e o controle da ordem dos Palácios de Governo e da residência\noficial do Governador do Estado; a supervisão quanto à regulação dos serviços públicos;bem como outras atividades necessárias\nao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): CULTURA 0009\nDinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a\ndiversidade cultural, em articulação com setores da economia e turismo.\nObjetivo :\n- Atividade : Incentivo às Atividades Socioculturais 13101.131300009.0026\nSubvencionar anualmente o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e outras instituições que possam ser indicados\natravés de Lei especifica.\nFinalidade :\nUNIDADE Entidade Apoiada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL 0033\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil 13101.041220033.0359\nAdministrar e manter a Secretaria de Estado da Casa Civil, Coordenar e acompanhar as atividades de assistência social\ndas solicitações da população carente encaminhadas ao Governo do Estado. Promover a melhoria no desempenho dos\nservidores desenvolvendo novas habilidades funcionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados no âmbito da\nadministração pública estadual, bem como a valorização do servidor por meio de sua capacitação, conforme Lei de\nCriação da Secretaria.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento com Pessoal Ativo 13101.041220033.0361\nPagamento da folha, dos encargos sociais, indenizações e restituições trabalhistas referentes os servidores desta\nSecretaria.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Reforma dos Imóveis 13101.041220033.0371\nAdequar a estrutura física de forma a proporcionar melhor funcionalidade e segurança, inclusive em pequenos reparos\ne/ou restaurações para conservação; Preservar o acervo museológico, as pinturas e gravuras das paredes e do teto do\nPalácio Museu Olímpio Campos para promover o conhecimento histórico, cultural e político de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Espaço Reformado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Realização de Solenidades e Eventos da Secretaria de Estado da Casa Civil 13101.041220033.0738\nPromover eventos e solenidades do Governo. Finalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 13101.041260033.1589\nInformatizar, manter os setores que estão desprovidos de equipamentos de informática; substituir os existentes devido a\ndefasagem de componentes; e Aquisição de software para desenvolver e acompanhar as ações prioritárias do governo.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n13201\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 6.661 de 28 de agosto de 2009 que dispõe sobre a criação e a Organização da AGRESE. Legisla? :\nExercer o poder de regular e de fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos nas quais o Estado de Sergipe, por\ndisposição legal ou delegação, figure como Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais, regulamentares e\ncontratuais pertinentes, e, em especial, das disposições da Lei n° 3.800, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de\nconcessão e permissão de prestação de serviços públicos, pelo Estado de Sergipe.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Implantação de Câmaras Técnicas Setoriais de Regulação 13201.041220017.2253\nAtuar no Controle, Normatização, Padronização, Concessão e Fixação de Tarifas, nas áreas estabelecidas por Lei, para\nprestadoras de Serviços Públicos concedidos ou delegados pelo Governo de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Câmara Implantada 1\nMeta Unidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL 0033\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento com Pessoal Ativo 13201.041220033.2251\nPagamento da Folha de servidores, da AGRESE no que concerne a folha salarial, encargos sociais trabalhistas e outras\ndespesas referentes aos servidores da AGRESE.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão Administrativa da AGRESE 13201.041220033.2252\nAdministrar e manter de forma eficiente a AGRESE. Finalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n13000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Casa Civil\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 40.000 40.000 CULTURA 0009\n- 0 40.000 40.000 Atividade : Incentivo às Atividades Socioculturais 13.130.0009.0026\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 34.480.000 34.480.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL 0033\n- 0 6.775.000 6.775.000 Atividade : Gestão Administrativa da Secretaria de\nEstado da Casa Civil\n04.122.0033.0359\n- 0 27.100.000 27.100.000 Atividade : Pagamento com Pessoal Ativo 04.122.0033.0361\n- 0 250.000 250.000 Atividade : Reforma dos Imóveis 04.122.0033.0371\n- 0 300.000 300.000 Atividade : Realização de Solenidades e Eventos da\nSecretaria de Estado da Casa Civil\n04.122.0033.0738\n- 0 55.000 55.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 04.126.0033.1589\nVALOR FONTE\n13000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Casa Civil\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13101\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\nAgencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13201\n13000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 200.000 200.000 400.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 200.000 200.000 400.000 Projeto : Implantação de Câmaras Técnicas\nSetoriais de Regulação\n04.122.0017.2253\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 100.000 1.250.000 1.350.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL 0033\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 1.050.000 1.050.000 Atividade : Pagamento com Pessoal Ativo 04.122.0033.2251\n- 100.000 200.000 300.000 Atividade : Gestão Administrativa da AGRESE 04.122.0033.2252\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n300.000 1.450.000 1.750.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\nAgencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13201\n13000\n300.000 1.450.000 1.750.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n200.000 450.000 650.000 Outras Despesas Correntes 3\n200.000 0 200.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n100.000 0 100.000 Investimentos 4\n100.000 0 100.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n300.000 1.450.000 1.750.000 FONTE DE RECURSOS\n300.000 0 300.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n15000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nA estrutura organizacional feita pela Lei Nº 7.116/2011, fez a fusão da Secretaria de Estado da Aministrção com a Secretaria de\nEstado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano\nLei Delegada 04 de 25/02/71\nLegisla? :\nA formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, inclusive quanto à seguridade social, aos\nbenefícios, às relações de trabalho, às carreiras, à remuneração, ao dimensionamento da força de trabalho e à realização de\nconcurso público; a administração centralizada das licitações, contratos, compras governamentais, a gestão integrada da cadeia\nlogística para aquisição de materiais e serviços auxiliares; os serviços de atendimento ao cidadão; a guarda e o controle do\npatrimônio móvel e imóvel do Estado; a articulação com o Sistema Federal de Administração; a centralização do Sistema de\nAdministração Geral do Estado; a coordenação do Sistema Estadual de Planejamento, Orçamentação e Gestão; a articulação com\nos Sistemas Federal e Municipais de Planejamento; a elaboração, coordenação, controle e avaliação de planos, programas e\nprojetos governamentais; a coordenação e elaboração das propostas do Plano Plurianual de Ações, da Lei de Diretrizes\nOrçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, ajustando-as aos objetivos e metas da política de desenvolvimento estadual; a\ncompatibilização dos orçamentos anuais das Entidades da Administração Indireta com o planejamento governamental; a\nelaboração e coordenação, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, da programação de desembolso\nfinanceiro, da gestão de fundos e de recursos para a execução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e\nIndireta; a coordenação da política de investimentos do Estado; a elaboração de estudos, pesquisas, estatísticas e levantamentos\ngeográficos, cartográficos e do processo de planejamento; a atualização do sistema de informações georeferenciadas para\nsubsidiar o processo de planejamento; a promoção das políticas de desenvolvimento sustentável do Estado em conjunto com as\ndemais Secretarias; o relatório anual das atividades do Governo do Estado; a representação do Estado junto a órgãos estaduais,\nfederais e internacionais em assuntos de sua competência; a perícia médica do serviço público estadual; a promoção e o\nfortalecimento de mecanismos de controle da ética na prestação do serviço público estadual; o fortalecimento dos mecanismos\nde avaliação de desempenho dos servidores públicos e dos resultados na Administração Pública Estadual; a formulação de políticas\ngerais, diretrizes, projetos estruturantes e estratégicos de tecnologia da informação e certificação digital no âmbito da\nAdministração Pública Estadual; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das\nrespectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Regularização Fundiária de Bens Imóveis 15104.041220017.0387\nRegularizar a documentação cartorária relativa aos imóveis pertencentes ao Estado. Finalidade :\nUNIDADE Imóvel Regularizado 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização das Ações de Atendimento ao Cidadão e da Infraestrutura Tecnológica Estadual 15104.041220017.1822\nProver os meios necessários para a implementação da Carta de Serviços ao Cidadão, por intermédio de reforma de\nestruturas físicas, aquisição de móveis e equipamentos, capacitação de pessoal, investimentos em equipamentos\ntecnológicos, aquisição de softwares e contratação de serviços técnicos especializados.\nFinalidade :\nUNIDADE Processo Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização dos Processos Administrativos no Âmbito do Poder Executivo Estadual 15104.041220017.1826\nProver os meios necessários à implementação da melhoria dos processos administrativos. Finalidade :\nUNIDADE Processo Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Fortalecimento da Gestão do Patrimônio do Estado 15104.041220017.1832\nCriar banco de dados confiável, com as informações relativas ao patrimônio do Estado para inserção no Sistema de Gestão\ndo Patrimônio - SGP;\nIdentificar os bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado, e em relação aos imóveis, coibir invasões irregulares e\nacúmulo de entulho.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Consolidado 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Realização de Concursos Públicos 15104.041220017.0138\nRenovar o quadro de pessoal da Administração Pública Estadual. Finalidade :\nUNIDADE Concurso Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Estudos e Pesquisas Socioeconômicas 15104.041220017.0623\nConstituir instrumentos que sirvam para dar direcionamento de politicas publicas voltadas a erradicação da pobreza em\nSergipe\nFinalidade :\nPERCENTUAL Pesquisa Desenvolvida 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Adequação da Estrutura Física da SEPLAG e de suas Unidades 15104.041220017.1900\nPromover a adequação da estrutura física da SEPLAG e de suas Unidades, objetivando proporcionar melhores condições de\ntrabalho aos seus servidores, no intuito de prestar sempre um melhor atendimento ao cidadão.\nFinalidade :\nUNIDADE Secretaria Reestruturada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0035\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC's 15104.041220035.0408\nProver meios para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pelos CEAC´s. Finalidade :\nUNIDADE Centro Mantido 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 15104.041220035.0415\nProver meios para garantir o pagamento da folha de pessoal. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAG 15104.041220035.0951\nProver meios para garantir a continuidade das atividades administrativas e financeiras desenvolvidas pela SEPLAG. Finalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão das Ações de TI no Âmbito da Administração Pública Estadual 15104.041260035.1549\nPossibilitar a manutenção das ações voltadas à área de Tecnologia da Informação no âmbito da APE, objetivando um\nmelhor acompanhamento das respectivas ações e de seus gastos;\nPromover atualização tecnológica da gestão governamental com foco sistêmico nos resultados estratégicos.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Atualizada 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Encargos de Inativos 15105.041220035.1511\nProver meios para garantir o pagamento dos encargos de inativos. Finalidade :\nUNIDADE Pagamento Efetuado 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pensões 15105.041220035.1512\nProver meios para garantir o pagamento de pensões. Finalidade :\nUNIDADE Pagamento Efetuado 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Auxílio Funeral 15105.041220035.1548\nProver os meios para garantir o pagamento de auxílio funeral. Finalidade :\nUNIDADE Pagamento Efetuado 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Publicação de Atos Oficiais 15105.041310035.1901\nProver os recursos necessários à publicação dos atos oficiais. Finalidade :\nUNIDADE Ato Publicado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Telecomunicações do Governo 15105.041260035.1904\nPossibilitar a melhoria dos serviços de telecomunicação do Governo Estadual, por intermédio da contratação de serviços\nespecializados.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Atualizada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Indenizações a Servidores 15105.041220035.2362\nProver os recursos necessários ao pagamento de indenizações a servidores, nos casos em que estes passaram à\ninatividade, restando a percepção de alguma(s) vantagem(ns) não pagas na atividade.\nFinalidade :\nUNIDADE Pagamento Efetuado 12\nMeta\nUnidade Produto\n13301\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nEMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nLei nº 7.950 de 29de dezembro de 2014\nLei Nº 6.396 de 04/04/2008 - Autoriza a transformação da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe - PRODASE em\nEmpresa Pública; altera a sua denominação para Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação - EMGETIS, e dá providências\ncorrelatas.\nLegisla? :\nA promoção, execução e gestão da Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração\nPública Estadual.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0035\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção da EMGETIS 13301.041220035.0546\nEfetuar pagamento de despesas administrativas. Finalidade :\nUNIDADE Empresa Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento da Pessoal Ativo 13301.041220035.0556\nManter atualizados os pagamentos da folha de pessoal (funcionários, estagiários e contratados). Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão do e-Doc 13301.041260035.1631\nAtender aos órgãos do Governo do Estado para as atuais e novas demandas de funcionalidades a serem implementadas no\nprojeto e-Doc.\nFinalidade :\nUNIDADE Sistema Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado 13301.047220035.1637\nManter o funcionamento da infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado. Finalidade :\nUNIDADE Rede Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Parque Computacional 13301.041260035.2211\nManter ou adquirir equipamentos de informática e comunicação, objetivando manter os serviços em alta disponibilidade. Finalidade :\nUNIDADE Parque Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis 13301.041280035.2240\nCapacitar o corpo de Técnicos da Emgetis para trabalhar com os diversos equipamentos e serviços disponíveis no Data\nCenter do Governo do Estado de Sergipe e na Rede Governo, a fim de melhor prestar os serviços de tecnologias da\ninformação e comunicação.\nFinalidade :\nUNIDADE Empregado Capacitado 10\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamentos de Dividas da EMGETIS 13301.288410054.0544\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentenças Judiciais 13301.288460054.1682\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n15204\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nINSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 30 de dezembro de 2014\nOriginário do antigo Montepio dos Funcionários Públicos da Província de Sergipe (1881), o Instituto de Previdência do Estado de\nSergipe . IPES - foi criado no Governo Luiz Garcia pela Lei 1.091 de 16 de dezembro de 1961. Vinculado à Secretaria de\nAdministração, a Autarquia tinha como objetivos oferecer previdência e assistência médico-odontológica aos servidores públicos\nestaduais e seus dependentes.\nEm 05 de janeiro de 2001, a Lei nº 4.352, instituiu o Plano de Assistência à Saúde do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, dos Servidores\nEstaduais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, ativos e inativos, civis ou militares, e dos pensionistas resultantes\ndos mesmos servidores\u001a, tendo sido publicada em 1º de novembro do mesmo ano. Segundo esta Lei o IPESAÚDE seria gerido pelo\nInstituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES.\nA Lei 5.853 publicada em 30 de março de 2006 criou o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de\nSergipe - IPESAÚDE, e em decorrência extinguiu o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES.\nEntrando em operação efetivamente em 11 de outubro de 2006 como Autarquia em regime especial.\nLegisla? :\nEssencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de\nassistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de\nentidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda, programa básico de atendimento odontológico, de servidores\nocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos, e de postos ou graduações policiais-militares ou bombeiros-militares,\nintegrantes dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, dos Poderes Constituídos do Estado de Sergipe, do\nTribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, ativos e inativos,\ncivis ou militares, bem como dos pensionistas resultantes dos mesmos servidores.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0035\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 15204.041260035.0655\nManter e otimizar os serviços relacionados à Tecnologia da Informação. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Assistência Médica e Odontológica 15204.043020035.0668\nPrestar assistência médica e odontológica de qualidade aos beneficiários do Plano. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 15204.041220035.0688\nManutenção dos serviços administrativos em geral. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Administrativo Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 15204.041220035.0696\nAssegurar o adequado funcionamento do Ipesaúde, mediante o pagamento da folha de pessoal e encargos. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Auditoria e Regulação Técnica da Rede Credenciada 15204.041240035.2165\nRedução dos gastos com a ação de Manutenção da Assistência Médica e Odontológica através da redução do valor das\ncontas médicas apresentadas pela Rede Credenciada.\nFinalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nAmortização de Dívidas 15204.288460054.1144\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Débitos Judiciais Transitados em Julgado 15204.288460054.2166\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n15401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\nLei nº 3685/1995 criou o Fundo no âmbito da administração estadual, sendo alterado pela Lei nº 6.399 de 30 de abril de 2008, que\nrevogou os incisos IV e V do art. 4º)\nLegisla? :\nCaptação e aplicação de recursos financeiros para implementação de programas, projetos ou atividades de treinamento, formação\ne/ou aperfeiçoamento, inclusive técnico e profissional, do servidor público estadual, objetivando a sua valorização.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Modernização Continuada da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de\nSergipe\n15401.041280017.2163\nPromover a modernização e atualização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe,\nassegurando condições físicas/técnicas e administrativas ao desenvolvimento das ações de treinamento, capacitação e\nformação continuada dos servidores.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Modernizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio à capacitação, treinamento e formação inicial e continuada de servidores do Poder\nExecutivo ativos e inativos do Estado de Sergipe\n15401.041280017.1098\nFomentar a oferta de capacitação, treinamento e formação inicial e continuada, nas modalidades à distância,\nsemipresencial e presencial, dos servidores do Poder Executivo do Estado de Sergipe, bem como contribuir ao\ndesenvolvimento de estudos, pesquisas, políticas e programas voltados à melhoria da formação.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 200\nMeta\nUnidade Produto\n37201\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nO Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe ¿ IPESPREVIDÊNCIA, foi criado em 20 de março de 2006, pela lei nº\n5.852.\nAlterado pela lei nº 6400/2008\nLei Complementar nº 113 de 01/11/2005\nLei Complementar nº 151/08, por seu art. 15º, passa a denominar Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -\nSERGIPEPREVIDÊNCIA.\nLegisla? :\nGerir o Regime Próprio de Previdência do Estado, o RPPS/SE, uma vez que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 e\nda Lei Federal n.º 9.717/98, Estados e Municípios foram obrigados a organizar seus Regimes Próprios de Previdência, com base em\ncritérios que assegurassem o equilíbrio financeiro e atuarial dos mesmos.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Redesenho dos Processos Internos 37201.091220017.0840\nOtimizar a prestação de serviços ao cidadão aposentado e pensionista, assim como aumentar a eficiência da gestão dos\nrecursos financeiros do Instituto.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Processo Reestruturado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Organização do Arquivo 37201.091220017.0842\nOtimizar a gestão do arquivo, bem como o atendimento ao segurados. Finalidade :\nPERCENTUAL Acervo Modernizado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Canais Remotos de Atendimento 37201.091310017.2051\nTornar os serviços oferecidos pelo SERGIPEPREVIDÊNCIA mais acessíveis aos seus segurados. Finalidade :\nPERCENTUAL Projeto Implantado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Auditoria do Sistema de Gestão Previdenciária 37201.091260017.2056\nPromover a classificação dos dados, atualização, estudos dos fluxos (entradas e saídas), controle de qualidade e\nconfiabilidade das informações do SISPREV.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Auditoria Realizada 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Cooperação Técnica - PGE 37201.091220017.2380\nPara atender demanda de processos previdenciários dos servidores estaduais. Finalidade :\nPERCENTUAL Cooperação Técnica Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Estímulo a Formação da Cultura Previdenciária 37201.091310017.2381\nPromover a cultura previdenciária junto aos servidores ativos, inativos, pensionistas e sociedade sergipana, como forma\nde tornar transparentes os produtos disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Servidor Beneficiado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 37201.091260017.0834\nEquipar e estruturar tecnologicamente os setores da Unidade Gestora. Finalidade :\nUNIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERIDA 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do SERGIPEPREVIDÊNCIA 37201.091280017.0851\nCapacitar os servidores do SERGIPEPREVIDÊNCIA para aprimorar os níveis de qualidade e eficiência dos serviços prestados\naos segurados.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Qualificado 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Sistema de Gestão Previdenciária 37201.091260017.0854\nProporcionar através da implantação do sistema de gestão previdenciária, a prestação de um serviço público de qualidade. Finalidade :\nUNIDADE Sistema Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0035\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção Geral do SERGIPEPREVIDÊNCIA 37201.091220035.0483\nGarantir o adequado funcionamento da Autarquia Previdenciária. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 37201.091220035.0485\nGarantir o Pagamento dos Servidores da Autarquia Previdenciária. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento dos Benefícios Previdenciários FINANPREV 37401.092720035.0487\nAssegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores do FINANPREV. Finalidade :\nPERCENTUAL Benefício Concedido 100\nMeta Unidade Produto\n- Atividade : Compensação Previdenciária 37401.092720035.2282\nEquilibrar o repasse dos fluxos de compensação previdenciária entre os regimes de previdência. Finalidade :\nPERCENTUAL Atividade Realizada 80\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamentos de Sentenças Judiciais 37401.288460054.0489\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nRestituição FUNASERP 37401.288430054.0490\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nAmortização da Dívida Fundada por Contrato 37401.288430054.0492\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento da Taxa de Administração ao Órgão Gestor 37401.288460054.0496\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9999\nDotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nReserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor do Estado 37402.999979999.0715\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0035\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento de Benefícios Previdenciários FUNPREV 37402.092720035.0497\nAssegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores do FUNPREV. Finalidade :\nPERCENTUAL Benefício Concedido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento da Taxa de Administração ao Órgão Gestor 37402.288460054.0498\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n15000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15104\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 2.000.000 700.000 2.700.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n2.000.000 0 2.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Regularização Fundiária de Bens Imóveis 04.122.0017.0387\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Modernização das Ações de\nAtendimento ao Cidadão e da\nInfraestrutura Tecnológica Estadual\n04.122.0017.1822\n2.000.000 0 2.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Modernização dos Processos\nAdministrativos no Âmbito do Poder\nExecutivo Estadual\n04.122.0017.1826\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Fortalecimento da Gestão do Patrimônio\ndo Estado\n04.122.0017.1832\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Realização de Concursos Públicos 04.122.0017.0138\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Estudos e Pesquisas Socioeconômicas 04.122.0017.0623\n- 0 600.000 600.000 Atividade : Adequação da Estrutura Física da\nSEPLAG e de suas Unidades\n04.122.0017.1900\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 7.000.000 38.900.000 45.900.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n7.000.000 0 7.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 2.713.840 7.713.840 Atividade : Manutenção dos Centros de\nAtendimento ao Cidadão - CEAC's\n04.122.0035.0408\n5.000.000 0 5.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 30.100.000 30.100.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 04.122.0035.0415\nVALOR FONTE\n15000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15104\n- 0 4.286.160 4.286.160 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativos e Financeiros da SEPLAG\n04.122.0035.0951\n- 2.000.000 1.800.000 3.800.000 Atividade : Gestão das Ações de TI no Âmbito da\nAdministração Pública Estadual\n04.126.0035.1549\n2.000.000 0 2.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n9.000.000 39.600.000 48.600.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n15000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15104\n9.000.000 39.600.000 48.600.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n9.000.000 0 9.000.000 Investimentos 4\n9.000.000 0 9.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\n9.000.000 39.600.000 48.600.000 FONTE DE RECURSOS\n9.000.000 0 9.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\nVALOR FONTE\n15000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSeplag - Despesas Centralizadas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15105\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 138.000.000 138.000.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n- 0 121.485.730 121.485.730 Atividade : Pagamento de Encargos de Inativos 04.122.0035.1511\n- 0 11.414.270 11.414.270 Atividade : Pagamento de Pensões 04.122.0035.1512\n- 0 392.000 392.000 Atividade : Pagamento de Auxílio Funeral 04.122.0035.1548\n- 0 2.088.000 2.088.000 Atividade : Publicação de Atos Oficiais 04.131.0035.1901\n- 0 2.520.000 2.520.000 Atividade : Telecomunicações do Governo 04.126.0035.1904\n- 0 100.000 100.000 Atividade : Pagamento de Indenizações a Servidores 04.122.0035.2362\nVALOR FONTE\n15000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSeplag - Despesas Centralizadas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15105\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nEmpresa Sergipana de Tecnologia da Informação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13301\n15000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 2.200 10.819.000 10.821.200 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n1.300 0 1.300 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.200 2.063.000 2.065.200 Atividade : Manutenção da EMGETIS 04.122.0035.0546\n1.300 0 1.300 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 8.510.000 8.510.000 Atividade : Pagamento da Pessoal Ativo 04.122.0035.0556\n- 0 200.000 200.000 Atividade : Gestão do e-Doc 04.126.0035.1631\n- 0 4.500 4.500 Atividade : Gestão da Rede de Comunicação de\nDados do Governo do Estado\n04.722.0035.1637\n- 0 31.500 31.500 Atividade : Manutenção do Parque Computacional 04.126.0035.2211\n- 0 10.000 10.000 Atividade : Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis 04.128.0035.2240\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 141.000 141.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 120.000 120.000 Operação\nEspecial :\nPagamentos de Dividas da EMGETIS 28.841.0054.0544\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nEmpresa Sergipana de Tecnologia da Informação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13301\n15000\n- 0 21.000 21.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentenças Judiciais 28.846.0054.1682\n2.200 10.960.000 10.962.200 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nEmpresa Sergipana de Tecnologia da Informação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n13301\n15000\n2.200 10.960.000 10.962.200 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.200 20.000 22.200 Investimentos 4\n1.300 0 1.300 0293 Alienação de Bens\n2.200 10.960.000 10.962.200 FONTE DE RECURSOS\n1.300 0 1.300 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nInstituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15204\n15000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 237.874.208 0 237.874.208 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n33.500.000 0 33.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n6.500.000 0 6.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n193.924.208 0 193.924.208 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n1.950.000 0 1.950.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.500.000 0 5.500.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 04.126.0035.0655\n4.500.000 0 4.500.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 173.524.208 0 173.524.208 Atividade : Manutenção da Assistência Médica e\nOdontológica\n04.302.0035.0668\n171.024.208 0 171.024.208 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 18.380.000 0 18.380.000 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 04.122.0035.0688\n17.930.000 0 17.930.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n450.000 0 450.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 40.070.000 0 40.070.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 04.122.0035.0696\n33.500.000 0 33.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n6.500.000 0 6.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n70.000 0 70.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 400.000 0 400.000 Atividade : Manutenção da Auditoria e Regulação\nTécnica da Rede Credenciada\n04.124.0035.2165\n400.000 0 400.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 3.425.792 0 3.425.792 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n3.425.792 0 3.425.792 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 400.000 0 400.000 Operação\nEspecial :\nAmortização de Dívidas 28.846.0054.1144\n400.000 0 400.000 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 3.025.792 0 3.025.792 Operação\nEspecial :\nPagamento de Débitos Judiciais\nTransitados em Julgado\n28.846.0054.2166\n3.025.792 0 3.025.792 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n241.300.000 0 241.300.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nInstituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15204\n15000\n241.300.000 0 241.300.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n40.000.000 0 40.000.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n40.000.000 0 40.000.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n195.924.208 0 195.924.208 Outras Despesas Correntes 3\n195.924.208 0 195.924.208 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.950.000 0 1.950.000 Investimentos 4\n1.950.000 0 1.950.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n3.425.792 0 3.425.792 Amortização da Dívida 6\n3.425.792 0 3.425.792 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n241.300.000 0 241.300.000 FONTE DE RECURSOS\n241.300.000 0 241.300.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15401\n15000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 780.000 0 780.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n690.000 0 690.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n90.000 0 90.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 180.000 0 180.000 Projeto : Modernização Continuada da Escola de\nAdministração Pública e Gestão\nGovernamental de Sergipe\n04.128.0017.2163\n90.000 0 90.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n90.000 0 90.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 0 600.000 Atividade : Apoio à capacitação, treinamento e\nformação inicial e continuada de\nservidores do Poder Executivo ativos e\ninativos do Estado de Sergipe\n04.128.0017.1098\n600.000 0 600.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n780.000 0 780.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n15401\n15000\n780.000 0 780.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n690.000 0 690.000 Outras Despesas Correntes 3\n690.000 0 690.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n90.000 0 90.000 Investimentos 4\n90.000 0 90.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n780.000 0 780.000 FONTE DE RECURSOS\n780.000 0 780.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37201\n15000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 2.832.000 0 2.832.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n2.527.000 0 2.527.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n305.000 0 305.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 70.000 0 70.000 Projeto : Redesenho dos Processos Internos 09.122.0017.0840\n70.000 0 70.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 690.000 0 690.000 Projeto : Organização do Arquivo 09.122.0017.0842\n690.000 0 690.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 40.000 0 40.000 Projeto : Implantação de Canais Remotos de\nAtendimento\n09.131.0017.2051\n40.000 0 40.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 160.000 0 160.000 Projeto : Auditoria do Sistema de Gestão\nPrevidenciária\n09.126.0017.2056\n160.000 0 160.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 842.000 0 842.000 Projeto : Cooperação Técnica - PGE 09.122.0017.2380\n842.000 0 842.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Estímulo a Formação da Cultura\nPrevidenciária\n09.131.0017.2381\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 360.000 0 360.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 09.126.0017.0834\n55.000 0 55.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n305.000 0 305.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 40.000 0 40.000 Atividade : Desenvolvimento e Capacitação dos\nServidores do SERGIPEPREVIDÊNCIA\n09.128.0017.0851\n40.000 0 40.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 580.000 0 580.000 Atividade : Manutenção do Sistema de Gestão\nPrevidenciária\n09.126.0017.0854\n580.000 0 580.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 7.218.000 0 7.218.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n3.611.300 0 3.611.300 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n300.000 0 300.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n3.206.700 0 3.206.700 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.107.700 0 3.107.700 Atividade : Manutenção Geral do SERGIPEPREVIDÊNCIA 09.122.0035.0483\n3.007.700 0 3.007.700 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 4.110.300 0 4.110.300 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 09.122.0035.0485\n3.611.300 0 3.611.300 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n300.000 0 300.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n199.000 0 199.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37201\n15000\n10.050.000 0 10.050.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37201\n15000\n10.050.000 0 10.050.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n3.911.300 0 3.911.300 Pessoal e Encargos Sociais 1\n3.911.300 0 3.911.300 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n5.733.700 0 5.733.700 Outras Despesas Correntes 3\n5.733.700 0 5.733.700 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n405.000 0 405.000 Investimentos 4\n405.000 0 405.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n10.050.000 0 10.050.000 FONTE DE RECURSOS\n10.050.000 0 10.050.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37401\n15000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 1.249.446.660 460.547.395 1.709.994.055 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n740.042.343 0 740.042.343 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n507.404.317 0 507.404.317 0293 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.20.00\n1.900.000 0 1.900.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.247.446.660 460.547.395 1.707.994.055 Atividade : Pagamento dos Benefícios\nPrevidenciários FINANPREV\n09.272.0035.0487\n740.042.343 0 740.042.343 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n507.404.317 0 507.404.317 0293 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Atividade : Compensação Previdenciária 09.272.0035.2282\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.20.00\n1.900.000 0 1.900.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 27.458.000 5.329.760 32.787.760 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n21.008.000 0 21.008.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n5.450.000 0 5.450.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 22.000.000 0 22.000.000 Operação\nEspecial :\nPagamentos de Sentenças Judiciais 28.846.0054.0489\n21.000.000 0 21.000.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 8.000 0 8.000 Operação\nEspecial :\nRestituição FUNASERP 28.843.0054.0490\n8.000 0 8.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n- 0 5.329.760 5.329.760 Operação\nEspecial :\nAmortização da Dívida Fundada por\nContrato\n28.843.0054.0492\n- 5.450.000 0 5.450.000 Operação\nEspecial :\nPagamento da Taxa de Administração ao\nÓrgão Gestor\n28.846.0054.0496\n5.450.000 0 5.450.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n1.276.904.660 465.877.155 1.742.781.815 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37401\n15000\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37401\n15000\n1.276.904.660 465.877.155 1.742.781.815 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.268.454.660 460.547.395 1.729.002.055 Pessoal e Encargos Sociais 1\n761.050.343 0 761.050.343 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n507.404.317 0 507.404.317 0293 Alienação de Bens\n8.450.000 0 8.450.000 Outras Despesas Correntes 3\n8.450.000 0 8.450.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.276.904.660 465.877.155 1.742.781.815 FONTE DE RECURSOS\n769.500.343 0 769.500.343 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n507.404.317 0 507.404.317 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo Previdenciário do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37402\n15000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 246.182.700 0 246.182.700 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9999\n246.182.700 0 246.182.700 0270 Reservas (Contingência e RPPS) 9.9.99.00\n- 246.182.700 0 246.182.700 Operação\nEspecial :\nReserva do Regime Próprio de\nPrevidência do Servidor do Estado\n99.997.9999.0715\n246.182.700 0 246.182.700 0270 Reservas (Contingência e RPPS) 9.9.99.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 1.500.000 0 1.500.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E\nORÇAMENTO\n0035\n1.500.000 0 1.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n- 1.500.000 0 1.500.000 Atividade : Pagamento de Benefícios\nPrevidenciários FUNPREV\n09.272.0035.0497\n1.500.000 0 1.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 4.601.500 0 4.601.500 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n1.500 0 1.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.600.000 0 4.600.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 4.601.500 0 4.601.500 Operação\nEspecial :\nPagamento da Taxa de Administração ao\nÓrgão Gestor\n28.846.0054.0498\n1.500 0 1.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.600.000 0 4.600.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n252.284.200 0 252.284.200 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\nFundo Previdenciário do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n37402\n15000\n252.284.200 0 252.284.200 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.500.000 0 1.500.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n1.500.000 0 1.500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n4.601.500 0 4.601.500 Outras Despesas Correntes 3\n4.601.500 0 4.601.500 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n246.182.700 0 246.182.700 Reservas (Contingência e RPPS) 9\n246.182.700 0 246.182.700 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n252.284.200 0 252.284.200 FONTE DE RECURSOS\n252.284.200 0 252.284.200 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n16000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nProcurando organizar a administração estadual e adequá-la às necessidades tributárias, através da Lei no. 46, de 1º de dezembro\nde 1936, foi criada a Secretaria da Fazenda, em substituição ao Tesouro do Estado, tendo como Secretário Juarez Figueirêdo.\nOBS:A Secretaria de Estado da Fazenda foi criada em 1º de dezembro de 1936, pela Lei nº 46; e, atualmente, encontra-se\nestruturada pela Lei nº. 4.483, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº. 5.209/2003 e 5.888/2006, que dispõem acerca da\nsua estrutura organizacional básica.\nLegisla? :\nA arrecadação e fiscalização das receitas tributárias e não-tributárias do Tesouro Estadual; a contabilidade geral do Estado a\nadministração financeira; a administração tributária; a política fiscal e extrafiscal do Estado; o controle de títulos e valores\nmobiliários; o registro e o controle contábil do patrimônio do Estado; a administração da dívida pública estadual; a elaboração e a\ncoordenação das prestações de contas do Estado; a elaboração e a coordenação, em conjunto com a Secretaria de Estado do\nPlanejamento, Orçamento e Gestão SEPLAG, da programação de desembolso financeiro, gestão de fundos e de recursos para\nexecução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e Indireta; a centralização do sistema de administração\nfinanceira e contábil; a política creditícia e o fomento ao desenvolvimento econômico; a coordenação do sistema de gestão pública\nintegrada; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas\nlegais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Ampliação das Unidades Fazendárias 16101.041220017.1670\nAtender adequadamente às demandas organizacionais por melhorias e otimização das unidades fazendárias melhorando a\nqualidade do serviço público prestado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Ampliada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Cooperação Institucional Nacional e Internacional PROMOFAZ 16101.041220017.1800\nFortalecimento e ampliação da participação dos servidores fazendários em fóruns institucionais integrados, de modo a\nampliar a padronização e o intercâmbio de informações e conhecimento entre as diversas Secretarias Estaduais da\nFazenda do Brasil, promovendo ganhos no desenvolvimento das mesmas.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria da Eficiência e Eficácia da Admininistração Tributária PROMOFAZ 16101.041220017.1801\nMelhorar a fiscalização e arrecadação de tributos estatuais, disponibilizando mais recursos ao Estado para atender às\ndemandas sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração do Contencioso Fiscal PROMOFAZ 16101.041220017.1819\nMelhorar a gestão da dívida ativa e a cobrança de créditos, aperfeiçoando o controle e gerenciamento dos grandes\ndevedores, favorecendo a um aumento da arrecadação e uma redução da sonegação, com maior justiça fiscal.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria da eficiência e da eficácia da administração financeira PROMOFAZ 16101.041220017.1824\nVisa ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e integração dos sistemas informatizados utilizados pela administração\nfinanceira, fornecendo informações gerenciais de melhor qualidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização e Aperfeiçoamento dos Serviços de TI PROMOFAZ 16101.041260017.1831\nAdequar a infraestrutura tecnológica para atender à estrutura de funcionamento da SEFAZ, bem como às novas demandas\ntecnológicas emergentes, tais como NF eletrônica, SPED e serviços virtuais,\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Gestão do PROMOFAZ / PROFISCO 16101.041220017.1848\nGerir o PROMOFAZ durante os cinco anos de execução. Finalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aperfeiçoamento Organizacional e Integração da Gestão Fazendária PROMOFAZ 16101.041220017.1899\nVisa introduzir a cultura e a utilização do Planejamento Estratégico com foco em resultados e buscar maior efetividade\nnos processos e estrutura da SEFAZ; por conseguinte, ganhando eficiência e eficácia no uso dos recursos e dos resultados\nobtidos.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Plano de Disseminação do PEF/SE 16101.043680017.0304\nPromover e institucionalizar a educação fiscal em Sergipe, favorecendo ao pleno exercício da cidadania, por meio da\nadoção de uma nova prática educacional de discutir a relação financeira do Estado com o cidadão.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Plano Executado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 16101.041260017.1559\nAtender adequadamente às demandas de Tecnologia da Informação da SEFAZ, de modo a obter uma constante atualização\nde seu parque tecnológico, favorecendo a melhorias na qualidade do serviço público prestado.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 43\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Monitoramento do PROMOFAZ 16101.041220017.1893\nCapacitação da equipe da UCP em monitoramento do projeto bem como a definição de seus indicadores de desempenho;\nImplementação e melhoria do software de gestão e acompanhamento do projeto\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Avaliação do PROMOFAZ 16101.041220017.1894\nA avaliação tem por objetivo informar sobre o alcance das metas de resultados anuais, medidos através dos respectivos\nindicadores, bem como avaliar se as aquisições e pagamentos estão em conformidade com as normas do contrato.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 0036\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção Geral 16101.041220036.0457\nAssegurar a continuidade na execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 16101.041220036.0462\nPagar a remuneração mensal dos servidores fazendários, de modo a assegurar a continuidade na execução das atividades\nadministrativas e financeiras da Secretaria.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nContribuição para o PASEP 16102.041230054.0468\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nEncargos de Atividades Centralizadas 16102.041230054.0470\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado 16102.288410054.0472\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida Interna 16102.288430054.0474\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida Externa 16102.288440054.0476\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n16402\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA\nLei 2730/1989 Legisla? :\nConceder estímulo ao melhor e mais eficaz desempenho das atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Reforma de Unidades Fazendárias - FINATE 16402.041220017.0486\nAtender adequadamente às demandas organizacionais por manter e realizar melhorias na infraestrutura das unidades\nfazendárias, melhorando a qualidade do serviço público prestado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Reformada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos - FINATE 16402.041220017.0491\nOferecer suporte material para que a Secretaria possa desempenhar adequadamente suas atividades. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 500\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação de Unidades Fazendárias - FINATE 16402.041220017.1896\nAtender adequadamente às demandas organizacionais por realizar melhorias na infraestrutura das unidades fazendárias,\nmelhorando a qualidade do serviço público prestado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Ampliada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Unidades Fazendárias -FINATE 16402.041220017.1898\nAtender adequadamente às demandas organizacionais de necessidade de construção de uma nova unidade externa,\nmelhorando a qualidade do serviço público prestado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação - FINATE 16402.041260017.0024\nAtender adequadamente às demandas de Tecnologia da Informação da SEFAZ, de modo a obter uma constante atualização\nde seu parque tecnológico, favorecendo a melhorias na qualidade do serviço público prestado.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE 16402.041220017.0484\nDar incentivo ao servidor fazendário pela contribuição ao desempenho arrecadatório, visando ao incremento das receitas\ntributárias estaduais.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Gratificação Paga 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Recursos Humanos - FINATE 16402.041280017.0493\nOtimizar o desempenho dos servidores da Secretaria, especialmente no que se refere ao atendimento ao cidadão, por meio\nde um corpo funcional melhor qualificado nos aspectos técnico e psicossocial.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 500\nMeta\nUnidade Produto\n16403\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE\nLei 4182/1999 Legisla? :\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPrestação de Garantias aos Empréstimos do Fundo de Aval 16403.046940021.0481\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n16000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Próprias - SEFAZ\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 28.000.000 6.000.000 34.000.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n4.895.000 0 4.895.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.500.000 0 1.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n21.605.000 0 21.605.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.500.000 0 1.500.000 Projeto : Ampliação das Unidades Fazendárias 04.122.0017.1670\n1.500.000 0 1.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Cooperação Institucional Nacional e\nInternacional PROMOFAZ\n04.122.0017.1800\n50.000 0 50.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.300.000 0 10.300.000 Projeto : Melhoria da Eficiência e Eficácia da\nAdmininistração Tributária PROMOFAZ\n04.122.0017.1801\n2.500.000 0 2.500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n7.800.000 0 7.800.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000 0 5.000 Projeto : Melhoria da Eficiência e Eficácia da\nAdministração do Contencioso Fiscal\nPROMOFAZ\n04.122.0017.1819\n5.000 0 5.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 450.000 0 450.000 Projeto : Melhoria da eficiência e da eficácia da\nadministração financeira PROMOFAZ\n04.122.0017.1824\n450.000 0 450.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 4.840.000 0 4.840.000 Projeto : Modernização e Aperfeiçoamento dos\nServiços de TI PROMOFAZ\n04.126.0017.1831\n1.490.000 0 1.490.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n3.350.000 0 3.350.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Gestão do PROMOFAZ / PROFISCO 04.122.0017.1848\n50.000 0 50.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 750.000 0 750.000 Projeto : Aperfeiçoamento Organizacional e\nIntegração da Gestão Fazendária\nPROMOFAZ\n04.122.0017.1899\n750.000 0 750.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 1.000.000 1.000.000 Atividade : Plano de Disseminação do PEF/SE 04.368.0017.0304\n- 10.000.000 5.000.000 15.000.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 04.126.0017.1559\n10.000.000 0 10.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000 0 5.000 Atividade : Monitoramento do PROMOFAZ 04.122.0017.1893\n5.000 0 5.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Avaliação do PROMOFAZ 04.122.0017.1894\n50.000 0 50.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n16000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Próprias - SEFAZ\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16101\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 244.000.000 244.000.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA\nFAZENDA\n0036\n- 0 13.932.000 13.932.000 Atividade : Manutenção Geral 04.122.0036.0457\n- 0 230.068.000 230.068.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 04.122.0036.0462\n28.000.000 250.000.000 278.000.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n16000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Próprias - SEFAZ\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16101\n28.000.000 250.000.000 278.000.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n4.895.000 20.000.000 24.895.000 Outras Despesas Correntes 3\n4.895.000 0 4.895.000 0291 Operações de Crédito Externas\n23.105.000 0 23.105.000 Investimentos 4\n1.500.000 0 1.500.000 0290 Operações de Crédito Internas\n21.605.000 0 21.605.000 0291 Operações de Crédito Externas\n28.000.000 250.000.000 278.000.000 FONTE DE RECURSOS\n1.500.000 0 1.500.000 0290 Operações de Crédito Internas\n26.500.000 0 26.500.000 0291 Operações de Crédito Externas\nVALOR FONTE\n16000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Centralizadas - SEFAZ\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16102\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 479.500.000 479.500.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 65.000.000 65.000.000 Operação\nEspecial :\nContribuição para o PASEP 04.123.0054.0468\n- 0 1.000.000 1.000.000 Operação\nEspecial :\nEncargos de Atividades Centralizadas 04.123.0054.0470\n- 0 39.320.702 39.320.702 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida por\nContrato Refinanciado\n28.841.0054.0472\n- 0 316.816.232 316.816.232 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida Interna 28.843.0054.0474\n- 0 57.363.066 57.363.066 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida Externa 28.844.0054.0476\nVALOR FONTE\n16000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDespesas Centralizadas - SEFAZ\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16102\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nFundo de Incentivo à Arrecadação Tributária\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16402\n16000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 23.500.000 0 23.500.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n21.000.000 0 21.000.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n1.574.000 0 1.574.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n6.000 0 6.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n920.000 0 920.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Reforma de Unidades Fazendárias -\nFINATE\n04.122.0017.0486\n994.000 0 994.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n6.000 0 6.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 300.000 0 300.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos - FINATE 04.122.0017.0491\n300.000 0 300.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 150.000 0 150.000 Projeto : Ampliação de Unidades Fazendárias -\nFINATE\n04.122.0017.1896\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n130.000 0 130.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Construção de Unidades Fazendárias\n-FINATE\n04.122.0017.1898\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n90.000 0 90.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 0 600.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação -\nFINATE\n04.126.0017.0024\n200.000 0 200.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n400.000 0 400.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 21.000.000 0 21.000.000 Atividade : Pagamento da Retribuição Variável a\nServidores - FINATE\n04.122.0017.0484\n21.000.000 0 21.000.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n- 350.000 0 350.000 Atividade : Capacitação de Recursos Humanos -\nFINATE\n04.128.0017.0493\n350.000 0 350.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n23.500.000 0 23.500.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nFundo de Incentivo à Arrecadação Tributária\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16402\n16000\n23.500.000 0 23.500.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n21.000.000 0 21.000.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n21.000.000 0 21.000.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.580.000 0 1.580.000 Outras Despesas Correntes 3\n1.580.000 0 1.580.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n920.000 0 920.000 Investimentos 4\n920.000 0 920.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n23.500.000 0 23.500.000 FONTE DE RECURSOS\n23.500.000 0 23.500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nFundo de Aval do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16403\n16000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 450.000 0 450.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n450.000 0 450.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 450.000 0 450.000 Operação\nEspecial :\nPrestação de Garantias aos\nEmpréstimos do Fundo de Aval\n04.694.0021.0481\n450.000 0 450.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n450.000 0 450.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nFundo de Aval do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16403\n16000\n450.000 0 450.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n450.000 0 450.000 Outras Despesas Correntes 3\n450.000 0 450.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n450.000 0 450.000 FONTE DE RECURSOS\n450.000 0 450.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n17000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nEm 1º de dezembro de 1936, com a promulgação da Lei nº 46, foi criada a Secretaria de Agricultura, Indústria, Viação e Obras\nPúblicas, extinta por sua vez em 1938, por força de Decreto-lei. Com a extinção da Secretaria de Viação e Obras Públicas, sua\nDiretoria da Agricultura ficou subordinada à Secretaria de Justiça e Negócios do Interior.\nLei 7.116 de 25/03/2011.\nLegisla? :\nA política de incentivo à agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; o incentivo à utilização de recursos naturais renováveis; a\ncapacitação de mão-de-obra para o setor; o estímulo ao associativismo e à colonização; a assistência técnica e extensão rural; o\nabastecimento,a ensilagem e o armazenamento da produção agrícola; a pesquisa e experimentação animal e vegetal; a defesa\nsanitária animal e vegetal; a realização e organização de exposições e feiras agropecuárias; a gestão de políticas governamentais\ndirigidas ao desenvolvimento do agronegócio; a discriminação de terras devolutas do Estado; o abastecimento de água e o\nesgotamento\nsanitário de comunidades rurais; a perenização de cursos dágua, açudes, barragens, cisternas e poços; a irrigação e drenagem; o\napoio à reforma agrária, em articulação com o Governo Federal; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas\nfinalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E PESCA 0022\nAmpliar a capacidade produtiva da agricultura mediante incremento da prestação de serviços de assistência técnica e\nextensão rural (ATER), fortalecimento, expansão e consolidação de cadeias produtivas e intensificação de parcerias\ninstitucionais para articulação da agricultura familiar com o mercado.\nObjetivo :\n- Projeto : Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura e Pesca 17101.206020022.1055\nApoiar os produtores da cadeia da aquicultura e pesca por meio de assistência técnica e captação de recursos financeiros\npara o empreendedorismo da atividade\nFinalidade :\nUNIDADE Produtor Assistido 150\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Estruturação de Bancos de Sementes e Ações de Aquisição e Distribuição do Insumo com\nAgricultores Familiares\n17101.206010022.1062\nGarantir o cultivo de grãos para promover a segurança de renda para o agricultor familiar, bem como, o fortalecimento da\neconomia interna e participação do Estado no mercado.\nFinalidade :\nUNIDADE Produtor Atendido 30000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas para Diversificação da Fruticultura 17101.206010022.1067\nDiversificação da fruticultura Finalidade :\nUNIDADE Muda Produzida 20000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação e Revitalização de Infraestruturas de Perímetros Irrigados 17101.206070022.1076\nDotar perímetros irrigados de estrutura produtiva adequada ao fortalecimento de cadeias produtivas. Finalidade :\nUNIDADE Perímetro Recuperado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Programa Nacional do Garantia Safra 17101.206010022.1082\nCobrir perdas agrícolas de agricultores familiares com renda de até 1,5 slário mínimo que tenha aderido ao Programa. Finalidade :\nUNIDADE Agricultor Inscrito 38000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Imóveis Rurais para Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa\nReforma Agrária\n17101.216310022.1085\nAdquirir imóveis rurais e assentar trabalhadores rurais sem terra, minifundiários e posseiros, para promoção de renda e\ncidadania de famílias da agricultura familiar.\nFinalidade :\nHECTARE Área Adquirida 15000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Eventos Agropecuários e Feiras da Agricultura Familiar 17101.206020022.1102\nApoiar a realização de feiras da agricultura familiar e de eventos promocionais, para o incentivo de intercâmbio de\ntecnologia e comércio do produto do agricultor.\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária 17101.206020022.1110\nRecuperar prédios e/ou instalações de parques de exposições agropecuárias Finalidade :\nUNIDADE Parque Recuperado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Diversificação da Agropecuária para Ampliação de Renda da Agricultura Familiar 17101.206010022.1111\nFortalecer as unidades produtivas evitando flutuações de preços e riscos da produção baseada apenas na monocultura Finalidade :\nUNIDADE Propriedade Atendida 800\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação e Recuperação de Central de Abastecimento e Mercados Municipais 17101.206050022.1122\nDotar os municípios de condições adequadas à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no atacado e varejo. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Estruturada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores - Dom Távora 17101.206060022.1126\nAssistir a familias rurais pobres, com ou sem terra, promovendo ações na agriculltura e em atividades rurais não\nagrícolas geradoras de trabalho e renda para garantia da sustentabilidade e elevação da qualidade de vida.\nFinalidade :\nUNIDADE Família Assistida 4500\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Acesso à Água - Construção, Recuperação e Manutenção de Poços, Cisternas, Aguadas e\nBarragens\n17101.205440022.1128\nGarantir o suprimento de água, em áreas rurais vulneráveis, para dessedentação humana e animal. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 107\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Assistência Técnica à Agricultura Familiar em Tecnologia de Produção, de\nAgroindustrialização, em Infraestruturas e Distribuição de Insumos\n17101.206060022.1140\nElevar os níveis de produção e renda de agricultores familiares. Finalidade :\nUNIDADE Agricultor Beneficiado 6000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Terminal Pesqueiro de Aracaju 17101.206050022.1146\nFortalecer a cadeia produtiva da pesca em Sergipe, garantindo mais qualidade ao pescado e mais renda aos segmentos\nprodutivos envolvidos com a atividade pesqueira.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Estruturada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nAGRARIO E DA PESCA\n0037\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 17101.201260037.1103\nSuprir a Seagri de ferramentas adequadas à responder a agilidade e qualidade dos serviços. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 17101.201220037.1056\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão mediante o provimento de recursos humanos, materiais e financeiros Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 17101.201220037.1216\nOcorrer as despesas com Pessoal e Encargos na Seagri Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n14301\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 4.498 de 02 de janeiro de 2002\nLegisla? :\nA coordenação e execução de programas relacionados às atividades de promoção do desenvolvimento estadual sustentável,\nexercendo a gestão executiva de projetos especiais oriundos de financiamentos internos e externos, visando a redução e combate\nà pobreza rural, assistência e assessoramento técnico aos órgãos governamentais e municipais no tocante ao planejamento e\nexecução de programas e projetos de desenvolvimento sustentável.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nAGRARIO E DA PESCA\n0037\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção das Atividades do Pronese 14301.201220037.1134\nManter o funcionamento adequado da infraestrutura da empresa (água, luz, aluguel, diárias, etc.) e buscar as condições\nideais de administração e gestão.\nFinalidade :\nUNIDADE Empresa Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 14301.201230037.1135\nAssegurar o adequado funcionamento da Pronese. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nSentenças Judiciais 14301.288460054.2375\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n17301\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nCriada no ano de 1962 com a denominação de ANCAR-SE passando, posteriormente, a receber ao longo dos anos denominações\noutras: EMATER-SE, EMDAGRO, DEAGRO e atualmente EMDAGRO, por força de reformas administrativas ocorridas a nível estadual.\nLEI Nº 2986 de 23/05/1991- Dispõe sobre a Empresa de desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, e dá outras\nprovidências.\nLei 6.333 de 02/01/2008 - Extingue o Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - DEAGRO/SE, e revoga\na Lei nº 5.416, de 26 de agosto de 2004, e dá providências correlatas.\nLegisla? :\nExecutar a política de desenvolvimento agropecuário do Estado, compreendendo as atividades inerentes à assistência técnica e\nextensão rural, à pesquisa agropecuária, ao fomento, à sanidade vegetal e animal, à organização agrária e rural, aos serviços de\napoio à comercialização e ao abastecimento.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E PESCA 0022\nAmpliar a capacidade produtiva da agricultura mediante incremento da prestação de serviços de assistência técnica e\nextensão rural (ATER), fortalecimento, expansão e consolidação de cadeias produtivas e intensificação de parcerias\ninstitucionais para articulação da agricultura familiar com o mercado.\nObjetivo :\n- Projeto : Construção de Escritórios Locais e outras unidades descentralizadas 17301.206060022.0993\nProporcionar condições efetivas de atendimento ao agricultor familiar prestando-lhes assistência técnica e extensão\nrural.\nFinalidade :\nUNIDADE Prédio Construído 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária 17301.205730022.0995\nGerar e disponibilizar tecnologias para os agricultores, capazes de agregar valor e tornar seus produtos mais\ncompetitivos e economicamente sustentáveis.\nFinalidade :\nUNIDADE Tecnologia Efetivada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 17301.206310022.1001\nRegularizar as ocupações das terras do Estado, propiciando aos agricultores familiares segurança jurídica da posse\ndo imóvel e inserindo-os no processo de desenvolvimento.\nFinalidade :\nUNIDADE Família atendida 3000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Assistência Técnica e Extensão Rural à Agricultura Familiar (PRONAF) 17301.206060022.1017\nPromover o desenvolvimento sustentável do meio rural a partir da implementação de ações com o aumento da\ncapacidade produtiva, a geração e manutenção do trabalho e elevação da renda.\nFinalidade :\nUNIDADE Agricultor Assistido 30000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : ATER - Agricultores Familiares Por Chamada Pública 17301.206060022.1021\nPromover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar em territórios da cidadania no estado. Finalidade :\nUNIDADE Agricultor Assistido 1760\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma de Unidades Descentralizadas 17301.206060022.1024\nPreservar o patrimônio estadual e oferecer mais segurança e condições de trabalho aos empregados/funcionários que\natuam na empresa.\nFinalidade :\nUNIDADE Prédio Reformado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Renovação da Frota de Veículos 17301.206060022.1728\nProver a Emdagro de veículos para prestar serviços aos agricultores familiares do Estado Finalidade :\nUNIDADE Veículo Adquirido 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Defesa Agropecuária 17301.206060022.2337\nPromover assistência ao produtor numa abordagem que engloba a prevenção e manutenção da sanidade da rebanho\nanimal, como também garantia e a qualidade da sanidade dos produtos de origem vegetal para o abastecimento e\nconsumo da população em geral.\nFinalidade :\nUNIDADE Produtor Assistido 38900\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Comunicação Rural, Social e Marketing 17301.206060022.1006\nDivulgar amplamente à sociedade em geral e em especial aos agricultores, as ações realizadas pela empresa, em apoio\nao desenvolvimento econômico e social sustentável do setor.\nFinalidade :\nUNIDADE Comunicação Realizada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 17301.206060022.1013\nCapacitar e qualificar os empregados/funcionários da EMDAGRO, como forma de melhor atender as demandas dos\nagricultores familiares.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nAGRARIO E DA PESCA\n0037\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção Geral 17301.201220037.1012\nAssegurar recursos para cobrir despesas com os gastos da manutenção. Finalidade :\nUNIDADE Empresa Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 17301.201220037.1223\nAssegurar recursos para garantir o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais dos empregados e servidores\nque atuam na Empresa.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia de Informação 17301.206060037.2242\nDesenvolver software e adquirir equipamentos de informática para melhor estruturar a área de TI da empresa Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Aquisição de Equipamentos 17301.206060037.2243\nProver a Emdagro de equipamentos de natureza diversa, capazes de proporcionar uma estrutura mínima de apoio que\npropicie condições efetivas de eficiência e eficácia no atendimento ao seu público alvo, no caso o agricultor familiar.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Parque da Cidade 17301.201220037.2287\nManter o funcionamento da estrutura física e condições sanitárias e alimentar dos animais do zoológico do Parque José\nRolemberg Leite (paruqe da Cidade)\nFinalidade :\nUNIDADE Parque Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nEncargos e Amortização da Dívida 17301.288430054.1232\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nSentenças Judiciais 17301.288460054.1233\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n17302\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nAtravés da Lei n°2410 de 14 de Março de 1983, regulamentada pelo Decreto n°5718 de 13 de Abril de 1983, foi criada a Companhia\nde Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe COHIDRO.\nEm 26 de agosto de 2004, através da Lei n. 5.415, passou para Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe -\nDEHIDRO - uma Autarquia Especial, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio, receita e quadro de\npessoal próprios, bem como com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, da Administração Estadual Indireta,\ndo Poder Executivo do Estado de Sergipe.\nEm 02 de janeiro de 2008, mediante a reforma administrativa montada pelo Governador Marcelo Deda, através da Lei nº 6.332, foi\nrevogada a Lei anterior, extinguindo o Dehidro e a Cohidro retoma todos os bens, direitos e obrigações.\nA Cohidro é vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, com sede e foro na cidade de\nAracaju/Sergipe.\nLegisla? :\nExecutar as políticas de desenvolvimento de recursos hídricos, irrigação, abastecimento d¿água, saneamento básico para\ncomunidades rurais, bem como promover estudos e pesquisas na área de recursos hídricos e prestação de serviços mecanizados.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E PESCA 0022\nAmpliar a capacidade produtiva da agricultura mediante incremento da prestação de serviços de assistência técnica e\nextensão rural (ATER), fortalecimento, expansão e consolidação de cadeias produtivas e intensificação de parcerias\ninstitucionais para articulação da agricultura familiar com o mercado.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos 17302.205440022.0929\nFortalecer a base institucional da empresa e aumentar a oferta de água no meio rural, contribuindo para o\ndesenvolvimento das atividades hídricas do Estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Bem Móvel Adquirido 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Perfuração de Poços Tubulares 17302.205440022.0945\nPromover o aumento da oferta de água no meio rural para consumo humano e animal, aumentando a produção de\nalimentos através de irrigação, na busca da sustentabilidade economica-financeira das famílias e região.\nFinalidade :\nUNIDADE Poço Perfurado 78\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio as Cadeias Produtivas do Agronegócio em Perímetros Irrigados 17302.206020022.1029\nApoiar Projetos de Agronegócio de Cadeias Produtivas em Perímetros Irrigados, visando gerar empregos e elevar o nível de\nrenda das famílias e do produtor rural, através da agricultura sustentável\nFinalidade :\nUNIDADE Cadeia Produtiva Apoiada 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Sistemas Singelos de Abastecimento de Àgua 17302.206070022.2233\nViabilizar a distribuição racional de recursos hídricos com a implantação de pequenos sistemas de abastecimento de água\npara o desenvolvimento de econômico-social das comunidades rurais\nFinalidade :\nUNIDADE Sistema de Irrigação Implantado 60\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização dos Perímetros Públicos Irrigados 17302.206070022.2288\nRevitalizar e Modernizar os Perímetros Públicos de novas estrutruras adequadas a Poilítica de Irrigação Sustentável no\nfortalecimento das cadeias produtivas.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Irrigado Revitalizado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nAGRARIO E DA PESCA\n0037\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Reforma da Sede Administrativa da Cohidro 17302.201220037.0020\nAssegurar a todos os servidores novas condições de trabalho de eficiência administrativa, por meio do estabelecimento\nde processos de gestão.\nFinalidade :\nUNIDADE Sede Reformada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Gestão da Tenologia da Informação 17302.201260037.1611\nFortalecer as unidades adminstrativas da empresa ncom tecnologias de informação sobre os aspectos orgonizacionais\nnas áreas de informática e processsamento de dados.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 17302.201220037.0018\nAssegurar a todos servidores salarios com isonomia, imparcalidade, através de uma politica salarial condicente com a\nestrutura organizacional da empresa\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Atividades da Cohidro 17302.201220037.0019\nAssegurar o pleno funcionamento de todas as atividades operacionais da empresa com eficiência e eficácia dentro dos\npadrões estruturais da empresa .\nFinalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Servidores e Irrigantes 17302.201280037.0022\nAumentar a eficiência técnica-operacional dos servidores e irrigantes em diversas áreas para que possam desempenhar\nsuas funções com a introdução de novas técnicas do agronegócio\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Poços Tubulares 17302.205440037.1035\nManter os poços perfurados em pleno funcionamento operacional, garantindo suprimento racional de água às famílias e\ncomunidades.\nFinalidade :\nUNIDADE Poço Mantido 74\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Recuperação de Poços Tubulares 17302.205440037.1036\nGarantir o funciomento operacional de todos os poços instalados, aumentando a oferta de água as famílias e irrigantes no\nsemi-árido de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Poço recuperado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado Califórnia 17302.206070037.1046\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado da Ribeira 17302.206070037.1048\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica I 17302.206070037.1049\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica II 17302.206070037.1051\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola..\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí 17302.206070037.1052\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado do Jabiberí 17302.206070037.1053\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba 17302.206070037.1068\nAssegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiênica de distribuição da\nágua para aumento da produção agricola.\nFinalidade :\nUNIDADE Perímetro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentenças Judiciais 17302.208460054.1266\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida Interna 17302.208430054.1267\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n17000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 42.700.000 7.576.500 50.276.500 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E\nPESCA\n0022\n6.500.000 0 6.500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n4.000.000 0 4.000.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n12.000.000 0 12.000.000 0291 Investimentos 4.4.50.00\n16.000.000 0 16.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n2.700.000 0 2.700.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 140.000 20.000 160.000 Projeto : Fortalecimento da Cadeia Produtiva da\nAquicultura e Pesca\n20.602.0022.1055\n40.000 0 40.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 60.000 60.000 Projeto : Estruturação de Bancos de Sementes e\nAções de Aquisição e Distribuição do\nInsumo com Agricultores Familiares\n20.601.0022.1062\n- 0 60.000 60.000 Projeto : Produção, Aquisição e Distribuição de\nMudas para Diversificação da Fruticultura\n20.601.0022.1067\n- 2.700.000 0 2.700.000 Projeto : Recuperação e Revitalização de\nInfraestruturas de Perímetros Irrigados\n20.607.0022.1076\n2.700.000 0 2.700.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 1.900.000 1.900.000 Projeto : Programa Nacional do Garantia Safra 20.601.0022.1082\n- 1.960.000 110.000 2.070.000 Projeto : Aquisição de Imóveis Rurais para\nAssentamento de Agricultores sem\nTerra - Programa Reforma Agrária\n21.631.0022.1085\n60.000 0 60.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.900.000 0 1.900.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE\n17000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17101\n- 0 60.000 60.000 Projeto : Eventos Agropecuários e Feiras da\nAgricultura Familiar\n20.602.0022.1102\n- 0 60.000 60.000 Projeto : Recuperação de Parques de Exposição\nAgropecuária\n20.602.0022.1110\n- 1.200.000 20.000 1.220.000 Projeto : Diversificação da Agropecuária para\nAmpliação de Renda da Agricultura\nFamiliar\n20.601.0022.1111\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 10.000 610.000 Projeto : Implantação e Recuperação de Central\nde Abastecimento e Mercados Municipais\n20.605.0022.1122\n600.000 0 600.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 20.000.000 3.500.000 23.500.000 Projeto : Desenvolvimento de Negócios Rurais\npara Pequenos Produtores - Dom Távora\n20.606.0022.1126\n6.500.000 0 6.500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n500.000 0 500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n12.000.000 0 12.000.000 0291 Investimentos 4.4.50.00\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.100.000 756.500 5.856.500 Projeto : Acesso à Água - Construção,\nRecuperação e Manutenção de Poços,\nCisternas, Aguadas e Barragens\n20.544.0022.1128\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.100.000 0 4.100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.900.000 210.000 4.110.000 Projeto : Assistência Técnica à Agricultura\nFamiliar em Tecnologia de Produção, de\nAgroindustrialização, em\nInfraestruturas e Distribuição de Insumos\n20.606.0022.1140\n1.900.000 0 1.900.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n17000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17101\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 7.100.000 810.000 7.910.000 Projeto : Implantação do Terminal Pesqueiro de\nAracaju\n20.605.0022.1146\n7.100.000 0 7.100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 3.120.000 3.120.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO\nDESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA\n0037\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 20.126.0037.1103\n- 0 720.000 720.000 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 20.122.0037.1056\n- 0 2.380.000 2.380.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 20.122.0037.1216\n42.700.000 10.696.500 53.396.500 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n17000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17101\n42.700.000 10.696.500 53.396.500 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n11.000.000 3.916.500 14.916.500 Outras Despesas Correntes 3\n4.000.000 0 4.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n7.000.000 0 7.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\n31.700.000 1.480.000 33.180.000 Investimentos 4\n16.000.000 0 16.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.700.000 0 2.700.000 0290 Operações de Crédito Internas\n13.000.000 0 13.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\n42.700.000 10.696.500 53.396.500 FONTE DE RECURSOS\n20.000.000 0 20.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.700.000 0 2.700.000 0290 Operações de Crédito Internas\n20.000.000 0 20.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nEmpresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n14301\n17000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 7.700.000 7.700.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO\nDESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA\n0037\n- 0 30.000 30.000 Atividade : Manutenção das Atividades do Pronese 20.122.0037.1134\n- 0 7.670.000 7.670.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 20.123.0037.1135\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 955.000 955.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 955.000 955.000 Operação\nEspecial :\nSentenças Judiciais 28.846.0054.2375\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nEmpresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n14301\n17000\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nEmpresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17301\n17000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 4.910.500 0 4.910.500 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E\nPESCA\n0022\n10.000 0 10.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.20.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.20.00\n2.890.000 0 2.890.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n720.500 0 720.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0224 Investimentos 4.4.60.00\n1.110.000 0 1.110.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n35.000 0 35.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n125.000 0 125.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 220.000 0 220.000 Projeto : Construção de Escritórios Locais e\noutras unidades descentralizadas\n20.606.0022.0993\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n110.000 0 110.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 850.000 0 850.000 Projeto : Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária 20.573.0022.0995\n620.000 0 620.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n230.000 0 230.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.510.000 0 1.510.000 Projeto : Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 20.631.0022.1001\n1.310.000 0 1.310.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 710.000 0 710.000 Projeto : Assistência Técnica e Extensão Rural à\nAgricultura Familiar (PRONAF)\n20.606.0022.1017\n610.000 0 610.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 700.500 0 700.500 Projeto : ATER - Agricultores Familiares Por\nChamada Pública\n20.606.0022.1021\n690.500 0 690.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 310.000 0 310.000 Projeto : Reforma de Unidades Descentralizadas 20.606.0022.1024\n120.000 0 120.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n150.000 0 150.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n25.000 0 25.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n5.000 0 5.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 330.000 0 330.000 Projeto : Renovação da Frota de Veículos 20.606.0022.1728\n330.000 0 330.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 30.000 0 30.000 Projeto : Defesa Agropecuária 20.606.0022.2337\n10.000 0 10.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.20.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.20.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nEmpresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17301\n17000\n10.000 0 10.000 0224 Investimentos 4.4.60.00\n- 200.000 0 200.000 Atividade : Comunicação Rural, Social e Marketing 20.606.0022.1006\n200.000 0 200.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 20.606.0022.1013\n30.000 0 30.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 2.676.100 66.535.000 69.211.100 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO\nDESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA\n0037\n300.000 0 300.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.561.100 0 1.561.100 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n25.000 0 25.000 0270 Investimentos 4.4.80.00\n680.000 0 680.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n20.000 0 20.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n75.000 0 75.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.576.100 3.411.800 4.987.900 Atividade : Manutenção Geral 20.122.0037.1012\n1.561.100 0 1.561.100 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 0 61.811.700 61.811.700 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 20.122.0037.1223\n- 590.000 21.500 611.500 Atividade : Gestão da Tecnologia de Informação 20.606.0037.2242\n300.000 0 300.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n25.000 0 25.000 0270 Investimentos 4.4.80.00\n250.000 0 250.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n15.000 0 15.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 510.000 0 510.000 Atividade : Aquisição de Equipamentos 20.606.0037.2243\n430.000 0 430.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nEmpresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17301\n17000\n20.000 0 20.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n60.000 0 60.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 1.290.000 1.290.000 Atividade : Manutenção do Parque da Cidade 20.122.0037.2287\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 364.500 265.000 629.500 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n247.400 0 247.400 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n117.100 0 117.100 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 117.100 200.000 317.100 Operação\nEspecial :\nEncargos e Amortização da Dívida 28.843.0054.1232\n117.100 0 117.100 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 247.400 65.000 312.400 Operação\nEspecial :\nSentenças Judiciais 28.846.0054.1233\n247.400 0 247.400 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n7.951.100 66.800.000 74.751.100 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nEmpresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17301\n17000\n7.951.100 66.800.000 74.751.100 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n247.400 60.000.000 60.247.400 Pessoal e Encargos Sociais 1\n247.400 0 247.400 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n5.506.600 6.600.000 12.106.600 Outras Despesas Correntes 3\n3.200.000 0 3.200.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.306.600 0 2.306.600 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.080.000 0 2.080.000 Investimentos 4\n1.800.000 0 1.800.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n80.000 0 80.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n200.000 0 200.000 0293 Alienação de Bens\n117.100 200.000 317.100 Amortização da Dívida 6\n117.100 0 117.100 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n7.951.100 66.800.000 74.751.100 FONTE DE RECURSOS\n5.000.000 0 5.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.751.100 0 2.751.100 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n200.000 0 200.000 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nCompanhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17302\n17000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 3.020.000 250.000 3.270.000 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E\nPESCA\n0022\n520.000 0 520.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n600.000 0 600.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n1.400.000 0 1.400.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n500.000 0 500.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 900.000 0 900.000 Projeto : Aquisição de Máquinas, Equipamentos e\nVeículos\n20.544.0022.0929\n200.000 0 200.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n200.000 0 200.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n500.000 0 500.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 750.000 250.000 1.000.000 Projeto : Perfuração de Poços Tubulares 20.544.0022.0945\n400.000 0 400.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n350.000 0 350.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 70.000 0 70.000 Projeto : Apoio as Cadeias Produtivas do\nAgronegócio em Perímetros Irrigados\n20.602.0022.1029\n70.000 0 70.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Implantação de Sistemas Singelos de\nAbastecimento de Àgua\n20.607.0022.2233\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.200.000 0 1.200.000 Projeto : Revitalização dos Perímetros Públicos\nIrrigados\n20.607.0022.2288\n1.200.000 0 1.200.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 3.030.000 44.250.000 47.280.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO\nDESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA\n0037\n2.780.000 0 2.780.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n250.000 0 250.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Reforma da Sede Administrativa da\nCohidro\n20.122.0037.0020\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 50.000 150.000 Projeto : Gestão da Tenologia da Informação 20.126.0037.1611\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nCompanhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17302\n17000\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 37.900.000 37.900.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 20.122.0037.0018\n- 400.000 2.500.000 2.900.000 Atividade : Manutenção das Atividades da Cohidro 20.122.0037.0019\n200.000 0 200.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 30.000 20.000 50.000 Atividade : Capacitação de Servidores e Irrigantes 20.128.0037.0022\n30.000 0 30.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 20.000 0 20.000 Atividade : Manutenção de Poços Tubulares 20.544.0037.1035\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Recuperação de Poços Tubulares 20.544.0037.1036\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 600.000 1.140.000 1.740.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado\nCalifórnia\n20.607.0037.1046\n600.000 0 600.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 600.000 1.100.000 1.700.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado da\nRibeira\n20.607.0037.1048\n600.000 0 600.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 300.000 200.000 500.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado\nJacarecica I\n20.607.0037.1049\n300.000 0 300.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado\nJacarecica II\n20.607.0037.1051\n- 300.000 400.000 700.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí 20.607.0037.1052\n300.000 0 300.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado do\nJabiberí\n20.607.0037.1053\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nCompanhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17302\n17000\n- 580.000 900.000 1.480.000 Atividade : Manutenção do Perímetro Irrigado\nJacaré-Curituba\n20.607.0037.1068\n580.000 0 580.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 700.000 2.256.750 2.956.750 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n350.000 0 350.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n350.000 0 350.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 700.000 1.500.000 2.200.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentenças Judiciais 20.846.0054.1266\n350.000 0 350.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n350.000 0 350.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 756.750 756.750 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida Interna 20.843.0054.1267\n6.750.000 46.756.750 53.506.750 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA\nCompanhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n17302\n17000\n6.750.000 46.756.750 53.506.750 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n350.000 36.500.000 36.850.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n350.000 0 350.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n3.650.000 9.500.000 13.150.000 Outras Despesas Correntes 3\n3.650.000 0 3.650.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.750.000 0 2.750.000 Investimentos 4\n850.000 0 850.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.400.000 0 1.400.000 0290 Operações de Crédito Internas\n500.000 0 500.000 0293 Alienação de Bens\n6.750.000 46.756.750 53.506.750 FONTE DE RECURSOS\n4.850.000 0 4.850.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.400.000 0 1.400.000 0290 Operações de Crédito Internas\n500.000 0 500.000 0293 Alienação de Bens\n18000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei n º 981 de 05 de abril de 1960 (Criação)\nAlterada pela Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, transformada pelo Decreto nº 10.301, de 27 de fevereiro de 1989, conforme\nautorização da Lei nº 2.703, de 17 fevereiro de 1989, regulamentada pela Lei nº 3.373, de 31 de agosto de 1993\nLegisla? :\nA elaboração da política educacional de ensino; o gerenciamento do Sistema Educacional de Ensino; a política do magistério; a\nassistência técnica e financeira aos municípios, vinculada ao desenvolvimento do ensino; a administração das unidades escolares\nda Rede Oficial de Ensino do Estado; o controle e a fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e\nparticular; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas\nlegais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): EDUCAÇÃO 0007\nObjetivo :\n- Projeto : Alfabetização de Jovens e Adultos 18101.123610007.0069\nAlfabetizar jovens e adultos à partir de 15 anos de idade. Finalidade :\nUNIDADE Pessoa Alfabetizada 21000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Educação para a Diversidade e Cidadania 18101.123620007.0145\nDifundir entre as unidades escolares as questões que envolvem a diversidade na sociedade sergipana, utilizando-se da\ninterdisciplinaridade\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Assessorada 356\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 18101.123610007.0150\nDotar as Unidades Escolares de ambientes necessário ao seu eficiente funcionamento, em consonância a um padrão\nconstrutivo de qualidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Ampliada 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio 18101.123620007.0152\nDotar as Unidades Escolares de ambientes necessário ao seu eficiente funcionamento, em consonância a um padrão\nconstrutivo de qualidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Ampliada 9\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental 18101.123610007.0156\nGarantir o exercício do desporto escolar para os alunos da Educação Básica e a realização de atividades extra-classe que\nexijam a disponibilidade de espaço físico adequado.\nFinalidade :\nUNIDADE Quadra Construída 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino Médio 18101.123620007.0161\nGarantir o exercício do desporto escolar para os alunos da Educação Básica e a realização de atividades extra-classe que\nexijam a disponibilidade de espaço físico adequado.\nFinalidade :\nUNIDADE Quadra Construída 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desenvolvimento do Projovem Campo 18101.123610007.0173\nO projeto visa ampliar o acesso e a qualidade da educação à população jovem do campo, historicamente excluída do\nprocesso educacional, respeitando as características, necessidades e pluralidade de gênero, étnico-racial, cultural,\ngeracional, política, econômica, territorial e produtivas dos povos do campo.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Matriculado 445\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 18101.123610007.0176\nManter as unidades escolares dentro de um padrão mínimo de condições físicas necessárias ao bom desempenho das\natividades educacionais.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Reformada 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio 18101.123620007.0178\nManter as unidades escolares dentro de um padrão mínimo de condições físicas necessárias ao bom desempenho das\natividades educacionais.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Reformada 9\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 18101.123620007.0182\nAmpliar a oferta de vagas no Ensino Médio e suprir a necessidade em determinadas localidades cuja demanda por vagas\nseja maior do que a oferta e não houver a possibilidade de ampliação das unidades escolares já existentes\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desenvolvimento do Projovem Urbano 18101.123610007.0243\nProporcionar formação integral aos jovens, por meio de uma efetiva associação entre: Formação Básica, para elevação da\nescolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; Qualificação Profissional, com certificação de formação\ninicial; Participação Cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na comunidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Matriculado 700\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desenvolvimento de Parcerias na Educação Especial 18101.123610007.1564\nAprimorar ou complementar as atividades técnico-pedagógicas realizadas pela Secretaria de Educação, com o auxílio de\ninstituições parceiras que possuam metodologias e experiência na oferta da Educação Especial\nFinalidade :\nUNIDADE Parceria Efetivada 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Educação Integral no Ensino Médio 18101.123620007.1855\nImplantar nas Unidades Escolares de Ensino Médio o processo de educação integral, por meio da reestruturação\npedagógica e a adequação da infraestrutura tecnológica das unidades de ensino, visando a ampliação da carga horária\nletiva dos alunos e a inserção de conteúdos complementares no currículo escolar, possibilitando o desenvolvimento de\natividades integradoras que articulam as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, contemplando as\ndiversas áreas do conhecimento.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Implantada 25\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Educação Integral no Ensino Fundamental 18101.123610007.1856\nImplantar nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental o processo de educação integral, por meio da reestruturação\npedagógica, ampliação da carga horária letiva e a adequação da infraestrutura tecnológica nas unidades de\nensino,possibilitando a construção de uma educação básica comprometida com a formação de sujeitos capazes de\naprender a aprender,voltados para as necessidades da vida social e da vida profissional.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Implantada 184\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares Fundamental 18101.123610007.1859\nMelhorar a eficiência e eficácia dos serviços administrativos e pedagógicos executados pelas Unidades Escolares,\ndisponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um\nambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Contemplada 191\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares Médio 18101.123620007.1861\nMelhorar a eficiência e eficácia dos serviços administrativos e pedagógicos executados pelas Unidades Escolares,\ndisponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um\nambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Contemplada 165\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Centros de Educação Profissional 18101.123620007.2184\nAmpliação do número de vagas da Educação Profissional Finalidade :\nUNIDADE Centro Implantado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Intercâmbio Escolar Sergipe para o Mundo 18101.123620007.2193\nProporcionar aos estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino a possibilidade de aprender um novo\nidioma de forma gratuita, através da convivência em um ambiente estrangeiro, tanto com as famílias hospedeiras, como\nnas instituições onde irão estudar, oportunizando melhores condições de desenvolvimento de habilidades e competências\ndos estudantes, de suas famílias e da comunidade, além do fortalecimento das identidades socioculturais, brasileira e\nsergipana.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Beneficiado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Prêmio Educação de Qualidade Ensino Fundamental 18101.123610007.2197\nValorizar a gestão educacional com foco na aprendizagem do aluno, tendo como suporte à prática pedagógica dados e\ninformações advindas do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, impulsionando também o ensino básico\nmunicipal, integrando as redes públicas de ensino através do fortalecimento do regime de colaboração.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Contemplada 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Prêmio Educação de Qualidade Ensino Médio 18101.123620007.2200\nValorizar a gestão educacional com foco na aprendizagem do aluno, tendo como suporte à prática pedagógica dados e\ninformações advindas do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, impulsionando também o ensino básico\nmunicipal, integrando as redes públicas de ensino através do fortalecimento do regime de colaboração.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Contemplada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Sistema de Avaliação da Educação Básica - Ensino Fundamental 18101.123610007.2201\nFornecer subsídios para formulação e monitoramento das políticas educacionais, diagnosticando os níveis de\naprendizagem dos alunos da rede pública, dando suporte, inclusive, ao reconhecimento do desempenho escolar através de\npremiações às unidades escolares, servidores e alunos.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Avaliada 2808\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Sistema de Avaliação da Educação Básica - Ensino Médio 18101.123620007.2202\nFornecer subsídios para formulação e monitoramento das políticas educacionais, diagnosticando os níveis de\naprendizagem dos alunos da rede pública, dando suporte, inclusive, ao reconhecimento do desempenho escolar através de\npremiações às unidades escolares, servidores e alunos.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Avaliada 159\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Projetos Pedagógicos nas Unidades de Ensino Fundamental 18101.123610007.2364\nDesenvolver projetos pedagógicos que auxiliem as unidades de ensino no alcance das metas de melhoria dos principais\nindicadores educacionais, por meio da otimização das práticas educacionais e das atividades correlatas realizadas em\nâmbito escolar.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Projetos Pedagógicos nas Unidades Escolas de Ensino Médio 18101.123620007.2366\nDesenvolver projetos pedagógicos que auxiliem as unidades de ensino no alcance das metas de melhoria dos principais\nindicadores educacionais, por meio da otimização das práticas educacionais e das atividades correlatas realizadas em\nâmbito escolar.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Implantado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 18101.123610007.0071\nAtender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o\ncrescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a\nformação de hábitos alimentares saudáveis.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Beneficiado 88826\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Desenvolvimento de Políticas Inclusivas da Educação Especial 18101.123610007.0073\nProporcionar às Unidades Escolares da Rede Estadual as condições estruturais necessárias ao atendimento de alunos com\nnecessidades especiais, tanto na formação dos professores e técnicos que atuam na área, como nas condições materiais\nfundamentais para o desenvolvimento do ensino especial inclusivo de qualidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Atendida 294\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Alimentação Escolar do Ensino Médio 18101.123620007.0075\nAtender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o\ncrescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a\nformação de hábitos alimentares saudáveis.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Beneficiado 75240\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Transporte Escolar do Ensino Fundamental 18101.123610007.0179\nGarantir o acesso à educação básica aos alunos residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, de modo a atender\naos alunos matriculados no Ensino Fundamental.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Transportado 10940\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Transporte Escolar do Ensino Médio 18101.123620007.0180\nGarantir o acesso à educação básica aos alunos residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, de modo a atender\naos alunos matriculados no Ensino Médio.\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Transportado 22758\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Qualificação de Servidores da Educação 18101.123620007.0184\nCapacitar tecnicamente e de forma contínua os servidores da SEED, Diretorias de Educação e Unidades Escolares, de modo\na otimizar o exercício de suas funções no âmbito da educação.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 350\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pré-Universitário da SEED 18101.123620007.1865\nPromover a melhoria das condições de acesso ao ensino superior aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de\neducação, bem como àqueles egressos das escolas públicas, sobretudo quanto ao acesso à Universidade Federal de\nSergipe, garantindo os conhecimentos necessários ao desenvolvimento de suas potencialidades com foco na aprovação no\nvestibular\nFinalidade :\nUNIDADE Aluno Capacitado 5000\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 0038\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Melhoria da Infraestrutura da SEED 18101.123620038.0238\nMelhorar a eficiência dos serviços administrativos executados pela SEED, por meio da renovação tecnológica dos\nequipamentos e sistemas utilizados e adequação/ampliação dos espaços físicos existentes.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Infraestrutura Modernizada 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Diretorias de Educação da SEED 18101.123620038.0066\nAssegurar a funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas realizadas pelas Diretorias de Educação. Finalidade :\nUNIDADE Diretoria Mantida 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 18101.123620038.0068\nAssegurar a manutenção dos serviços administrativos e pedagógicos da SEED. Finalidade :\nUNIDADE Secretaria Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 18101.123610038.0085\nCustear as ações voltadas para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental na Rede Estadual de Ensino,\ndisponibilizando às Unidades Escolares toda a infraestrutura física e pedagógica necessária ao desenvolvimento do ensino.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Mantida 191\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Comunicação das Ações Educacionais 18101.123620038.0090\nInformar a comunidade educacional e sociedade em geral sobre as ações realizadas pela Secretaria de Estado da Educação\ne Unidades Escolares vinculadas.\nFinalidade :\nUNIDADE Ação Divulgada 14\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 18101.123620038.0092\nCustear as ações voltadas para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino,\ndisponibilizando às Unidades Escolares toda a infraestrutura pedagógica e física necessária ao desenvolvimento do ensino.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Mantida 165\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Unidades Escolares da Educação Profissional 18101.123620038.0114\nCustear as ações voltadas para a manutenção e desenvolvimento da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino,\ndisponibilizando às Unidades Escolares toda a infraestrutura pedagógica, material e física necessária ao desenvolvimento\ndo ensino.\nFinalidade :\nUNIDADE Escola Mantida 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental 18101.123610038.0115\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Fundamental, incluindo\nvantagens e encargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio 18101.123620038.0117\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Médio, incluindo vantagens e\nencargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Servidores Administrativos da SEED 18101.123620038.0119\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais Administrativos da Educação Estadual, incluindo\nvantagens e encargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental 18101.123610038.0121\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental, incluindo\nvantagens e encargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio 18101.123620038.0129\nDotar as unidades escolares de autonomia financeira em relação ao custeio das atividades administrativas e pedagógicas. Finalidade :\nUNIDADE Escola Atendida 202\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Fundamental 18101.123610038.0137\nDotar as unidades escolares de autonomia financeira em relação ao custeio das atividades administrativas e pedagógicas. Finalidade :\nUNIDADE Escola Atendida 115\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 18101.123620038.0143\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais do magistério do Ensino Médio, incluindo vantagens e\nencargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Realização de Eventos Esportivos e Culturais 18101.123620038.0183\nDesenvolvimento e formação integral dos alunos, oferecendo atividades complementares à sala de aula, melhorando sua\nqualidade de vida e promovendo uma maior interação entre a comunidade estudantil.\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida 18101.123620054.1862\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 0038\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental FUNDEB 18402.123610038.0196\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Fundamental, incluindo\nvantagens e encargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio FUNDEB 18402.123620038.0198\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Médio, incluindo vantagens e\nencargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental FUNDEB 18402.123610038.3299\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental, incluindo\nvantagens e encargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio FUNDEB 18402.123620038.4299\nAssegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais do magistério do Ensino Médio, incluindo vantagens e\nencargos sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 88.480.000 100.922.503 189.402.503 EDUCAÇÃO 0007\n1.250.000 0 1.250.000 0205 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n22.095.000 0 22.095.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n16.660.000 0 16.660.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n70.000 0 70.000 0222 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.805.000 0 4.805.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n12.600.000 0 12.600.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n31.000.000 0 31.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 900.000 0 900.000 Projeto : Alfabetização de Jovens e Adultos 12.361.0007.0069\n900.000 0 900.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Educação para a Diversidade e Cidadania 12.362.0007.0145\n500.000 0 500.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 7.600.000 0 7.600.000 Projeto : Ampliação de Unidades Escolares do\nEnsino Fundamental\n12.361.0007.0150\n600.000 0 600.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n6.000.000 0 6.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 10.290.000 0 10.290.000 Projeto : Ampliação de Unidades Escolares do\nEnsino Médio\n12.362.0007.0152\n900.000 0 900.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n890.000 0 890.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n8.500.000 0 8.500.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 920.000 0 920.000 Projeto : Implantação de Quadras Esportivas nas\nUnidades Escolares do Ensino\nFundamental\n12.361.0007.0156\n145.000 0 145.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n775.000 0 775.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.280.000 0 1.280.000 Projeto : Implantação de Quadras Esportivas nas\nUnidades Escolares Ensino Médio\n12.362.0007.0161\n280.000 0 280.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 100.000 1.100.000 Projeto : Desenvolvimento do Projovem Campo 12.361.0007.0173\n900.000 0 900.000 0205 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n100.000 0 100.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 12.760.000 0 12.760.000 Projeto : Reforma de Unidades Escolares do\nEnsino Fundamental\n12.361.0007.0176\n12.710.000 0 12.710.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0222 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 6.480.000 0 6.480.000 Projeto : Reforma de Unidades Escolares do\nEnsino Médio\n12.362.0007.0178\n6.460.000 0 6.460.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 0222 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 12.500.000 0 12.500.000 Projeto : Construção de Unidades Escolares do\nEnsino Médio\n12.362.0007.0182\n3.000.000 0 3.000.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n9.500.000 0 9.500.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 450.000 0 450.000 Projeto : Desenvolvimento do Projovem Urbano 12.361.0007.0243\n350.000 0 350.000 0205 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n100.000 0 100.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 300.000 300.000 Projeto : Desenvolvimento de Parcerias na\nEducação Especial\n12.361.0007.1564\n- 900.000 0 900.000 Projeto : Implantação da Educação Integral no\nEnsino Médio\n12.362.0007.1855\n900.000 0 900.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Implantação da Educação Integral no\nEnsino Fundamental\n12.361.0007.1856\n500.000 0 500.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n- 800.000 6.300.000 7.100.000 Projeto : Melhoria da Infraestrutura de Unidades\nEscolares Fundamental\n12.361.0007.1859\n800.000 0 800.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n- 730.000 4.700.000 5.430.000 Projeto : Melhoria da Infraestrutura de Unidades\nEscolares Médio\n12.362.0007.1861\n730.000 0 730.000 0204 Investimentos 4.4.90.00\n- 13.310.000 5.000.000 18.310.000 Projeto : Implantação de Centros de Educação\nProfissional\n12.362.0007.2184\n6.310.000 0 6.310.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n7.000.000 0 7.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n- 0 1.900.000 1.900.000 Projeto : Intercâmbio Escolar Sergipe para o Mundo 12.362.0007.2193\n- 0 1.340.000 1.340.000 Projeto : Prêmio Educação de Qualidade Ensino\nFundamental\n12.361.0007.2197\n-\n0\n660.000\n660.000 Projeto : Prêmio Educação de Qualidade Ensino\nMédio\n12.362.0007.2200\n- 0 1.680.000 1.680.000 Projeto : Sistema de Avaliação da Educação\nBásica - Ensino Fundamental\n12.361.0007.2201\n- 0 820.000 820.000 Projeto : Sistema de Avaliação da Educação\nBásica - Ensino Médio\n12.362.0007.2202\n- 0 12.072.503 12.072.503 Projeto : Realização de Projetos Pedagógicos nas\nUnidades de Ensino Fundamental\n12.361.0007.2364\n- 0 2.000.000 2.000.000 Projeto : Realização de Projetos Pedagógicos nas\nUnidades Escolas de Ensino Médio\n12.362.0007.2366\n- 9.700.000 0 9.700.000 Atividade : Alimentação Escolar do Ensino\nFundamental\n12.361.0007.0071\n1.500.000 0 1.500.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n8.200.000 0 8.200.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 200.000 300.000 Atividade : Desenvolvimento de Políticas Inclusivas\nda Educação Especial\n12.361.0007.0073\n100.000 0 100.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 4.710.000 0 4.710.000 Atividade : Alimentação Escolar do Ensino Médio 12.362.0007.0075\n1.000.000 0 1.000.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n3.710.000 0 3.710.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.100.000 29.600.000 30.700.000 Atividade : Transporte Escolar do Ensino\nFundamental\n12.361.0007.0179\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n1.100.000 0 1.100.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.900.000 33.000.000 34.900.000 Atividade : Transporte Escolar do Ensino Médio 12.362.0007.0180\n1.900.000 0 1.900.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 500.000 550.000 Atividade : Qualificação de Servidores da Educação 12.362.0007.0184\n50.000 0 50.000 0205 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 750.000 750.000 Atividade : Pré-Universitário da SEED 12.362.0007.1865\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 4.580.000 278.158.922 282.738.922 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 0038\n300.000 0 300.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n800.000 0 800.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n80.000 0 80.000 0222 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.400.000 0 1.400.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.500.000 6.000.000 8.500.000 Projeto : Melhoria da Infraestrutura da SEED 12.362.0038.0238\n300.000 0 300.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 1.000.000 1.500.000 Atividade : Manutenção das Diretorias de Educação\nda SEED\n12.362.0038.0066\n500.000 0 500.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n- 80.000 31.533.922 31.613.922 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativos da SEED\n12.362.0038.0068\n80.000 0 80.000 0222 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 12.490.000 12.490.000 Atividade : Manutenção de Unidades Escolares do\nEnsino Fundamental\n12.361.0038.0085\n- 0 1.350.000 1.350.000 Atividade : Comunicação das Ações Educacionais 12.362.0038.0090\n- 0 15.500.000 15.500.000 Atividade : Manutenção de Unidades Escolares do\nEnsino Médio\n12.362.0038.0092\n- 1.200.000 300.000 1.500.000 Atividade : Manutenção de Unidades Escolares da\nEducação Profissional\n12.362.0038.0114\n1.200.000 0 1.200.000 0222 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 15.450.000 15.450.000 Atividade : Remuneração dos Servidores\nAdministrativos do Ensino Fundamental\n12.361.0038.0115\n- 0 17.850.000 17.850.000 Atividade : Remuneração dos Servidores\nAdministrativos do Ensino Médio\n12.362.0038.0117\n- 0 94.700.000 94.700.000 Atividade : Remuneração dos Servidores\nAdministrativos da SEED\n12.362.0038.0119\n- 0 28.950.000 28.950.000 Atividade : Remuneração dos Profissionais do\nMagistério Ensino Fundamental\n12.361.0038.0121\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n- 120.000 1.700.000 1.820.000 Atividade : Transferência de Recursos às Escolas de\nEnsino Médio\n12.362.0038.0129\n120.000 0 120.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n- 180.000 2.300.000 2.480.000 Atividade : Transferência de Recursos às Escolas de\nEnsino Fundamental\n12.361.0038.0137\n180.000 0 180.000 0204 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n- 0 47.635.000 47.635.000 Atividade : Remuneração dos Profissionais do\nMagistério Ensino Médio\n12.362.0038.0143\n- 0 1.400.000 1.400.000 Atividade : Realização de Eventos Esportivos e\nCulturais\n12.362.0038.0183\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 400.000 400.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 400.000 400.000 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida 12.362.0054.1862\n93.060.000 379.481.425 472.541.425 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n18000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18101\n93.060.000 379.481.425 472.541.425 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.250.000 203.585.000 204.835.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n1.250.000 0 1.250.000 0205 Transferências Diretas - Educação\n40.005.000 150.184.425 190.189.425 Outras Despesas Correntes 3\n23.195.000 0 23.195.000 0204 Recursos do Salário Educação\n16.660.000 0 16.660.000 0205 Transferências Diretas - Educação\n150.000 0 150.000 0222 Transferência de Convênios - Educação\n51.805.000 25.312.000 77.117.000 Investimentos 4\n4.805.000 0 4.805.000 0204 Recursos do Salário Educação\n14.000.000 0 14.000.000 0222 Transferência de Convênios - Educação\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\n31.000.000 0 31.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\n93.060.000 379.481.425 472.541.425 FONTE DE RECURSOS\n28.000.000 0 28.000.000 0204 Recursos do Salário Educação\n17.910.000 0 17.910.000 0205 Transferências Diretas - Educação\n14.150.000 0 14.150.000 0222 Transferência de Convênios - Educação\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\n31.000.000 0 31.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\nVALOR FONTE\n18000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18402\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 581.415.000 581.415.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 0038\n- 0 31.300.000 31.300.000 Atividade : Remuneração dos Servidores\nAdministrativos do Ensino Fundamental\nFUNDEB\n12.361.0038.0196\n- 0 34.115.000 34.115.000 Atividade : Remuneração dos Servidores\nAdministrativos do Ensino Médio FUNDEB\n12.362.0038.0198\n- 0 210.000.000 210.000.000 Atividade : Remuneração dos Profissionais do\nMagistério Ensino Fundamental FUNDEB\n12.361.0038.3299\n- 0 306.000.000 306.000.000 Atividade : Remuneração dos Profissionais do\nMagistério Ensino Médio FUNDEB\n12.362.0038.4299\nVALOR FONTE\n18000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18402\n19000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 2960 de 09 de abril de 1991 -criação\nLei nº6.130 de 02/02/2007 - Transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia.\nLei 6.615 de 18/06/2009 - Transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do\nTurismo.\nLegisla? :\nA política governamental relativa ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico; a promoção do desenvolvimento da\natividade empresarial e respectivos incentivos; a promoção do aproveitamento econômico dos recursos minerais; a implantação\nde distritos industriais; o registro do comércio; a realização e organização de exposições e feiras empresariais; a capacitação de\nmão-de-obra para as empresas; a pesquisa e o fomento à produção científica e tecnológica; a elaboração de projetos que\nestimulem a criação e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas; a organização da atividade empresarial através de\narranjos e cadeias produtivas; a promoção, em concurso com a Secretaria de Estado da Educação - SEED, da educação profissional\ne tecnológica, visando à capacitação e qualificação para o mercado; a elaboração e execução de planos,programas e projetos de\npesquisas e de desenvolvimento energético sustentável; a supervisão da distribuição de gás canalizado;bem como outras\natividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Consolidação, Apoio e Incentivo a Arranjos Produtivos Locais-APL's. 19105.226610021.0762\nConsolidar Arranjos Produtivos com base em iniciativas locais, abrigadas em projetos denominados APL's, entendidos\ncomo sistema de agentes econômicos, politicos e sociais, localizados em um território, desenvolvendo atividades\neconômicas correlatas e que apresentam vínculos expressivos de produção, interação, cooperação e aprendizagem.\nFinalidade :\nUNIDADE APL Apoiado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio à Realização de Eventos 19105.195720021.0880\nPromover, apoiar e realizar eventos em geral, alinhados com a missão da SEDETEC. Finalidade :\nUNIDADE Evento Apoiado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Manutenção de Centros Vocacionais Tecnológicos-CVT's 19105.221220021.0949\nManter e dotar de recursos materiais e humanos os Centros VocacionaisTecnológicos - CVT, com a finalidade de\npromover impactos econômicos e sociais positivos nas regiões do Estado onde estão implantados .\nFinalidade :\nUNIDADE Centro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Incentivo à Estruturação e Adensamento de Cadeias Produtivas 19105.226620021.0975\nApoio gerencial e tecnológico de arranjos produtivos locais. Finalidade :\nUNIDADE Cadeia Produtiva Incentivada 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação Tecnica em Gestão e Empreendedorismo 19105.226610021.1030\nFortalecer as atividades produtivas do Estado de Sergipe, visando o aumento da sustentabilidade e da competitividade. Finalidade :\nUNIDADE Capacitação Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Infraestrutura em Distritos e Áreas Industriais e de Serviços no Interior\nSergipano\n19105.226610021.1996\nInteriorizar a infraestrutura econômica dotando as áreas e distritos industriais implantados em municípios que\napresentam elevado potencial econômico de recursos necessários para a atração de novos empreendimentos. Impõe que a\nadministração pública inverta a atratividade natural exercida por Aracaju e seu entorno como principal pólo de\ndesenvolvimento, agravando problemas de mobilidade urbana, segurança, cultura, lazer e preservação ambiental.\nFinalidade :\nUNIDADE Infraestrutura Construída 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Estudos de Viabilidade para Implantação do Complexo Portuário-Industrial no\nEntorno do Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TMIB\n19105.226610021.2022\nViabilizar a implantação e operação de um complexo portuário-industrial no TMIB e no seu entorno possibilitando a oferta\nde uma extensa área para instalação de indústrias, armazéns e centros de distribuição. O complexo portuário-industrial\ncontemplaria também a delimitação do distrito industrial do município de Santo Amaro, viabilizando um novo pólo de\ndesenvolvimento industrial para o estado, com importantes características competitivas.\nFinalidade :\nUNIDADE Estudo Elaborado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E\nTECNOLOGIA\n0039\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19105.221220039.0883\nManter o funcionamento da SEDETEC. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Coordenação, Supervisão e Manutenção da SEDETEC 19105.221220039.0924\nAssegurar o adequado funcionamento da instituição, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e financeiros. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação - TI 19105.191260039.2289\nAdquirir e manter no âmbito da SEDETEC uma estrutura de TI como forma de auxiliar a execução das ações técnicas e\nadministrativas sob a responsabilidade da pasta.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Órgão Fortalecido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Coordenação, Supervisão e Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da ZPE 19303.041220039.2368\nAssegurar o adequado funcionamento da Companhia, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e financeiros. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n19201\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nJUNTA COMERCIAL DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei 245 de 08/11/1897\nLei 2.068 de 27/02/1987\nLegisla? :\nTem por finalidade o planejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução do registro do comércio e atividade afins, no\nâmbito de sua circunscrição territorial, competindo-lhe todas as atribuições enumeradas nas leis que regem a matéria.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Atividade : Implantação e implementação da REDESIM no Estado de Sergipe 19201.231220021.2167\nUnificar o Registro Mercantil, de modo a facilitar abertura, transformação e a extinção de empresas no Estado de Sergipe. Finalidade :\nUNIDADE Ação Implantada 8\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E\nTECNOLOGIA\n0039\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Modernização da Infraestura da Jucese 19201.231220039.2377\nOferecer aos servidores e usuários da Jucese melhores condições e segurança. Finalidade :\nUNIDADE Espaço Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras da JUCESE 19201.231220039.1152\nManter as condições das atividades administrativas e financeiras da JUCESE. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19201.231220039.1153\nSuprir a folha de pagamento da instituição. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologica de Informação da Jucese 19201.231260039.2250\nCriar ferramentas e facilidades para o acesso ao registro mercantil sergipano. Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Propaganda Institucional 19201.236910039.2277\nDar conhecimento à sociedade sergipana, especialmente aos usuários da Jucese (empresários, contadores, advogados,\netc.) das atividades e novidades ligadas ao registro mercantil.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Divulgação Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Infraestrutura da Jucese 19201.231220039.2378\nMelhoria nas condições com a manutenção da Jucese. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n19202\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nINSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nFoi criado em 27 de junho de 1923, na administração do Governador Maurício Graccho Cardoso, com a denominação de Instituto de\nChimica Industrial, o qual deveria fomentar e estabelecer valores econômicos, em busca da competitividade frente aos avanços\nindustriais. Pelo Decreto n° 942 de 16 de julho de 1926, foi alterada a nomenclatura para Instituto Artur Bernardes. A partir de 1942\na nova organização do Instituto de Química do Estado, estabeleceu que o ensino de química fosse feito por meio de cursos\ncientíficos de alta especialização destinados à formação de profissionais, com o aprofundamento na pesquisa de assuntos\nlimitados à química pura e aplicada, que interessassem ao desenvolvimento dos processos sociais do Estado. Em 1948 o Instituto\npassou a denominar-se Instituto de Tecnologia e Pesquisa, a partir da Lei n° 64. Com esta alteração, a Instituição ampliou suas\natribuições com realização de estudos, pesquisas científicas e tecnológicas, prestação de serviços técnicos, promoção e\ncoordenação da política metrológica da administração estadual. Já em 1986 o ITPS sofre uma nova reorganização através do\nDecreto Lei 7.778 sendo definida sua área de atuação para execução de análises de amostras através dos laboratórios de Água e\nDespejos Industriais, Solos e Química Agrícola, Bromatologia, Tecnologia dos Alimentos, Tecnologia das Argilas, Físico-Química,\nEnsaios e Resistência dos Materiais, Geoquímica, Química Inorgânica e Química Orgânica. Em 1997 foi criado em sua estrutura\norganizacional, pelo Decreto n° 3.918, o Departamento de Metrologia, que permitiu a efetivação do Convênio com o INMETRO para\nrealização no Estado das atividades delegadas de verificação e fiscalização metrológica. Em 28 de dezembro de 2004, através da\nLei 5.511 ocorreu a fusão do ITPS e da FAP/SE, e constituída a Autarquia Especial Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado\nde Sergipe-ITPS com a finalidade de atuar como entidade operacional da Administração Estadual, participante da implementação\ne execução da política de C&T do Governo, objetivando, junto com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e\nTecnologia, executar a política relativa à promoção e realização de estudos, pesquisas científicas e tecnológicas, bem como a\nprestação de serviços técnicos, sob a forma de ensaios, testes e análises, nas áreas da ciência, da tecnologia, da metrologia,\nqualidade de bens e serviços e de química, microbiologia e resistência de materiais, incorporando também a promoção e\nrealização de serviços e ações de amparo, compreendendo apoio e desenvolvimento da pesquisa em suas diversas áreas.\nLegisla? :\nAtuar como entidade operacional da Administração Estadual, participante da implementação e execução da política de C&T do\nGoverno, bem como a prestação de serviços técnicos, sob a forma de ensaios, testes e análises, nas áreas da ciência, da\ntecnologia, da metrologia, qualidade de bens e serviços e de química, microbiologia e resistência de materiais.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Construção do Parque de Verificação Metrológica 19202.191250021.1385\nAmpliar os serviços de proteção aos direitos do Cidadão através dos novos serviços de Metrologia, Normalização e\nQualidade Industrial\nFinalidade :\nPERCENTUAL Parque Construído 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E\nTECNOLOGIA\n0039\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS 19202.191220039.0529\nAssegurar o adequado funcionamento da Instituição, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e financeiros. Finalidade :\nUNIDADE Autarquia Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO 19202.191220039.0535\nManter e ampliar os serviços delegados que são prestados à população através do convênio, nas áreas de Metrologia,\nNormalização e Qualidade Industrial.\nFinalidade :\nUNIDADE Gerência Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19202.191220039.0931\nManter o órgão em funcionamento. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentença Judicial 19202.288460054.2255\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n19203\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nInstituída pela Lei 5.771 de 12 de dezembro de 2005, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2005, a Fundação de Apoio à\nPesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE\nLegisla? :\nPromover o apoio e o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, e também da inovação tecnológica, bem como do\nempreendedorismo, no território estadual, atendendo com prioridade a maximização das potencialidades locais, em consonância\ncom a Política Estadual de Ciência e Tecnologia, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico do Estado.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Apoio ao Sistema Estadual de Inovação - SEI 19203.195720021.0519\nFortalecimento do sistema local de inovação, apoiar projetos de pesquisa e consolidação de incubadoras e do parque\ntecnológico.\nFinalidade :\nUNIDADE Sistema Estadual de Inovação Apoiado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Auxílio para Ações de Inovação e Subvenção Econômica 19203.195720021.0522\nFinanciar projetos de interesse de empresas instaladas em Sergipe, a serem desenvolvidos em parceria com as\ninstituições sergipanas de pesquisa científica e tecnológica e co-financiados pelas próprias empresas. A contrapartida\nfinanceira real da empresa é condição imprescindível para conferir respaldo e credibilidade ao projeto, demonstrando seu\nverdadeiro interesse na geração e apropriação da tecnologia a ser desenvolvida.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Auxílio Concedido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Auxílio para Ações de Apoio a Políticas Públicas 19203.195720021.0524\nApoiar a aplicação e transferência do conhecimento e tecnologia á superação de problemas sociais de interesse do estado\nde Sergipe,em suas diversas áreas com vista a implantação de sistemas de desenvolvimento local integrado que\ngarantam a inclusão social e sustentabilidade.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Auxílio Concedido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação Científica e Apoio Técnico 19203.195710021.0525\nConcessão de bolsas voltada para alunos de ensino fundamental, médio e graduação, objetivando incentivá-los à participar\nde atividades científicas curriculares vinculadas aos grupos de pesquisa. Com o objetivo de apoiar grupo de pesquisa\nmediante a participação de profissional técnico especializado.\nFinalidade :\nUNIDADE Bolsa Concedida 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação Tecnológica e Inovação 19203.195710021.0528\nProporciona a participação de profissionais e alunos de graduação em projetos de desenvolvimento tecnológico e de\ninovação para o estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Bolsa Concedida 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Auxílio para Realização de Pesquisa e Taxa de Bancada 19203.195710021.0533\nDar suporte financeiro à execução de projetos apresentados por pesquisadores individuais e que representem contribuição\nsignificativa para o desenvolvimento científico do Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Auxílio Concedido 38\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E\nTECNOLOGIA\n0039\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da FAPITEC/SE 19203.191220039.0516\nAssegurar o adequado funcionamento da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe,\nmediante o provimento de recursos materiais e financeiros.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19203.191220039.0634\nAssegurar o adequado funcionamento da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe,\nmediante o provimento de recursos humanos.\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 19203.191220039.1562\nAssegurar o adequado funcionamento da Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe. Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n19301\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nA impulsão dada pela política desenvolvimentista na década de 70, fez com que o governo de Sergipe constituísse em termos de\nLei Estadual n 1.917, de 18 de dezembro de 1974, e de decreto n° 3.353 , de 15 de março de 1976, a Companhia de Desenvolvimento\nIndustrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE.\nD.O.E Nº 17.616 pag. 2 do dia 18.03.1976\nLegisla? :\nExecutar a política de desenvolvimento industrial e de aproveitamento dos recursos minerais de Sergipe. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Implantação de Galpões Industriais 19301.226610021.0782\nConstrução de galpões e estruturas para atrair investidores para implantação de empreendimentos. Finalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Construído 12000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Infra-estruturas em Áreas Industriais 19301.226610021.0787\nAtrair investidores através da oferta de áreas dotadas de infraestrutura de saneamento, água e energia para instalação de\nunidades fabris.\nFinalidade :\nUNIDADE Infraestrutura Implantada 6\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E\nTECNOLOGIA\n0039\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Reestruturação de Prédios da Codise 19301.221220039.0728\nAdequar o ambiente funcional e imobiliario as normas de trabalho. Finalidade :\nUNIDADE Sede Reformada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 19301.221260039.0737\nModernizar a Operacionalidade Administrativa da CODISE Finalidade :\nPERCENTUAL Sistema de Tecnologia da Informação Mantido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19301.221220039.0627\nOperacionalização da CODISE Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção Geral da CODISE 19301.221220039.0635\nManutenção do custeio CODISE Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção Geral do Centro de Convenções de Sergipe 19301.221220039.0640\nManter o Patrimônio e a Administração do Centro de Convenções de Sergipe Finalidade :\nUNIDADE Centro Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Operacionalidade do CEI 19301.221220039.0695\nProver a manutenção básica, a exemplo da limpeza, água e energia do CEI (Centro Empresarial Integrado) . Finalidade :\nUNIDADE Centro Funcionando 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento da Divida de Refinanciamento 19301.288460054.1635\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentenças Judiciais 19301.288460054.2374\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n19401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO\nLei 3.140/91 (Criação)\nLei 3.377/93 (Altera)\nLei 3.590/94 (Altera)\nLegisla? :\nIncrementar as atividades das empresas que, na área industrial, promovam o desenvolvimento Sócio-econômico do Estado, dentro\ndo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Apoio à Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais 19401.226610021.0879\nImplantar, melhorar e/ou ampliar a infraestrutura dos Distritos Industriais e de Serviços existentes no Estado de Sergipe. Finalidade :\nHECTARE Infraestrutura Ampliada 2\nMeta\nUnidade Produto\n19402\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO\nLei 2407/1982 (Criação)\nLei 4.299/2000 (Altera)\nLei 5.773/2005 (Altera)\nLegisla? :\nProporcionar os recursos financeiros necessários à realização de:\nI. Pesquisas e experimentações científica e tecnológicas orientadas para os setores de produção considerados prioritários para a\neconomia estadual;\nII. Pesquisas e experimentações, científicas e tecnológicas orientadas para defesa do meio ambiente e a preservação do equilíbrio\necológico;\nIII. Projetos que visem à transferência do \\\"know-how\\\", absorção e difusão de tecnologias pelos departamentos universitários,\ninstitutos de pesquisas e por empresas industriais e agrícolas nacionais;\nIV. Projetos de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, diretamente vinculados às pesquisas e experimentação\nenunciadas nos incisos I e II deste artigo.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Concessão de Auxilio Pesquisa 19402.195710021.0753\nConceder auxilio pesquisa, visando contribuir significativamente para o desenvolvimento científico do Estado de Sergipe. Finalidade :\nUNIDADE Auxílio Concedido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Divulgação Científica 19402.195710021.0764\nPublicar e divulgar à comunidade as pesquisas e tecnologias geradas/desenvolvidas no Estado de Sergipe. Finalidade :\nUNIDADE Material Distribuído 190\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Pesquisas 19402.195710021.0825\nPesquisas e Experimentaçoes científicas e tecnologicas orientadas para os setores de produção. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento e Material Permanente Adquiridos 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio ao Sergipe Parque Tecnológico -SERGIPETEC 19402.195730021.0827\nApoiar os projetos de pesquisas e desenvolvimento e consolidar o Parque Tecnológico. Finalidade :\nPERCENTUAL Parque Consolidado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Montagem e Operação de Laboratórios 19402.195710021.0830\nTornar o Estado de Sergipe em igualdade de condições com outros centros laboratoriais do país. Finalidade :\nPERCENTUAL Laboratório Construído 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Rede de Extensão Tecnológica de Sergipe-REDETEC 19402.195710021.0850\nDotar o Estado de Sergipe de um sistema estadual capaz de oferecer soluções para as demandas oriundas do setor\nprodutivo e de toda a sociedade.\nFinalidade :\nUNIDADE Parceria Efetivada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Disseminação de Tecnologias Desenvolvidas para a Inclusão Social 19402.195730021.0983\nApoiar a aplicação do conhecimento à superação de problemas sociais encontrados no estado de Sergipe. Finalidade :\nUNIDADE Tecnologia Efetivada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Realização de Eventos Científicos 19402.195710021.1570\nRealizar, promover e apoiar eventos em geral, especialmente os que estão voltados para as áreas de biotecnologia,\nnanotecnologia e novos materiais, energia, recursos naturais e biodiversidade, agronegócios, tecnologias da informação e\nda comunicação.\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação Científica e Apoio Técnico 19402.195710021.1660\nConcessão de bolsas voltada para alunos de ensino fundamental, médio e graduação, objetivando incentivá-los a participar\nde atividades cientificas extra-curriculares vinculadas aos grupos de pesquisas.\nFinalidade :\nUNIDADE Bolsa Concedida 201\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Concessão de Bolsas de Pós-graduação. 19402.195710021.1661\nDestina-se aos programas de Pós-graduação institucional emergentes ou já estabelecidos e recomendados pela CAPES e\nos alunos receberão bolsas para o seu aperfeiçoamento.\nFinalidade :\nUNIDADE Bolsa Concedida 130\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação Tecnológica. 19402.195710021.1662\nProporcionar a participação de profissionais e alunos de gradução em projetos de desenvolvimento tecnológico e de\ninovação para o estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Bolsa Concedida 116\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Concessão de Bolsas Especiais e de Atração e/ou Fixação de Doutores 19402.195710021.1663\nDestinada atrair pesquisadores com titulo de doutor, sem vinculo empregatício e gerar condições para dedicação integral a\nprograma ou projetos e pesquisas relevante, em instituição de ensino e pesquisa.\nFinalidade :\nUNIDADE Bolsa Concedida 21\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Auxilio para Realização de Pesquisas e Desenvolvimento e Extensão Tecnológica. 19402.195710021.1664\nFomentar as pesquisas de demandas induzidas de interesse do Estado de Sergipe Finalidade :\nUNIDADE Auxílio Concedido 89\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Auxílio para Realização de Pesquisas Científicas e Taxa de Bancada. 19402.195710021.1665\nDar suporte financeiro à execução de projetos apresentados por pesquisadores individuais e que representem\ncontribuição significativa para o desenvolvimento científico do Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Auxílio Concedido 237\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Estratégicas para o Desenvolvimento Social e\nIndustrial\n19402.195710021.1791\nPotencializar e dar suporte aos empreendedores dos territórios sergipanos , capacitando profissionais e prestando\nimportantes serviços no desenvolvimento de novos produtos/tecnologias. o foco principal da iniciativa será a concepção e\nimplantação de estratégias capazes de integra diferentes áreas de conhecimento , gerando um ciclo\n(Governo-Universidade-Setor Privado) e de transferência de tecnologias\nFinalidade :\nUNIDADE Apoio Realizado 3\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n19000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19105\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 2.055.000 69.000 2.124.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n55.000 0 55.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.430.000 0 1.430.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n70.000 0 70.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 4.000 104.000 Projeto : Consolidação, Apoio e Incentivo a\nArranjos Produtivos Locais-APL's.\n22.661.0021.0762\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Apoio à Realização de Eventos 19.572.0021.0880\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Manutenção de Centros Vocacionais\nTecnológicos-CVT's\n22.122.0021.0949\n- 100.000 5.000 105.000 Projeto : Incentivo à Estruturação e Adensamento\nde Cadeias Produtivas\n22.662.0021.0975\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n- 1.255.000 20.000 1.275.000 Projeto : Capacitação Tecnica em Gestão e\nEmpreendedorismo\n22.661.0021.1030\n55.000 0 55.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.200.000 0 1.200.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Implantação de Infraestrutura em\nDistritos e Áreas Industriais e de\nServiços no Interior Sergipano\n22.661.0021.1996\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 10.000 110.000 Projeto : Elaboração de Estudos de Viabilidade\npara Implantação do Complexo\nPortuário-Industrial no Entorno do\nTerminal Marítimo Inácio Barbosa - TMIB\n22.661.0021.2022\n30.000 0 30.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\nVALOR FONTE\n19000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19105\n70.000 0 70.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 6.521.000 6.521.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n0039\n- 0 5.870.000 5.870.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 22.122.0039.0883\n- 0 630.000 630.000 Atividade : Coordenação, Supervisão e Manutenção\nda SEDETEC\n22.122.0039.0924\n- 0 21.000 21.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação - TI 19.126.0039.2289\n2.055.000 6.590.000 8.645.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n19000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19105\n2.055.000 6.590.000 8.645.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n55.000 850.000 905.000 Outras Despesas Correntes 3\n55.000 0 55.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.000.000 40.000 2.040.000 Investimentos 4\n1.500.000 0 1.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n500.000 0 500.000 0290 Operações de Crédito Internas\n2.055.000 6.590.000 8.645.000 FONTE DE RECURSOS\n1.555.000 0 1.555.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n500.000 0 500.000 0290 Operações de Crédito Internas\nVALOR FONTE\n19000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nCompanhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19303\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 10.000 0 10.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n0039\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.000 0 10.000 Atividade : Coordenação, Supervisão e Manutenção\ndos Serviços Administrativo e\nFinanceiro da ZPE\n04.122.0039.2368\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n19000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nCompanhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19303\n10.000 0 10.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n10.000 0 10.000 Outras Despesas Correntes 3\n10.000 0 10.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n10.000 0 10.000 FONTE DE RECURSOS\n10.000 0 10.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nJunta Comercial de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19201\n19000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 665.000 0 665.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n615.000 0 615.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 665.000 0 665.000 Atividade : Implantação e implementação da\nREDESIM no Estado de Sergipe\n23.122.0021.2167\n615.000 0 615.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 3.405.000 0 3.405.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n0039\n842.000 0 842.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n8.000 0 8.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n2.415.000 0 2.415.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n140.000 0 140.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Modernização da Infraestura da Jucese 23.122.0039.2377\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 920.000 0 920.000 Atividade : Manutenção das Atividades\nAdministrativas e Financeiras da JUCESE\n23.122.0039.1152\n870.000 0 870.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.600.000 0 1.600.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 23.122.0039.1153\n842.000 0 842.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n8.000 0 8.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n750.000 0 750.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 615.000 0 615.000 Atividade : Gestão da Tecnologica de Informação da\nJucese\n23.126.0039.2250\n575.000 0 575.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n40.000 0 40.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 200.000 0 200.000 Atividade : Propaganda Institucional 23.691.0039.2277\n200.000 0 200.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 20.000 0 20.000 Atividade : Manutenção da Infraestrutura da Jucese 23.122.0039.2378\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.070.000 0 4.070.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nJunta Comercial de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19201\n19000\n4.070.000 0 4.070.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n850.000 0 850.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n850.000 0 850.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n3.030.000 0 3.030.000 Outras Despesas Correntes 3\n3.030.000 0 3.030.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n190.000 0 190.000 Investimentos 4\n190.000 0 190.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n4.070.000 0 4.070.000 FONTE DE RECURSOS\n4.070.000 0 4.070.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nInstituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19202\n19000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 1.100.000 0 1.100.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n1.100.000 0 1.100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.100.000 0 1.100.000 Projeto : Construção do Parque de Verificação\nMetrológica\n19.125.0021.1385\n1.100.000 0 1.100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 4.230.000 7.546.000 11.776.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n0039\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n1.500.000 0 1.500.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n150.000 0 150.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n60.000 0 60.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n20.000 0 20.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 580.000 132.000 712.000 Atividade : Manutenção das Atividades\nAdministrativas e Financeiras do ITPS\n19.122.0039.0529\n500.000 0 500.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n60.000 0 60.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n20.000 0 20.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.650.000 0 3.650.000 Atividade : Gestão das Atividades do Convênio\nITPS/INMETRO\n19.122.0039.0535\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n1.500.000 0 1.500.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n150.000 0 150.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 7.414.000 7.414.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19.122.0039.0931\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 140.000 500.000 640.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n140.000 0 140.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n- 140.000 500.000 640.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentença Judicial 28.846.0054.2255\n140.000 0 140.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nInstituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19202\n19000\n5.470.000 8.046.000 13.516.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nInstituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19202\n19000\n5.470.000 8.046.000 13.516.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.140.000 7.650.000 9.790.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n140.000 0 140.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.000.000 396.000 2.396.000 Outras Despesas Correntes 3\n1.500.000 0 1.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n500.000 0 500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.330.000 0 1.330.000 Investimentos 4\n1.250.000 0 1.250.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n60.000 0 60.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n20.000 0 20.000 0293 Alienação de Bens\n5.470.000 8.046.000 13.516.000 FONTE DE RECURSOS\n4.750.000 0 4.750.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n700.000 0 700.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n20.000 0 20.000 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19203\n19000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 3.110.000 0 3.110.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n1.110.000 0 1.110.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.162.410 0 1.162.410 Projeto : Apoio ao Sistema Estadual de Inovação -\nSEI\n19.572.0021.0519\n200.000 0 200.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n962.410 0 962.410 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 90.000 0 90.000 Projeto : Auxílio para Ações de Inovação e\nSubvenção Econômica\n19.572.0021.0522\n90.000 0 90.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 60.000 0 60.000 Projeto : Auxílio para Ações de Apoio a Políticas\nPúblicas\n19.572.0021.0524\n42.000 0 42.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n18.000 0 18.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 10.000 0 10.000 Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação\nCientífica e Apoio Técnico\n19.571.0021.0525\n10.000 0 10.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.000 0 10.000 Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação\nTecnológica e Inovação\n19.571.0021.0528\n10.000 0 10.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.777.590 0 1.777.590 Projeto : Auxílio para Realização de Pesquisa e\nTaxa de Bancada\n19.571.0021.0533\n758.000 0 758.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.019.590 0 1.019.590 0224 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 1.316.000 1.316.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n0039\n- 0 365.080 365.080 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativo e Financeiro da\nFAPITEC/SE\n19.122.0039.0516\n- 0 930.920 930.920 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 19.122.0039.0634\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 19.122.0039.1562\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19203\n19000\n3.110.000 1.316.000 4.426.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19203\n19000\n3.110.000 1.316.000 4.426.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.110.000 396.000 1.506.000 Outras Despesas Correntes 3\n1.110.000 0 1.110.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.000.000 20.000 2.020.000 Investimentos 4\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n3.110.000 1.316.000 4.426.000 FONTE DE RECURSOS\n3.110.000 0 3.110.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19301\n19000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 13.450.000 0 13.450.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n215.000 0 215.000 0293 Investimentos 4.4.40.00\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n3.500.000 0 3.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n6.735.000 0 6.735.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.450.000 0 3.450.000 Projeto : Implantação de Galpões Industriais 22.661.0021.0782\n90.000 0 90.000 0293 Investimentos 4.4.40.00\n3.000.000 0 3.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n360.000 0 360.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 10.000.000 0 10.000.000 Projeto : Implantação de Infra-estruturas em\nÁreas Industriais\n22.661.0021.0787\n125.000 0 125.000 0293 Investimentos 4.4.40.00\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n6.375.000 0 6.375.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 2.330.000 19.507.000 21.837.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\n0039\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n1.709.500 0 1.709.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.500 0 20.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n550.000 0 550.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Reestruturação de Prédios da Codise 22.122.0039.0728\n50.000 0 50.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 22.126.0039.0737\n500.000 0 500.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 17.100.000 17.100.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 22.122.0039.0627\n- 1.720.000 2.307.000 4.027.000 Atividade : Manutenção Geral da CODISE 22.122.0039.0635\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19301\n19000\n1.650.000 0 1.650.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 30.000 0 30.000 Atividade : Manutenção Geral do Centro de\nConvenções de Sergipe\n22.122.0039.0640\n29.500 0 29.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 30.000 100.000 130.000 Atividade : Operacionalidade do CEI 22.122.0039.0695\n30.000 0 30.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 160.000 1.000 161.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n130.000 0 130.000 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 130.000 500 130.500 Operação\nEspecial :\nPagamento da Divida de Refinanciamento 28.846.0054.1635\n130.000 0 130.000 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 30.000 500 30.500 Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentenças Judiciais 28.846.0054.2374\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.000 0 15.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n15.940.000 19.508.000 35.448.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19301\n19000\n15.940.000 19.508.000 35.448.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.810.000 4.007.500 5.817.500 Outras Despesas Correntes 3\n1.810.000 0 1.810.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n14.000.000 0 14.000.000 Investimentos 4\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n3.500.000 0 3.500.000 0290 Operações de Crédito Internas\n7.500.000 0 7.500.000 0293 Alienação de Bens\n130.000 500 130.500 Amortização da Dívida 6\n130.000 0 130.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n15.940.000 19.508.000 35.448.000 FONTE DE RECURSOS\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n1.940.000 0 1.940.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n3.500.000 0 3.500.000 0290 Operações de Crédito Internas\n7.500.000 0 7.500.000 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundo de Apoio a Industrialização\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19401\n19000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 120.000 0 120.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n20.000 0 20.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n100.000 0 100.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 120.000 0 120.000 Projeto : Apoio à Ampliação de Infraestrutura de\nDistritos Industriais\n22.661.0021.0879\n20.000 0 20.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n100.000 0 100.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n120.000 0 120.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundo de Apoio a Industrialização\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19401\n19000\n120.000 0 120.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n120.000 0 120.000 Investimentos 4\n20.000 0 20.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n100.000 0 100.000 0293 Alienação de Bens\n120.000 0 120.000 FONTE DE RECURSOS\n20.000 0 20.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n100.000 0 100.000 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19402\n19000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 13.658.870 13.658.870 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n- 0 300.000 300.000 Projeto : Concessão de Auxilio Pesquisa 19.571.0021.0753\n- 0 640.000 640.000 Projeto : Apoio a Divulgação Científica 19.571.0021.0764\n- 0 300.000 300.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de Pesquisas 19.571.0021.0825\n- 0 5.000.000 5.000.000 Projeto : Apoio ao Sergipe Parque Tecnológico\n-SERGIPETEC\n19.573.0021.0827\n- 0 700.000 700.000 Projeto : Apoio a Montagem e Operação de\nLaboratórios\n19.571.0021.0830\n- 0 360.000 360.000 Projeto : Implantação de Rede de Extensão\nTecnológica de Sergipe-REDETEC\n19.571.0021.0850\n- 0 300.000 300.000 Projeto : Disseminação de Tecnologias\nDesenvolvidas para a Inclusão Social\n19.573.0021.0983\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Apoio a Realização de Eventos Científicos 19.571.0021.1570\n- 0 578.000 578.000 Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação\nCientífica e Apoio Técnico\n19.571.0021.1660\n- 0 2.661.200 2.661.200 Projeto : Concessão de Bolsas de Pós-graduação. 19.571.0021.1661\n- 0 361.440 361.440 Projeto : Concessão de Bolsas de Iniciação\nTecnológica.\n19.571.0021.1662\n- 0 155.600 155.600 Projeto : Concessão de Bolsas Especiais e de\nAtração e/ou Fixação de Doutores\n19.571.0021.1663\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19402\n19000\n- 0 1.552.630 1.552.630 Projeto : Auxilio para Realização de Pesquisas e\nDesenvolvimento e Extensão\nTecnológica.\n19.571.0021.1664\n- 0 550.000 550.000 Projeto : Auxílio para Realização de Pesquisas\nCientíficas e Taxa de Bancada.\n19.571.0021.1665\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Apoio ao Desenvolvimento de\nTecnologias Estratégicas para o\nDesenvolvimento Social e Industrial\n19.571.0021.1791\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\nFundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19402\n19000\nTecnológico\nTecnológico\nTecnológico\n20401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 6303, de 19 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o FES e revoga a Lei 3525, de 27/09/1994\nLegisla? :\nCaptação, gerenciamento e aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir o desempenho de ações e a\nexecução de atividades da política estadual de saúde desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde - SUS.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SAÚDE 0006\nEstruturar a atenção à saúde do Estado de Sergipe, de forma a garantir à saúde como direito e a construção do Sistema\nÚnico de Saúde - SUS como Política Pública Estadual.\nObjetivo :\n- Projeto : Construção de Clínicas de Saúde da Família 20401.103010006.1269\nOferecer serviços de saúde da família para a população dos municípios de Carira e Lagarto. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção do Hospital do Câncer de Sergipe - HOSE 20401.103020006.1284\nMelhoria do acesso do usuário no tratamento oncológico, dentro de um estabelecimento provido de toda a ambiência\nnecessária a prestação da assistência à saúde, de forma qualificada e humanizada\nFinalidade :\nPERCENTUAL Hospital Construído 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para Hospitais Locais, Regionais e HUSE 20401.103020006.1287\nAdequar as áreas ao padrão de ambiência definido em 2007 e a Política de Humanização do Ministério da Saúde Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 300\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Adequação Física dos Hospitais Locais, Regionais e HUSE 20401.103020006.1288\nAdequar as áreas à RDC 50 (Resolução de Diretoria Colegiada) e à Política de Humanização do Ministério da Saúde Finalidade :\nUNIDADE Hospital Adequado 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção e Implantação do Centro de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente com\nDeficiência - CER IV\n20401.103020006.1335\nOfertar qualidade de vida melhorando atenção e cuidados às pessoas com deficiencia auditiva, intelectual, motora e visual\nno Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Centro Construído 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção do Centro de Parto Normal, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes 20401.103020006.1346\nOrganizar a rede de cuidado integral às mulheres e às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e\ndesenvolvimento saudáveis, atendendo estratégia inovadora do Ministério da Saúde\nFinalidade :\nPERCENTUAL Centro Construído 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde com Adequação da Ambiência do\nServiço de Parto na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes\n20401.103020006.1348\nVisa garantir o nascimento, crescimento e o desenvolvimento saudável e seguro como preconiza a estratégia inovadora do\nMS\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Reformada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Ações e Serviços em Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 20401.103020006.1352\nOrganizar a rede de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Deficiência no SUS SE, com garantia de acesso e cuidado\nintegral\nFinalidade :\nPERCENTUAL Ação Implantada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação da Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos 20401.103050006.1358\nGarantir o armazenamento e distribuição dos imunobiológicos em todo o estado Finalidade :\nPERCENTUAL Central Readequada 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reestruturação da Vigilância em Saúde - Epidemiológica 20401.103050006.1359\nAssegurar ações que permitam previnir e controlar os agravos e doenças de notificação compulsória e a operacionalização\ndos Sistemas de Informação da Vigilância em Saúde e a qualidade da Referência dos Imunobiológicos Especiais\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Estruturada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Estruturação em Unidades do HEMOSE 20401.103020006.1366\nAdequar as áreas físicas das Unidades do Hemose, visando prestar o melhor atendimento aos usuários. Incluindo o\nHemocentro Coordenador. Certificação do HEMOSE\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Estruturada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Manutenção Técnica e Operacional da Vigilância Sanitária 20401.103040006.1369\nOtimizar a execução das ações de Vigilância Sanitária-VISA, Vigilância em Saúde Ambiental-VISAM e Vigilância em Saúde\ndo Trabalhador-VISAT, de competência do Estado, pactuadas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite - CIB.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para as Unidades do HEMOSE 20401.103020006.1370\nManter o sangue produzido, seguro e com qualidade ofertando melhor atendimento aos usuários que necessitam dos\nserviços do Hemocentro.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para SES e suas Unidades 20401.101220006.1517\nDotar a SES e suas Unidades de Saúde com equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 600\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Estruturação do Núcleo Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde PROREDES / BID 20401.101220006.1764\nImplantar um modelo de gestão da informação e de economia da saúde, atualizado e dotado de infraestrutura e novas\ntecnologias .\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Reformada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Unificação das Centrais de Regulação do Estado - PROREDES / BID 20401.103020006.1765\nFuncionamento de todas as Centrais de Regulação do Estado no mesmo espaço físico. Finalidade :\nUNIDADE Sistema Integrado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção e Implementação do Centro de Educação Permanente do SUS Sergipe\nPROREDES/ BID\n20401.101280006.1766\nNecessidade de garantir infraestrutura que acolha e comporte as atividades atualmente desenvolvidas pela Educação\nPermanente, ETSUS e Pós-Graduação da FUNESA.\nFinalidade :\nUNIDADE Centro Construído 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desenvolvimento do Sistema de Informação Integrada da Secretaria de Estado da Saúde\nPROREDES / BID\n20401.103010006.1770\nMelhorar a gestão em rede do SUS Estadual. Finalidade :\nUNIDADE Sistema desenvolvido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção do Laboratório Central de Saúde (LACEN) PROREDES / BID 20401.103020006.1774\nOfertar melhor atenção laboratorial aos usuários do SUS Sergipe Finalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Estruturação de Centros de Especialidades Médicas do SUS Sergipe PROREDES / BID 20401.103020006.1775\nImplementar ações de atenção especializada nas Regiões de Saúde buscando ofertar atenção integral ao usuário. Finalidade :\nUNIDADE Centro Estruturado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reestruturação do Prédio da SES - PROREDES / BID 20401.101220006.2181\nMelhorar a estrutura administrativa para que sejam executadas com qualidade as atividades Finalidade :\nPERCENTUAL Prédio Reformado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Conselho Estadual de Saúde 20401.101220006.1207\nAssegurar o pleno funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, enquanto instância normativa e deliberativa Finalidade :\nUNIDADE Conselho Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Dispensação de Medicamentos e Insumos aos Usuários do SUS. 20401.103030006.1231\nMelhorar a qualidade de vida dos Usuários dos SUS, mediante atendimento das demandas Administrativas, Ministério\nPúblico, Sentença Judicial.\nFinalidade :\nUNIDADE Material Distribuído 15000\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Fortalecimento da Política Estadual de Atençao Integral à Saúde 20401.103010006.1275\nGarantir qualidade assistencial e de promoção da saúde Finalidade :\nPERCENTUAL Política Fortalecida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Desenvolvimento da Politica Estadual de Educação em Saúde 20401.101280006.1314\nQualificar trabalhadores e representantes do controle social de acordo com as necessidades do SUS Sergipe buscando\nmelhorar o acompanhamento e a oferta de atenção à saúde.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Ação Acompanhada 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Fortalecimento da Politica da Gestão Estratégica e Participativa 20401.101220006.1316\nApoiar os municípios na construção dos seus Relatórios Anuais de Gestão; Contribuir para que os conselheiros de saúde se\napropriem de informações e adquiram habilidades para comunicação digital; Acompanhar o cadastramento do Conselhos\nno SIACS\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Fortalecido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Acesso ao Tratamento Fora do Domicilio Interestadual 20401.103020006.1354\nOferecer tratamento especializado aos usuários do SUS de forma irrestrita. Finalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 1500\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços da Rede Hospitalar através da Fundação Hospitalar de Saúde-FHS 20401.103020006.1357\nGarantir a prestação de serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar, incluindo os serviços de\natendimento fixo e móvel de urgência.\nFinalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Serviços de Coleta e Análises Laboratoriais através da Fundação de Saúde\nParreiras Horta-FSPH\n20401.103020006.1360\nGarantir a prestação de serviços e produtos de saúde das unidades que compõem a Fundação de Saúde Parreiras Horta. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços de Educação Permanente, Profissional, Pós Graduação e\nGerenciamento de Programas do SUS através da Fundação Estadual de Saúde-FUNESA\n20401.103050006.1361\nGarantir a prestação de serviços de educação na área da saúde via FUNESA (Fundação Estadual de Saúde). Capacitar\nprofissionais de nível superior, médio e fundamental que atuam nas APS. Qualificar a prática dos supervisores na\npromoção, construção e avaliação permanentes da supervisões clínico-institucionais, na rede de atenção à saúde mental,\nálcool e outras drogas.\nFinalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Contratação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 20401.103020006.1363\nManter o acesso aos serviços primários de saúde aos usuário do SUS no interior do Estado. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Contratado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para os Municípios 20401.103030006.1365\nAtender aos usuários do SUS no tocante aos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Finalidade :\nUNIDADE Município Atendido 75\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção Técnica e Operacional da Rede de Vigilância em Saúde - Epidemiológica 20401.103050006.1377\nMelhorar a capacidade técnica dos profissionais do SUS/SE nas ações de Vigilância em Saúde; dar respostas às\nemergências de saúde pública e divulgar as ações de promoção, prevenção e controle das DNC-Doenças de Notificação\nCompulsória.\nFinalidade :\nUNIDADE Rede Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio Financeiro a Órgãos Publicos e Entidades Filantropicas para Desenvolvimento de Ações\nEspecificas de Saúde\n20401.103020006.1518\nSuporte Financeiro e Repasse a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para desenvolvimento de Ações Especificas de\nSaúde\nFinalidade :\nUNIDADE Instituição Apoiada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Implementação da Política Estadual de Saúde no Sistema Prisional 20401.103010006.1841\nPossibilitar a oferta das ações da assistência, promoção e prevenção à saúde para a população prisional do Estado de\nSergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Política Implementada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Desenvolvimento de Estudos Estratégicos da SES PROREDES / BID 20401.101220006.2175\nQualificar a gestão do SUS Estadual para otimizar aplicação de recursos técnicos e financeiros bem como tornar mais\neficaz as ações de saúde disponibilizadas aos usuários\nFinalidade :\nPERCENTUAL Estudo Realizado 100\nMeta Unidade Produto\n- Atividade : Implantação da UGP - Unidade de Gestão do PROREDES / BID 20401.101220006.2176\nApoiar a Secretaria de Estado da Saúde na execução eficiente do PROREDES Finalidade :\nUNIDADE Unidade Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação para Fortalecimento da Gestão das Redes de Atenção à Saúde - PROREDES / BID 20401.101280006.2179\nFortalecer a capacidade gestora e gerencial do SUS Sergipe, atendendo as especificidades e particularidades da realidade\nlocal\nFinalidade :\nUNIDADE Curso Realizado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Estruturação e Implementação das Linhas de Cuidado - PROREDES / BID 20401.103010006.2180\nMelhorar a gestão clínica das linhas do cuidado Materno-Infantil, 0 a 5 anos, de Câncer, de Diabetes, de Hipertensão e da\nPessoa com Deficiência por meio da estruturação e implementação dos níveis de atenção\nFinalidade :\nUNIDADE Serviço Estruturado 6\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Fortalecimento da RAS - Rede Estadual de Urgência e Emergência 20401.103020006.2360\nGarantir o atendimento da população em situação de urgência e emergência, otimizando os recursos de forma eficiente e\neficaz\nFinalidade :\nPERCENTUAL Rede Fortalecida 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Atendimento de Demandas de Judicialização 20401.101220006.2365\nAtendimento das demandas do Ministério Público, Defensoria e Sentença Judicial, a fim de melhorar a qualidade de vida dos\nUsuários dos SUS.\nFinalidade :\nUNIDADE População Atendida 750\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio à Manutenção da Rede Hospitalar 20401.101220006.2367\nDotar a Secretaria de condições apropriadas ao funcionamento de suas atividades visando a consecução da sua missão Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE 0040\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento da Folha de Pessoal Ativo 20401.101220040.1338\nGarantir o pagamento dos servidores de diversos setores da Secretaria Estadual de Saúde Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção Geral da SES e Unidades Subordinadas 20401.101220040.1411\nDotar a Secretaria de condições apropriadas ao funcionamento de suas atividades visando a consecução da sua missão. Finalidade :\nPERCENTUAL Órgão Mantido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 20401.101260040.1505\nDotar a SES e suas Unidades de condições apropriadas para um bom funcionamento. Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 50\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Divida 20401.108430054.1402\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nRestituições ao Fundo Nacional de Saúde 20401.108460054.1919\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 281.626.459 646.746.956 928.373.415 SAÚDE 0006\n320.000 0 320.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.40.00\n227.389.000 0 227.389.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n3.000.000 0 3.000.000 0223 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n5.295.738 0 5.295.738 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n560.000 0 560.000 0223 Investimentos 4.4.40.00\n388.000 0 388.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\n32.369.459 0 32.369.459 0223 Investimentos 4.4.90.00\n7.600.000 0 7.600.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n4.704.262 0 4.704.262 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 560.000 200.000 760.000 Projeto : Construção de Clínicas de Saúde da\nFamília\n10.301.0006.1269\n560.000 0 560.000 0223 Investimentos 4.4.40.00\n- 21.672.666 5.301.379 26.974.045 Projeto : Construção do Hospital do Câncer de\nSergipe - HOSE\n10.302.0006.1284\n21.205.515 0 21.205.515 0223 Investimentos 4.4.90.00\n467.151 0 467.151 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.651.405 200.000 5.851.405 Projeto : Aquisição de Equipamentos/Materiais\nPermanentes para Hospitais Locais,\nRegionais e HUSE\n10.302.0006.1287\n10.000 0 10.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\n320.936 0 320.936 0223 Investimentos 4.4.90.00\n4.320.469 0 4.320.469 0290 Investimentos 4.4.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.705.000 2.300.000 5.005.000 Projeto : Adequação Física dos Hospitais Locais,\nRegionais e HUSE\n10.302.0006.1288\n705.000 0 705.000 0223 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n2.000.000 0 2.000.000 0223 Investimentos 4.4.90.00\n- 10.816.380 20.000 10.836.380 Projeto : Construção e Implantação do Centro de\nApoio Integral à Criança e ao\nAdolescente com Deficiência - CER IV\n10.302.0006.1335\n8.004.000 0 8.004.000 0223 Investimentos 4.4.90.00\n2.812.380 0 2.812.380 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 350.000 42.000 392.000 Projeto : Construção do Centro de Parto Normal,\nna Maternidade Nossa Senhora de Lourdes\n10.302.0006.1346\n350.000 0 350.000 0223 Investimentos 4.4.90.00\n- 200.000 24.000 224.000 Projeto : Reforma da Unidade de Atenção\nEspecializada em Saúde com Adequação\nda Ambiência do Serviço de Parto na\nMaternidade Nossa Senhora de Lourdes\n10.302.0006.1348\n200.000 0 200.000 0223 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.000 270.000 271.000 Projeto : Implantação de Ações e Serviços em\nRede de Atenção à Pessoa com\nDeficiência\n10.302.0006.1352\n1.000 0 1.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Readequação da Central Estadual de\nArmazenagem e Distribuição de\nImunobiológicos\n10.305.0006.1358\n100.000 0 100.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\n- 51.000 0 51.000 Projeto : Reestruturação da Vigilância em Saúde -\nEpidemiológica\n10.305.0006.1359\n1.000 0 1.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\n- 489.008 34.231 523.239 Projeto : Estruturação em Unidades do HEMOSE 10.302.0006.1366\n489.008 0 489.008 0223 Investimentos 4.4.90.00\n- 810.000 0 810.000 Projeto : Manutenção Técnica e Operacional da\nVigilância Sanitária\n10.304.0006.1369\n800.000 0 800.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\n- 198.000 0 198.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos/Material\nPermanente para as Unidades do HEMOSE\n10.302.0006.1370\n198.000 0 198.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n- 0 700.000 700.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para SES e\nsuas Unidades\n10.122.0006.1517\n- 491.028 0 491.028 Projeto : Estruturação do Núcleo Estratégico da\nSecretaria de Estado da Saúde\nPROREDES / BID\n10.122.0006.1764\n491.028 0 491.028 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.130.568 0 1.130.568 Projeto : Unificação das Centrais de Regulação do\nEstado - PROREDES / BID\n10.302.0006.1765\n1.130.568 0 1.130.568 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 332.666 0 332.666 Projeto : Construção e Implementação do Centro\nde Educação Permanente do SUS Sergipe\nPROREDES/ BID\n10.128.0006.1766\n332.666 0 332.666 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 546.766 0 546.766 Projeto : Desenvolvimento do Sistema de\nInformação Integrada da Secretaria de\nEstado da Saúde PROREDES / BID\n10.301.0006.1770\n546.766 0 546.766 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Construção do Laboratório Central de\nSaúde (LACEN) PROREDES / BID\n10.302.0006.1774\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 650.000 0 650.000 Projeto : Estruturação de Centros de\nEspecialidades Médicas do SUS Sergipe\nPROREDES / BID\n10.302.0006.1775\n650.000 0 650.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 300.000 0 300.000 Projeto : Reestruturação do Prédio da SES -\nPROREDES / BID\n10.122.0006.2181\n200.000 0 200.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 60.000 60.000 Atividade : Manutenção do Conselho Estadual de\nSaúde\n10.122.0006.1207\n- 7.626.000 65.813.570 73.439.570 Atividade : Manutenção da Dispensação de\nMedicamentos e Insumos aos Usuários\ndo SUS.\n10.303.0006.1231\n7.626.000 0 7.626.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 40.000 0 40.000 Atividade : Fortalecimento da Política Estadual de\nAtençao Integral à Saúde\n10.301.0006.1275\n20.000 0 20.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 0214 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 50.000 50.000 Atividade : Desenvolvimento da Politica Estadual de\nEducação em Saúde\n10.128.0006.1314\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n- 8.000 14.000 22.000 Atividade : Fortalecimento da Politica da Gestão\nEstratégica e Participativa\n10.122.0006.1316\n8.000 0 8.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 6.600.000 400.000 7.000.000 Atividade : Acesso ao Tratamento Fora do Domicilio\nInterestadual\n10.302.0006.1354\n6.600.000 0 6.600.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 183.449.239 439.755.718 623.204.957 Atividade : Manutenção dos Serviços da Rede\nHospitalar através da Fundação\nHospitalar de Saúde-FHS\n10.302.0006.1357\n183.449.239 0 183.449.239 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.673.161 22.604.964 33.278.125 Atividade : Manutenção de Serviços de Coleta e\nAnálises Laboratoriais através da\nFundação de Saúde Parreiras Horta-FSPH\n10.302.0006.1360\n10.423.161 0 10.423.161 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n250.000 0 250.000 0223 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 7.125.600 17.250.543 24.376.143 Atividade : Manutenção dos Serviços de Educação\nPermanente, Profissional, Pós\nGraduação e Gerenciamento de\nProgramas do SUS através da Fundação\nEstadual de Saúde-FUNESA\n10.305.0006.1361\n5.280.600 0 5.280.600 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.845.000 0 1.845.000 0223 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.000.000 100.000 10.100.000 Atividade : Contratação de Serviços Ambulatoriais\ne Hospitalares\n10.302.0006.1363\n10.000.000 0 10.000.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 4.962.708 4.962.708 Atividade : Contrapartida Estadual do Componente\nBásico da Assistência Farmacêutica\npara os Municípios\n10.303.0006.1365\n- 2.500.000 0 2.500.000 Atividade : Manutenção Técnica e Operacional da\nRede de Vigilância em Saúde -\nEpidemiológica\n10.305.0006.1377\n2.500.000 0 2.500.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n- 320.000 68.643.843 68.963.843 Atividade : Apoio Financeiro a Órgãos Publicos e\nEntidades Filantropicas para\nDesenvolvimento de Ações Especificas\nde Saúde\n10.302.0006.1518\n320.000 0 320.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.40.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Implementação da Política Estadual de\nSaúde no Sistema Prisional\n10.301.0006.1841\n50.000 0 50.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 480.000 0 480.000 Atividade : Desenvolvimento de Estudos\nEstratégicos da SES PROREDES / BID\n10.122.0006.2175\n480.000 0 480.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 3.008.972 0 3.008.972 Atividade : Implantação da UGP - Unidade de\nGestão do PROREDES / BID\n10.122.0006.2176\n3.008.972 0 3.008.972 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 330.000 0 330.000 Atividade : Capacitação para Fortalecimento da\nGestão das Redes de Atenção à Saúde -\nPROREDES / BID\n10.128.0006.2179\n330.000 0 330.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 730.000 0 730.000 Atividade : Estruturação e Implementação das\nLinhas de Cuidado - PROREDES / BID\n10.301.0006.2180\n730.000 0 730.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Fortalecimento da RAS - Rede Estadual\nde Urgência e Emergência\n10.302.0006.2360\n50.000 0 50.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 18.000.000 18.000.000 Atividade : Atendimento de Demandas de\nJudicialização\n10.122.0006.2365\n- 580.000 0 580.000 Atividade : Apoio à Manutenção da Rede Hospitalar 10.122.0006.2367\n580.000 0 580.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 2.403.000 97.708.000 100.111.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE 0040\n2.400.000 0 2.400.000 0214 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n3.000 0 3.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n- 2.403.000 77.268.000 79.671.000 Atividade : Pagamento da Folha de Pessoal Ativo 10.122.0040.1338\n2.400.000 0 2.400.000 0214 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n3.000 0 3.000 0214 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 20.000.000 20.000.000 Atividade : Manutenção Geral da SES e Unidades\nSubordinadas\n10.122.0040.1411\n- 0 440.000 440.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 10.126.0040.1505\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 6.070.541 6.072.464 12.143.005 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n6.070.541 0 6.070.541 0223 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 6.072.464 6.072.464 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Divida 10.843.0054.1402\n- 6.070.541 0 6.070.541 Operação\nEspecial :\nRestituições ao Fundo Nacional de Saúde 10.846.0054.1919\n6.070.541 0 6.070.541 0223 Investimentos 4.4.90.00\n290.100.000 750.527.420 1.040.627.420 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\nFundo Estadual de Saúde\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n20401\n20401\n290.100.000 750.527.420 1.040.627.420 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.400.000 76.533.000 78.933.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n2.400.000 0 2.400.000 0214 Transferência de Recursos do SUS\n236.007.738 659.034.346 895.042.084 Outras Despesas Correntes 3\n227.712.000 0 227.712.000 0214 Transferência de Recursos do SUS\n3.000.000 0 3.000.000 0223 Transferência de Convênios - Saúde\n5.295.738 0 5.295.738 0291 Operações de Crédito Externas\n51.692.262 8.887.610 60.579.872 Investimentos 4\n388.000 0 388.000 0214 Transferência de Recursos do SUS\n39.000.000 0 39.000.000 0223 Transferência de Convênios - Saúde\n7.600.000 0 7.600.000 0290 Operações de Crédito Internas\n4.704.262 0 4.704.262 0291 Operações de Crédito Externas\n290.100.000 750.527.420 1.040.627.420 FONTE DE RECURSOS\n230.500.000 0 230.500.000 0214 Transferência de Recursos do SUS\n42.000.000 0 42.000.000 0223 Transferência de Convênios - Saúde\n7.600.000 0 7.600.000 0290 Operações de Crédito Internas\n10.000.000 0 10.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\n21000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 46 de 01/12/1936 (criação da então SEJUC), Lei nº 3611 de 25/05/1995 (organização básica da SEJUC), Lei nº 5665 de\n23/06/2005 (criação da corregedoria do sistema penitenciário de Sergipe), Lei nº 5784 de 22/12/2005 (criação da escola de gestão\npenitenciária de Sergipe) e Lei nº 6533 de 18/12/2008 (regulamento disciplinar do sistema penitenciário sergipano).\nLegisla? :\nA promoção do respeito à ordem jurídica e às garantias constitucionais; a administração do Sistema Penitenciário e da Segurança\nPrisional; a política estadual de proteção e defesa do consumidor; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de\nsuas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Profissionalizando Presos do Sistema Prisional Sergipano 21101.144210010.0095\nA profissionalização dos presos tem como finalidade a diminuição da reincidência, tendo em vista que existe uma relação\ndireta entre desemprego e reincidência.\nFinalidade :\nUNIDADE Preso Capacitado 650\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação de Servidores do Sistema Prisional 21101.141280010.0106\nQualificar os servidores, para atuarem de forma eficaz nas atividades ligadas ao sistema prisional, o que acarreta maior\nsegurança dentro do Sistema Penitenciário, inclusive respondendo adequadamente em situações complexas que, por\nventura, possam ocorrer no interior dos estabelecimentos prisionais.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Qualificado 150\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do Presídio de Nossa Senhora da Glória/SE 21101.144210010.0142\nDotar o Presídio de Nossa Senhora da Glória/SE de maior segurança para os internos e funcionários e de melhor\ninfra-estrutura que possibilite uma real ressocialização.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do Presídio de Areia Branca/SE 21101.144210010.0148\nDotar o Presídio de Areia Branca/SE de maior segurança para os internos e funcionários e de melhor infra-estrutura que\npossibilite uma real ressocialização.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Cadeia Pública Territorial de Estância/SE 21101.144210010.0167\nRedução da superlotação, tendo em vista que 70% da população carcerária do estado é de presos provisórios. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do Presídio de Tobias Barreto/SE 21101.144210010.0246\nMelhoria na infra-estrutura dos alojamentos dos presos, como forma de proporcionar o aumento da segurança, além de\nque fornecer aos internos e funcionários um ambiente adequado ao bem estar e a recuperação dos internos para que\npossam voltar ao convívio em sociedade.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 21101.144210010.0275\nMelhoria na infra-estrutura adequando a unidade prisional a um hospital, o que possibilitará um melhor tratamento aos\ninternos, bem como levará ao aumento da segurança, além de fornecer aos internos e funcionários um ambiente adequado\nao bem estar.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do COPEMCAN em São Cristovão/SE 21101.144210010.1555\nCumprir com as exigências constantes nas novas regulamentações do Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe, além de\nmelhorar a infraestrutura da unidade prisional para humanizar as relações.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Armamentos e Equipamentos de Segurança 21101.144210010.1558\nDotar de maior segurança as unidades prisionais do estado. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção da Cadeia Pública Territorial de Areia Branca/SE 21101.144210010.1571\nConstruir cadeia pública, objetivando alojar aproximadamente 390 presos provisórios, tendo em vista que estes totalizam\ncerca de 70% da população carcerária do estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do Presídio Feminino em Nossa Srª do Socorro/SE 21101.144210010.1724\nCumprir com as exigências constantes nas novas regulamentações do Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe e solicitações\ndo Ministério Público Estadual e da Procuradoria de Justiça. Dotar de maior segurança e estruturação a unidade prisional,\nalém de possibilitar melhores resultados na operacionalização da unidade e ressocialização dos internos.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação da Cadeia Publica de Nossa Srª do Socorro/SE 21101.144210010.1730\nCumprir com as exigências constantes nas novas regulamentações do Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe e solicitações\nda Vara de Execuções Penais e Ministério Público do Estado. Dotar de maior segurança e estruturação a unidade prisional,\nalém de possibilitar melhores resultados na operacionalização da unidade e ressocialização dos internos.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Readequação do Complexo Penitenciário do Santa Maria, em São Cristóvão/SE 21101.144210010.1731\nDotar de maior segurança e estruturação a unidade prisional, além de possibilitar melhores resultados na\noperacionalização da unidade e ressocialização dos internos.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Prisional Readequada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção da Cadeia Pública Territorial de Própria/SE 21101.144210010.1979\nConstruir cadeia pública, objetivando alojar aproximadamente 390 presos provisórios, tendo em vista que estes totalizam\ncerca de 70% da população carcerária do estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantar Central de Penas e Medidas Alternativas 21101.144210010.2241\nA Implantação de um espaço para acompanhamento e fiscalização das penais e medidas alternativas visando atender as\ndemandas do Judiciário e possibilitar a redução da população nas unidades prisionais, além de contribuir com a redução da\nreincidência criminal através de espaços de educação, responsabilização e reflexão do cumpridor da pena alternativa.\nFinalidade :\nUNIDADE Central Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas 21101.144210010.2335\nA Implantação de um espaço para acompanhamento e fiscalização das pessoas com monitoração eletrônica, visando\natender as demandas do Judiciário e possibilitar a redução da população nas unidades prisionais, além de contribuir com a\nredução da reincidência criminal através de integração social do monitorado em face da proximidade familiar e da\nhumanização e individualização da pena.\nFinalidade :\nUNIDADE Central Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 21101.141260010.1561\nDotar de maior capacidade administrativa/operacional a gestão da SEJUC, por meio da melhoria da infra-estrutura, além\nde aumentar a segurança das unidades prisionais do estado, com a modernização tecnológica, objetivando reduzir o\nnúmero de tentativas de fugas, bem como rebeliões e/ou motins.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA E DA DEFESA AO CONSUMIDOR 0041\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 21101.141220041.0108\nSubsidiar as despesas administrativas, no que tange às ações de custódia e ressocialização de internos e de defesa ao\nconsumidor.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Unidades Prisionais 21101.144210041.0110\nPossibilitar a manutenção e a logística dos serviços necessários ao bom funcionamento das unidades prisionais. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 9\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da SEJUC 21101.141220041.0305\nProporcionar o pagamento do Pessoal e Encargos Sociais da SEJUC, no exercício de 2017. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n21401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE\nLei 5783/2005 Legisla? :\nCaptação e aplicação de recursos orçamentários e financeiros na implantação, operacionalização, atuação, desenvolvimento de\natividades e realização de ações, referentes à manutenção, ao funcionamento, à capacitação de recursos humanos, à assistência\nao preso e ao egresso, e sua reinserção social, e ao aperfeiçoamento dos serviços, do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Ressocialização de Presos do Sistema Prisional 21401.144210010.2338\nDotar o preso de maior qualificação com a finalidade de diminuição da reincidência, tendo em vista que existe uma relação\ndireta entre desemprego e reincidência.\nFinalidade :\nUNIDADE PRESO RESSOCIALIZADO 150\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA E DA DEFESA AO CONSUMIDOR 0041\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 21401.144210041.0118\nAssegurar o adequado funcionamento e logística das atividades executadas pelo Conselho Penitenciário Estadual. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n21402\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\nLei 4534/2002 Legisla? :\nCaptação, gerenciamento e aplicação de recursos financeiros para suporte e atendimento às despesas de promoção e execução\ndas ações, das atividades e dos serviços da política estadual de proteção e defesa do consumidor.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA E DA DEFESA AO CONSUMIDOR 0041\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção do PROCON 21402.144220041.0112\nPara garantir os direitos do consumidor. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n21000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 9.050.000 900.000 9.950.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n1.550.000 0 1.550.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n7.500.000 0 7.500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.135.000 80.000 1.215.000 Projeto : Profissionalizando Presos do Sistema\nPrisional Sergipano\n14.421.0010.0095\n535.000 0 535.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n600.000 0 600.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 105.000 15.000 120.000 Projeto : Capacitação de Servidores do Sistema\nPrisional\n14.128.0010.0106\n105.000 0 105.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 50.000 150.000 Projeto : Readequação do Presídio de Nossa\nSenhora da Glória/SE\n14.421.0010.0142\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 35.000 135.000 Projeto : Readequação do Presídio de Areia\nBranca/SE\n14.421.0010.0148\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 700.000 50.000 750.000 Projeto : Construção de Cadeia Pública Territorial\nde Estância/SE\n14.421.0010.0167\n700.000 0 700.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 700.000 50.000 750.000 Projeto : Readequação do Presídio de Tobias\nBarreto/SE\n14.421.0010.0246\n700.000 0 700.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 50.000 150.000 Projeto : Readequação do Hospital de Custódia e\nTratamento Psiquiátrico\n14.421.0010.0275\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 50.000 150.000 Projeto : Readequação do COPEMCAN em São\nCristovão/SE\n14.421.0010.1555\nVALOR FONTE\n21000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21101\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 510.000 80.000 590.000 Projeto : Aquisição de Armamentos e\nEquipamentos de Segurança\n14.421.0010.1558\n10.000 0 10.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.000.000 50.000 3.050.000 Projeto : Construção da Cadeia Pública Territorial\nde Areia Branca/SE\n14.421.0010.1571\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 300.000 30.000 330.000 Projeto : Readequação do Presídio Feminino em\nNossa Srª do Socorro/SE\n14.421.0010.1724\n300.000 0 300.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 300.000 30.000 330.000 Projeto : Readequação da Cadeia Publica de Nossa\nSrª do Socorro/SE\n14.421.0010.1730\n300.000 0 300.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 10.000 510.000 Projeto : Readequação do Complexo Penitenciário\ndo Santa Maria, em São Cristóvão/SE\n14.421.0010.1731\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 200.000 10.000 210.000 Projeto : Construção da Cadeia Pública Territorial\nde Própria/SE\n14.421.0010.1979\n200.000 0 200.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 60.000 660.000 Projeto : Implantar Central de Penas e Medidas\nAlternativas\n14.421.0010.2241\n400.000 0 400.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 160.000 660.000 Projeto : Implantação de Central de Monitoração\nEletrônica de Pessoas\n14.421.0010.2335\n500.000 0 500.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 90.000 190.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 14.126.0010.1561\nVALOR FONTE\n21000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21101\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 103.020.000 103.020.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA E DA DEFESA\nAO CONSUMIDOR\n0041\n- 0 1.810.000 1.810.000 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 14.122.0041.0108\n- 0 45.710.000 45.710.000 Atividade : Manutenção das Unidades Prisionais 14.421.0041.0110\n- 0 55.500.000 55.500.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da SEJUC 14.122.0041.0305\n9.050.000 103.920.000 112.970.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n21000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21101\n9.050.000 103.920.000 112.970.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.550.000 48.315.000 49.865.000 Outras Despesas Correntes 3\n1.550.000 0 1.550.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n7.500.000 605.000 8.105.000 Investimentos 4\n7.500.000 0 7.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n9.050.000 103.920.000 112.970.000 FONTE DE RECURSOS\n9.050.000 0 9.050.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nFundo Penitenciário do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21401\n21000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 436.000 0 436.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n436.000 0 436.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 436.000 0 436.000 Projeto : Ressocialização de Presos do Sistema\nPrisional\n14.421.0010.2338\n436.000 0 436.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 105.000 0 105.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA E DA DEFESA\nAO CONSUMIDOR\n0041\n46.000 0 46.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n49.000 0 49.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 105.000 0 105.000 Atividade : Manutenção do Conselho Penitenciário\nEstadual\n14.421.0041.0118\n46.000 0 46.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n49.000 0 49.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n541.000 0 541.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nFundo Penitenciário do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21401\n21000\n541.000 0 541.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n46.000 0 46.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n46.000 0 46.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n446.000 0 446.000 Outras Despesas Correntes 3\n446.000 0 446.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n49.000 0 49.000 Investimentos 4\n49.000 0 49.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n541.000 0 541.000 FONTE DE RECURSOS\n541.000 0 541.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nFundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21402\n21000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 77.500 0 77.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA E DA DEFESA\nAO CONSUMIDOR\n0041\n62.000 0 62.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.500 0 15.500 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 77.500 0 77.500 Atividade : Manutenção do PROCON 14.422.0041.0112\n62.000 0 62.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.500 0 15.500 0270 Investimentos 4.4.90.00\n77.500 0 77.500 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR\nFundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n21402\n21000\n77.500 0 77.500 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n62.000 0 62.000 Outras Despesas Correntes 3\n62.000 0 62.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n15.500 0 15.500 Investimentos 4\n15.500 0 15.500 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n77.500 0 77.500 FONTE DE RECURSOS\n77.500 0 77.500 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n22000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nLei nº 7.950 de 29de dezembro de 2014\nLei nº 6.615 de 18 de junho de 2009 (Organização)\nLei nº 36 de 22 de maio de1948 (Criação)\nLegisla? :\nA organização, promoção, execução e o acompanhamento da política de segurança pública do Estado, concernente ao desempenho\ne à expansão da segurança interna e da preservação da ordem pública; a coordenação da Polícia Civil, da Coordenadoria-Geral de\nPerícias, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública Estadual; a\nrealização de ações empreendidas nas suas atividades que objetivem a definição estratégica\nda política de segurança pública do Estado; a integração dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Segurança Pública e\ndeste com o Sistema Nacional de Segurança Pública; a política estadual de trânsito, abrangendo a coordenação das ações do\nDepartamento Estadual de Trânsito de Sergipe DETRAN/SE; a fiscalização, operacionalização e o controle do trânsito nas\nrodovias estaduais; a aplicação dos dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro; bem como outras atividades necessárias\nao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Reaparelhar a Policia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros 22101.061810010.0012\nProver as Unidades de Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros de equipamentos e materiais adequados ao trabalho\ndos servidores para dar suporte às ações de segurança pública, para otimizar o policiamento ostensivo (preventivo e\nrepressivo) e qualificar a investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade para\nreduzir os índices de violência e criminalidade, especialmente os crimes violentos contra a vida, e a impunidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento e Material Permanente Adquiridos 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Fortalecer a Pericia Criminal 22101.061810010.0013\nProver a Coordenadoria Geral de Perícias, o Instituto Médico Legal, a Criminalística, o Instituto de Análises e Pesquisas\nForenses, bem como do Instituto de Identificação de equipamentos adequados as novas técnicas periciais, com a\nfinalidade de alcançar excelência na materialização de provas periciais criminais e na identificação civil e criminal.\nFinalidade :\nUNIDADE Instituição Fortalecida 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Prevenir a Violência e a Criminalidade 22101.061810010.0014\nexecutar projetos de prevenção, controle e repressão qualificada da criminalidade, com o intuito principal de reduzir as\ntaxas de homicídios, latrocínios e mortes no trânsito\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Apoiado 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Valorizar os Profissionais de Segurança Pública 22101.061280010.0431\nRealização de ações de capacitação e requalificação de profissionais e operadores de segurança pública objetivando o\nestabelecimento de novos paradigmas sob a ótica dos direitos humanos; promoção da valorização profissional e da saúde\ndos profissionais de segurança pública por meio de atualização constante e uma boa qualidade de vida.\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 200\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reaparelhar o Parque de Tecnologia da Informação dos Órgãos de Segurança Pública 22101.061260010.1519\nAssegurar o adequado funcionamento das unidades policiais no que diz respeito à tecnologia da informação, visando à\nmelhoria do atendimento prestado aos cidadãos e à otimização do tratamento das informações de planejamento,\ninvestigação e do policiamento ostensivo\nFinalidade :\nUNIDADE Parque Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoiar a Segurança e o Sigilo da Distribuição para Aplicação dos Instrumentos de Avaliação do\nINEP\n22101.061810010.1897\nApoiar, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado de Sergipe, a segurança e o sigilo\nda distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do INEP.\nFinalidade :\nUNIDADE Apoio Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Fortalecer o Sistema Estadual de Inteligência em Segurança Pública 22101.061810010.1998\nestabelecer a integração das instituições a SSP para uma troca ágil e segura de informações sobre atividades de indivíduos\ne grupos criminosos, assim como atuar na produção de conhecimentos para assessorar o processo decisório dos\ngestores e, de forma subsidiária, em investigações criminais.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Fortalecido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da SSP 22101.061220042.0065\nGarantir o pagamento de espécies remuneratórias aos servidores dos diversos setores e unidades da SSP. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Promover a Manutenção Geral da SSP 22101.061220042.0241\nGarantir a continuidade dos serviços administrativos dos diversos setores e unidades da SSP. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 22101.061220054.2244\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n22102\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR\nLEI 3241 Legisla? :\nPrestar assistência médica e hospitalar aos policiais militares, policiais civis e seus dependentes e pacientes vinculados ao IPES\nSaúde.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar de Sergipe 22102.063020010.2219\nPromover a modernização e capacitação do Hospital da Polícia Militar de Sergipe para melhorar a realização dos trabalhos\ne atendimento ao público.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 25\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar de Sergipe 22102.063020010.2349\nPossibilitar o transporte de pacientes internos no Hospital Militar de Sergipe e realização de serviços administrativos Finalidade :\nUNIDADE Veículo Adquirido 2\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção do Hospital da Polícia Militar de Sergipe 22102.063020042.0029\nManter o adequado funcionamento do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, garantindo um bom atendimento aos seus\npacientes.\nFinalidade :\nUNIDADE Hospital Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Assistência Médica ao Policial 22102.063020042.0033\nAtender aos policiais que se encontrem acidentados ou com doença relacionada ao trabalho, não vinculados ao sistema\nprevidenciário do Estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 22102.063020042.2327\nModernizar o Hospital da Polícia Militar de Sergipe com recursos de tecnologia da informação para desenvolvimento de\nseus serviços.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n22201\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nO Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN-SE foi criado através da Lei N 2.608 de 27/02/1987.\nPor Decreto Governamental de nº 8.358 de 30.03.87 ficou definida a finalidade, as atribuições, a organização básica, a competência,\na estrutura de seus órgãos e as normas estruturais da situação ou regime jurídico do seu pessoal e da sua administração\npatrimonial e financeira.\nPor força do Decreto acima, o DETRAN/SE é uma Autarquia integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual e\nvinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, tendo por finalidade o planejamento, coordenação, fiscalização, controle e\nexecução da política estadual de trânsito.\nEm 26.02.92, através da Lei nº 3.144 foi implantada a organização básica do DETRAN/SE, normativo esse, que vigora até hoje, com\nas inovações trazidas pela Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, com a municipalização do trânsito.\nCom o advento do novo Código de Trânsito Brasileiro, o DETRAN/SE, passou tão somente a exercer as funções cartoriais,\ncontinuando com as atribuições de licenciamento, registro, vistoria e emplacamento de veículos, além da habilitação de\nmotoristas. Aplica e recolhe multas referentes às infrações nas áreas de sua competência.\nConforme os termos da Lei Ordinária nº 5.785, de 22/12/2005, artigo 2º, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nº 24.927,\nde 28 de Dezembro de 2005, o DETRAN/SE foi elevado à categoria de Autarquia Especial.\nA partir da Lei 6.130 de 02/04/2007, artigo 49, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nº 25.241 de 03/04/2007, o\nDETRAN/SE, anteriormente vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública, passou a ser vinculado à Secretaria de Estado\ndos Transportes e da Integração Metropolitana.\nDe acordo com a Lei n° 6.615 de 18/06/2009, artigos 2° e 3°, publicado no Diário Oficial N° 25.779, de 18/06/2009 e Decreto n°\n26.268 de 01/07/2009, que extinguiu a Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, o\nDepartamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, passou a ser vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública -\nSSP.\nLegisla? :\nExercer as funções cartoriais, continuando com as atribuições de licenciamento, registro, vistoria e emplacamento de veículos,\nalém da habilitação de motoristas. Aplica e recolhe multas referentes às infrações nas áreas de sua competência.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Modernização do Processo da Vistoria de Veículos 22201.061250010.2231\nEfetuar a vistoria de veículos dentro dos novos padrões exigidos pela legislação. Finalidade :\nUNIDADE Processo Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos 22201.061250010.2237\nDotar de condições para implantação da rede de comunicação para capturar da identificação do veículo através do Chip\nAutomotivo.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Implantado 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Municipalização do Trânsito 22201.061250010.2238\nPossibilitar aos municípios do Estado a concretizarem a Política de Municipalização do Trânsito. Finalidade :\nUNIDADE Município Atendido 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Unidades 22201.061220010.2245\nImplantação dos pontos de atendimento oferecendo maior comodidade aos usuários, fortalecendo a descentralização. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Implantada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Serviços em Atendimento ao Cidadão. 22201.061220010.2228\nProver os meios necessários para a continuidade dos serviços executados pela Diretoria de Atendimento e de Operações,\npossibilitando a realização das atividades sob a sua responsabilidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Atendimento Realizado 900000\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 22201.061280010.2229\nCapacitar servidores ao desempenho de atividades meio e fim do DETRAN/SE. Finalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 95\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão dos Grupamentos Ostensivo do Policiamento de Trânsito 22201.061810010.2230\nProver os meios necessários para a continuidade dos serviços ostensivos e táticos dos grupamentos de policiamento,\npossibilitando a realização das atividades, através de aquisição de máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, materiais\nde consumo e serviços.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Educação para o Trânsito 22201.064220010.2234\nPromover Educação para o Trânsito. Finalidade :\nPERCENTUAL Ação Atendida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão das Campanhas Públicas de Trânsito 22201.061310010.2239\nLevar informações educativa, institucionais e legais à sociedade. Finalidade :\nUNIDADE Campanha Realizada 12\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 22201.061260042.0316\nProver os meios necessários para a continuidade dos serviços executados pelo setor de TI, possibilitando a realização das\natividades sob a sua responsabilidade, das despesas com aquisição de equipamentos de informática para melhor\nfuncionalidade.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 22201.061220042.0342\nProver os meios necessários para pagamento das despesas com (vencimentos, vantagens, encargos e outras despesas da\nfolha).\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do DETRAN 22201.061220042.0347\nProver os meios necessários para a continuidade dos serviços administrativas do DETRAN, possibilitando a realização das\natividades de manutenção e melhor funcionalismo do orgão.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPrecatório 22201.061220054.2227\nUNIDADE Sem Produto 20\nMeta\nUnidade Produto\n22401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA\nLei 3218/1992 Legisla? :\nProporcionar recursos financeiros para promover e manter a operacionalização e modernização do funcionamento e atuação, bem\ncomo a renovação e ampliação do equipamento material, dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da\nSecretaria de Estado da Segurança Pública.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Construir Unidades de Segurança Pública - FUNESP 22401.061810010.0508\nDotar a Secretaria de Segurança Pública de unidades com instalações modernas, seguras, representativas, funcionais que\npermitam a adequada integração entre todos os órgãos de Segurança Pública, com o objetivo principal de representar e\nexercer, efetivamente, o Poder de Polícia nas diversas áreas do estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperar Unidades de Segurança Pública - FUNESP 22401.061810010.0510\nAdequar a estrutura física das Unidades existentes, policiais e administrativas da SSP, visando à satisfação dos usuários -\ncomunidade e profissionais, de forma a possibilitar a prestação de serviços com maior qualidade, com o objetivo de\nexercer, efetivamente, o Poder de Polícia nas diversas áreas do estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Melhorada 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reaparelhar as Unidades Policiais - FUNESP 22401.061810010.0512\nProver as Unidades de Policiais e Administrativas da SSP de equipamentos adequados, visando à melhoria das condições de\ntrabalho dos servidores e à prestação de um atendimento eficaz à população.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento e Material Permanente Adquiridos 500\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Promover a Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP 22401.061220042.0504\nGarantir a continuidade dos serviços administrativos dos diversos setores e unidades da Polícia. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 22401.061260042.2363\nAssegurar o adequado funcionamento das unidades policiais no que diz respeito à tecnologia da informação, visando à\nmelhoria do atendimento prestado aos cidadãos e à otimização do tratamento das informações de planejamento,\ninvestigação e do policiamento ostensivo\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n22000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Segurança Pública\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 22.075.000 1.280.000 23.355.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n3.880.000 0 3.880.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n12.695.000 0 12.695.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n400.000 0 400.000 0250 Investimentos 4.4.90.00\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.600.000 163.000 1.763.000 Projeto : Reaparelhar a Policia Civil, Militar e\nCorpo de Bombeiros\n06.181.0010.0012\n200.000 0 200.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n350.000 0 350.000 0250 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.700.000 237.800 5.937.800 Projeto : Fortalecer a Pericia Criminal 06.181.0010.0013\n300.000 0 300.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n400.000 0 400.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.505.000 98.000 2.603.000 Projeto : Prevenir a Violência e a Criminalidade 06.181.0010.0014\n650.000 0 650.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.855.000 0 1.855.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 900.000 103.000 1.003.000 Projeto : Valorizar os Profissionais de Segurança\nPública\n06.128.0010.0431\nVALOR FONTE\n22000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Segurança Pública\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22101\n600.000 0 600.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n300.000 0 300.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 6.242.000 493.200 6.735.200 Projeto : Reaparelhar o Parque de Tecnologia da\nInformação dos Órgãos de Segurança\nPública\n06.126.0010.1519\n1.380.000 0 1.380.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.762.000 0 4.762.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n50.000 0 50.000 0250 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 10.000 510.000 Projeto : Apoiar a Segurança e o Sigilo da\nDistribuição para Aplicação dos\nInstrumentos de Avaliação do INEP\n06.181.0010.1897\n500.000 0 500.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 4.628.000 175.000 4.803.000 Projeto : Fortalecer o Sistema Estadual de\nInteligência em Segurança Pública\n06.181.0010.1998\n250.000 0 250.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.378.000 0 4.378.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 275.500.000 275.500.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\n- 0 259.150.000 259.150.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da SSP 06.122.0042.0065\n- 0 16.350.000 16.350.000 Atividade : Promover a Manutenção Geral da SSP 06.122.0042.0241\nVALOR FONTE\n22000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Segurança Pública\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22101\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 900.000 20.000 920.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n350.000 0 350.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n550.000 0 550.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 900.000 20.000 920.000 Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 06.122.0054.2244\n350.000 0 350.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n550.000 0 550.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n22.975.000 276.800.000 299.775.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n22000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Segurança Pública\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22101\n22.975.000 276.800.000 299.775.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n4.330.000 17.075.000 21.405.000 Outras Despesas Correntes 3\n4.230.000 0 4.230.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n100.000 0 100.000 0250 Recursos de Patrocínios\n18.645.000 725.000 19.370.000 Investimentos 4\n13.245.000 0 13.245.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n400.000 0 400.000 0250 Recursos de Patrocínios\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\n22.975.000 276.800.000 299.775.000 FONTE DE RECURSOS\n17.475.000 0 17.475.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n500.000 0 500.000 0250 Recursos de Patrocínios\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nHospital da Polícia Militar\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22102\n22000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 800.000 0 800.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n800.000 0 800.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 550.000 0 550.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para o\nHospital da Polícia Militar de Sergipe\n06.302.0010.2219\n550.000 0 550.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 250.000 0 250.000 Projeto : Aquisição de Veículos para o Hospital da\nPolícia Militar de Sergipe\n06.302.0010.2349\n250.000 0 250.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 4.000.000 1.000.000 5.000.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\n1.000 0 1.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n3.949.000 0 3.949.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.800.000 1.000.000 4.800.000 Atividade : Manutenção do Hospital da Polícia\nMilitar de Sergipe\n06.302.0042.0029\n1.000 0 1.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n3.799.000 0 3.799.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Atividade : Assistência Médica ao Policial 06.302.0042.0033\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 06.302.0042.2327\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n4.800.000 1.000.000 5.800.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nHospital da Polícia Militar\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22102\n22000\n4.800.000 1.000.000 5.800.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n3.950.000 1.000.000 4.950.000 Outras Despesas Correntes 3\n3.950.000 0 3.950.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n850.000 0 850.000 Investimentos 4\n850.000 0 850.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n4.800.000 1.000.000 5.800.000 FONTE DE RECURSOS\n4.800.000 0 4.800.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nDepartamento Estadual de Trânsito de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22201\n22000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 30.800.000 0 30.800.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n1.100.000 0 1.100.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n28.250.000 0 28.250.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n400.000 0 400.000 0250 Investimentos 4.4.90.00\n650.000 0 650.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n400.000 0 400.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.650.000 0 1.650.000 Projeto : Modernização do Processo da Vistoria\nde Veículos\n06.125.0010.2231\n1.550.000 0 1.550.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 150.000 0 150.000 Projeto : Implantação do Sistema Nacional de\nIdentificação Automática de Veículos\n06.125.0010.2237\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 400.000 0 400.000 Projeto : Apoio a Municipalização do Trânsito 06.125.0010.2238\n300.000 0 300.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 850.000 0 850.000 Projeto : Implantação de Unidades 06.122.0010.2245\n300.000 0 300.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n150.000 0 150.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n400.000 0 400.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 16.250.000 0 16.250.000 Atividade : Gestão de Serviços em Atendimento ao\nCidadão.\n06.122.0010.2228\n1.100.000 0 1.100.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n14.650.000 0 14.650.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n400.000 0 400.000 0250 Investimentos 4.4.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 200.000 0 200.000 Atividade : Capacitação de Recursos Humanos 06.128.0010.2229\n200.000 0 200.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 8.300.000 0 8.300.000 Atividade : Gestão dos Grupamentos Ostensivo do\nPoliciamento de Trânsito\n06.181.0010.2230\n8.150.000 0 8.150.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n150.000 0 150.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Atividade : Gestão da Educação para o Trânsito 06.422.0010.2234\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Atividade : Gestão das Campanhas Públicas de\nTrânsito\n06.131.0010.2239\n2.000.000 0 2.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 53.772.500 0 53.772.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nDepartamento Estadual de Trânsito de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22201\n22000\n13.800.000 0 13.800.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n2.200.000 0 2.200.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n460.000 0 460.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n34.858.500 0 34.858.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n1.954.000 0 1.954.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n- 13.946.000 0 13.946.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 06.126.0042.0316\n13.646.000 0 13.646.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n300.000 0 300.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 19.100.000 0 19.100.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 06.122.0042.0342\n13.800.000 0 13.800.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n2.200.000 0 2.200.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n3.100.000 0 3.100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 20.726.500 0 20.726.500 Atividade : Manutenção do DETRAN 06.122.0042.0347\n460.000 0 460.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n18.112.500 0 18.112.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n1.954.000 0 1.954.000 0293 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 900.000 0 900.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n900.000 0 900.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 900.000 0 900.000 Operação\nEspecial :\nPrecatório 06.122.0054.2227\n900.000 0 900.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n85.472.500 0 85.472.500 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nDepartamento Estadual de Trânsito de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22201\n22000\n85.472.500 0 85.472.500 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n16.000.000 0 16.000.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n16.000.000 0 16.000.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n65.568.500 0 65.568.500 Outras Despesas Correntes 3\n1.100.000 0 1.100.000 0250 Recursos de Patrocínios\n64.468.500 0 64.468.500 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n3.904.000 0 3.904.000 Investimentos 4\n400.000 0 400.000 0250 Recursos de Patrocínios\n1.150.000 0 1.150.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.354.000 0 2.354.000 0293 Alienação de Bens\n85.472.500 0 85.472.500 FONTE DE RECURSOS\n1.500.000 0 1.500.000 0250 Recursos de Patrocínios\n81.618.500 0 81.618.500 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.354.000 0 2.354.000 0293 Alienação de Bens\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nFundo Especial para Segurança Pública\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22401\n22000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 2.950.000 0 2.950.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.950.000 0 1.950.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 150.000 0 150.000 Projeto : Construir Unidades de Segurança\nPública - FUNESP\n06.181.0010.0508\n150.000 0 150.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.400.000 0 1.400.000 Projeto : Recuperar Unidades de Segurança\nPública - FUNESP\n06.181.0010.0510\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n400.000 0 400.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.400.000 0 1.400.000 Projeto : Reaparelhar as Unidades Policiais -\nFUNESP\n06.181.0010.0512\n1.400.000 0 1.400.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 21.550.000 0 21.550.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\n20.990.000 0 20.990.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n60.000 0 60.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 19.050.000 0 19.050.000 Atividade : Promover a Manutenção Geral da Polícia\nCivil - FUNESP\n06.122.0042.0504\n18.990.000 0 18.990.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n60.000 0 60.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 2.500.000 0 2.500.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 06.126.0042.2363\n2.000.000 0 2.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n24.500.000 0 24.500.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA\nFundo Especial para Segurança Pública\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n22401\n22000\n24.500.000 0 24.500.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n22.050.000 0 22.050.000 Outras Despesas Correntes 3\n22.050.000 0 22.050.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.450.000 0 2.450.000 Investimentos 4\n2.450.000 0 2.450.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n24.500.000 0 24.500.000 FONTE DE RECURSOS\n24.500.000 0 24.500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n23000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nDecreto N° 791- de 01 de outubro de 1920 (Criação)\nLei 4194 de 23/12/99 publicado em 28/12/99 desvinculação da CBM da PM.\nLegisla? :\nProteção à vida e ao patrimônio. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Veículos 23101.061820010.0445\nRenovar a frota própria do CBMSE, atualizando os veículos de combate a incêndio, salvamentos, ambulâncias, fiscalização\ne administrativos, dinamizando e otimizando o trabalho preventivo através da oferta de veículos em condições\noperacionais com novas tecnologias para atender com excelência a sociedade.\nFinalidade :\nUNIDADE Veículo Adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Unidades Militares 23101.061820010.0450\nConstrução de novas Unidades Militares descentralizando e otimizando a saída dos veículos operacionais. Finalidade :\nUNIDADE Quartel Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma de Unidades Militares 23101.061820010.1667\nReformar Unidades Militares proporcionando sua manutenção, ampliação, melhorias e revitalização de estruturas,\natendendo as necessidades para utilização dos espaços físicos ao cumprimento da missão.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Militar Reformada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Proteção/Defesa 23101.061820010.2359\nProporcionar ao Bombeiro militar o desempenho de suas atividades com segurança visando uma excelência na resposta a\nemergências\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 400\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Uniformes para o Corpo de Bombeiros 23101.061820042.0451\nProporcionar a manutenção de uniformização e apresentação pessoal dos militares do Corpo de Bombeiros facilitando a\nidentificação da sociedade e uma maior proteção individual ao militar\nFinalidade :\nUNIDADE Uniforme Adquirido 350\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Mobiliário 23101.061820042.0467\nOfertar e estabelecer melhores condições de trabalho para o desempenho das funções diárias do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nUNIDADE Mobiliário Adquirido 60\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos Eletros/Eletrônicos 23101.061820042.0475\nOfertar melhores condições de trabalho do bombeiro militar em suas atividades diárias de modo a dinamizar a corporação Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 23101.061260042.0502\nModernizar o Corpo de Bombeiros com recursos de tecnologia da informação para desenvolvimento de seus serviços Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo do Corpo de Bombeiros 23101.061820042.0401\nPromover a Remuneração dos Militares Ativos do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Frota 23101.061820042.0402\nAssegurar a manutenção da frota de veículos utilizada pelo Corpo de Bombeiros nas ações de respostas a emergencias e\nnas atividades de prevenção, assim como zelar pela manutenção dos contratos de locação de veículos.\nFinalidade :\nUNIDADE Frota Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Alimentação 23101.063060042.0404\nProporcionar o Pleno Fornecimento de Alimentação aos Militares do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Comunicação 23101.067220042.0407\nSuprir todas as necessidades de comunicação no âmbito do Corpo de Bombeiros, manutenindo e/ou adquirindo\nequipamentos de telecomunicação, radiocomunicação.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão do Fornecimento de Água 23101.065440042.0410\nProporcionar a manutenção do fornecimento de água potável às unidades do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Fornecimento de Energia 23101.067520042.0412\nProporcionar a manutenção do fornecimento de energia elétrica às unidades do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nUNIDADE Energia Fornecida 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Passagens 23101.061820042.0414\nAquisição de passagens aéreas e terrestres para o deslocamento de militares do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nUNIDADE Passagem Adquirida 70\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Locação de Imovéis 23101.061820042.0420\nSuprir a demanda por espaço fisíco de unidades do Corpo de Bombeiros Finalidade :\nUNIDADE Imóvel Alugado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar 23101.061820042.0511\nDotar a Corporação de condições apropriadas ao funcionamento de suas atividades visando a consecução da sua missão. Finalidade :\nPERCENTUAL Gestão Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n23000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n23101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 1.829.000 0 1.829.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n219.000 0 219.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.610.000 0 1.610.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Aquisição de Veículos 06.182.0010.0445\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 850.000 0 850.000 Projeto : Construção de Unidades Militares 06.182.0010.0450\n850.000 0 850.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 170.000 0 170.000 Projeto : Reforma de Unidades Militares 06.182.0010.1667\n170.000 0 170.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 759.000 0 759.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de\nProteção/Defesa\n06.182.0010.2359\n49.000 0 49.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n710.000 0 710.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 6.171.000 65.000.000 71.171.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\n340.000 0 340.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n5.201.000 0 5.201.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n630.000 0 630.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Aquisição de Uniformes para o Corpo de\nBombeiros\n06.182.0042.0451\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Aquisição de Mobiliário 06.182.0042.0467\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos\nEletros/Eletrônicos\n06.182.0042.0475\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 330.000 0 330.000 Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 06.126.0042.0502\n260.000 0 260.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n70.000 0 70.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 611.000 65.000.000 65.611.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo do Corpo de\nBombeiros\n06.182.0042.0401\n340.000 0 340.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n271.000 0 271.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.380.000 0 1.380.000 Atividade : Gestão de Frota 06.182.0042.0402\nVALOR FONTE\n23000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n23101\n1.380.000 0 1.380.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.250.000 0 1.250.000 Atividade : Gestão da Alimentação 06.306.0042.0404\n1.250.000 0 1.250.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 300.000 0 300.000 Atividade : Gestão da Comunicação 06.722.0042.0407\n300.000 0 300.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 150.000 0 150.000 Atividade : Gestão do Fornecimento de Água 06.544.0042.0410\n150.000 0 150.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 240.000 0 240.000 Atividade : Gestão de Fornecimento de Energia 06.752.0042.0412\n240.000 0 240.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 60.000 0 60.000 Atividade : Gestão de Passagens 06.182.0042.0414\n60.000 0 60.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 190.000 0 190.000 Atividade : Gestão de Locação de Imovéis 06.182.0042.0420\n190.000 0 190.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.410.000 0 1.410.000 Atividade : Manutenção do Corpo de Bombeiros\nMilitar\n06.182.0042.0511\n1.000.000 0 1.000.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n410.000 0 410.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n8.000.000 65.000.000 73.000.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n23000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n23101\n8.000.000 65.000.000 73.000.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n340.000 65.000.000 65.340.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n340.000 0 340.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n5.420.000 0 5.420.000 Outras Despesas Correntes 3\n5.420.000 0 5.420.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.240.000 0 2.240.000 Investimentos 4\n2.240.000 0 2.240.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n8.000.000 65.000.000 73.000.000 FONTE DE RECURSOS\n8.000.000 0 8.000.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n24000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nLei nº 7.950, de 29/12/2014.\nLei nº 7.116, de 25/03/2011.\nLegisla? :\nProteção e promoção da inclusão social por meio de políticas públicas de desenvolvimento e assistência social, realizadas, de\nforma integrada, com as políticas setoriais de nutrição, habitação, saúde, cultura e educação; a elaboração e execução de\nprogramas e ações que visem à inclusão de cidadãos e grupos que se encontrem em situações de vulnerabilidade e risco; a\ninclusão, a assistência e o desenvolvimento social compreendendo a inclusão produtiva, a segurança alimentar e nutricional, a\nproteção ao usuário de substância psicoativa, aos grupos e indivíduos vítimas de violência de qualquer natureza; a coordenação; a\nadministração do Sistema Sócioeducativo do Estado; a coordenação, execução e o controle das atividades de defesa civil; o\nassessoramento direto e imediato ao Governador do Estado na formulação de políticas e diretrizes voltadas para a promoção dos\ndireitos da cidadania, da criança, da juventude, do idoso e das minorias e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e\npromoção de integração à vida comunitária; a coordenação da polítca estadual de direitos humanos, em conformidade com as\ndiretrizes do Programa Nacioal de Direitos Humanos - PNDH; a articulação de iniciativas e apoio a projetos para a proteção e\npromoção dos direitos humanos em âmbito estudual, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo,\nLegislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade civil; o exercício das funções de ouvidoria-geral da cidadania, da\ncriança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e de outros grupos sociais vulneráveis; a assessoria ao\nGovernador do Estado nas áres de políticas públicas voltadas para os jovens; a assessoria direta e imediata ao Governador do\nEstado na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; a garantia do cumprimento das ações e do alcance\ndos objetivos estabelecidos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, em todo o território sergipano;\na elaboração e implementação de campanhas educativas e não discriminatórias de caráter estadual; a elaboração e o\nplanejamento de gênero que contribua na ação do governo estadual e das demais esferas de governo; a articulação, a promoção e a\nexecução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados voltados à\nimplementação de políticas para as mulheres; a promoção e o acompanhamento da implementação de legislação de ação\nafirmativa nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate a discriminção; a elaboração direcionadas ao\nmercado de trabalho, à mão de obra, ao sistema de emprego, à geração de postos de trabalho, à formação e ao desenvolvimento\nprofissional e ao artesanata; o fomento às políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da economia solidária; o incentivo ao\ncooperativiso e ao associativismo; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das\nrespectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\nPotencializar o processo educativo considerando as variáveis pedagógicas e sociais e possibilitando a interação entre\nescola, vida, desenvolvimento humano, conhecimento, cultura e cidadania.\nObjetivo :\n- Projeto : Aparelhamento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civi 24110.082440011.2003\nAparelhamento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil para pronto atendimento às vitimas dos desastres\nnaturais.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Mapeamento de Áreas de Risco 24110.082440011.2016\nMapeamento de áreas de risco para prevenção de desastres, em todo o Estado. Finalidade :\nUNIDADE Município Mapeado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil 24110.082440011.2005\nGarantir o atendimento integral a todos os afetados por qualquer desastre que venha a ocorrer e o restabelecimento\nimediata situação de normalidade.\nFinalidade :\nUNIDADE Município Atendido 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Economia Solidária 24113.082440011.2008\nPromover o desenvolvimento local e territorial sustentável e superação da extrema pobreza, por meio da geração de\ntrabalho e renda em iniciativas econômicas solidárias, por meio da capacitação e atuação de agentes comunitários de\ndesenvolvimento solidário e de Centro Público de Economia Solidária.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 250\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Serviços de Apoio ao Trabalhador - NAT/SINE 24113.083310011.2009\nAmpliar o atendimento ao trabalhador que busca uma colocação a partir de programas gratuitos oferecidos pelo Núcleo de\nApoio ao Trabalhador - NAT/SINE, contribuindo para melhoria do bem-estar dos trabalhadores, redução do desemprego e a\nsua inclusão no mundo do trabalho.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 10000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Casa Abrigo 24113.084220011.2024\nImplantação da Casa Abrigo acolher, para apoiar e fortalecer mulheres e filhos com medidas protetivas, vitimas de\nviolência e sob ameaça de morte.\nFinalidade :\nUNIDADE Casa de Acolhimento Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Casa da Mulher Brasileira 24113.084220011.2025\nGarantir a inclusão pelo direito e pela renda, para a efetivação de uma política de enfrentamento à violência contra as\nmulheres.\nFinalidade :\nUNIDADE Casa de Acolhimento Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Programa Juventude Itinerante Urbana 24113.082440011.2075\nProporcionar aos jovens sergipanos dos 9 municípios que compreendem o interior do Estado, o avanço das políticas e\nprogramas de juventude, através da unidade móvel (micro-ônibus adaptado) dotado de instrumentos e gestores\ncapacitados para disponibilizar informações, Orientações e atividades para que esses jovens possam ampliar seu acesso a\nprogramas, serviços e ações que garantam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento de seus percursos de\ninclusão, autonomia e participação social.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 550\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Programa Estação da Juventude Itinerante Campo 24113.082430011.2077\nProporcionar aos jovens sergipanos nos sete territórios que compreendem o interior do Estado, o avanço das políticas e\nprogramas de juventude, através da unidade móvel (ônibus adaptado) dotado de instrumentos e gestores capacitados para\ndisponibilizar informações, orientações e atividades para que esses jovens possam ampliar seu acesso a programas,\nserviços e ações que garantam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento de seus percursos de inclusão,\nautonomia e participação social.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 550\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Atendimento a Mulher por meio de Unidades Móveis 24113.084220011.2026\nPromover a erradicação da miséria e o desenvolvimento sustentável , por meio da valorização da diversidade cultural, da\nequidade de gênero, raça e etnia, da gestão publica a e da consolidação da democracia participativa.\nFinalidade :\nUNIDADE Mulher Assistida 4000\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0043\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção Geral da SEIDH 24113.081220043.2069\nManter o funcionamento regular da SEIDH Finalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 11\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da SEIDH 24113.081220043.2074\nPagamento regular e continuo do pessoal ativo da SEIDH Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n24202\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nAnteriormente denominada FEBEM pela Lei 2009 de 30 de abril de 1976, alterada pela Lei n.º 2.960, de 9 de abril de 1991, publicada\nno Diário Oficial do Estado de Sergipe de 10 de abril de 1991, passando a se chamar Fundação Renascer do Estado de Sergipe.\nLegisla? :\nOperacionalizar e executar a Política Estadual de Assistência e Proteção a Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e\nsocial\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\nPotencializar o processo educativo considerando as variáveis pedagógicas e sociais e possibilitando a interação entre\nescola, vida, desenvolvimento humano, conhecimento, cultura e cidadania.\nObjetivo :\n- Projeto : Construção de Unidade de Medida Socioeducativa 24202.082430011.1978\nMelhorar o atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme estabelece as normas\ndo SINASE.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Melhoria das Unidades de Medidas Socioeducativas 24202.082430011.1975\nPossibilitar o atendimento adequado aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa de acordo com o\nSINASE e ECA\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Melhorada 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Unidades de Medidas Socioeducativas 24202.082430011.1980\nGarantir a manutenção e o adequado funcionamento das unidades de atendimento socioeducativo, Finalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Profissionalização dos Adolescentes 24202.082430011.1983\nGarantir o aumento da reinserção social e familiar, bem como a diminuição da reincidência, através da profissionalização\ndos adolescentes atendidos, a fim de preparaló para inserção no mercado de trabalho, encaminhar os mesmos para\nestágios e para o mercado de trabalho.\nFinalidade :\nUNIDADE Jovem Capacitado 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Escola da SINASE 24202.082430011.1986\nProporcionar recursos logísticos na realização dos cursos de capacitação da Fundação Renascer. Finalidade :\nUNIDADE Escola Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0043\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção da Fundação Renascer 24202.081220043.0016\nGarantir o pleno funcionamento das ações e atividades da Fundação Renascer. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento Pessoal Ativo da Fundação Renascer 24202.081220043.0017\nGarantir o pagamento da folha de pessoal ativo, menor aprendiz e encargos sociais, e jetom aos conselheiros. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 24202.081260043.1560\nAprimorar os sistemas de tecnologia da informação existentes. Finalidade :\nPERCENTUAL Sistema de Tecnologia da Informação Mantido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Precatório 24202.082430054.2372\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n24401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nLei 3393/1993 Legisla? :\nCaptação, gerenciamento e aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir o desempenho de ações e a\nexecução de atividades da política estadual de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\nPotencializar o processo educativo considerando as variáveis pedagógicas e sociais e possibilitando a interação entre\nescola, vida, desenvolvimento humano, conhecimento, cultura e cidadania.\nObjetivo :\n- Projeto : Implementação da Política da Criança e do Adolescente na Proteção Social Básica 24401.082430011.2000\nDesenvolver ações voltadas para criança e adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social, no âmbito da\nProteção Social Básica.\nFinalidade :\nUNIDADE Política Implementada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implementação da Política da Criança e do Adolescente na Proteção Social Especial 24401.082430011.2001\nDesenvolver ações voltadas para criança e adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social, objetivando a\nrealização dos serviços de Proteção Social Especial.\nFinalidade :\nUNIDADE Política Implementada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 24401.081220011.2002\nManter o funcionamento regular do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Finalidade :\nUNIDADE Conselho Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n24402\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO\nLei 3394/1993 Legisla? :\nCaptação, gerenciamento e aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir a execução da política\nestadual de defesa dos direitos e de proteção do idoso.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\nPotencializar o processo educativo considerando as variáveis pedagógicas e sociais e possibilitando a interação entre\nescola, vida, desenvolvimento humano, conhecimento, cultura e cidadania.\nObjetivo :\n- Projeto : Implementação da Política dos Direitos e Proteção do Idoso 24402.082410011.1999\nDesenvolver ações voltadas para o idoso em situação de vulnerabilidade e risco social. Finalidade :\nUNIDADE Política Implementada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 24402.082410011.1997\nManter o funcionamento regular do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso. Finalidade :\nUNIDADE Conselho Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n24403\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nLei 3686/1995 Legisla? :\nCaptação e aplicação de recursos financeiros, destinados a propiciar apoio e financiamento na área da assistência social. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\nPotencializar o processo educativo considerando as variáveis pedagógicas e sociais e possibilitando a interação entre\nescola, vida, desenvolvimento humano, conhecimento, cultura e cidadania.\nObjetivo :\n- Projeto : Implantação da Vigilânciasocioassitêncial 24403.082440011.2357\nApoiar atividades de planejamento,\norganização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços,\nproduzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas:\nsobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem\nsobre famílias e indivíduos; sobre os padrões de oferta dos serviços e\nbenefícios socioassistenciais, considerando questões afetas ao padrão de financiamento, ao tipo, volume, localização e\nqualidade das ofertas e das respectivas condições de acesso\nFinalidade :\nUNIDADE Gestão Aprimorada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio aos Serviços da Proteção Social Básica 24403.082440011.1987\nApoiar os Serviços da Proteção Social Básica. Finalidade :\nUNIDADE Município Apoiado 75\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio aos Serviços da Proteção Social Especial 24403.082440011.1988\nApoiar os Serviços da Proteção Social Especial. Finalidade :\nUNIDADE Município Apoiado 75\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social 24403.082440011.1991\nFormação de pessoas dotando-as de ferramentas cognitivas e operativas, visando a oferta de programas, projetos ,\nserviços e benefícios socioassistenciais qualificados.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 2600\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Implementação dos Serviços de Acolhimento Institucional 24403.082440011.1992\nFortalecer os serviços de acolhimento institucional para\ncrianças e adolescentes.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Atendida 150\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 24403.082440011.1993\nFortalecer a Rede Estadual de Assistência Social. Finalidade :\nUNIDADE Gestão Aprimorada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família - PBF 24403.082440011.1994\nFortalecer a capacidade de Gestão do Programa Bolsa Família - PBF Finalidade :\nUNIDADE Gestão Aprimorada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Conselho Estadual da Assistência Social 24403.081220011.1995\nManter o funcionamento regular do Conselho Estadual da Assistência Social. Finalidade :\nUNIDADE Conselho Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n24404\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA\nLei 4731/2002 Legisla? :\nViabilizar ou possibilitar, à população do Estado que precisar, o acesso a níveis dignos de subsistência. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\nPotencializar o processo educativo considerando as variáveis pedagógicas e sociais e possibilitando a interação entre\nescola, vida, desenvolvimento humano, conhecimento, cultura e cidadania.\nObjetivo :\n- Projeto : Fortalecimento do Artesanato Sergipano 24404.082440011.2011\nFortalecimento do Artesanato Sergipano, proporcionando aos artesãos condições de realizar a comercialização da produção. Finalidade :\nUNIDADE Artesão Habilitado 5000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Qualificação Profissional 24404.082440011.2012\nPromover para população em geral qualificação profissional, para inserção produtiva da população economicamente inativa. Finalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 5500\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Implantação de Centros de Interpretação de Libras 24404.082420011.2013\nAtendimento a pessoa portadoras de deficiência auditiva. Finalidade :\nUNIDADE Centro Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Agricultura Familiar 24404.082440011.2038\nPromover condições ao agricultor para o preparo do solo e o do plantil. Finalidade :\nUNIDADE Produtor Atendido 40000\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Feiras da Agricultura Familiar. 24404.082440011.2041\nCriar oportunidade de geração de renda para população em situação de vulnerabilidade social, bem como garantir a\nsegurança alimentar e nutricional.\nFinalidade :\nUNIDADE Feira Implantada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização de Unidades de Apoio a Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar 24404.082440011.2043\nFacilitar o acesso ao mercado consumidor contribuindo para o fortalecimento de sistemas agroalimentares. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Modernizada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 24404.082440011.2046\nTransferências de recursos financeiros aos APL'S, para proporcionar o desenvolvimento local sustentável. Finalidade :\nUNIDADE Entidade Apoiada 23\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Rede Socioassistencial não Governamental 24404.082440011.2049\nApoiar os serviços de proteção social básica e especial da Rede não Governamental. Finalidade :\nUNIDADE Rede Apoiada 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Eventos das Políticas Socioassistencias 24404.082440011.2064\nFomentar a participação do controle social na elaboração da politica social. Finalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Projetos Intersetoriais na Área Social 24404.082440011.2065\nPromover o desenvolvimento comunitário com ações com outros órgãos do governo. Finalidade :\nUNIDADE Projeto Apoiado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção do Restaurante Popular Padre Pedro 24404.082440011.2030\nPromover o direito humano à alimentação adequada - DHAA, conforme preconiza o art. 6º da Constituição Federal. Finalidade :\nUNIDADE Restaurante Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Aquisição e Distribuição de Cestas de Alimentos 24404.082440011.2042\nAtender em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e\nnutricional.\nFinalidade :\nUNIDADE Cesta Distribuída 5000\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Aluguel Social 24404.082440011.2045\nBenefício financeiro para pagamentos de aluguéis provisórios, destinado a socorrer e a assistir pessoas ou famílias\natingidas por desastres, ou famílias abrigadas sob a responsabilidade do Estado e cadastradas em programas\nhabitacionais de qualquer esfera do governo.\nFinalidade :\nUNIDADE Família atendida 277\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Transferência de Renda Estadual 24404.082440011.2047\nPromoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, visando assegurar o direito\nhumano à alimentação adequada.\nFinalidade :\nUNIDADE Família atendida 10000\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio a Comunidades Carentes 24404.082440011.2048\nInclusão social de indivíduos, famílias e comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Finalidade :\nUNIDADE Comunidade Atendida 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Paternidade Responsável 24404.082440011.2080\nReconhecimento formal da paternidade formal para promover o direito de percepção a pensão alimentícia, inserindo-as na\nsociedade de acordo com seus paradigmas.\nFinalidade :\nUNIDADE Exame Realizado 400\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0043\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para Qualificação do Atendimento Socioassistencial 24404.082440043.2068\nAdquirir equipamentos para melhorar o atendimento socioassistencial. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Comunicação das Ações Socioassitenciais 24404.081310043.2066\nDar conhecimento das ações levadas a efeito pela SEIDH visando garantir a transparência dos serviços públicos. Finalidade :\nUNIDADE Comunicação Realizada 20000\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Atividades Socioassistenciais 24404.081220043.2070\nGarantir a manutenção dos serviços socioassistenciais e o funcionamento dos Equipamentos Públicos Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 24404.081260043.2072\nDar suporte e manutenção na área de Tecnologia da Informação Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n24000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDepartamento Estadual de Proteção e Defesa Civil\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24110\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 6.650.000 2.600.000 9.250.000 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n6.650.000 0 6.650.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 250.000 250.000 Projeto : Aparelhamento do Departamento\nEstadual de Proteção e Defesa Civi\n08.244.0011.2003\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Mapeamento de Áreas de Risco 08.244.0011.2016\n- 6.650.000 2.250.000 8.900.000 Atividade : Ações Emergenciais de Proteção e\nDefesa Civil\n08.244.0011.2005\n6.650.000 0 6.650.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n6.650.000 2.600.000 9.250.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n24000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDepartamento Estadual de Proteção e Defesa Civil\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24110\n6.650.000 2.600.000 9.250.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n6.650.000 250.000 6.900.000 Investimentos 4\n6.650.000 0 6.650.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n6.650.000 2.600.000 9.250.000 FONTE DE RECURSOS\n6.650.000 0 6.650.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nVALOR FONTE\n24000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24113\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 4.350.000 1.275.000 5.625.000 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n2.750.000 0 2.750.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.600.000 0 1.600.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.275.000 150.000 2.425.000 Projeto : Economia Solidária 08.244.0011.2008\n1.475.000 0 1.475.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n800.000 0 800.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.575.000 350.000 1.925.000 Projeto : Serviços de Apoio ao Trabalhador -\nNAT/SINE\n08.331.0011.2009\n1.275.000 0 1.275.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n300.000 0 300.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 125.000 125.000 Projeto : Implantação da Casa Abrigo 08.422.0011.2024\n- 500.000 200.000 700.000 Projeto : Implantação da Casa da Mulher Brasileira 08.422.0011.2025\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 200.000 200.000 Projeto : Programa Juventude Itinerante Urbana 08.244.0011.2075\n- 0 125.000 125.000 Projeto : Programa Estação da Juventude\nItinerante Campo\n08.243.0011.2077\n- 0 125.000 125.000 Atividade : Atendimento a Mulher por meio de\nUnidades Móveis\n08.422.0011.2026\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 11.300.000 11.300.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO,\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0043\nVALOR FONTE\n24000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24113\n- 0 1.000.000 1.000.000 Atividade : Manutenção Geral da SEIDH 08.122.0043.2069\n- 0 10.300.000 10.300.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo da SEIDH 08.122.0043.2074\n4.350.000 12.575.000 16.925.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n24000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24113\n4.350.000 12.575.000 16.925.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.750.000 2.500.000 5.250.000 Outras Despesas Correntes 3\n2.750.000 0 2.750.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n1.600.000 75.000 1.675.000 Investimentos 4\n1.600.000 0 1.600.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n4.350.000 12.575.000 16.925.000 FONTE DE RECURSOS\n4.350.000 0 4.350.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundação Renascer do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24202\n24000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 3.500.000 6.000.000 9.500.000 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n3.500.000 0 3.500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.500.000 500.000 4.000.000 Projeto : Construção de Unidade de Medida\nSocioeducativa\n08.243.0011.1978\n3.500.000 0 3.500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 2.750.000 2.750.000 Atividade : Melhoria das Unidades de Medidas\nSocioeducativas\n08.243.0011.1975\n- 0 2.600.000 2.600.000 Atividade : Manutenção das Unidades de Medidas\nSocioeducativas\n08.243.0011.1980\n- 0 100.000 100.000 Atividade : Profissionalização dos Adolescentes 08.243.0011.1983\n- 0 50.000 50.000 Atividade : Manutenção da Escola da SINASE 08.243.0011.1986\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 21.312.000 21.312.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO,\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0043\n- 0 2.850.000 2.850.000 Atividade : Manutenção da Fundação Renascer 08.122.0043.0016\n- 0 18.312.000 18.312.000 Atividade : Pagamento Pessoal Ativo da Fundação\nRenascer\n08.122.0043.0017\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundação Renascer do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24202\n24000\n- 0 150.000 150.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 08.126.0043.1560\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 450.000 450.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 450.000 450.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Precatório 08.243.0054.2372\n3.500.000 27.762.000 31.262.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundação Renascer do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24202\n24000\n3.500.000 27.762.000 31.262.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n3.500.000 1.500.000 5.000.000 Investimentos 4\n3.500.000 0 3.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n3.500.000 27.762.000 31.262.000 FONTE DE RECURSOS\n3.500.000 0 3.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24401\n24000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 55.600 50.000 105.600 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n20.000 0 20.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n35.600 0 35.600 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 25.600 0 25.600 Projeto : Implementação da Política da Criança e\ndo Adolescente na Proteção Social Básica\n08.243.0011.2000\n10.000 0 10.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n15.600 0 15.600 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 30.000 0 30.000 Projeto : Implementação da Política da Criança e\ndo Adolescente na Proteção Social\nEspecial\n08.243.0011.2001\n10.000 0 10.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n20.000 0 20.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 50.000 50.000 Atividade : Manutenção do Conselho Estadual dos\nDireitos da Criança e do Adolescente\n08.122.0011.2002\n55.600 50.000 105.600 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24401\n24000\n55.600 50.000 105.600 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n55.600 50.000 105.600 Outras Despesas Correntes 3\n55.600 0 55.600 0250 Recursos de Patrocínios\n55.600 50.000 105.600 FONTE DE RECURSOS\n55.600 0 55.600 0250 Recursos de Patrocínios\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24402\n24000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 22.000 50.000 72.000 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n12.000 0 12.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n10.000 0 10.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 22.000 0 22.000 Projeto : Implementação da Política dos Direitos\ne Proteção do Idoso\n08.241.0011.1999\n12.000 0 12.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n10.000 0 10.000 0250 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 50.000 50.000 Atividade : Manutenção do Conselho Estadual dos\nDireitos e Proteção do Idoso\n08.241.0011.1997\n22.000 50.000 72.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24402\n24000\n22.000 50.000 72.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n22.000 50.000 72.000 Outras Despesas Correntes 3\n22.000 0 22.000 0250 Recursos de Patrocínios\n22.000 50.000 72.000 FONTE DE RECURSOS\n22.000 0 22.000 0250 Recursos de Patrocínios\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual de Assistência Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24403\n24000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 801.500 11.971.654 12.773.154 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n600.000 0 600.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n201.500 0 201.500 0229 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 250.000 250.000 Projeto : Implantação da Vigilânciasocioassitêncial 08.244.0011.2357\n- 50.000 6.661.654 6.711.654 Atividade : Apoio aos Serviços da Proteção Social\nBásica\n08.244.0011.1987\n50.000 0 50.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 4.000.000 4.050.000 Atividade : Apoio aos Serviços da Proteção Social\nEspecial\n08.244.0011.1988\n50.000 0 50.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 200.000 1.000.000 1.200.000 Atividade : Capacitação de Gestores, Técnicos e\nConselheiros da Assistência Social\n08.244.0011.1991\n200.000 0 200.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Atividade : Implementação dos Serviços de\nAcolhimento Institucional\n08.244.0011.1992\n100.000 0 100.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 150.000 0 150.000 Atividade : Aprimoramento da Gestão do Sistema\nÚnico de Assistência Social\n08.244.0011.1993\n100.000 0 100.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0229 Investimentos 4.4.90.00\n- 251.500 0 251.500 Atividade : Aprimoramento da Gestão do Programa\nBolsa Família - PBF\n08.244.0011.1994\n100.000 0 100.000 0229 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n151.500 0 151.500 0229 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 60.000 60.000 Atividade : Manutenção do Conselho Estadual da\nAssistência Social\n08.122.0011.1995\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual de Assistência Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24403\n24000\n801.500 11.971.654 12.773.154 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual de Assistência Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24403\n24000\n801.500 11.971.654 12.773.154 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n600.000 8.621.860 9.221.860 Outras Despesas Correntes 3\n600.000 0 600.000 0229 Transferência de Recursos do FNAS\n201.500 3.349.794 3.551.294 Investimentos 4\n201.500 0 201.500 0229 Transferência de Recursos do FNAS\n801.500 11.971.654 12.773.154 FONTE DE RECURSOS\n801.500 0 801.500 0229 Transferência de Recursos do FNAS\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24404\n24000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 2.600.000 21.450.000 24.050.000 PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0011\n1.250.000 0 1.250.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.350.000 0 1.350.000 0224 Investimentos 4.4.50.00\n- 0 350.000 350.000 Projeto : Fortalecimento do Artesanato Sergipano 08.244.0011.2011\n- 0 500.000 500.000 Projeto : Qualificação Profissional 08.244.0011.2012\n- 0 250.000 250.000 Projeto : Implantação de Centros de\nInterpretação de Libras\n08.242.0011.2013\n- 0 4.500.000 4.500.000 Projeto : Apoio a Agricultura Familiar 08.244.0011.2038\n- 0 250.000 250.000 Projeto : Implantação de Feiras da Agricultura\nFamiliar.\n08.244.0011.2041\n- 1.250.000 250.000 1.500.000 Projeto : Modernização de Unidades de Apoio a\nDistribuição de Produtos da Agricultura\nFamiliar\n08.244.0011.2043\n1.250.000 0 1.250.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.350.000 2.500.000 3.850.000 Projeto : Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 08.244.0011.2046\n1.350.000 0 1.350.000 0224 Investimentos 4.4.50.00\n- 0 1.500.000 1.500.000 Projeto : Apoio a Rede Socioassistencial não\nGovernamental\n08.244.0011.2049\n- 0 700.000 700.000 Projeto : Realização de Eventos das Políticas\nSocioassistencias\n08.244.0011.2064\n- 0 650.000 650.000 Projeto : Apoio a Projetos Intersetoriais na Área\nSocial\n08.244.0011.2065\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24404\n24000\n- 0 2.000.000 2.000.000 Atividade : Manutenção do Restaurante Popular\nPadre Pedro\n08.244.0011.2030\n- 0 1.000.000 1.000.000 Atividade : Aquisição e Distribuição de Cestas de\nAlimentos\n08.244.0011.2042\n- 0 1.000.000 1.000.000 Atividade : Aluguel Social 08.244.0011.2045\n- 0 4.500.000 4.500.000 Atividade : Transferência de Renda Estadual 08.244.0011.2047\n- 0 1.000.000 1.000.000 Atividade : Apoio a Comunidades Carentes 08.244.0011.2048\n- 0 500.000 500.000 Atividade : Paternidade Responsável 08.244.0011.2080\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 17.798.146 17.798.146 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO,\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0043\n- 0 500.000 500.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para\nQualificação do Atendimento\nSocioassistencial\n08.244.0043.2068\n- 0 2.000.000 2.000.000 Atividade : Comunicação das Ações Socioassitenciais 08.131.0043.2066\n- 0 15.048.146 15.048.146 Atividade : Manutenção das Atividades\nSocioassistenciais\n08.122.0043.2070\n- 0 250.000 250.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 08.126.0043.2072\n2.600.000 39.248.146 41.848.146 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS\nFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n24404\n24000\n2.600.000 39.248.146 41.848.146 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n1.250.000 38.298.146 39.548.146 Outras Despesas Correntes 3\n1.250.000 0 1.250.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n1.350.000 950.000 2.300.000 Investimentos 4\n1.350.000 0 1.350.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.600.000 39.248.146 41.848.146 FONTE DE RECURSOS\n2.600.000 0 2.600.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n25000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nNa Lei nº 791, de 01 de outubro de 1920, ocorre uma mudança na estrutura da Força, passando a mesma a contar com um Batalhão\nPolicial e uma Seção de Bombeiros. (Criação)\nNa década de 1930, as comunicações tiveram grande avanço na Polícia Militar. O acirrado combate ao banditismo no interior do\nEstado (cangaço), levou o Interventor Federal no Governo do Estado de Sergipe a criar a Seção de Transmissões, anexa a Seção\nExtranumerária, desenvolvendo, na ocasião, serviços na área da radiotelegrafia (1931).\nNo final da década de 1930, registra-se a criação da Companhia de Guardas, através do Decreto-Lei nº26, de 31 de dezembro de\n1937. A Companhia de Guardas ficou constituída inicialmente por três pelotões, cada um deles com três grupos de combate e uma\nSeção extra.\nA Lei nº 38, de 10 de novembro de 1936, fixou o efetivo da Polícia Militar para o ano de 1937 em 33 oficiais e 823 praças, sendo\ncriado no mesmo documento o Batalhão de Infantaria do Interior, sendo o seu primeiro comandante o Major Hermeto Rodrigues\nFeitosa.\nCom a Lei nº 1.360, de 22 de dezembro de 1965, o efetivo foi fixado em 1.427 policiais militares, acrescentando-se ao organograma\nbásico uma Diretoria Geral de Ensino, um Estado Maior Especial, a Casa Militar do Governador, um Quadro Auxiliar de\nAdministração e uma Companhia de Policiamento e Radiopatrulha.\nEm 1995 foi criada a Companhia de Polícia Feminina, tendo sido desativada em 1998 e seu efetivo distribuído pelas demais\nUnidades.\nLei 3669 de 09/11/1995 (Organização)\nLegisla? :\nPolícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Reformar Quartel 25101.061810010.2224\nProporcionar melhores condições de trabalho para os Policiais Militares e um maior conforto para a população que\nprocuram a PMSE.\nFinalidade :\nUNIDADE Quartel Reformado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 25101.061810042.1477\nPagamento das Despesas de Pessoal e dos Encargos Patronais da Polícia Militar Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Frota 25101.061810042.1478\nZelar pelo pleno funcionamento da frota de veículos utilizada pela PMSE Finalidade :\nUNIDADE Veículo Mantido 567\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Polícia Militar 25101.061810042.1479\nManutenção dos Quartéis da Corporação e das atividades operacionais e administrativas da Policia Militar. Finalidade :\nUNIDADE Quartel Mantido 32\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Comunicação 25101.067220042.1480\nZelar pela manutenção da comunicação no âmbito da\nPolícia Militar através do pagamento de contas e reparos\nna telefonia móvel, fixa e dados.\nFinalidade :\nUNIDADE Quartel Mantido 32\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Alimentação 25101.063060042.1481\nProporcionar o pleno fornecimento de alimentação aos Policiais Militares Finalidade :\nUNIDADE Policial Atendido 5300\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Animais 25101.061810042.1485\nZelar pela manutenção dos animais utilizados pela PMSE no Policiamento Preventivo. Finalidade :\nUNIDADE Animal Mantido 91\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 25101.061260042.1494\nManutenir e repor os Recursos de Tecnologia\nda Informação da Polícia Militar.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 14\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n25000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nPolícia Militar do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n25101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 464.300 0 464.300 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n464.300 0 464.300 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 464.300 0 464.300 Projeto : Reformar Quartel 06.181.0010.2224\n464.300 0 464.300 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 23.280.000 460.300.000 483.580.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0042\n22.826.400 0 22.826.400 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n258.000 0 258.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n195.600 0 195.600 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 455.020.000 455.020.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 06.181.0042.1477\n- 10.744.000 5.280.000 16.024.000 Atividade : Gestão de Frota 06.181.0042.1478\n10.744.000 0 10.744.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 3.273.000 0 3.273.000 Atividade : Manutenção da Polícia Militar 06.181.0042.1479\n2.850.000 0 2.850.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n258.000 0 258.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n165.000 0 165.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 775.000 0 775.000 Atividade : Gestão da Comunicação 06.722.0042.1480\n775.000 0 775.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 7.648.900 0 7.648.900 Atividade : Gestão da Alimentação 06.306.0042.1481\n7.648.900 0 7.648.900 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 819.100 0 819.100 Atividade : Manutenção de Animais 06.181.0042.1485\n808.500 0 808.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.600 0 10.600 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 20.000 0 20.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 06.126.0042.1494\n20.000 0 20.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n23.744.300 460.300.000 484.044.300 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n25000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nPolícia Militar do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n25101\n23.744.300 460.300.000 484.044.300 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n23.548.700 5.300.000 28.848.700 Outras Despesas Correntes 3\n23.548.700 0 23.548.700 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n195.600 0 195.600 Investimentos 4\n195.600 0 195.600 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n23.744.300 460.300.000 484.044.300 FONTE DE RECURSOS\n23.744.300 0 23.744.300 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n26000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nLei 7.950, de 29/12/2014.\nLei 7.116 de 28/03/2011.\nLei 664 de 04/08/1914.\nLei 4.248 de 31/05/2000.\nLegisla? :\nA construção, o melhoramento e a conservação de obras rodoviárias; a administração, o acompanhamento e a fiscalização das\nconstruções, melhoramentos ou conservação de prédios públicos e outras obras de engenharia civil do Poder Público Estadual; a\npolítica estadual de desenvolvimento urbano; as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e transporte; a promoção,\nem articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não-governamentais, de ações e\nprogramas de urbanização, de habitação, de saneamento básico e ambiental, transporte e desenvolvimento urbano; a política de\nsubsídio à habitação popular, saneamento e transporte; o planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de\nrecursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação, saneamento básico e ambiental e transporte; a\nparticipação na formulação das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água, bem assim para a adoção de\nbacias hidrográficas como unidades básicas do planejamento e gestão do saneamento; a coordenação e auxílio no desenvolvimento\ndas ações de interesse das Regiões Metropolitanas; a administração e conservação dos terminais de passageiros, cargas ou de\nintegração pertencentes ao Poder Público Estadual; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades,\nnos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): CULTURA 0009\nDinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a\ndiversidade cultural, em articulação com setores da economia e turismo.\nObjetivo :\n- Projeto : Reforma da Biblioteca Pública 26106.133920009.2274\nMelhorar as edificações, modernizar os espaços físicos, visando dar mais conforto aos frequentadores da Biblioteca, bem\ncomo, dar segurança ao acervo existente.\nFinalidade :\nUNIDADE Biblioteca Reformada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 0010\nIntegrar as Unidades Policiais e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos nos\nterritórios de planejamento.\nObjetivo :\n- Projeto : Construção e Ampliação de Delegacias 26106.061810010.2275\nDiminuir a superpopulação das delegacias existentes e ampliar a capacidade e segurança do atendimento das ocorrências\ndelituosas.\nFinalidade :\nUNIDADE Delegacia Construída 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção do Instituto Médico Legal em Aracaju 26106.061810010.2276\nConstruir um prédio com infraestrutura adequada e modernizada para atender as necessidades do Estado de Sergipe. Finalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Construído 650\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO 0018\nPlanejar, construir e manter a rede viária estadual e logradouros públicos do estado. Objetivo :\n- Projeto : Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários 26106.278130018.0521\nProporcionar melhorias em equipamentos comunitários, visando organizar, fortalecer e revitalizar estruturas, atendendo\nao anseio da população beneficiária.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Construído 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras/Serviços 26106.154510018.0587\nServiços técnicos de engenharia consultiva para supervisão de apoio às obras e projetos sob responsabilidade da SEINFRA. Finalidade :\nUNIDADE Estudo Realizado 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Infraestrutura em Núcleos Habitacionais 26106.154510018.0591\nMelhorar a qualidade de vida da população, proporcionando uma infraestrutura adequada. Finalidade :\nPERCENTUAL Infraestrutura Implantada 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais 26106.154510018.0594\nProporcionar a população desses loteamentos melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Estrada Pavimentada 60\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Equipamentos Comunitários 26106.278130018.0648\nProporcionar melhorias em equipamentos comunitários, visando organizar, fortalecer e revitalizar estruturas, atendendo\nao anseio da população beneficiária\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Reformado 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma e Recuperação de Bens Públicos do Estado 26106.154520018.0654\nProporcionar melhorias em prédios públicos do estado, visando valorizar e revitalizar estruturas, atendendo ao anseio da\npopulação beneficiária\nFinalidade :\nUNIDADE Prédio Reformado 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estabilização em Barras Fluviais 26106.155410018.0666\nRecuperar pontes e leitos de rios, proporcionando as comunidades beneficiárias segurança e qualidade de vida. Finalidade :\nUNIDADE Ponte Recuperada 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Prédios Públicos 26106.154520018.0670\nConstruir prédios públicos, visando proporcionar uma melhor prestação de serviços à comunidade. Finalidade :\nUNIDADE Prédio Construído 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Intervenção em Molhes e Atracadoros em Barras Fluviais 26106.154510018.0892\nRevitalizar molhes em barras fluviais, que estejam necessitando de intervenções. Finalidade :\nUNIDADE Molhe Recuperado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção do Centro de Convenções e de Exposições 26106.236910018.0903\nCriar uma alternativa versátil e funcional para a realização dos mais variados eventos: exposições, congressos,\nconvenções, lançamentos, festas, etc\nFinalidade :\nPERCENTUAL Centro Construído 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação do Aeroporto de Aracaju 26106.267810018.0927\nAdequar o Aeroporto as necessidades de uma cidade em desenvolvimento, cujo o turismo de lazer e de negócios estão em\ncrescimento contínuo.\nFinalidade :\nUNIDADE Aeroporto Ampliado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização de Mercados Setoriais 26106.236920018.0946\nProporcionar a população beneficiaria uma estrutura adequada à comercialização de produtos, com higiene e segurança. Finalidade :\nUNIDADE Mercado Revitalizado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoramento e Manutenção de Estradas Vicinais 26106.267820018.0957\nProporcionar as comunidades beneficiarias uma melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Estrada vicinal recuperada 85\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Urbanização de Praças Públicas 26106.154510018.0961\nProporcionar as comunidades beneficárias, espaços públicos adequados, seguros e arborizados. Finalidade :\nUNIDADE Praça Urbanizada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Pontes e Pontilhões 26106.267820018.0963\nAtendendo ao anseio da população beneficiária. Finalidade :\nUNIDADE Ponte Construída 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Pontes e Pontilhões 26106.267820018.0965\nProporcionar segurança a população beneficiária que precisa transitar pelo local. Finalidade :\nUNIDADE Ponte Recuperada 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Rodovias Estaduais 26106.267820018.0966\nProporcionar alternativa em rodovias, visando fluidez do tráfego, atendendo ao anseio da população beneficiária. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 130\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação, Manutenção e Melhoramentos de Rodovias 26106.267820018.0967\nProporcionar recuperação, manutenção e melhorias em rodovias, visando fluidez do tráfego, atendendo ao anseio da\npopulação beneficiária.\nFinalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Restaurada 150\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desapropriação e Aquisição de Áreas para Utilidade Pública 26106.154510018.0968\nViabilizar obras prioritárias do governo. Finalidade :\nMETRO QUADRADO Terreno Adquirido 850\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Urbanização de Vias Públicas 26106.154510018.0980\nProporcionar melhorias em vias urbanas, visando fluidez do tráfego, segurança ao pedestre, atendendo ao anseio da\npopulação beneficiária\nFinalidade :\nQUILÔMETRO Via Recuperada 115\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantar Anel Viário e Acessos ao Aeroporto Santa Maria 26106.154510018.0985\nProporcionar fluidez no trânsito de acesso ao aeroporto. Finalidade :\nPERCENTUAL Avenida Implantada 85\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Infraestrutura em Comunidades na Grande Aracaju 26106.154510018.0990\nProporcionar as comunidades beneficiárias, uma melhor qualidade de vida. Finalidade :\nPERCENTUAL Infraestrutura Implantada 65\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Obras do Desmonte do Morro da Piçarreira 26106.154510018.0991\nDesobistrui a área para a ampliação da pista do aeroporto de Aracaju. Finalidade :\nPERCENTUAL Obra Realizada 75\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Projeto e Obra do Viaduto e Ponte na Av. Beira Mar com a Av. Tancredo Neves 26106.154510018.1513\nPlanejar as melhorias no sistema viário existente e projetar novas vias de acesso e interligações, dentro de um Plano de\nMobilidade Urbana.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Executivo Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Urbanização da Comunidade das Malvinas 26106.154510018.1606\nProver um conjunto de trabalhos necessários para dotar uma área com infraestrutura de água, esgoto, contribuindo para o\ncrescimento da comunidade.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Bairro Urbanizado 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Duplicação da Av. Euclides Figueiredo 26106.154510018.1623\nPromover mobilidade urbana na Av. Euclides Figueiredo Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Duplicada 28\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Urbanização e Serviços de Transportes em Orlas Marítimas e Fluviais 26106.154510018.1698\nO trabalho vai resgatar orlas marítimas e fluviais, possiblitando o incremento do turismo local Finalidade :\nPERCENTUAL Orla Urbanizada 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Substituição das Pontes de Madeira por Pontes de Concreto na Zona Rural de Estância 26106.267820018.1703\nMelhorar a acessibilidade e integração econômica da zona rural sergipana Finalidade :\nUNIDADE Ponte Substituída 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Contorno Rodoviário de Itabaianinha 26106.264510018.1751\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Contorno Rodoviário Implantado 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Rodovia SE-100 Norte, Trecho: Aguilhadas / Atalho nos Municipios Pirambu e\nPacatuba\n26106.264510018.1753\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Rodovia Entr. BR-235 (Itabaiana) / Entr. BR-101 (Itaporanga D'Ajuda) 26106.264510018.1755\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 28\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Implantação da Rodovia Japoatã - Propriá 26106.264510018.1757\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 18\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Rodovia Estância/Abaís 26106.264510018.1758\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação do Sistema Viário do Centro Administrativo Gov. Augusto Franco 26106.264510018.1759\nProporcionar melhores condições de deslocamento, beneficiando os servidores e comunidade em geral em torno do Centro\nAdministrativo.\nFinalidade :\nUNIDADE Rodovia Recuperada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Avenida Perimetral Oeste em Aracaju 26106.264510018.1760\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nPERCENTUAL Avenida Implantada 68\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Linha Vermelha 1.ª Etapa (Obras viárias complementares do Aeroporto Santa Maria) 26106.264510018.1761\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 6\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Infraestrutura em Nossa Senhora do Socorro 26106.264510018.1762\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nPERCENTUAL Infraestrutura Implantada 32\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Conclusão do Mercado de Lagarto 26106.236920018.1763\nProporcionar a comunidade local melhores condições de comercialização dos alimentos, e conseqüentemente melhor\nqualidade de vida.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Mercado Construído 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Obras de Infraestrutura da Av Gasoduto em Aracaju 26106.264510018.1773\nProporcionar a comunidade local melhores condições de deslocamento, e conseqüentemente melhor qualidade de vida. Finalidade :\nUNIDADE Obra de Infraestrutura Executada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Mercados Territoriais e Municipais 26106.156050018.2059\nFacilitar a comercialização e distribuição de produtos agrícolas produzidos no Estado, respeitando as normas sanitárias. Finalidade :\nPERCENTUAL Mercado Construído 45\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Escola Profissionalizante 26106.123630018.2060\nAmpliar o numero de vagas da educação profissional, como forma de democratizar o acesso a essa categoria de ensino. Finalidade :\nUNIDADE Escola Implantada 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção e Ampliação de Creches 26106.152430018.2061\nAcolher de forma adequada, os filhos de famílias trabalhadoras, proporcionando a essas famílias maior tranquilidade para\ndesenvolverem as suas atividades laborais.\nFinalidade :\nUNIDADE Creche Construída 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação de Terminiais Rodoviários de Passageiros 26106.267820018.2062\nProporcionar a comunidade um serviço que permita melhor conforto e acomodação aos usuários do transporte público. Finalidade :\nUNIDADE Terminal Ampliado 8\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Construir Entreposto de Pesca 26106.156920018.2063\nProporcionar a melhoria da infraestrutura adequada que permita uma melhor condição de trabalho para a produção,\nbeneficiamento e comercialização da aquicultura e pesca.\nFinalidade :\nUNIDADE Obra Realizada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Regulamentação e Ordenação do Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros. 26106.267820018.2111\nFormalizar contratualmente a concessão de serviços públicos, no âmbito do transporte intermunicipal de pasageiros. Finalidade :\nUNIDADE Transporte Regulamento 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Manutenção, Aprimoramento e Modernização dos Serviços de Transportes 26106.267820018.2114\nControle e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros adequado e eficiente. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Unidades Habitacionais 26106.164820018.2148\nProporcionar uma vida mais digna a população. Finalidade :\nUNIDADE Casa Construída 550\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização da Orla José Sarney 26106.278120018.2262\nCom a revitalização a Orla da Av José Sarney que já uma belissima atração natural da cidade, irá fomentar o turismo de\nlazer para nossa capital.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Orla Revitalizada 45\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização da Orlinha do Bairro Industrial 26106.278130018.2264\nO trabalho vai resgatar a orla marítima como belíssima atração natural da Cidade, incrementando o turismo de lazer. Finalidade :\nPERCENTUAL Orla Revitalizada 65\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização do Balneário da Bica de Lagarto 26106.278130018.2265\nProporcionar a população local um importante espaço de lazer, incrementando o turismo local. Finalidade :\nPERCENTUAL Balneário Revitalizado 65\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Praças Públicas 26106.278130018.2266\nProporcionar a população beneficiária, ambientes propícios a atividades de esporte e lazer. Finalidade :\nUNIDADE Praça Construída 7\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Conclusão do Prédio Sergipetec e Infraestrutura de Acesso. 26106.195720021.2273\nMelhorar a estrutura física e funcional do órgão. Finalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Construído 800\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E PESCA 0022\nAmpliar a capacidade produtiva da agricultura mediante incremento da prestação de serviços de assistência técnica e\nextensão rural (ATER), fortalecimento, expansão e consolidação de cadeias produtivas e intensificação de parcerias\ninstitucionais para articulação da agricultura familiar com o mercado.\nObjetivo :\n- Projeto : Projeto Perímetro Irrigado Manoel Dionísio 26106.206070022.1498\nComplementação do levantamentos realizados, com execução de levantamentos pedológico e de drenabilidade, visnado à\nclassificação de solos e terras para irrigação, em um total de 6.000ha.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): TURISMO E ESPORTE 0023\nPromover o fortalecimento, qualificação e competitividade de produtos e serviços turísticos de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Conclusão das obras de Modernização Complexo Lourival Batista - Batistão 26106.278120023.2263\nAdequar e modernizar o complexo esportivo Lourival Batista, visando a realização de diversos eventos esportivos, e\nrecepção de competições de prestígio nacional e internacional.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Obra Concluída 90\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Quadras Esportivas 26106.278120023.2267\nProporcionar a população beneficiária, a inclusão social através do esporte. Finalidade :\nUNIDADE Quadra Construída 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Estádios de Futebol 26106.278110023.2268\nProporcionar a população beneficiária, estádios de futebol modernizados e seguros, adequados a prática esportes. Finalidade :\nUNIDADE Estádio Recuperado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Ginásios de Esportes 26106.278110023.2269\nProporcionar a população beneficiária, ginásios de esportes modernizados e seguros, adequados a prática esportes. Finalidade :\nUNIDADE Ginásio Recuperado 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Ginásio de Esportes 26106.278110023.2270\nProporcionar inclusão social através do esporte. Finalidade :\nPERCENTUAL Ginásio Construído 85\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Estádio de Futebol 26106.278110023.2271\nInclusão social através do esporte, atendendo a prática de diversas modalidades. Finalidade :\nUNIDADE Espaço construído 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma do Parque Aquático 26106.278110023.2272\nReformar as estruturas, deixando-a mais moderna e segura para a prática de atividades esportivas. Finalidade :\nUNIDADE Parque Recuperado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\nFortalecer a gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Implantar Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos 26106.175120024.2258\nMelhorar a qualidade de vida da população urbana/rural através da cobertura dos serviços de saneamento básico. Finalidade :\nPERCENTUAL Sistema Implantado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Sistemas de Abastecimento de Àgua 26106.175120024.2259\nAmpliar a cobertura dos serviços de abastecimento de água. Finalidade :\nPERCENTUAL Abastecimento D' Água Melhorado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Duplicação da Adutora do São Francisco 26106.175120024.2260\nMelhorar a qualidade de vida da população urbana/rural, por meio do atendimento continuado do serviço de abastecimento\nde água.\nFinalidade :\nQUILÔMETRO Adutora Duplicada 160\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nURBANO\n0044\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção da Orla da Atalaia Velha 26106.278130044.0897\nAssegurar a manutenção da Orla de Atalaia Finalidade :\nUNIDADE Orla Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 26106.151220044.0992\nA manutenção das atividades da Secretaria é fator importante para que a SEINFRA possa cumprir com as funções. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 26106.151220044.1023\nEfetuar os pagamento de pessoal e seus encargos sociais Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 26106.288460054.1876\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nParticipação Acionária na DESO 26106.171230054.2248\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n14401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\nLei 6501/2008 (Criação) Legisla? :\nCentralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas\nà população de menor renda.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO 0018\nPlanejar, construir e manter a rede viária estadual e logradouros públicos do estado. Objetivo :\n- Projeto : Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social 14401.164820018.2081\nEstabelecer diretrizes para melhor planejamento e as estratégias das ações de intervenção do Estado na área de habitação\nde interesse social.\nFinalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Levantamento Topográfico e Sondagem 14401.164510018.2082\nDefinir forma, dimensões e relevo dos terrenos e investigar as condições do subsolo para fins de implantação de\nempreendimentos habitacionais.\nFinalidade :\nUNIDADE Estudo Realizado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Estudos e Projetos para a Política Habitacional 14401.164820018.2083\nElaborar estudos e projetos destinados à captação de recursos para investimentos e à implementação de ações que\npromovam o desenvolvimento territorial do Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Avaliação de Imóveis 14401.164820018.2084\nElaboração de Laudo de Avaliação dos imóveis a fim de subsidiar os processos de desapropriação das áreas habitacionais\nde interesse social.\nFinalidade :\nUNIDADE Avaliação Realizada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Gerenciamento de Obras 14401.161250018.2085\nAuxiliar no assessoramento, gerenciamento dos programas vinculados à SEINFRA e/ou supervisão e fiscalização das obras\nexecutadas, com eficiência e qualidade compatíveis com os projetos e especificações.\nFinalidade :\nUNIDADE Obra Gerenciada 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Áreas para Construção de Habitações de Interesse Social e Infraestrutura 14401.164510018.2086\nPromover e viabilizar a implantação de empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda. Finalidade :\nHECTARE Área Adquirida 30\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Regularização Fundiária. 14401.161220018.2087\nIdentificar áreas com necessidade de regularização fundiária com vistas à ordenar e desenvolver as funções sociais das\ncidades no sentido de garantir ao cidadão o direito à terra e à moradia.\nFinalidade :\nUNIDADE Imóvel Regularizado 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Monitoramento de Áreas de Risco Social. 14401.161250018.2088\nAcompanhar as etapas do remanejamento das famílias realocadas e preservar a função social das áreas monitoradas. Finalidade :\nUNIDADE Ação Monitorada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Infraestrutura para as Unidades Habitacionais. 14401.164510018.2089\nMelhorar as condições de habitabilidade das comunidades que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Finalidade :\nUNIDADE Infraestrutura Construída 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Moradias. 14401.164820018.2090\nReduzir o déficit habitacional do Estado através da construção de novas moradias proporcionando a elevação dos padrões\nde qualidade de vida e inclusão social da população de menor renda, mediante a integração de políticas públicas.\nFinalidade :\nUNIDADE Casa Construída 160\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Contrução de Empreendimentos Residenciais-Pró-Moradia. 14401.164820018.2091\nReduzir o déficit habitacional do Estado através da construção de novas moradias proporcionando a elevação dos padrões\nde qualidade de vida e inclusão social da população de menor renda, mediante a integração de políticas públicas.\nFinalidade :\nUNIDADE Moradia Construída 120\nMeta\nUnidade Produto\n26203\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nEm 1933, foi criada a Inspetoria Geral de Estradas de Rodagem pelo Decreto nº 194, de 23 de dezembro daquele ano, subordinada à\nDiretoria de Obras Públicas.\nFicou-lhe atribuída a competência de repartição especializada e com a tarefa de não só projetar novas estradas de rodagem e\nprover-lhe à construção, como também incumbiu-se da conservação das existentes, exercendo, ainda, a fiscalização da taxa do\ntráfego.\nCom a adoção do sistema preconizado pelo Decreto Lei nº 8.463 de 27 de dezembro de 1945, veio a Comissão de Estradas de\nRodagem, para beneficiar-se das vantagens e demais recursos estabelecidos na importante lei federal.\nCom esse relevo nos quadros administrativos, a Comissão de Estradas de Rodagem, criada pelo Decreto Lei nº 1.036, de 31 de julho\nde 1946, já encontrou uma estrutura adiantada no setor rodoviário e uma mentalidade bem viva a respeito do problema de\ntransporte em Sergipe.\nO Decreto Lei nº 345, de 03 de setembro de 1946, ainda na Interventoria Federal do Coronel Antônio de Freitas Brandão, veio\nestabelecer as normas para a administração financeira da nova entidade.\nO plano de contas, em observância a esse diploma, deve-se a uma correta colaboração do economista e contador Aloísio Campos,\ndestacado membro da Comissão de Controle, sendo este trabalho muito bem aceito pelos membros autores das ciências\ncontábeis e financeiras.\nA Comissão de Estradas de Rodagem, dentro do seu plano de atividades, funcionou normalmente sob essa estrutura até junho de\n1949.\nAscendendo ao Governo do Estado, o ilustre Engenheiro de Minas e Civil José Rollemberg Leite, que havia sido também Diretor de\nObras Públicas, cuja subordinação se encontrava a Comissão de Estradas de Rodagem, nomeou seu Diretor o Engº Fausto Soares de\nAndrade.\nCom o desenvolvimento do rodoviarismo impulsionado pela vigência do Decreto Lei nº 8.463, o Departamento Nacional de Estradas\nde Rodagem exigia um teto de condições para que a repartição estadual pudesse integrar-se ao regime recomendado pela\nlegislação. O Engº José Rollemberg Leite, pela Lei nº 149 de 06 de junho de 1949, convertia a Comissão em Departamento de\nEstradas de Rodagem, com fundamentos de pessoa jurídica autônoma e capacidade administrativa e financeira definida,\nsubordinado apenas ao Governo.\nPara o melhor atendimento a rede de estradas do DER-SE, em 1974, foram criadas quatro residências, que englobam por zonas:\n1ª Residência do DER-SE localizada no município de Estância ;\n2ª Residência do DER-SE localizada no município de Lagarto;\n3ª Residência do DER-SE localizada no município N.S. da Glória;\n4ª Residência do DER-SE localizada no município de Japaratuba;\nA Reforma Administrativa e Organizacional do DER/SE efetuada no ano de 1994, alterou a nomenclatura das Residências\nRodoviárias passando a ser denominados de Distritos Rodoviários Estaduais, bem como, a criação de mais um, o 5º Distrito\nRodoviário Estadual localizado no Município de Aracaju.\nLegisla? :\nAtuar nas rodovias estaduais e no apoio aos municípios em suas malhas viárias. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO 0018\nPlanejar, construir e manter a rede viária estadual e logradouros públicos do estado. Objetivo :\n- Projeto : Construção da Continuação da Av. São Paulo, trecho: Av. Santa gleide/BR-235 26203.267820018.0269\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção da Ponte S/ o Rio São Francisco 26203.267820018.0320\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção e incrementar o turismo regional Finalidade :\nUNIDADE Ponte Construída 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Duplicação da BR-101, Trecho:Estância/Divisa SE/BA 26203.267820018.0626\nFacilitar o deslocamento de pessoa e o escoamento da produção Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Duplicada 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Áreas Degradadas 26203.265430018.0657\nImplantar medidas mitigadoras de ações para um meio ambiente sustentável. Finalidade :\nHECTARE Área Recuperada 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desapropriações e Indenizações 26203.267820018.0706\nDesapropriar e Indenizar proprietários de imoveis , em locais de construção de rodovias. Finalidade :\nUNIDADE Imóvel Desapropriado 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Variante da SE-100, Trecho: Porto Nangola/Entroncamento SE-100 26203.267820018.0736\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção e incrementar o fluxo turístico Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação e Reforma da Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE 26203.261220018.0771\nMelhorar o desempenho operacional do órgão Finalidade :\nMETRO QUADRADO Prédio Reformado 500\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoramento de Vias Urbanas 26203.264510018.0778\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção Finalidade :\nQUILÔMETRO Via Melhorada 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Veículos, Tratores, Equipamentos e Máquinas para o DER-SE 26203.267820018.0783\nMelhorar o desempenho operacional do DER-SE Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Acessos e Sistemas Viários Polos e Distritos Industriais e Turísticos 26203.267820018.0788\nFacilitar o acesso ,promovendo melhorias na circulação de veiculos e pessoas Finalidade :\nQUILÔMETRO Acesso Construído 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção da Rod. de Ligação Santa Luzia/Crasto 26203.267820018.0901\nConstruir a rodovia, interligando Santa Luzia/Crasto, atendendo aos anseios da população Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Rodovias 26203.267820018.1617\nFacilitar o deslocamento de pessoas, o escoamento da produção e melhorar o fluxo turistico Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Construída 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Pontes, Pontilhões e Passagem Molhada 26203.267820018.1624\nFacilitar o deslocamento de pessoas e escoamento da produção Finalidade :\nUNIDADE Ponte Construída 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Restauração com Melhoramento de Rodovias 26203.267820018.1625\nFacilitar o deslocamento de pessoas e escoamento da produção Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Restaurada 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação Estrutural de Pontes, Pontilhões e Viadutos 26203.267820018.1656\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção proporcionando ainda maior segurança Finalidade :\nUNIDADE Ponte Recuperada 16\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Conservação e Restauração Rodovias 26203.267820018.0679\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rodovia Conservada 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Realização de Estudos e Projetos 26203.267820018.0690\nEstudos e projetos necessários a manutenção e expansão da malha rodovária estadual, recuperação de areas degradadas,\nentre outras afetas ao órgão.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Estudo Realizado 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 26203.267820018.0714\nPrestação de serviços de apoio as ações do órgão. Finalidade :\nPERCENTUAL Atividade Realizada 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Conservação e Restauração de Estradas Vicinais 26203.267820018.0723\nFacilitar o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção. Finalidade :\nQUILÔMETRO Estrada vicinal recuperada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Frota de Veículos , Equipamentos e Máquinas do DER/SE 26203.261220018.0733\nManter a Frota de Veículos , os Equipamentos e as máquinas do DER/SE em bom estado de funcionamento Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 30\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nURBANO\n0044\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 26203.261220044.0808\nDotar o órgão de condições de desenvolver a contento as suas ações administrativas e financeiras Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 26203.261220044.0922\nPagar,mensalmente, através do grupo de despesa 1-pessoal e encargos sociais, as despesas afetas ao órgão Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentença Judicial 26203.288460054.1609\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Dívida de Refinanciamento 26203.288410054.1655\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n26301\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nSua criação se deu através da resolução nº 24/65 do extinto CONDESE, de acordo com o prescrito no art. 26 da lei 1277, de 08/06 de\n1964, regida pela lei das sociedades por ações, com o nome de COHAB/SE - Companhia de Habitação do Estado de Sergipe.\nA sua constituição se verificou através de Escritura Pública e Sociedade, lavradas nas notas do cartório do 2º ofício da comarca de\nAracaju, às fls. 35v a 45, do livro 75-A, em 26 de abril de 1966, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Sergipe, sob\no nº 66/828, de 25 de maio de 1966.\nAtravés da Lei N.º 2960, de 9 de abril de 1991, a COHAB/SE - Companhia de Habitação Popular de Sergipe fundiu-se com o DEP -\nDepartamento de Edificações Públicas , formando o que é hoje a CEHOP - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, e\npassando a integrar a Secretaria de Estado de Serviços Públicos - SESP, antiga Secretaria de Infraestrutura de Obras Públicas.\nLegisla? :\nProjetar, produzir e comercializar unidades habitacionais, lotes urbanizados, equipamentos complementares e outros de interesse\nsocial, obedecidos os critérios e normas estabelecidas no Planejamento Setorial Estadual, Legislação Federal e/ou metas\nespecíficas do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Plano Nacional da Habitação Popular - PLANHAP;\nPlanejar, projetar, executar, privativamente todas as atividades que couberem à Administração Estadual relativas à construção,\nreforma, manutenção e ampliação de Edifícios e obras públicas e outras atividades de engenharia civil.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO\nURBANO\n0044\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Melhorias nas Instalações Físicas 26301.164510044.2328\nManutenção da estrutura física do prédio, visando o seu funcionamento e a segurança dos meios de produção. Finalidade :\nPERCENTUAL Instalação Física Melhorada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 26301.161220044.0287\nPagamento de despesas administrativas tais como: viagens e locomoção, serviços postais, telefonia fixa ou celular,\nmanutenção dos serviços de telecomunicações, aquisição e guarda de materiais de consumo e expediente, assinatura de\njornais, períodicos e afins e outras despesas administrativas.\nFinalidade :\nUNIDADE Empresa Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 26301.161220044.0306\nDesenvolvimento e manutenção dos serviços e dos sistema de informática da empresa. Finalidade :\nPERCENTUAL Sistema de Tecnologia da Informação Mantido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Veículos 26301.161220044.0313\nPagamento das despesas relacionadas coma manutenção de serviços de transportes tais como: manutenção, revisão e\nreparos, combustíveis, peças e acessórios, aquisição de veículos, licenciamento, multas, IPVA e seguros e alugueis ou\ncontratação de serviços de transporte.\nFinalidade :\nUNIDADE Frota Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção das Instalações Físicas 26301.161220044.0643\nPagamento de despesas relacionadas com a manutenção e conservação das instalações físicas tais como: água, energia,\nlimpeza, telefonia, vigilância e outros afins.\nFinalidade :\nUNIDADE Empresa Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 26301.161220044.0678\nAbranger de forma completa e integrada todos os assuntos que envolvam o pagamento dos empregados e seus encargos. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia 26301.164510044.0718\nContribuir com a definição do objetivo, meta e custo das obras, além dos componentes técnicos, ambientais e legais de\nempreendimentos.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Serviços Topógraficos para Projetos e Obras 26301.164510044.2329\nServiços de levantamentos topográficos planialtimétrico e semi-cadastrais para subsidiarem a elaboração de projetos e\nno acompanhamento da execução de obras no Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nPERCENTUAL SERVIÇO CONTRATADO 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nParcelamento de Dívidas de Tributos - COFINS, IPTU, INSS e REFIS 26301.288430054.1034\nUNIDADE Sem Produto 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida com o SFH 26301.288430054.1526\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentença Judicial 26301.168460054.2206\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nObrigações com o SFH - Sistema Financeiro de Habitação 26301.168460054.2208\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 50.000 51.000 101.000 CULTURA 0009\n50.000 0 50.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 51.000 101.000 Projeto : Reforma da Biblioteca Pública 13.392.0009.2274\n50.000 0 50.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 6.100.000 0 6.100.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO\nPENITENCIÁRIA\n0010\n200.000 0 200.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n400.000 0 400.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n5.500.000 0 5.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.100.000 0 5.100.000 Projeto : Construção e Ampliação de Delegacias 06.181.0010.2275\n200.000 0 200.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n400.000 0 400.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n4.500.000 0 4.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Construção do Instituto Médico Legal\nem Aracaju\n06.181.0010.2276\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 134.710.000 17.238.000 151.948.000 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E\nDESENVOLVIMENTO URBANO\n0018\n910.000 0 910.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n12.250.000 0 12.250.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n300.000 0 300.000 0252 Investimentos 4.4.90.00\n120.750.000 0 120.750.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 200.000 2.200.000 Projeto : Construção e Ampliação de\nEquipamentos Comunitários\n27.813.0018.0521\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.500.000 2.400.000 5.900.000 Projeto : Realização de Estudos Sobre\nViabilização de Obras/Serviços\n15.451.0018.0587\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n3.500.000 0 3.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.500.000 4.130.000 6.630.000 Projeto : Infraestrutura em Núcleos Habitacionais 15.451.0018.0591\n2.500.000 0 2.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Implantação e Pavimentação de\nRodovias e Estradas Vicinais\n15.451.0018.0594\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Recuperação de Equipamentos\nComunitários\n27.813.0018.0648\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Reforma e Recuperação de Bens Públicos\ndo Estado\n15.452.0018.0654\n- 250.000 1.000 251.000 Projeto : Realização de Estabilização em Barras\nFluviais\n15.541.0018.0666\n250.000 0 250.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 250.000 250.000 Projeto : Construção de Prédios Públicos 15.452.0018.0670\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Intervenção em Molhes e Atracadoros\nem Barras Fluviais\n15.451.0018.0892\n50.000 0 50.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.100.000 0 1.100.000 Projeto : Construção do Centro de Convenções e\nde Exposições\n23.691.0018.0903\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n100.000 0 100.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 1.000 1.001.000 Projeto : Ampliação do Aeroporto de Aracaju 26.781.0018.0927\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 150.000 1.150.000 Projeto : Revitalização de Mercados Setoriais 23.692.0018.0946\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 1.501.000 2.001.000 Projeto : Melhoramento e Manutenção de\nEstradas Vicinais\n26.782.0018.0957\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n- 2.000.000 237.000 2.237.000 Projeto : Urbanização de Praças Públicas 15.451.0018.0961\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.000.000 0 3.000.000 Projeto : Construção de Pontes e Pontilhões 26.782.0018.0963\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 400.000 101.000 501.000 Projeto : Recuperação de Pontes e Pontilhões 26.782.0018.0965\n400.000 0 400.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Implantação de Rodovias Estaduais 26.782.0018.0966\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 3.282.000 5.282.000 Projeto : Recuperação, Manutenção e\nMelhoramentos de Rodovias\n26.782.0018.0967\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 3.500.000 3.500.000 Projeto : Desapropriação e Aquisição de Áreas\npara Utilidade Pública\n15.451.0018.0968\n- 6.000.000 200.000 6.200.000 Projeto : Urbanização de Vias Públicas 15.451.0018.0980\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.40.00\n2.500.000 0 2.500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n3.000.000 0 3.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.000.000 0 3.000.000 Projeto : Implantar Anel Viário e Acessos ao\nAeroporto Santa Maria\n15.451.0018.0985\n3.000.000 0 3.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 200.000 1.200.000 Projeto : Infraestrutura em Comunidades na\nGrande Aracaju\n15.451.0018.0990\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Obras do Desmonte do Morro da Piçarreira 15.451.0018.0991\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.500.000 1.000 1.501.000 Projeto : Projeto e Obra do Viaduto e Ponte na Av.\nBeira Mar com a Av. Tancredo Neves\n15.451.0018.1513\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n1.500.000 0 1.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Urbanização da Comunidade das Malvinas 15.451.0018.1606\n100.000 0 100.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 200.000 5.200.000 Projeto : Duplicação da Av. Euclides Figueiredo 15.451.0018.1623\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 50.000 50.000 Projeto : Urbanização e Serviços de Transportes\nem Orlas Marítimas e Fluviais\n15.451.0018.1698\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Substituição das Pontes de Madeira por\nPontes de Concreto na Zona Rural de\nEstância\n26.782.0018.1703\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Implantação do Contorno Rodoviário de\nItabaianinha\n26.451.0018.1751\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 0 5.000.000 Projeto : Implantação da Rodovia SE-100 Norte,\nTrecho: Aguilhadas / Atalho nos\nMunicipios Pirambu e Pacatuba\n26.451.0018.1753\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 10.000.000 0 10.000.000 Projeto : Implantação da Rodovia Entr. BR-235\n(Itabaiana) / Entr. BR-101 (Itaporanga\nD'Ajuda)\n26.451.0018.1755\n10.000.000 0 10.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 4.000.000 0 4.000.000 Projeto : Implantação da Rodovia Japoatã - Propriá 26.451.0018.1757\n4.000.000 0 4.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Implantação da Rodovia Estância/Abaís 26.451.0018.1758\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 0 5.000.000 Projeto : Recuperação do Sistema Viário do\nCentro Administrativo Gov. Augusto\nFranco\n26.451.0018.1759\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 10.000.000 0 10.000.000 Projeto : Implantação da Avenida Perimetral\nOeste em Aracaju\n26.451.0018.1760\n10.000.000 0 10.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 0 5.000.000 Projeto : Linha Vermelha 1.ª Etapa (Obras\nviárias complementares do Aeroporto\nSanta Maria)\n26.451.0018.1761\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Infraestrutura em Nossa Senhora do\nSocorro\n26.451.0018.1762\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Conclusão do Mercado de Lagarto 23.692.0018.1763\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 25.000.000 0 25.000.000 Projeto : Obras de Infraestrutura da Av Gasoduto\nem Aracaju\n26.451.0018.1773\n25.000.000 0 25.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.500.000 142.000 3.642.000 Projeto : Implantação de Mercados Territoriais e\nMunicipais\n15.605.0018.2059\n3.500.000 0 3.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.000.000 0 3.000.000 Projeto : Implantação de Escola Profissionalizante 12.363.0018.2060\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 0 600.000 Projeto : Construção e Ampliação de Creches 15.243.0018.2061\n600.000 0 600.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.300.000 268.000 2.568.000 Projeto : Ampliação de Terminiais Rodoviários de\nPassageiros\n26.782.0018.2062\n300.000 0 300.000 0252 Investimentos 4.4.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 1.000 501.000 Projeto : Construir Entreposto de Pesca 15.692.0018.2063\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n400.000 0 400.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 400.000 1.000 401.000 Projeto : Regulamentação e Ordenação do\nTransporte Público Coletivo\nIntermunicipal de Passageiros.\n26.782.0018.2111\n400.000 0 400.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 510.000 1.000 511.000 Projeto : Manutenção, Aprimoramento e\nModernização dos Serviços de\nTransportes\n26.782.0018.2114\n510.000 0 510.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.000.000 0 10.000.000 Projeto : Construção de Unidades Habitacionais 16.482.0018.2148\n5.000.000 0 5.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 101.000 101.000 Projeto : Revitalização da Orla José Sarney 27.812.0018.2262\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n- 1.000.000 150.000 1.150.000 Projeto : Revitalização da Orlinha do Bairro\nIndustrial\n27.813.0018.2264\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 50.000 1.050.000 Projeto : Revitalização do Balneário da Bica de\nLagarto\n27.813.0018.2265\n1.000.000 0 1.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Construção de Praças Públicas 27.813.0018.2266\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 5.200.000 200.000 5.400.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n5.000.000 0 5.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n200.000 0 200.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.200.000 200.000 5.400.000 Projeto : Conclusão do Prédio Sergipetec e\nInfraestrutura de Acesso.\n19.572.0021.2273\n5.000.000 0 5.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n200.000 0 200.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 2.200.000 0 2.200.000 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIO E\nPESCA\n0022\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n200.000 0 200.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.200.000 0 2.200.000 Projeto : Projeto Perímetro Irrigado Manoel Dionísio 20.607.0022.1498\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n200.000 0 200.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 13.600.000 905.000 14.505.000 TURISMO E ESPORTE 0023\n13.600.000 0 13.600.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 2.000 502.000 Projeto : Conclusão das obras de Modernização\nComplexo Lourival Batista - Batistão\n27.812.0023.2263\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 0 5.000.000 Projeto : Construção de Quadras Esportivas 27.812.0023.2267\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 151.000 651.000 Projeto : Recuperação de Estádios de Futebol 27.811.0023.2268\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.500.000 251.000 2.751.000 Projeto : Recuperação de Ginásios de Esportes 27.811.0023.2269\n2.500.000 0 2.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 4.960.000 300.000 5.260.000 Projeto : Construção de Ginásio de Esportes 27.811.0023.2270\n4.960.000 0 4.960.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 140.000 100.000 240.000 Projeto : Construção de Estádio de Futebol 27.811.0023.2271\n140.000 0 140.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 101.000 101.000 Projeto : Reforma do Parque Aquático 27.811.0023.2272\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 92.000.000 50.000 92.050.000 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n55.000.000 0 55.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n37.000.000 0 37.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 37.000.000 50.000 37.050.000 Projeto : Implantar Sistemas de Coleta e\nTratamento de Esgotos\n17.512.0024.2258\n20.000.000 0 20.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n17.000.000 0 17.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 35.000.000 0 35.000.000 Projeto : Implantação de Sistemas de\nAbastecimento de Àgua\n17.512.0024.2259\n20.000.000 0 20.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n15.000.000 0 15.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 20.000.000 0 20.000.000 Projeto : Duplicação da Adutora do São Francisco 17.512.0024.2260\n15.000.000 0 15.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n5.000.000 0 5.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 1.500.000 16.036.000 17.536.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E\nDO DESENVOLVIMENTO URBANO\n0044\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n1.180.000 0 1.180.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n300.000 0 300.000 0252 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 2.600.000 2.600.000 Atividade : Manutenção da Orla da Atalaia Velha 27.813.0044.0897\n- 1.500.000 2.106.000 3.606.000 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativos e Financeiros\n15.122.0044.0992\n1.180.000 0 1.180.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 0252 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n300.000 0 300.000 0252 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 11.330.000 11.330.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 15.122.0044.1023\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 3.000.000 1.100.000 4.100.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Inversões Financeiras 4.5.90.00\n- 1.000.000 100.000 1.100.000 Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 28.846.0054.1876\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.000.000 1.000.000 3.000.000 Operação\nEspecial :\nParticipação Acionária na DESO 17.123.0054.2248\nVALOR FONTE\n26000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Inversões Financeiras 4.5.90.00\n258.360.000 35.580.000 293.940.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n26000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26106\n258.360.000 35.580.000 293.940.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.110.000 2.800.000 4.910.000 Outras Despesas Correntes 3\n2.110.000 0 2.110.000 0252 Transporte de Passageiros Intermunicipal e Interestadual\n254.250.000 20.480.000 274.730.000 Investimentos 4\n76.350.000 0 76.350.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n600.000 0 600.000 0252 Transporte de Passageiros Intermunicipal e Interestadual\n177.300.000 0 177.300.000 0290 Operações de Crédito Internas\n2.000.000 1.000.000 3.000.000 Inversões Financeiras 5\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\n258.360.000 35.580.000 293.940.000 FONTE DE RECURSOS\n76.350.000 0 76.350.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n2.710.000 0 2.710.000 0252 Transporte de Passageiros Intermunicipal e Interestadual\n179.300.000 0 179.300.000 0290 Operações de Crédito Internas\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n14401\n26000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 14.650.000 2.600.000 17.250.000 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E\nDESENVOLVIMENTO URBANO\n0018\n3.650.000 0 3.650.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n11.000.000 0 11.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 10.000 110.000 Projeto : Elaboração do Plano Estadual de\nHabitação de Interesse Social\n16.482.0018.2081\n100.000 0 100.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Levantamento Topográfico e Sondagem 16.451.0018.2082\n- 50.000 10.000 60.000 Projeto : Elaboração de Estudos e Projetos para a\nPolítica Habitacional\n16.482.0018.2083\n50.000 0 50.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Avaliação de Imóveis 16.482.0018.2084\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Gerenciamento de Obras 16.125.0018.2085\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Aquisição de Áreas para Construção de\nHabitações de Interesse Social e\nInfraestrutura\n16.451.0018.2086\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Regularização Fundiária. 16.122.0018.2087\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Monitoramento de Áreas de Risco Social. 16.125.0018.2088\n- 1.000.000 600.000 1.600.000 Projeto : Construção de Infraestrutura para as\nUnidades Habitacionais.\n16.451.0018.2089\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n500.000 0 500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.000.000 910.000 5.910.000 Projeto : Construção de Moradias. 16.482.0018.2090\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n2.000.000 0 2.000.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n14401\n26000\n- 8.500.000 1.010.000 9.510.000 Projeto : Contrução de Empreendimentos\nResidenciais-Pró-Moradia.\n16.482.0018.2091\n8.500.000 0 8.500.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n14.650.000 2.600.000 17.250.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n14401\n26000\n14.650.000 2.600.000 17.250.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n14.650.000 2.600.000 17.250.000 Investimentos 4\n3.650.000 0 3.650.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n11.000.000 0 11.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\n14.650.000 2.600.000 17.250.000 FONTE DE RECURSOS\n3.650.000 0 3.650.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n11.000.000 0 11.000.000 0290 Operações de Crédito Internas\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nDepartamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26203\n26000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 21.200.000 22.305.000 43.505.000 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E\nDESENVOLVIMENTO URBANO\n0018\n6.900.000 0 6.900.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n14.300.000 0 14.300.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.900.000 100.000 2.000.000 Projeto : Construção da Continuação da Av. São\nPaulo, trecho: Av. Santa gleide/BR-235\n26.782.0018.0269\n1.900.000 0 1.900.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.160.000 100.000 3.260.000 Projeto : Construção da Ponte S/ o Rio São\nFrancisco\n26.782.0018.0320\n3.160.000 0 3.160.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Duplicação da BR-101,\nTrecho:Estância/Divisa SE/BA\n26.782.0018.0626\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Recuperação de Áreas Degradadas 26.543.0018.0657\n- 0 465.000 465.000 Projeto : Desapropriações e Indenizações 26.782.0018.0706\n- 6.900.000 50.000 6.950.000 Projeto : Implantação da Variante da SE-100,\nTrecho: Porto Nangola/Entroncamento\nSE-100\n26.782.0018.0736\n6.900.000 0 6.900.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Ampliação e Reforma da Sede, Pátio de\nOficinas e Distritos do DER-SE\n26.122.0018.0771\n- 3.159.000 300.000 3.459.000 Projeto : Melhoramento de Vias Urbanas 26.451.0018.0778\n3.159.000 0 3.159.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nDepartamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26203\n26000\n- 0 2.950.000 2.950.000 Projeto : Aquisição de Veículos, Tratores,\nEquipamentos e Máquinas para o DER-SE\n26.782.0018.0783\n- 2.830.000 0 2.830.000 Projeto : Construção de Acessos e Sistemas\nViários Polos e Distritos Industriais e\nTurísticos\n26.782.0018.0788\n2.830.000 0 2.830.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 180.000 180.000 Projeto : Construção da Rod. de Ligação Santa\nLuzia/Crasto\n26.782.0018.0901\n- 0 11.750.000 11.750.000 Projeto : Implantação de Rodovias 26.782.0018.1617\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Construção de Pontes, Pontilhões e\nPassagem Molhada\n26.782.0018.1624\n- 1.414.000 400.000 1.814.000 Projeto : Restauração com Melhoramento de\nRodovias\n26.782.0018.1625\n1.414.000 0 1.414.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.837.000 250.000 2.087.000 Projeto : Recuperação Estrutural de Pontes,\nPontilhões e Viadutos\n26.782.0018.1656\n1.837.000 0 1.837.000 0290 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 3.240.000 3.240.000 Atividade : Conservação e Restauração Rodovias 26.782.0018.0679\n- 0 450.000 450.000 Atividade : Realização de Estudos e Projetos 26.782.0018.0690\n- 0 50.000 50.000 Atividade : Assessoramento Técnico e Supervisão\nde Rodovias\n26.782.0018.0714\n- 0 100.000 100.000 Atividade : Conservação e Restauração de Estradas\nVicinais\n26.782.0018.0723\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nDepartamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26203\n26000\n- 0 1.520.000 1.520.000 Atividade : Manutenção da Frota de Veículos ,\nEquipamentos e Máquinas do DER/SE\n26.122.0018.0733\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 350.000 21.295.000 21.645.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E\nDO DESENVOLVIMENTO URBANO\n0044\n150.000 0 150.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 350.000 1.395.000 1.745.000 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativos e Financeiros\n26.122.0044.0808\n150.000 0 150.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n200.000 0 200.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 19.900.000 19.900.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 26.122.0044.0922\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 1.720.000 1.720.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 1.500.000 1.500.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentença Judicial 28.846.0054.1609\n- 0 220.000 220.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Dívida de Refinanciamento 28.841.0054.1655\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nDepartamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26203\n26000\n21.550.000 45.320.000 66.870.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nDepartamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26203\n26000\n21.550.000 45.320.000 66.870.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n150.000 7.100.000 7.250.000 Outras Despesas Correntes 3\n150.000 0 150.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n21.400.000 17.753.000 39.153.000 Investimentos 4\n6.900.000 0 6.900.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n200.000 0 200.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n14.300.000 0 14.300.000 0290 Operações de Crédito Internas\n21.550.000 45.320.000 66.870.000 FONTE DE RECURSOS\n6.900.000 0 6.900.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n350.000 0 350.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n14.300.000 0 14.300.000 0290 Operações de Crédito Internas\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nCompanhia Estadual de Habitação e Obras Públicas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26301\n26000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 5.080.126 29.000.000 34.080.126 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E\nDO DESENVOLVIMENTO URBANO\n0044\n618.762 0 618.762 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n4.378.164 0 4.378.164 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n38.200 0 38.200 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n45.000 0 45.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 58.400 0 58.400 Projeto : Melhorias nas Instalações Físicas 16.451.0044.2328\n36.500 0 36.500 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n21.900 0 21.900 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 599.476 0 599.476 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 16.122.0044.0287\n560.176 0 560.176 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n32.000 0 32.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n7.300 0 7.300 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 873.841 0 873.841 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 16.122.0044.0306\n865.341 0 865.341 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n8.500 0 8.500 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 243.433 0 243.433 Atividade : Manutenção de Veículos 16.122.0044.0313\n237.233 0 237.233 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n6.200 0 6.200 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 1.442.589 0 1.442.589 Atividade : Manutenção das Instalações Físicas 16.122.0044.0643\n1.435.289 0 1.435.289 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n7.300 0 7.300 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.638.642 29.000.000 30.638.642 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 16.122.0044.0678\n618.762 0 618.762 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n1.019.880 0 1.019.880 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 30.000 0 30.000 Atividade : Elaboração de Projetos Executivos de\nEngenharia\n16.451.0044.0718\n30.000 0 30.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 193.745 0 193.745 Atividade : Serviços Topógraficos para Projetos e\nObras\n16.451.0044.2329\n193.745 0 193.745 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 1.206.574 25.691.400 26.897.974 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nCompanhia Estadual de Habitação e Obras Públicas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26301\n26000\n1.186.718 0 1.186.718 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n19.856 0 19.856 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 19.856 1.531.850 1.551.706 Operação\nEspecial :\nParcelamento de Dívidas de Tributos -\nCOFINS, IPTU, INSS e REFIS\n28.843.0054.1034\n19.856 0 19.856 0270 Amortização da Dívida 4.6.90.00\n- 0 23.319.550 23.319.550 Operação\nEspecial :\nAmortização e Encargos da Dívida com\no SFH\n28.843.0054.1526\n- 1.186.718 0 1.186.718 Operação\nEspecial :\nPagamento de Sentença Judicial 16.846.0054.2206\n1.186.718 0 1.186.718 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 840.000 840.000 Operação\nEspecial :\nObrigações com o SFH - Sistema\nFinanceiro de Habitação\n16.846.0054.2208\n6.286.700 54.691.400 60.978.100 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO\nCompanhia Estadual de Habitação e Obras Públicas\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26301\n26000\n6.286.700 54.691.400 60.978.100 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n6.221.844 840.000 7.061.844 Outras Despesas Correntes 3\n6.221.844 0 6.221.844 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n45.000 0 45.000 Investimentos 4\n45.000 0 45.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n19.856 23.656.040 23.675.896 Amortização da Dívida 6\n19.856 0 19.856 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n6.286.700 54.691.400 60.978.100 FONTE DE RECURSOS\n6.286.700 0 6.286.700 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n27000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei 4293 de 26/10/2000\nLei 2608 de 27/02/1987 (Criação)\nLei 3591 de 09/01/1995\nLegisla? :\nFomento à cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações artísticas e culturais populares; a\npreservação, a guarda e a gestão do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; a\nadministração dos equipamentos culturais e artísticos; a política estadual de cultura; bem como outras atividades necessárias ao\ncumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): CULTURA 0009\nDinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a\ndiversidade cultural, em articulação com setores da economia e turismo.\nObjetivo :\n- Projeto : Restauração de Prédios Tombados com Azulejos Portugueses 27101.133920009.0900\nPreservar de remanescentes estéticos e históricos dos prédios tombados revestidos de azulejos portugueses, no\nmunicípio de Estância.\nFinalidade :\nUNIDADE Prédio Restaurado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Rede Pontos de Cultura 27101.133920009.0908\nDisseminar unidades de cultura nos municípios sergipanos, com o intuito de preservar a identidade cultural, além de\ndifundir nossas manifestações artísticas, de modo a promover o programa Cultura Viva do Ministério da Cultura, em\nSergipe, através da implantação de Pontos de Cultura.\nFinalidade :\nUNIDADE Ponto de Cultura Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização do Espaço Cultural O Gonzagão 27101.133920009.0910\nPromover a reforma e modernização do Espaço Cultural 'O Gonzagão' Finalidade :\nUNIDADE Espaço Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização dos Espaços Culturais 27101.133920009.1532\nModernizar e reformar as instalações físicas dos espaços culturais: bibliotecas, museus, casas de cultura, centro de\ncriatividade, teatros, complexos culturais e o arquivo público de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Memorial Recuperado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Encontro Nordestino de Cultura 27101.133920009.1866\nPromover a realização do encontro das manifestações e diversidades artísticas e culturais do Nordeste, no estado de\nSergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : PAC Cidades Históricas 27101.133910009.1867\nRestaurar as edificações, com preservação de remanescentes estéticos e históricos do Convento S. Francisco e Museu de\nArte Sacra, ambos localizados no município de S. Cristovão.\nFinalidade :\nUNIDADE Prédio Restaurado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Realização de Eventos Culturais 27101.133920009.0904\nPromover a realização de eventos culturais, considerando as diversidades existentes. Finalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio a Entidades Sócio-Culturais 27101.133920009.0905\nTransferir recursos para a Academia Sergipana de Letras, com a finalidade de contribuir para a manutenção das atividades\nsócio-culturais.\nFinalidade :\nUNIDADE Entidade Apoiada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 0045\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Gestão e Manutenção Geral da Pasta 27101.131220045.0873\nAssegurar o adequado funcionamento do Órgão na Sede e suas Unidades. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 27101.131220045.1168\nGerir o órgão de recursos humanos. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n18201\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nCriação - Lei 1.759 de 11/12/72\nExtinção - Lei 3.631 de 05/07/95\nReinstituição - Lei 4.746 de 27/12/02\nEstatuto - Decreto 21.606 de 20/01/03\nReforma do Estatuto -Decreto 23.595 de 29/12/05\nLegisla? :\nA promoção, organização, execução e administração, abrangendo operacionalização, de programas e projetos de desenvolvimento\ne expansão das ações e atividades de comunicação, através do sistema de rádio e televisão, prestando serviços de transmissão de\nsons (radiodifusão sonora) e de transmissão de sons e imagens (televisão), com objetivo educacional e cultural, mesmo em seus\naspectos informativo, recreativo, e ser considerados de interesse público, permitida a participação comercial nos mesmos\nserviços na medida em que essa participação não prejudique o referido interesse e a citada finalidade.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 0045\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para as Rádios AM e FM 18201.247220045.2216\nAumentar a potência e mudança de frequência, promovendo a ampliação da área de cobertura do sinal das rádios. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma do Complexo Administrativo 18201.241220045.2220\nAssegurar a perfeita e harmoniosa operacionalidade do sistema Aperipê. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Reformado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para o Complexo Administrativo 18201.241220045.2221\nPromover melhor operacionalidade dos serviços administrativos. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para a TV Aperipê 18201.247220045.2222\nPromover a migração e ampliação da cobertura do sinal digital da TV Aperipê, as áreas de retransmissão. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Criação, Produção e Veiculação de Programas e Produções Jornalísticas 18201.247220045.2223\nDivulgar o trabalho realizado pela Aperipê tornando-a reconhecida e mais abrangente. Finalidade :\nPERCENTUAL Atividade Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 18201.241220045.2217\nAssegurar a perfeita e harmoniosa operacionalidade do Sistema Aperipê, mediante o provimento de materiais e serviços. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 18201.241220045.2218\nAssegurar uma harmoniosa Gestão, através da eficiência nos Recursos Humanos da Fundação. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 18201.241260045.2225\nPromover melhor operacionalidade de toda a Fundação Aperipê. Finalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 18201.241220045.2226\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n27401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO\nLei Orgânica 4.490/2001 (Criação)\nDecreto 21.949/2003\nDecreto 27.062/2010\nLegisla? :\nAssegurar os meios necessários à execução de projetos culturais e artísticos Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): CULTURA 0009\nDinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a\ndiversidade cultural, em articulação com setores da economia e turismo.\nObjetivo :\n- Projeto : Manutenção de Espaços Culturais 27401.143920009.2348\nModernizar e reformar as unidades culturais. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Promoção das Atividades Culturais 27401.133920009.2214\nAssegurar os meios necessários à execução de projetos culturais e artísticos Finalidade :\nUNIDADE Atividade Cultural Promovida 1\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n27000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Cultura\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n27101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 6.000.000 1.295.000 7.295.000 CULTURA 0009\n100.000 0 100.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n2.400.000 0 2.400.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.50.00\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 150.000 150.000 Projeto : Restauração de Prédios Tombados com\nAzulejos Portugueses\n13.392.0009.0900\n- 600.000 37.000 637.000 Projeto : Implantação da Rede Pontos de Cultura 13.392.0009.0908\n100.000 0 100.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n500.000 0 500.000 0224 Investimentos 4.4.50.00\n- 120.000 0 120.000 Projeto : Modernização do Espaço Cultural O\nGonzagão\n13.392.0009.0910\n120.000 0 120.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 105.000 105.000 Projeto : Modernização dos Espaços Culturais 13.392.0009.1532\n- 1.830.000 150.000 1.980.000 Projeto : Encontro Nordestino de Cultura 13.392.0009.1866\n1.830.000 0 1.830.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 3.000.000 780.500 3.780.500 Projeto : PAC Cidades Históricas 13.391.0009.1867\n3.000.000 0 3.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 450.000 32.500 482.500 Atividade : Realização de Eventos Culturais 13.392.0009.0904\n450.000 0 450.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 40.000 40.000 Atividade : Apoio a Entidades Sócio-Culturais 13.392.0009.0905\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 10.263.000 10.263.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 0045\nVALOR FONTE\n27000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Cultura\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n27101\n- 0 2.328.000 2.328.000 Atividade : Gestão e Manutenção Geral da Pasta 13.122.0045.0873\n- 0 7.935.000 7.935.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 13.122.0045.1168\n6.000.000 11.558.000 17.558.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n27000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Cultura\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n27101\n6.000.000 11.558.000 17.558.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.500.000 2.902.500 5.402.500 Outras Despesas Correntes 3\n2.500.000 0 2.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n3.500.000 805.500 4.305.500 Investimentos 4\n3.500.000 0 3.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n6.000.000 11.558.000 17.558.000 FONTE DE RECURSOS\n6.000.000 0 6.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nFundação Aperipê de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18201\n27000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 1.103.000 7.695.000 8.798.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 0045\n910.000 0 910.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n193.000 0 193.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 60.000 0 60.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para as\nRádios AM e FM\n24.722.0045.2216\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 20.000 50.000 70.000 Projeto : Reforma do Complexo Administrativo 24.122.0045.2220\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.000 0 10.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para o\nComplexo Administrativo\n24.122.0045.2221\n10.000 0 10.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 123.000 0 123.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para a TV\nAperipê\n24.722.0045.2222\n123.000 0 123.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 850.000 100.000 950.000 Projeto : Criação, Produção e Veiculação de\nProgramas e Produções Jornalísticas\n24.722.0045.2223\n850.000 0 850.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 10.000 2.250.000 2.260.000 Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos 24.122.0045.2217\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 5.030.000 5.030.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 24.122.0045.2218\n- 30.000 170.000 200.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 24.126.0045.2225\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nFundação Aperipê de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18201\n27000\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 95.000 95.000 Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 24.122.0045.2226\n1.103.000 7.695.000 8.798.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nFundação Aperipê de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n18201\n27000\n1.103.000 7.695.000 8.798.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n910.000 2.600.000 3.510.000 Outras Despesas Correntes 3\n910.000 0 910.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n193.000 0 193.000 Investimentos 4\n193.000 0 193.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.103.000 7.695.000 8.798.000 FONTE DE RECURSOS\n1.103.000 0 1.103.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nFundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n27401\n27000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 600.000 0 600.000 CULTURA 0009\n350.000 0 350.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n50.000 0 50.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.60.00\n150.000 0 150.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0209 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Manutenção de Espaços Culturais 14.392.0009.2348\n50.000 0 50.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0209 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 0 500.000 Atividade : Promoção das Atividades Culturais 13.392.0009.2214\n350.000 0 350.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00\n50.000 0 50.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.60.00\n100.000 0 100.000 0209 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n600.000 0 600.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA\nFundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n27401\n27000\n600.000 0 600.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n550.000 0 550.000 Outras Despesas Correntes 3\n550.000 0 550.000 0209 Serviços Recreativos e Culturais\n50.000 0 50.000 Investimentos 4\n50.000 0 50.000 0209 Serviços Recreativos e Culturais\n600.000 0 600.000 FONTE DE RECURSOS\n600.000 0 600.000 0209 Serviços Recreativos e Culturais\n28000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE\nLei complementar 15, de 20 de dezembro de 1994,\nAlterada pelas L.C. 43/1999, 46/2000, 47/2000, 70/2002 e 82/2003.\nAlteradas pela Lei Complementar Estadual 183, de 31 de março de 2010 (Autonomia da Defensoria)\nLei Complementar Federal 80;2009.\nLegisla? :\nA prestação de assistência jurídica - judicial e extrajudicial - gratuita aos necessitados, compreendendo orientação, postulação e\ndefesa de seus direitos e interesses, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual, regendo-se por legislação específica;\nbem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou\nregulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL 0004\nCumprir a destinação constitucional. Objetivo :\n- Projeto : Ampliação e Modernização dos Fóruns 28101.031220004.2281\nAtender melhor a população carente Finalidade :\nUNIDADE Fórum Modernizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 0046\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 28101.031260046.1427\nAdquirir equipamentos de informática e serviços para suprir as necesidades da DPE/SE. Finalidade :\nUNIDADE Computador Adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Mobiliário 28101.031220046.2283\nAtender, cada vez melhor, a população carente. Finalidade :\nUNIDADE Mobiliário Adquirido 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Secretaria- Geral 28101.031220046.1329\nDar suporte ao órgão ao que tange os contratos para o bom andamento da máquina pública ,tais\ncomo-energia,telefonia,estagiários entre outros.\nFinalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 28101.031220046.1330\nEfetuar o pagamento da folha e de seus encargos de acordo com a legislação vigente Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manuntenção dos Advogados Dativos 28101.031220046.1331\nEfetuar o pagamento dos Advogados Dativos. Finalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Divulgação e Sustentação das Campanhas Públicitarias da DPE 28101.031310046.1957\nDivulgar as suas atividades , qual público atende e esclarecer aos menos favorecidos a Legislação Brasileira, por meio de\ncartilhas explicativas - EX. Lei Maria da Penha da Criança e Adolescente - EStatuto do Idoso, entre outras leis\nFinalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Informática 28401.031260046.1441\nA DPE por meio da Resolução nº 12, possui um Fundo - FUNDEPES, que arrecada recursos por meio de sucumbências, que\npermite que seja utilizado o valor arrecadado para este tipo de ação\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Mobiliário 28401.031220046.1579\nAdquirir mobiliário para atender as necessidade dos servidores e defensores Finalidade :\nUNIDADE Mobiliário Adquirido 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Escola Superior 28401.031220046.2373\nOferecer aos Defensores Públicos capacitação em diversas áreas Finalidade :\nUNIDADE Escola Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Capacitação dos Defensores e Servidores 28401.031280046.1440\nPor meio do Fundepes a DPE arrecada recursos sucumbênciais e os transforma em receita própria, esta podendo ser\nutilizada para capacitação dos Defensores\nFinalidade :\nUNIDADE Capacitação Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n28000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDefensoria Pública Geral do Estado\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n28101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 20.000 20.000 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL 0004\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Ampliação e Modernização dos Fóruns 03.122.0004.2281\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 46.580.798 46.580.798 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 0046\n- 0 50.000 50.000 Projeto : Gestão da Tecnologia da Informação 03.126.0046.1427\n- 0 40.232 40.232 Projeto : Aquisição de Mobiliário 03.122.0046.2283\n- 0 5.614.232 5.614.232 Atividade : Manutenção da Secretaria- Geral 03.122.0046.1329\n- 0 40.859.590 40.859.590 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 03.122.0046.1330\n- 0 744 744 Atividade : Manuntenção dos Advogados Dativos 03.122.0046.1331\n- 0 16.000 16.000 Atividade : Divulgação e Sustentação das\nCampanhas Públicitarias da DPE\n03.131.0046.1957\nVALOR FONTE\n28000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nDefensoria Pública Geral do Estado\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n28101\nVALOR FONTE\n28000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n28401\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 220.150 0 220.150 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 0046\n65.000 0 65.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n155.150 0 155.150 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 70.000 0 70.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de\nInformática\n03.126.0046.1441\n70.000 0 70.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Aquisição de Mobiliário 03.122.0046.1579\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 20.150 0 20.150 Projeto : Implantação da Escola Superior 03.122.0046.2373\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.150 0 10.150 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 80.000 0 80.000 Atividade : Capacitação dos Defensores e Servidores 03.128.0046.1440\n55.000 0 55.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n25.000 0 25.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n220.150 0 220.150 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n28000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n28401\n220.150 0 220.150 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n65.000 0 65.000 Outras Despesas Correntes 3\n65.000 0 65.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n155.150 0 155.150 Investimentos 4\n155.150 0 155.150 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n220.150 0 220.150 FONTE DE RECURSOS\n220.150 0 220.150 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n29000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Atividade : Realização de Eventos 29105.041310017.1192\nRealizar, com excelência, eventos e solenidades em benefício do Estado de Sergipe, contribuindo para a execução das\npolíticas de governo e para o desenvolvimento sócio-cultural do Estado.\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 280\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Divulgação de Atos Legais de Interesse Público - Publicidade Legal 29105.041310017.1193\nTornar público os atos legais, levados a efeito, como forma de contribuir para transparência dos atos do Poder Executivo\nEstadual.\nFinalidade :\nUNIDADE Ato Publicado 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional 29105.041310017.1195\nPromover a disseminação de informações de interesse público; das ações; dos projetos e das políticas públicas do\nGoverno, bem como, ampliar a divulgação das obras e ações do Governo nas Redes Sociais, possibilitando interação e\ninclusão social; e dando publicidade e tranparência aos atos da Administração.\nFinalidade :\nUNIDADE Campanha Realizada 350\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Divulgação das Ações do Estado Publicidade de Utilidade Pública 29105.041310017.1196\nInformar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam\nbenefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida, bem como ampliar a divulgação da ações e\nobras do Governo nas Redes Sociais.\nFinalidade :\nUNIDADE Campanha Realizada 120\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 0047\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Coordenação Geral da Pasta 29105.041220047.1198\nAssegurar o pagamento das despesas administrativas da SECOM. Finalidade :\nUNIDADE Secretaria Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 29105.041220047.1199\nGarantir o pagamento da Folha de Pessoal Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 29105.041260047.2212\nAdquirir equipamentos e serviços de tecnologia para modernização dos computadores usados nos setores de criação,\nredação, marketing e financeiro, englobando assim os pontos vitais deste órgão, fazendo com que essa modernização de\nequipamentos e serviços de tecnologia afete de imediato e positivamente, dando mais qualidade e agilidade na execução\ndos serviços prestados por este governo a população.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 29105.281310054.2379\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Atividade : Apoio Financeiro a Eventos Sócio-Culturais e de Comunicação Social. 29401.041310017.2095\nApoiar Projetos Sócio-Culturais e de Comunicação Social que contribuam para o desenvolvimento cultural do Estado de\nSergipe. Implementando e Executando Políticas Públicas que promovam a interação e a inclusão social, no âmbito da\nsaúde, educação, segurança, cultura, lazer, dentre outras ações de interesse da sociedade.\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Apoiado 5\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n29000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Comunicação Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n29105\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 17.346.000 17.346.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n- 0 5.540.000 5.540.000 Atividade : Realização de Eventos 04.131.0017.1192\n- 0 500.000 500.000 Atividade : Divulgação de Atos Legais de Interesse\nPúblico - Publicidade Legal\n04.131.0017.1193\n- 0 10.306.000 10.306.000 Atividade : Divulgação das Ações do Estado\nPublicidade Institucional\n04.131.0017.1195\n- 0 1.000.000 1.000.000 Atividade : Divulgação das Ações do Estado\nPublicidade de Utilidade Pública\n04.131.0017.1196\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 4.280.000 4.280.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 0047\n- 0 1.682.273 1.682.273 Atividade : Coordenação Geral da Pasta 04.122.0047.1198\n- 0 2.497.727 2.497.727 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 04.122.0047.1199\n- 0 100.000 100.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 04.126.0047.2212\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 60.000 60.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 60.000 60.000 Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 28.131.0054.2379\nVALOR FONTE\n29000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado da Comunicação Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n29105\nVALOR FONTE\n29000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo Estadual de Patrocínio Sócio-Culturais e de Comunicação Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n29401\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 0 100.000 100.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n- 0 100.000 100.000 Atividade : Apoio Financeiro a Eventos\nSócio-Culturais e de Comunicação Social.\n04.131.0017.2095\nVALOR FONTE\n29000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nFundo Estadual de Patrocínio Sócio-Culturais e de Comunicação Social\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n29401\n32000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nA Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), órgão de natureza operacional da estrutura organizacional básica da\nAdministração Pública Estadual foi criada em 1995, através da Lei nº 3.591, de 09/01/95, e organizada com base na Lei nº 3.603, de\n13/04/95. Anteriormente à sua criação, a política estadual de meio ambiente esteve inserida em outras Secretarias de Estado, a\nexemplo, de Desenvolvimento Urbano; da Cultura; e da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia. Através da Lei nº 4.063, de\n30/12/1998, a SEMA é extinta com vigência a partir de 01/01/1999, voltando a ser criada em 17/01/2003 através da Lei nº 4.749\nque dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública estadual.\nA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), é o resultado da transformação da antiga SEMA que,\ncom base na lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007, incorporou às atribuições de meio ambiente o conjunto de ações do gerenciamento\ndos recursos hídricos do Estado.\nLegisla? :\nA formulação e a gestão de políticas estaduais de governo, relativas ao meio ambiente,\nrecursos hídricos e educação ambiental; a preservação, conservação e restauração de processos ecológicos; a preservação da\ndiversidade e da integridade do patrimônio genético do Estado; a preservação, conservação e utilização sustentável de\necossistemas, biodiversidade e florestas; o zoneamento ecológico-econômico; a formulação e gestão de política setorial da\ndestinação dos resíduos sólidos, urbanos e industriais; a revitalização de bacias hidrográficas; a formulação e gestão de políticas\npara a integração do meio ambiente, da produção e do consumo;\na proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso\nsustentável dos recursos naturais; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das\nrespectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): SAÚDE 0006\nEstruturar a atenção à saúde do Estado de Sergipe, de forma a garantir à saúde como direito e a construção do Sistema\nÚnico de Saúde - SUS como Política Pública Estadual.\nObjetivo :\n- Projeto : Elaboração de Projetos Complementares de Unidades de Prevenção e Assistência à Saúde 32103.103020006.2311\nRealizar estudos com nível de detalhes suficientes para a execução das Obras e Serviços a serem realizados na MNSL, na\nCentral de Ultra Baixo Volume e no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário (ampliação e reforma), objetivando\nmelhores condições de trabalho aos Agentes de Combate às Endemias, e nos controles de insetos transmissores das\narboviroses Dengue, Chikungunya e Zika Virus, em especial para a Central de UBV.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes 32103.103020006.2313\nAumentar a capacidade de atendimento da maternidade, bem como melhorar a qualidade de trabalho dos servidores e\nbem-estar das parturientes no acompanhamento após partos, com ambientes e equipamentos adequados para a garantia\ndas condições de saúde, enquanto se recuperam e aguardam o bom desenvolvimento dos bebês\nFinalidade :\nPERCENTUAL Maternidade Ampliada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação do Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário 32103.103020006.2314\nDotar o Hospital Universitário de uma estrutura moderna e que garanta a melhoria do atendimento aos usuários do SUS de\nforma mais ágil e eficiente, com vistas à melhoria da qualidade de serviços de atenção ambulatorial especializada às\ncrianças com microcefalia e outras consequências decorrente da infecção por Zika Virus.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Ambulatório Ampliado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização do Parque Tecnológico do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher 32103.103020006.2315\nDotar o órgão de melhores condições para o cumprimento da sua missão, qual seja: (i) ser referência estadual para\ngestante em pré-natal de alto risco; (ii) na prevenção e controle dos cânceres de colo uterino e de mama; e (iii) do\nmonitoramento externo da qualidade em citopatologia.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes 32103.103020006.2316\nDotar a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e seu ambulatório de Follow up de melhores condições para o cumprimento\nda sua finalidade que é a de (i) atender às gestantes de alto risco; (ii) aos recém nascidos prematuros, de baixo peso e de\ngestação de risco; e (iii) pelas terapêuticas neonatais; (iv) acompanhamento ambulatorial das crianças com deficiências\n(microcefalia) nascidas na maternidade, até os 3 (três) anos de idade.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 60\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para Unidades de Reabilitação da UFS 32103.103020006.2317\nAmpliar os serviços de Reabilitação das Unidades de Reabilitação da Universidade Federal de Sergipe tendo em vista o\natendimento às crianças com microcefalia ou outras deficiências, residentes em 74 municípios sergipanos.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para o Hospital Universitário 32103.103020006.2318\nDotar o Hospital Universitário de Ambulatórios de Pediatria em condições adequadas para o atendimento às crianças com\nmicrocefalia e outras complicações causadas pelo Zika Virus.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para o Centro Especializado em Reabilitação 32103.103020006.2319\nDotar o Estado de Sergipe de um Equipamento Especializado em Reabilitação Tipo IV, qualificado para ampliar, qualificar e\ndiversificar os serviços de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual, objetivando atender às crianças nascidas com\ndeficiências com deficiências, como microcefalias e outras complicações causadas pelo Zika Virus.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização do Parque Tecnológico do Laboratório Central-LACEN 32103.103020006.2320\nDotar o Laboratório Central de Saúde Pública LACEN, de equipamentos modernos com vistas a garantir a realização de\ndiagnósticos em tempo oportuno, possibilitando maior eficácia no enfrentamento às doenças exantemáticas em\ncirculação, como a Dengue, a Chikungunya e o Zika Vírus.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Parque Modernizado 40\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Ambulâncias para Atender a Rota Materna 32103.103020006.2321\nDotar o Estado de Sergipe de uma estrutura de atenção à saúde materno-infantil, por meio da implantação do serviço\nIntra-Hospitalar, de forma a garantir à gestante: (i) vinculação à unidade de referência; (ii) transporte assistido; (iii)\ncontinuidade da assistência por meio da implementação de um modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança,\ncomo forma de melhorar o acolhimento e resolutividade, objetivando reduzir a mortalidade materna e infantil.\nFinalidade :\nUNIDADE Ambulância Adquirida 9\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação da Central de Ultra Baixo Volume 32103.103050006.2323\nOferecer aos servidores uma estrutura que atenda as normas da Vigilância Sanitária e às normas regulamentadores do\nMinistério do Trabalho e Previdência Social, de forma hierarquizada, centralizada, garantindo a melhoria do atendimento de\nforma mais ágil e eficiente, na qual se demonstra a preocupação da Administração Pública Estadual com a excelência dos\nserviços prestados e a saúde e segurança do trabalhador.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Centro Ampliado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual 32103.103050006.2324\nCumprir a legislação trabalhista e de meio ambiente, de forma a garantir que Agentes de Combate às Endemias possam\nrealizar as suas atividades com a maior segurança possível.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para a UBV 32103.103050006.2325\nDotar a Central de Ultra Baixo Volume dos equipamentos necessários para a realização das ações de controle do Aedes\naegypti para a prevenção das arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Virus), para a segurança dos Agentes de Combate\nàs Endemias do Estado de Sergipe e para a proteção do meio ambiente.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Veículos de UBV 32103.103050006.2326\nDotar a Central de Ultra Baixo Volume (UBV) dos veículos necessários para deslocamento dos Agentes de Combate às\nEndemias, Bombas Costais, Equipamentos de Proteção Individual e Inseticidas e Larvicidas, quando da realização das\nações de controle do Aedes aegypti, na prevenção das arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Virus) que hoje circulam no\nEstado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Veículo Adquirido 3\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\nFortalecer a gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para as Unidades de Execução do Programa\nÁguas de Sergipe\n32103.181220024.2052\nOtimizar o desempenho operacional da EMDAGRO, COHIDRO e da SEMARH. Finalidade :\nUNIDADE Bem Adquirido 33\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria da Infraestrutura Física dos Laboratórios do ITPS 32103.181220024.2053\nDotar os laboratórios de infra-estrutura de apoio com instalação de capelas de exaustão visando o fortalecimento\ninstitucional para monitoramento da qualidade da água do Estado\nFinalidade :\nPERCENTUAL Laboratório Reestruturado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Informática para a SEMARH/UAPAS 32103.181260024.2055\nAdquirir Bens Móveis e Imóveis, Materiais e Equipamentos para o Funcionamento da Unidade Técnica de Administração do\nPrograma Águas de Sergipe.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Material Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação para as Unidades Executoras do PAS 32103.181260024.2057\nFortalecer institucionalmente a unidades executoras do PAS, melhorando a infraestrutura de informática dos mesmos,\ndotando-as de equipamentos modernos para melhor servir à sociedade.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Modernização do Horto de Produção de Mudas 32103.185410024.2094\nAumentar a capacidade e qualificar a produção de mudas visando atender a demanda do Programa. Finalidade :\nPERCENTUAL Horto Modernizado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação de Agricultores Familiares e Técnicos na Gestão de Recursos Naturais 32103.185410024.2100\nFortalecer a organização dos produtores, mulheres e jovens rurais, na gestão sustentável dos recursos naturais,\nsensibilizando-os para os efeitos positivos advindos da conservação dos recursos naturais.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 160\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio Técnico-Operacional da UAPAS 32103.185410024.2108\nApoiar a equipe da UAPAS na análise e avaliação dos Estudos de Concepção e dos Projetos Básicos, em elaboração, no que\nse refere aos aspectos ambientais em consonância com os Critérios e Procedimentos Ambientais para Concepção e\nAvaliação de Projetos constantes do Manual Operacional.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Atendida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Atualização de Cadastro de Usos e Usuários de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe 32103.185440024.2117\nConhecer QUEM USA, COMO USA, ONDE USA E PARA QUE USA as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de\ngarantir os recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários.Cadastro mais consistente e completo de usos e\nusuários de recursos hídricos da bacia do rio Sergipe, de modo a conferir maior segurança nos balanços hídricos que\nsubsidiam procedimentos para a outorga de direito de uso da água.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Cadastro Atualizado 75\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Divulgação do Programa Águas de Sergipe 32103.185440024.2118\nContribuir para melhorar o nível de consciência ambiental das comunidades visando o uso racional da água e a preservação\nambiental.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Divulgação Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Estudo para Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos 32103.185440024.2119\nCriar mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado, visando incentivar o uso racional da água, obter\nrecursos financeiros para o financiamento dos Programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e\nreconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu real valor.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Estudo Realizado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental e de Outorga do Uso da Água 32103.185440024.2121\nFortalecer os Sistemas de Informações de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e sua articulação visando a integração,\npara um melhor atendimento aos empreendedores ou interessados e controle social dos processos de outorga de direito\nde uso de recursos hídricos e de licenciamento ambiental\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Implantado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Auditoria Independente do Programa 32103.185440024.2122\nDispor de opinião profissional dos auditores sobre as demonstrações financeiras do Projeto conforme a clausula do Acordo\nde Empréstimo referentes aos períodos de (número de meses) terminado(s) em (data).\nFinalidade :\nPERCENTUAL Auditoria Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação da Estruturação do Novo Modelo de Gestão dos Recursos Hídricos 32103.185440024.2123\nIdentificar as principais ações e atividades a serem empreendidas pela SEMARH, com os devidos rebatimentos sobre a sua\nestrutura organizacional, quadro de pessoas e fontes de receitas que assegurem auto-sustentação à Secretaria e às\ninstituições a ela vinculadas.\nFinalidade :\nUNIDADE Modelo Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Definição de Critérios de Outorga e Modelos de Simulação e Sistemas de Apoio à Decisão 32103.185440024.2125\nPropor outras alternativas para os critérios da concessão da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos. Finalidade :\nUNIDADE Critérios de Outorga e Modelos de Simulação e Sistemas Definidos 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para os Laboratórios do ITPS 32103.185710024.2127\nDotar o ITPS de melhoria da infra-estrutura física dos laboratórios visando o fortalecimento institucional para\nmonitoramento da qualidade da água do Estado.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Sistema de Irrigação Localizada 32103.186070024.2128\nOtimizar o uso de água no processo de produção hidroagrícola com a substituição do sistema de irrigação por Aspersão\npara Microaspersão\nFinalidade :\nUNIDADE Irrigação Localizada Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Batimetria nos Reservatórios das Barragens dos Perímetros Irrigados Jacarecica\nI e II e Gov. João Alves Filho\n32103.186070024.2129\nDeterminar o nível de assoreamento da bacia hidráulica das barragens Finalidade :\nUNIDADE Batimetria Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Manuais de Operação e Segurança dos Reservatórios das Barragens Jacarecica I\ne II e Gov. João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza\n32103.186070024.2130\nAdequar à legislação vigente, Lei 12.334/2010;\nCriar mecanismos para monitoramento da Operação e Manutenção das Barragens;\nInstituir os procedimentos de inspeções rotineiras;\nInstituir os procedimentos de inspeções periódicas e emergenciais;\nElaborar Manuais de Segurança, adequados a cada Barragem.\nFinalidade :\nUNIDADE Manual Elaborado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Execução de Obras nos Escritórios Municipais e Sede da EMDAGRO 32103.181220024.2133\nMelhorar a estrutura física e conseqüentemente as condições de trabalho das equipes de profissionais lotados nos\nescritórios locais na área da bacia e Sede da Emdagro, qualificando o atendimento ao público alvo do Programa.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Obra Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Execução de Obras para Instalação de Unidade Demonstrativa Piloto de Práticas de\nConservação de Água e Solo\n32103.181220024.2134\nDispor de área piloto para demonstração de práticas de caráter conservacionistas (práticas edáficas, mecânicas e\nvegetativas) para mitigação dos processos erosivos.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Obra Realizada 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o Funcionamento AGRESE 32103.181260024.2135\nDotar a AGRESE da infraestrutura administrativa necessária ao seu funcionamento. Finalidade :\nPERCENTUAL Material Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Projeto Executivo para instalação de Unidade Demonstrativa Piloto de\nConservação de Água e Solo\n32103.185410024.2136\nContratação (posterior) de obras de implantação de Unidade Demonstrativa Piloto de Conservação de Água e Solo. Finalidade :\nUNIDADE Diagnóstico Elaborado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração e Implementação de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da EMDAGRO 32103.185410024.2137\nOtimizar o desempenho operacional da EMDAGRO através da capacitação de seus gestores, assessores e colaboradores\nem procedimentos e técnicas de gestão integrada e planejamento estratégico.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Plano Elaborado 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudos Locacionais para Aterros Simplificados de Pequeno Porte e Médio Porte 32103.185410024.2139\nElaborar Estudos Locacionais e Projetos dos Aterros de Pequeno Porte para resíduos sólidos urbanos (RSU) para municípios\nque compõem a área de estudo visando complementar os esforços do Estado em ações para a melhoria da qualidade de\nvida dos residentes na bacia, bem como a qualidade dos recursos hídricos e sustentabilidade ambiental da região\nFinalidade :\nUNIDADE Estudo Realizado 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Centro de Capacitação e Difusão da\nAgroecologia e Estruturação da EMDAGRO\n32103.185410024.2140\nDotar o Centro da infraestrutura necessária à execução de suas atividades. Finalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Enquadramento dos Principais Corpos d'Água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe 32103.185440024.2141\nO enquadramento dos corpos dágua permitirá a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos para fins de\ndiluição de efluentes lançados, possibilitando um maior controle da poluição e, consequentemente, a melhoria na qualidade\ndas águas dos mananciais da bacia hidrográfica do rio Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Corpo D' Água Enquadrado 20\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação em Recursos Hídricos e Meio Ambiente 32103.185440024.2142\nDesenvolver ações de capacitação voltadas aos gestores, profissionais e atores sociais que integram o Sistema Estadual\nde Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH).\nFinalidade :\nUNIDADE Capacitação Realizada 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudos para Implantação da Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de\nServiços\n32103.185440024.2143\nDetalhar a estrutura para a regulação de serviços de água, irrigação e resíduos sólidos no Estado de Sergipe. Finalidade :\nPERCENTUAL Estudo Realizado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de estudo de viabilidade para implantação de STOP-LOG na barragem Jacarecica. 32103.186070024.2145\nPermitir as ações de manutenção e operação da rede de adução e descarga de fundo. Finalidade :\nUNIDADE Estudo Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Ensaios para Verificação Reatividade Álcali-Agregado das Barragens Jacarecica\nI e II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino\n32103.186070024.2146\nVerificar a reatividade álcali-agregado das barragens Jacarecica I, Jacarecica II, Governador João Alves Filho e Jaime\nUmbelino Souza.\nFinalidade :\nUNIDADE Ensaio Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudos de viabilidade e Projeto Básico e executivo para instalação de Comporta\nde Segurança e Descarga Ecológica na Barragem do Reservatório do Perímetro Jacarecica I.\n32103.186070024.2147\nPermitir as ações de manutenção e operação da rede de adução e descarga de fundo e viabilizar a utilização da descarga\necológica.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Estudo Realizado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Projeto Executivo para a Recuperação da Ombreira Direta, a jusante, da\nBarragem Jacarecica I.\n32103.186070024.2149\nIdentificar as causas do desmoronamento registrado na ombreira direita da barragem do Jacarecica I. Finalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantar Instrumentação nas Barragens Jacarecica II, Jaime Umbelino Souza e Governador\nJoão Alves Filho (Poção da Ribeira).\n32103.186070024.2150\nRealizar o monitoramento geotécnico das barragens. Finalidade :\nUNIDADE INSTRUMENTAÇÃO IMPLANTADA 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudo Hidrológico das Barragens Jacarecica I e II e Governador João Alves Filho\n(Poção da Ribeira).\n32103.186070024.2151\nVerificar o dimensionamento sob nova metodologia hidrológica, tendo em vista a segurança das barragens. Finalidade :\nUNIDADE Estudo Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudos de viabilidade para Instalar Descarga de Fundo nas Barragens\nJacarecica II e Governador João Alves Filho\n32103.186070024.2152\nPermitir as ações de manutenção e operação da rede de adução e descarga de fundo e viabilizar a utilização da descarga\necológica.\nFinalidade :\nUNIDADE Estudo Realizado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação da Ombreira Direta, a jusante, da Barragem Jacarecica I. 32103.186070024.2153\nRecompor a ombreira direita da barragem do Jacarecica I. Finalidade :\nPERCENTUAL Ombreira Recuperada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação dos Equipamentos da Tomada DÁgua do Jacarecica II e do Stop Log e Grade de\nProteção da Adução do Governador João Alves Filho.\n32103.186070024.2154\nPermitir as ações de manutenção e operação da rede de adução e descarga de fundo dos reservatórios das barragens. Finalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Reformado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação da Estrutura Física das Barragens Jacarecica I e II, Governador João Alves Filho e\nJaime Umbelino Souza , dos Escritórios dos Perímetros e das Diretorias na sede da COHIDRO.\n32103.186070024.2155\nRevitalizar as estruturas físicas das barragens dos reservatórios, dos escritórios dos Perímetros e das Diretorias\nTécnicas na sede da COHIDRO.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Estrutura Recuperada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Ensaios de Amostras dos Concretos dos Reservatórios das Barragens\nJacarecica I e II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza (Poxim).\n32103.186070024.2156\nVerificar a agressividade ao concreto da água dos reservatórios das barragens Jacarecica I, Jacarecica II, Governador João\nAlves Filho e Jaime Umbelino Souza.\nFinalidade :\nUNIDADE Ensaio Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Execução da Obra de Reforma das Instalações Físicas da SEMARH 32103.181220024.2309\nDotar o órgão gestor de meio ambiente e recursos hídricos de Sergipe da infraestrutura física adequada às suas funções. Finalidade :\nPERCENTUAL Obra Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Projetos Padrões de Recuperação da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Sergipe 32103.185410024.2331\nObter subsídios para captação de recursos voltados à recuperação da vegetação nativa das nascentes e olhos dágua\ndessas sub bacias.\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Projeto Básico de Modernização e Automação dos Sistemas de Bombeamento\npara Irrigação\n32103.186070024.2332\nElaborar propostas para contratar empresa especializada em automação industrial que fornecerá, instalará e montará\nequipamentos, comissionamento, start-up e, realizará treinamentos e operações assistidas, respectivamente de\nempregados e equipamentos, envolvidos na operação dos sistemas de bombeamento nos perímetros alvos da intervenção\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Estudo para Implantação da Instrumentação Geotécnica na Barragem Jacarecica I 32103.186070024.2334\nPara estabelecer as normas, critérios, condições contratuais principais, fornecimento de todas as informações que\npermitam a elaboração de propostas e, posteriormente, a seleção e a contratação de empresa para execução de serviços\nde engenharia destinados a implantação da instrumentação geotécnica na Barragem do Reservatório Jacarecica I\nFinalidade :\nPERCENTUAL Estudo Realizado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Desenvolvimento de Software para Fortalecimento Institucional das Unidades Executoras do\nPrograma Águas de Sergipe\n32103.181260024.2339\nOtimizar o desempenho operacional das Unidades executoras do Programa Finalidade :\nUNIDADE software adquirido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reflorestamento para Recuperação de Nascentes, Mata Ciliar, Reserva Legal e Bosque\nEnergético\n32103.185410024.2340\nPreservar e recuperar mananciais hídricos, matas ciliares, reservas legais e bosques energéticos, e oferecer alternativas\nde combustíveis (lenha e carvão) preservando as áreas de reserva de mata nativa,\ne estabelecer sistemas de produção agropecuários sustentáveis,\npossibilitando a manutenção da vida silvestre, como indispensável ao equilíbrio dos agroecosistemas.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Reflorestamento Realizado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição e Instalação de Kits de Irrigação Localizada 32103.185410024.2341\nOtimizar o uso de água no processo de produção hidroagrícola com a substituição do sistema de irrigação por Aspersão\npara Microaspersão.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Implantado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Demarcação das Bacias Hidráulicas dos Perímetros Irrigados 32103.185410024.2342\nRecolocar os marcos originais da materialização das poligonais das áreas das bacias hidráulicas, identificar usos e\nocupações nas áreas de Preservação Permanente - APP e de Reserva Legal, remarcar estas áreas, identificar e cadastrar\nas ocupações e os usos/explorações das bacias hidráulicas, identificar os ocupantes e/ou proprietários dos Perímetros\nIrrigados\nFinalidade :\nUNIDADE Bacias Hidráulicas Demarcadas 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Assistência Técnica e Controle do Uso de Agrotóxicos nos Entornos e Perímetros Jacarecica I\ne II e Governador João Alves Filho\n32103.185410024.2343\nImplementar sistemas de produção sustentáveis, tendo em vista a recuperação e conservação da água e do solo. Finalidade :\nPERCENTUAL Assistência Prestada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Contratação de Consultoria para Painel de Segurança de Barragem 32103.186070024.2344\nContratar consultores especialistas em Hidrologia, Hidráulica, Geotecnia e Maciço de Concreto de Barragens para compor\no Painel de Segurança de Barragens com a finalidade de diagnosticar as condições físicas e apresentar soluções para os\nproblemas das barragens: Jacarecica I, Jacarecica II, Poção da Ribeira e Barragem Jaime Umbelino Souza (Poxim).\nFinalidade :\nPERCENTUAL Painel de Segurança de Barragens Contratado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Apoio a Perfuração de Poços. 32103.186070024.2346\nContribuir com o fortalecimento institucional da COHIDRO, tendo em vista uma de suas competências de atuação no meio\nrural de implantação de estruturas de captação de água para consumo humano e animal.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Equipamento Adquirido 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Stop-Log na Barragem do Reservatório Jacarecica II 32103.186070024.2347\nInstalar materiais e equipamentos na tomada dágua da barragem Finalidade :\nUNIDADE Stop-Log Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Regularização do Licenciamento Ambiental e da Outorga das Barragens e Perímetros Irrigados. 32103.186070024.2352\nLegalizar as barragens dos perímetros irrigados Jacarecica I e II, Governador João Alves Filho (Poção da Ribeira) e Jaime\nUmbelino Souza (Poxim), através da obtenção do licenciamento ambiental e da outorga do uso da água.\nFinalidade :\nUNIDADE Licenciamento Ambiental Regularizado 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nParticipação Acionária na DESO 32103.181230024.2054\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos 32107.185410024.0074\nAtender aos dispositivos da Lei no. 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual instituiu o prazo\nde 02 de agosto de 2012 para que todos os entes federados tenham os seus planos. A existência desses Planos Regionais é\ncondição para que os municípios organizados em consórcios possam ter acesso aos recursos da União (Art. 18).\nFinalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Realização de Eventos para Construção da Cidadania Ambiental 32107.185410024.0078\nDisponibilizar os serviços e informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, como forma\nde realizar atividades conjuntas de Educação e Gestão Ambiental, contextualizando com a realidade ambiental local,\nvisando sensibilizar e despertar a consciência ambiental dos participantes (gestores públicos e sociedade em geral) dos\nmunicípios dos oito territórios sergipanos\nFinalidade :\nUNIDADE Evento Realizado 7\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Ações de Sensibilização para a A3P em Órgãos da Administração Pública\nEstadual\n32107.185410024.0081\nImplementar a gestão socioambiental sustentável da atividade administrativas e operacionais do Governo, considerando\nos princípios dos critérios ambientais que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços\npelo governo, até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, tendo como principal\nobjetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho e o uso racional dos recursos.\nFinalidade :\nUNIDADE Órgão com A3P Implantada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revisão de Planos de Gestão Integrada de Orlas Marítimas 32107.185410024.0087\nPromover o fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na\ngestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço; e\nainda, promover o desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada e\nvalorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços\nlitorâneos.\nFinalidade :\nUNIDADE Plano Revisado 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca 32107.185410024.1522\nIdentificar os entes responsáveis pelo comando e que responderá pelas resoluções diretas da execução de ações\nmodificativas dos quadros ambientais e sociais decorrentes dos processos de desertificação e de ocorrências de secas\nem Sergipe; agregar ações que resultarem em Políticas Públicas municipais;que visa o fortalecimento dos PAEs\nmunicipais; contribuir para a elaboração das leis municipais de combate a desertificação e Mitigação dos efeitos da seca.\nFinalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação de Práticas Ambientalmente Sustentáveis em Áreas Susceptíveis à Desertificação 32107.185430024.1527\nDesenvolver mecanismos e tecnologias sociais em assentamentos de reforma agrária, em áreas suscetíveis à\ndesertificação (ASDs), incentivando o desenvolvimento de atividades florestais e de adequação ambiental de imóveis\nrurais.Considerando que a vegetação nativa além de ser provedora de bens e serviços ambientais é fonte potencial para o\ndesenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade ambiental em imóveis rurais.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Demonstrativa Implantada 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implementação de Sistemas de Dessalinização do Programa Água Doce em Sergipe 32107.185440024.1530\nO presente convênio tem por objeto aplicar a metodologia do Programa Água Doce na recuperação, implantação e gestão\nde sistemas de dessalinização garantindo água potável para o consumo humano em comunidades do semiárido do Estado\nde Sergipe, no contexto do Programa Água para Todos e no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.\nFinalidade :\nUNIDADE Sistema de Dessalinização Implementado 15\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação de Pessoas para Gestão de Recicláveis 32107.185410024.1531\nSensibilizar e preparar os catadores para a formação de organizações tipo cooperativas/associações proporcionando\nmaior sustentabilidade ambiental (na gestão dos resíduos) e social com o apoio ao protagonismo e valorização do catador\ne sua melhoria nas condições de saúde, trabalho e geração de renda.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 510\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio e Fortalecimento de Consórcios Públicos de Saneamento Básico 32107.185410024.1534\nAgregar ações que resultaram em políticas públicas regionais, fortalecer a troca de experiências, informações e reflexões\nque visa o fortalecimento dos consórcios intermunicipais do Estado, para definição de prioridades dos municípios\nintegrantes e também no incentivo a participação da sociedade civil na busca de soluções de problemas comuns na gestão\nintegrada dos resíduos sólidos e serviços públicos de saneamento básico.\nFinalidade :\nUNIDADE Consórcio Fortalecido 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Inclusão Socioambiental e Produtiva de Catadores e Coletores de Recicláveis em Sergipe 32107.185410024.1781\nConstituir e/ou reforçar a inclusão socioambiental produtiva dos catadores e coletores, na consolidação da coleta seletiva\ne da logística reversa, oportunizando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos setenta e cinco (75)\nmunicípios beneficiários do projeto.\nFinalidade :\nUNIDADE Catadores e Coletores Incluídos 580\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Criação de Unidades de Conservação da Natureza 32107.185410024.1934\nAmpliar o percentual de áreas protegidas no território sergipano de ecossistemas representativos dos biomas Mata\nAtlântica e Caatinga.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade de Conservação Criada 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Produção de Livros Vermelhos da Fauna e Flora Ameaçadas de Sergipe 32107.185410024.1982\nDotar o estado de Sergipe de instrumento técnico que caracterize a situação da biodiversidade sergipana (fauna de\nvertebrados e flora), com definição de categorias de ameaças.\nFinalidade :\nUNIDADE Livro Adquirido 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Formulação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro 32107.185410024.2027\nDisciplinar e orientar a utilização dos recursos naturais da zona costeira sergipana, visando o desenvolvimento econômico,\nmelhoria da proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e proteção ao patrimônio natural, histórico e cultural, e ainda, a\nqualidade de vida das pessoas, bem como, orientar a gestão ambiental da zona costeira sergipana de modo a\ncompatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação e conservação dos recursos naturais.\nFinalidade :\nUNIDADE Política Formulada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Produção de Material Gráfico Educativo 32107.185410024.2035\nO objetivo deste material será o de desenvolver conhecimentos, comportamentos e atitudes capazes de gerar a mudança\nde mentalidade dos cidadãos que se reconhecem como sujeitos consumidores de bens e produtores de resíduos sólidos e,\nportanto, responsáveis pelo seu tratamento adequado, pela disposição final dos rejeitos e pelos impactos ao meio\nambiente. Este material constituirá um acervo para consultas posteriores.\nFinalidade :\nUNIDADE Material Impresso 500\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Planos de Mata Atlântica dos Municípios nos Entorno das UC'S do Bioma 32107.185410024.2040\nLegalizar os municípios trabalhados, tornando-os aptos a receber recursos diversos do Fundo da Mata Atlântica, bem\ncomo as diversas ações voltadas à conservação e recuperação ambiental desenvolvidas pela entidade SOS Mata Atlântica.\nFinalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão e Manejo de Unidades de Conservação da Natureza 32107.185410024.1935\nProteger os ecossistemas representativos dos biomas Mata Atlântica e Caatinga, assegurando o uso sustentável dos\nrecursos naturais.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade de Conservação Funcionando 2\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 0050\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Capacitação de Servidores da SEMARH 32107.181280050.0102\nViabilizar aos servidores da Secretaria melhoria na qualidade de seus serviços, atualizando-os, ampliando seus\nconhecimentos, dando-lhes autonomia para aprimoramento dos serviços prestados, além de promover discussões e\nreflexões coletivas sobre conceitos e práticas relacionadas ao fazer da SEMARH, a fim de aumentar o índice de\nprodutividade e de capacidade de resolução dos problemas caso efetuando inscrição e viabilizando o afastamento do\nservidor\nFinalidade :\nUNIDADE Servidor Capacitado 28\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMARH 32107.181220050.0104\nDar suporte administrativo e financeiro às ações da Secretaria como um todo Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 32107.181220050.0133\nDar suporte financeiro a administração para o pagamento dos salários, vantagens e demais obrigações patronais da\nSecretaria\nFinalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Tecnologia da Informação 32107.181260050.1630\nMelhorar a infraestrutura de informática do órgão, mantendo em perfeitas condições de funcionamento todos os\nequipamentos de tecnologia da informação.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n32201\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nAdministração Estadual do Meio Ambiente é uma Autarquia Estadual criada pela Lei nº 2.181, de 12 de outubro de 1978, que veio ser\nalterada pela Lei 5.057, de 07 de novembro de 2003, e que possibilita a execução das políticas estaduais relativas ao meio ambiente.\nLegisla? :\nFormular e executar políticas de gestão ambiental com a participação da sociedade promovendo o desenvolvimento\necologicamente equilibrado de forma integrada, garantindo a proteção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.\nPromover um modelo de desenvolvimento equitativo e equilibrado entre o Homem e o Meio Ambiente.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\nFortalecer a gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Reestruturação do Laboratório da ADEMA 32201.185420024.2173\nModernizar o laboratório com intuito de atender as demandas do Licenciamento Ambiental com relação ao nível de\npoluentes (análise físico-químicas e bacteriológicas) provenientes de atividades industriais e de serviços nos corpos\nhídricos do Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Laboratório Reestruturado 60\nMeta Unidade Produto\n- Atividade : Fiscalização Ambiental 32201.185420024.0261\nFiscalizar os empreendimentos potencialmente poluidores e verificar sua conformidade com a legislação ambiental. Finalidade :\nUNIDADE Fiscalização Realizada 1850\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Licenciamento Ambiental 32201.185410024.0263\nLicenciar os empreendimentos potencialmente poluidores e degradadores para verificar sua conformidade com a\nlegislação ambiental.\nFinalidade :\nUNIDADE Licenciamento Realizado 1600\nMeta Unidade Produto\n- Atividade : Monitoramento Ambiental 32201.185420024.0267\nMonitorar as condições ambientais dos empreendimentos potencialmente poluidores, as condições de balneabilidade de\npraias e lagos e verificar a conformidade das amostras com a legislação ambiental, emitindo alertas caso necessário.\nFinalidade :\nUNIDADE Monitoramento Realizado 1600\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 0050\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Projeto : Gestão de Tecnologia da Informação 32201.181260050.1590\nControle de gastos com manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Adema. Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 32201.181220050.0277\nEfetuar a centralização das despesas relacionados a folha de pessoal ativo da ADEMA. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção Administrativa e Financeira 32201.181220050.0280\nManter a Administração Estadual do Meio Ambiente, ofertando condições operacionais e suporte administrativos e\nfinanceiro as atividades da ADEMA.\nFinalidade :\nUNIDADE Atividade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de precatório 32201.180920054.2376\nUNIDADE Sem Produto 1\nMeta\nUnidade Produto\n32401\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE SERGIPE\nO presente Fundo foi criado nos termos do Art. 232, Inc. 5º, da Constituição Estadual de 1989 e constituído pela Lei nº 5360 de\n04/06/20042004.\nLegisla? :\nCaptação e aplicação de recursos orçamentários e financeiros para implementação e/ou desenvolvimento de ações, atividades,\nprogramas e/ou projetos de defesa e preservação do meio ambiente, abrangendo prevenção, recuperação e melhoria da qualidade\nambiental, no Estado de Sergipe.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\nFortalecer a gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Implantação de Projeto Demonstrativo para Manejo Florestal Comunitário 32401.185410024.0058\nViabilizar o uso sustentável de recursos florestais, garantindo a oferta de bens e serviços ambientais advindas da\nmanutenção de florestas.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Projeto Implementado 25\nMeta\nUnidade Produto\n32402\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\nA Lei nº 3.870, de 25/09/1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de\nRecursos Hídricos, criou o FUNERH, cuja regulamentação foi feita através do Decreto nº 19.079, de 05/09/2000. Em 13/09/2002, a\nLei nº 4.600 altera parte do texto da Lei nº 3.870/97. O Decreto nº 20.989, de 18/09/2002 altera parte do texto do Decreto nº\n19.079/2000 e a Emenda Constitucional nº 40, de 03/08/2007, que altera o Art. 66 das Disposições Transitórias da Constituição\nEstadual, amplia as fontes de recursos e o leque de aplicação do Fundo.\nLegisla? :\nAssegurar os meios necessários a execução das ações programadas do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\nFortalecer a gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Criação de Unidades de Conservação da Natureza 32402.185410024.0050\nAmpliar o percentual de áreas protegidas no território sergipano Finalidade :\nUNIDADE Unidade de Conservação Criada 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação de Áreas de Preservação Permanente em Sub-Bacias Hidrográficas 32402.185440024.0056\nO Projeto Preservando Nascentes e Municípios é concebido com a perspectiva de atuar numa realidade urbana e rural que\nos municípios têm vivido, caracterizada pela ocupação desordenada do solo urbano e rural e pelas desigualdades sociais\nque geram conflitos na relação homem-natureza.\nFinalidade :\nHECTARE Área Recuperada 11\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação Continuada para a Gestão Ambiental Sustentável 32402.185410024.0059\nFortalecer o sistema estadual de gestão ambiental a partir da capacitação dos gestores públicos e representantes da\nsociedade civil, promovendo a descentralização, o compartilhamento e a sustentabilidade ambiental\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 3750\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos de Sergipe 32402.185440024.0302\nDotar o órgão executivo da Política Estadual de Recursos Hídricos, Superintendência de Recursos Hídricos SRH, de\ninfraestrutura de processamento de dados para a gestão do uso da água em Sergipe\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Recuperação dos Perímetros Irrigados Califórnia e Poção da Ribeira 32402.186070024.1176\nRecuperar o sistema elétrico para garantir o funcionamento do sistema de bombeamento; o sistema mecânico para\ngarantir o fornecimento de água para irrigação e a eficiência no uso da água a nível parcelar; o sistema civil para: corrigir o\ndeslocamento dos blocos de fixação dos conjuntos de moto-bombas; corrigir os vazamentos de água dos reservatórios;\npermitir o acesso a EB-07.Perímetro Irrigado Califórnia:Realizar a manutenção do sistema elétrico dos Quadros de\nComando das EBs;\nFinalidade :\nPERCENTUAL Perímetro Recuperado 32\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Instalação de Radar Meteorológico 32402.185440024.1780\nFazer monitoramento do tempo de forma imediata no sentido de detecção de eventos extremos atmosférico em todo o\nestado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Radar Instalado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração do Plano Estadual de Educação Ambiental 32402.185410024.1909\nPromover o direcionamento e o planejamento das estratégias e ações de educação ambiental do Estado de Sergipe,\natendendo o preconizado pela Lei Estadual 6.882/2010 que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Plano Elaborado 50\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Apoio a Municípios na Implantação da Coleta Seletiva 32402.185410024.1911\nDisseminar a implantação Programa Estadual de Coleta Seletiva em todo o Estado de Sergipe alinhando e, objetivando\nestabelecer princípios, diretrizes e estratégias para incentivar e apoiar a implantação ou ampliação dos serviços de coleta\nseletiva, bem como estabelecer critérios para a definição de prioridades para o apoio às administrações municipais,\nobservados os preceitos das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.\nFinalidade :\nUNIDADE Município Apoiado 71\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Planos de Manejo para Conservação da Natureza 32402.185410024.1977\nPossibilitar a gestão e o manejo das UCs Estaduais, atendendo aos requisitos legais. Finalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revisão de Planos de Manejo das UC'S 32402.185410024.1985\nAtender o que preconiza a Lei 9.985 de 2000 do SNUC, a qual diz que os Planos de Manejo das Unidades de Conservação da\nNatureza devem passar por revisão a cada 5 anos após publicação,sendo assim, realizaremos a revisão dos dois Planos de\nManejos o da RVS Mata do Junco e do MONA Grota do Angico.\nFinalidade :\nUNIDADE Plano Revisado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implementação do Cadastro Ambiental Rural no Terrítorio Sergipano 32402.185410024.2044\nPrestar assistência técnica aos pequenos proprietários rurais para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR),\ninstituído pela Lei nº 12.651/2012.\nFinalidade :\nUNIDADE Cadastro Realizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Ampliação da Rede Meteorológica 32402.185440024.2183\nAumentar a densidade de cobertura climática no Estado de Sergipe. Finalidade :\nQUILÔMETRO Rede Ampliada 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Programa Estadual de Coleta Seletiva 32402.185410024.2185\nDisseminar a implantação Programa Estadual de Coleta Seletiva em todo o Estado de Sergipe alinhando e, objetivando\nestabelecer princípios, diretrizes e estratégias para incentivar e apoiar a implantação ou ampliação dos serviços de coleta\nseletiva\nFinalidade :\nUNIDADE Programa Implantado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Aquisição de Terrenos para Implantação de Estações de Tratamento de Esgotos 32402.185120024.2333\nPossibilitar a implantação de Estação de Tratamento de Esgotos prevista para o município de Nossa Senhora das Dores, e\noutros, conforme Planos de Aquisições relativos ao Programa Águam de Sergipe.\nFinalidade :\nHECTARE TERRENO ADQUIRIDO 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Consolidação de Sistemas de UCs da Natureza (Gestão e Manejo de Unidades de Conservação) 32402.185410024.0043\nProteger os ecossistemas, biodiversidade local e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais Finalidade :\nUNIDADE Unidade de Conservação Funcionando 4\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio à Manutenção de Comitês de Bacias Hidrográficas 32402.185440024.0300\nEssa ação tem a finalidade implementar os instrumentos operacionais e propiciar apoio logístico ao pleno funcionamento\ndos comitês de bacias hidrográficas implantados\nFinalidade :\nUNIDADE Comitê Funcionando 3\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Autorização de Direito de Uso dos Recursos Hídricos 32402.185440024.0308\nRegular o uso dos recursos hídricos de domínio do Estado Finalidade :\nUNIDADE Autorização Emitida 160\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos 32402.185440024.0345\nRealizar ações de fiscalização ambiental voltadas à preservação e conservação dos corpos dágua estaduais. Finalidade :\nUNIDADE Usuário Fiscalizado 200\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Rede Hidrométrica 32402.185440024.0355\nRealizar o monitoramento qualitativo e quantitativo dos mananciais superficiais e reservatórios do Estado de Sergipe de\nforma compartilhada, para fins de subsidiar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos\nFinalidade :\nUNIDADE Rede Mantida 68\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Rede Meteorológica 32402.185440024.0356\nRealizar o monitoramento do tempo e clima no Estado de Sergipe para fins de subsidiar o planejamento, a gestão dos\nrecursos hídricos e a previsão de eventos extremos\nFinalidade :\nUNIDADE Rede Mantida 33\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Rede de Qualidade de Água 32402.185440024.0357\nRealizar o monitoramento qualitativo dos recursos hídricos para subsidiar o planejamento e a gestão da água em Sergipe Finalidade :\nUNIDADE Rede Mantida 77\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da Sala de Situação Hidrometeorologica de Sergipe 32402.185450024.1528\nManter em funcionamento em plena operação todos os equipamentos que compõe este sistema. Finalidade :\nUNIDADE Unidade Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 0050\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção do Órgão Gestor de Recursos Hídricos 32402.181220050.0123\nDar suporte administrativo e financeiro às ações da Secretaria como um todo Finalidade :\nUNIDADE Serviço Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Encargos de Natureza Especial 32402.288440054.1908\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 8.225.000 0 8.225.000 SAÚDE 0006\n90.000 0 90.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n8.135.000 0 8.135.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 90.000 0 90.000 Projeto : Elaboração de Projetos Complementares\nde Unidades de Prevenção e Assistência\nà Saúde\n10.302.0006.2311\n90.000 0 90.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 325.000 0 325.000 Projeto : Ampliação da Maternidade Nossa\nSenhora de Lourdes\n10.302.0006.2313\n325.000 0 325.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 665.000 0 665.000 Projeto : Ampliação do Ambulatório de Pediatria\ndo Hospital Universitário\n10.302.0006.2314\n665.000 0 665.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Modernização do Parque Tecnológico do\nCentro de Atenção Integral à Saúde da\nMulher\n10.302.0006.2315\n500.000 0 500.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para a\nMaternidade Nossa Senhora de Lourdes\n10.302.0006.2316\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.075.000 0 1.075.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para\nUnidades de Reabilitação da UFS\n10.302.0006.2317\n1.075.000 0 1.075.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 160.000 0 160.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para o\nHospital Universitário\n10.302.0006.2318\n160.000 0 160.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.200.000 0 1.200.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para o\nCentro Especializado em Reabilitação\n10.302.0006.2319\n1.200.000 0 1.200.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 650.000 0 650.000 Projeto : Modernização do Parque Tecnológico do\nLaboratório Central-LACEN\n10.302.0006.2320\n650.000 0 650.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.620.000 0 1.620.000 Projeto : Aquisição de Ambulâncias para Atender\na Rota Materna\n10.302.0006.2321\n1.620.000 0 1.620.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 285.000 0 285.000 Projeto : Ampliação da Central de Ultra Baixo\nVolume\n10.305.0006.2323\n285.000 0 285.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 420.000 0 420.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de Proteção\nIndividual\n10.305.0006.2324\n420.000 0 420.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para a UBV 10.305.0006.2325\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n55.000 0 55.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 180.000 0 180.000 Projeto : Aquisição de Veículos de UBV 10.305.0006.2326\n180.000 0 180.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 41.775.000 0 41.775.000 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n8.640.000 0 8.640.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n8.135.000 0 8.135.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n25.000.000 0 25.000.000 0291 Inversões Financeiras 4.5.90.00\n- 2.650.000 0 2.650.000 Projeto : Aquisição de Veículos, Máquinas e\nEquipamentos para as Unidades de\nExecução do Programa Águas de Sergipe\n18.122.0024.2052\n2.650.000 0 2.650.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Melhoria da Infraestrutura Física dos\nLaboratórios do ITPS\n18.122.0024.2053\n55.000 0 55.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 275.000 0 275.000 Projeto : Aquisição de Mobiliário e Equipamentos\nde Informática para a SEMARH/UAPAS\n18.126.0024.2055\n275.000 0 275.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de\nTecnologia da Informação para as\nUnidades Executoras do PAS\n18.126.0024.2057\n55.000 0 55.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 325.000 0 325.000 Projeto : Modernização do Horto de Produção de\nMudas\n18.541.0024.2094\n325.000 0 325.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 335.000 0 335.000 Projeto : Capacitação de Agricultores Familiares\ne Técnicos na Gestão de Recursos\nNaturais\n18.541.0024.2100\n335.000 0 335.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.240.000 0 1.240.000 Projeto : Apoio Técnico-Operacional da UAPAS 18.541.0024.2108\n1.240.000 0 1.240.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 110.000 0 110.000 Projeto : Atualização de Cadastro de Usos e\nUsuários de Água da Bacia Hidrográfica\ndo Rio Sergipe\n18.544.0024.2117\n110.000 0 110.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Divulgação do Programa Águas de Sergipe 18.544.0024.2118\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 275.000 0 275.000 Projeto : Elaboração de Estudo para Implantação\nda Cobrança pelo Uso dos Recursos\nHídricos\n18.544.0024.2119\n275.000 0 275.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 255.000 0 255.000 Projeto : Implantação do Sistema Integrado de\nLicenciamento Ambiental e de Outorga\ndo Uso da Água\n18.544.0024.2121\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n255.000 0 255.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 60.000 0 60.000 Projeto : Realização de Auditoria Independente do\nPrograma\n18.544.0024.2122\n60.000 0 60.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 300.000 0 300.000 Projeto : Implantação da Estruturação do Novo\nModelo de Gestão dos Recursos Hídricos\n18.544.0024.2123\n300.000 0 300.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 275.000 0 275.000 Projeto : Definição de Critérios de Outorga e\nModelos de Simulação e Sistemas de\nApoio à Decisão\n18.544.0024.2125\n275.000 0 275.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para os\nLaboratórios do ITPS\n18.571.0024.2127\n55.000 0 55.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Implantação de Sistema de Irrigação\nLocalizada\n18.607.0024.2128\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Realização de Batimetria nos\nReservatórios das Barragens dos\nPerímetros Irrigados Jacarecica I e II e\nGov. João Alves Filho\n18.607.0024.2129\n50.000 0 50.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 160.000 0 160.000 Projeto : Elaboração de Manuais de Operação e\nSegurança dos Reservatórios das\nBarragens Jacarecica I e II e Gov. João\nAlves Filho e Jaime Umbelino Souza\n18.607.0024.2130\n160.000 0 160.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 400.000 0 400.000 Projeto : Execução de Obras nos Escritórios\nMunicipais e Sede da EMDAGRO\n18.122.0024.2133\n400.000 0 400.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 490.000 0 490.000 Projeto : Execução de Obras para Instalação de\nUnidade Demonstrativa Piloto de\nPráticas de Conservação de Água e Solo\n18.122.0024.2134\n490.000 0 490.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 190.000 0 190.000 Projeto : Aquisição de Mobiliário e Equipamentos\npara o Funcionamento AGRESE\n18.126.0024.2135\n190.000 0 190.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 85.000 0 85.000 Projeto : Elaboração de Projeto Executivo para\ninstalação de Unidade Demonstrativa\nPiloto de Conservação de Água e Solo\n18.541.0024.2136\n85.000 0 85.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Elaboração e Implementação de Plano de\nDesenvolvimento Institucional (PDI) da\nEMDAGRO\n18.541.0024.2137\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n- 600.000 0 600.000 Projeto : Realização de Estudos Locacionais para\nAterros Simplificados de Pequeno Porte\ne Médio Porte\n18.541.0024.2139\n600.000 0 600.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 400.000 0 400.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos e Mobiliário\npara o Centro de Capacitação e Difusão\nda Agroecologia e Estruturação da\nEMDAGRO\n18.541.0024.2140\n400.000 0 400.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 0 600.000 Projeto : Enquadramento dos Principais Corpos\nd'Água da Bacia Hidrográfica do Rio\nSergipe\n18.544.0024.2141\n600.000 0 600.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Capacitação em Recursos Hídricos e\nMeio Ambiente\n18.544.0024.2142\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 275.000 0 275.000 Projeto : Realização de Estudos para Implantação\nda Estrutura Organizacional da Agência\nReguladora de Serviços\n18.544.0024.2143\n275.000 0 275.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Elaboração de estudo de viabilidade para\nimplantação de STOP-LOG na barragem\nJacarecica.\n18.607.0024.2145\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Realização de Ensaios para Verificação\nReatividade Álcali-Agregado das\nBarragens Jacarecica I e II, Governador\nJoão Alves Filho e Jaime Umbelino\n18.607.0024.2146\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Realização de Estudos de viabilidade e\nProjeto Básico e executivo para\ninstalação de Comporta de Segurança e\nDescarga Ecológica na Barragem do\nReservatório do Perímetro Jacarecica I.\n18.607.0024.2147\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Elaboração de Projeto Executivo para a\nRecuperação da Ombreira Direta, a\njusante, da Barragem Jacarecica I.\n18.607.0024.2149\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 400.000 0 400.000 Projeto : Implantar Instrumentação nas\nBarragens Jacarecica II, Jaime Umbelino\nSouza e Governador João Alves Filho\n(Poção da Ribeira).\n18.607.0024.2150\n400.000 0 400.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Realização de Estudo Hidrológico das\nBarragens Jacarecica I e II e Governador\nJoão Alves Filho (Poção da Ribeira).\n18.607.0024.2151\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Realização de Estudos de viabilidade\npara Instalar Descarga de Fundo nas\nBarragens Jacarecica II e Governador\nJoão Alves Filho\n18.607.0024.2152\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 160.000 0 160.000 Projeto : Recuperação da Ombreira Direta, a\njusante, da Barragem Jacarecica I.\n18.607.0024.2153\n160.000 0 160.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Recuperação dos Equipamentos da\nTomada DÁgua do Jacarecica II e do\nStop Log e Grade de Proteção da Adução\ndo Governador João Alves Filho.\n18.607.0024.2154\n55.000 0 55.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 600.000 0 600.000 Projeto : Recuperação da Estrutura Física das\nBarragens Jacarecica I e II, Governador\nJoão Alves Filho e Jaime Umbelino Souza\n, dos Escritórios dos Perímetros e das\nDiretorias na sede da COHIDRO.\n18.607.0024.2155\n600.000 0 600.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Realização de Ensaios de Amostras dos\nConcretos dos Reservatórios das\nBarragens Jacarecica I e II, Governador\nJoão Alves Filho e Jaime Umbelino Souza\n(Poxim).\n18.607.0024.2156\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 340.000 0 340.000 Projeto : Execução da Obra de Reforma das\nInstalações Físicas da SEMARH\n18.122.0024.2309\n340.000 0 340.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 85.000 0 85.000 Projeto : Elaboração de Projetos Padrões de\nRecuperação da Vegetação Nativa na\nBacia do Rio Sergipe\n18.541.0024.2331\n85.000 0 85.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 85.000 0 85.000 Projeto : Elaboração de Projeto Básico de\nModernização e Automação dos\nSistemas de Bombeamento para Irrigação\n18.607.0024.2332\n85.000 0 85.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Realização de Estudo para Implantação\nda Instrumentação Geotécnica na\nBarragem Jacarecica I\n18.607.0024.2334\n55.000 0 55.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 55.000 0 55.000 Projeto : Desenvolvimento de Software para\nFortalecimento Institucional das\nUnidades Executoras do Programa\nÁguas de Sergipe\n18.126.0024.2339\n55.000 0 55.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.500.000 0 2.500.000 Projeto : Reflorestamento para Recuperação de\nNascentes, Mata Ciliar, Reserva Legal e\nBosque Energético\n18.541.0024.2340\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n2.500.000 0 2.500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 280.000 0 280.000 Projeto : Aquisição e Instalação de Kits de\nIrrigação Localizada\n18.541.0024.2341\n20.000 0 20.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n260.000 0 260.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 300.000 0 300.000 Projeto : Demarcação das Bacias Hidráulicas dos\nPerímetros Irrigados\n18.541.0024.2342\n300.000 0 300.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 80.000 0 80.000 Projeto : Assistência Técnica e Controle do Uso\nde Agrotóxicos nos Entornos e\nPerímetros Jacarecica I e II e Governador\nJoão Alves Filho\n18.541.0024.2343\n80.000 0 80.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 270.000 0 270.000 Projeto : Contratação de Consultoria para Painel\nde Segurança de Barragem\n18.607.0024.2344\n270.000 0 270.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 165.000 0 165.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de Apoio a\nPerfuração de Poços.\n18.607.0024.2346\n165.000 0 165.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 205.000 0 205.000 Projeto : Implantação de Stop-Log na Barragem\ndo Reservatório Jacarecica II\n18.607.0024.2347\n205.000 0 205.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 75.000 0 75.000 Projeto : Regularização do Licenciamento\nAmbiental e da Outorga das Barragens e\nPerímetros Irrigados.\n18.607.0024.2352\n75.000 0 75.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 25.000.000 0 25.000.000 Operação\nEspecial :\nParticipação Acionária na DESO 18.123.0024.2054\n25.000.000 0 25.000.000 0291 Inversões Financeiras 4.5.90.00\n50.000.000 0 50.000.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n32000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nUnidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32103\n50.000.000 0 50.000.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n8.730.000 0 8.730.000 Outras Despesas Correntes 3\n8.730.000 0 8.730.000 0291 Operações de Crédito Externas\n16.270.000 0 16.270.000 Investimentos 4\n16.270.000 0 16.270.000 0291 Operações de Crédito Externas\n25.000.000 0 25.000.000 Inversões Financeiras 5\n25.000.000 0 25.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\n50.000.000 0 50.000.000 FONTE DE RECURSOS\n50.000.000 0 50.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32107\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 4.780.000 599.000 5.379.000 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n280.000 0 280.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n2.500.000 0 2.500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 150.000 10.000 160.000 Projeto : Elaboração de Plano Intermunicipal de\nGestão de Resíduos Sólidos\n18.541.0024.0074\n150.000 0 150.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 130.000 40.000 170.000 Projeto : Realização de Eventos para Construção\nda Cidadania Ambiental\n18.541.0024.0078\n130.000 0 130.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Implantação de Ações de Sensibilização\npara a A3P em Órgãos da Administração\nPública Estadual\n18.541.0024.0081\n- 0 10.000 10.000 Projeto : Revisão de Planos de Gestão Integrada\nde Orlas Marítimas\n18.541.0024.0087\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Implantação do Plano Estadual de\nCombate à Desertificação e Mitigação\ndos Efeitos da Seca\n18.541.0024.1522\n- 300.000 24.000 324.000 Projeto : Implantação de Práticas\nAmbientalmente Sustentáveis em Áreas\nSusceptíveis à Desertificação\n18.543.0024.1527\n300.000 0 300.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 2.350.000 190.000 2.540.000 Projeto : Implementação de Sistemas de\nDessalinização do Programa Água Doce\nem Sergipe\n18.544.0024.1530\n850.000 0 850.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.500.000 0 1.500.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 250.000 10.000 260.000 Projeto : Capacitação de Pessoas para Gestão de\nRecicláveis\n18.541.0024.1531\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32107\n250.000 0 250.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 48.000 48.000 Projeto : Apoio e Fortalecimento de Consórcios\nPúblicos de Saneamento Básico\n18.541.0024.1534\n- 1.450.000 116.000 1.566.000 Projeto : Inclusão Socioambiental e Produtiva de\nCatadores e Coletores de Recicláveis\nem Sergipe\n18.541.0024.1781\n450.000 0 450.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Criação de Unidades de Conservação da\nNatureza\n18.541.0024.1934\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 50.000 50.000 Projeto : Produção de Livros Vermelhos da Fauna\ne Flora Ameaçadas de Sergipe\n18.541.0024.1982\n- 0 26.000 26.000 Projeto : Formulação da Política Estadual de\nGerenciamento Costeiro\n18.541.0024.2027\n- 0 25.000 25.000 Projeto : Produção de Material Gráfico Educativo 18.541.0024.2035\n- 0 20.000 20.000 Projeto : Elaboração de Planos de Mata Atlântica\ndos Municípios nos Entorno das UC'S do\nBioma\n18.541.0024.2040\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Gestão e Manejo de Unidades de\nConservação da Natureza\n18.541.0024.1935\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 20.000 7.155.000 7.175.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E\nDOS RECURSOS HÍDRICOS\n0050\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 20.000 16.000 36.000 Projeto : Capacitação de Servidores da SEMARH 18.128.0050.0102\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n32000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32107\n- 0 709.000 709.000 Atividade : Manutenção dos Serviços\nAdministrativos da SEMARH\n18.122.0050.0104\n- 0 6.330.000 6.330.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 18.122.0050.0133\n- 0 100.000 100.000 Atividade : Gestão de Tecnologia da Informação 18.126.0050.1630\n4.800.000 7.754.000 12.554.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n32000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32107\n4.800.000 7.754.000 12.554.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n2.300.000 1.218.000 3.518.000 Outras Despesas Correntes 3\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n300.000 0 300.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n2.500.000 236.000 2.736.000 Investimentos 4\n2.500.000 0 2.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n4.800.000 7.754.000 12.554.000 FONTE DE RECURSOS\n4.500.000 0 4.500.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n300.000 0 300.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nAdministração Estadual do Meio Ambiente\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32201\n32000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 200.000 0 200.000 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n150.000 0 150.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.60.00\n- 50.000 0 50.000 Projeto : Reestruturação do Laboratório da ADEMA 18.542.0024.2173\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.60.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Fiscalização Ambiental 18.542.0024.0261\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Licenciamento Ambiental 18.541.0024.0263\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Atividade : Monitoramento Ambiental 18.542.0024.0267\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 7.250.000 0 7.250.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E\nDOS RECURSOS HÍDRICOS\n0050\n5.500.000 0 5.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n500.000 0 500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n1.150.000 0 1.150.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n100.000 0 100.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 60.000 0 60.000 Projeto : Gestão de Tecnologia da Informação 18.126.0050.1590\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 6.050.000 0 6.050.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 18.122.0050.0277\n5.500.000 0 5.500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00\n500.000 0 500.000 0270 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.140.000 0 1.140.000 Atividade : Manutenção Administrativa e Financeira 18.122.0050.0280\n1.090.000 0 1.090.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 50.000 0 50.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 50.000 0 50.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de precatório 18.092.0054.2376\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n7.500.000 0 7.500.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nAdministração Estadual do Meio Ambiente\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32201\n32000\n7.500.000 0 7.500.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n6.000.000 0 6.000.000 Pessoal e Encargos Sociais 1\n6.000.000 0 6.000.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n1.350.000 0 1.350.000 Outras Despesas Correntes 3\n1.350.000 0 1.350.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n150.000 0 150.000 Investimentos 4\n150.000 0 150.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n7.500.000 0 7.500.000 FONTE DE RECURSOS\n7.500.000 0 7.500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nFundo de Defesa de Meio Ambiente de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32401\n32000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 20.000 0 20.000 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 20.000 0 20.000 Projeto : Implantação de Projeto Demonstrativo\npara Manejo Florestal Comunitário\n18.541.0024.0058\n20.000 0 20.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n20.000 0 20.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nFundo de Defesa de Meio Ambiente de Sergipe\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32401\n32000\n20.000 0 20.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n20.000 0 20.000 Outras Despesas Correntes 3\n20.000 0 20.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n20.000 0 20.000 FONTE DE RECURSOS\n20.000 0 20.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32402\n32000\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 300.000 3.507.215 3.807.215 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n245.000 0 245.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n55.000 0 55.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 230.000 230.000 Projeto : Criação de Unidades de Conservação da\nNatureza\n18.541.0024.0050\n- 0 356.203 356.203 Projeto : Recuperação de Áreas de Preservação\nPermanente em Sub-Bacias Hidrográficas\n18.544.0024.0056\n- 0 80.000 80.000 Projeto : Capacitação Continuada para a Gestão\nAmbiental Sustentável\n18.541.0024.0059\n- 45.000 0 45.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos para o\nSistema de Informações de Recursos\nHídricos de Sergipe\n18.544.0024.0302\n45.000 0 45.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 450.000 450.000 Projeto : Recuperação dos Perímetros Irrigados\nCalifórnia e Poção da Ribeira\n18.607.0024.1176\n- 0 150.000 150.000 Projeto : Instalação de Radar Meteorológico 18.544.0024.1780\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Elaboração do Plano Estadual de\nEducação Ambiental\n18.541.0024.1909\n- 0 90.000 90.000 Projeto : Apoio a Municípios na Implantação da\nColeta Seletiva\n18.541.0024.1911\n- 0 50.000 50.000 Projeto : Elaboração de Planos de Manejo para\nConservação da Natureza\n18.541.0024.1977\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32402\n32000\n- 0 50.000 50.000 Projeto : Revisão de Planos de Manejo das UC'S 18.541.0024.1985\n- 0 250.000 250.000 Projeto : Implementação do Cadastro Ambiental\nRural no Terrítorio Sergipano\n18.541.0024.2044\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Ampliação da Rede Meteorológica 18.544.0024.2183\n- 0 130.000 130.000 Projeto : Implantação do Programa Estadual de\nColeta Seletiva\n18.541.0024.2185\n- 0 100.000 100.000 Projeto : Aquisição de Terrenos para Implantação\nde Estações de Tratamento de Esgotos\n18.512.0024.2333\n- 0 250.000 250.000 Atividade : Consolidação de Sistemas de UCs da\nNatureza (Gestão e Manejo de Unidades\nde Conservação)\n18.541.0024.0043\n- 60.000 70.000 130.000 Atividade : Apoio à Manutenção de Comitês de\nBacias Hidrográficas\n18.544.0024.0300\n60.000 0 60.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 45.000 0 45.000 Atividade : Autorização de Direito de Uso dos\nRecursos Hídricos\n18.544.0024.0308\n35.000 0 35.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Investimentos 4.4.90.00\n- 50.000 113.797 163.797 Atividade : Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos 18.544.0024.0345\n50.000 0 50.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 245.200 245.200 Atividade : Manutenção da Rede Hidrométrica 18.544.0024.0355\n- 0 260.000 260.000 Atividade : Manutenção da Rede Meteorológica 18.544.0024.0356\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32402\n32000\n- 0 200.000 200.000 Atividade : Manutenção da Rede de Qualidade de Água 18.544.0024.0357\n- 100.000 232.015 332.015 Atividade : Manutenção da Sala de Situação\nHidrometeorologica de Sergipe\n18.545.0024.1528\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 2.300.000 2.300.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E\nDOS RECURSOS HÍDRICOS\n0050\n- 0 2.300.000 2.300.000 Atividade : Manutenção do Órgão Gestor de\nRecursos Hídricos\n18.122.0050.0123\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 0 4.200.000 4.200.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n- 0 4.200.000 4.200.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Encargos de Natureza\nEspecial\n28.844.0054.1908\n300.000 10.007.215 10.307.215 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n32402\n32000\n300.000 10.007.215 10.307.215 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n245.000 5.430.818 5.675.818 Outras Despesas Correntes 3\n245.000 0 245.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n55.000 276.397 331.397 Investimentos 4\n55.000 0 55.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n300.000 10.007.215 10.307.215 FONTE DE RECURSOS\n300.000 0 300.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n33000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nLei nº 7.950, de 29/12/2014.\nLei nº 7.116, de 25/03/2011.\nLegisla? :\nA elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas do esporte e do lazer; o desenvolvimento do desporto\nem geral; a administração, ampliação e melhoria de estádios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos desportivos e\nde lazer e outros similares; o planejamento, a coordenação e gestão de iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Pública\nEstadual em articulação com os Municípios, com os diversos setores econômicos e sociais\ne com a sociedade civil organizada, visando à realização de eventos esportivos de âmbito estadual, nacional ou internacional;a\npolítica estadual de governo na área de turismo; o desenvolvimento turístico e respectivos incentivos; a ampliação e o\nmelhoramento de espaços turísticos; a realização e organização de exposições, feiras e outros eventos de divulgação de\npotencialidades turísticas do Estado; a capacitação de mão-de-obra para o turismo; bem como outras atividades necessárias ao\ncumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): TURISMO E ESPORTE 0023\nPromover o fortalecimento, qualificação e competitividade de produtos e serviços turísticos de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Realização de Campanhas de Prevenção e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.(\nPRODETUR - BID ) - Bid )\n33101.236950023.0588\nDesenvolver atividades de prevenção a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do turismo , para evitar\nque Sergipe seja agregado aos demais estados com roteiros turísticos com finalidades sexuais.\nFinalidade :\nUNIDADE Campanha Realizada 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Promoção Turística - Publicidade e Eventos (PRODETUR - BID) 33101.236950023.1459\nCriar mecanismos de divulgação do destino Sergipe no cenário turístico. Finalidade :\nPERCENTUAL Divulgação Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Construção de Orlas e Atracadouros em Áreas Selecionadas do Programa (PRODETUR-BID) 33101.236950023.1460\nMelhorar infraestrutura turística local possibilitando passeios turísticos pelos rios da região com aumento do fluxo\nturístico.\nFinalidade :\nUNIDADE Orla Construída 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Capacitação Profissional e Assistencia técnica para o Turismo (PRODETUR - BID) 33101.236950023.1468\nExecutar o plano de capacitação profissional para os trabalhadores e dotar o setor turístico de assistência técnica em\ndiversas áreas de atuação.\nFinalidade :\nUNIDADE Pessoa Capacitada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização do Complexo Turístico de Aracaju - SE (PRODETUR -BID) 33101.231220023.1711\nEsta ação tem por finalidade consolidar o centro histórico de Aracaju como roteiro turístico , possibilitando uma maior\nintegração entre a oferta turística localizada no centro.\nFinalidade :\nUNIDADE Complexo Turístico Revitalizado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Reforma do Centro de Convenções de Sergipe (PRODETUR - MTUR) 33101.231220023.1723\nOferecer um centro de convenções mais moderno ampliado e climatizado. Finalidade :\nPERCENTUAL Centro Reformado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização da Orla do Rio Cotinguiba em Laranjeiras (PRODETUR - MTUR) 33101.236950023.1884\nPropiciar à comunidade e aos visitantes infraestrutura turística para alavancagem da economia, geração de emprego, e\nmelhoria dos equipamentos da cidade.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Orla Revitalizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Revitalização da Barragem Dionísio de Araújo Machado (INFRAESTRUTURA - MTUR) 33101.236950023.1885\nRevitalizar um ponto turístico da região Centro-Sul do Estado de Sergipe que possui um grande fluxo de pessoas, em\nespecial nos fins de semana, para apreciação da paisagem, a prática de esportes náuticos(canoagem, barco a vela etc) e\nterrestres (campeonatos de futebol e vôlei de areia), degustação de comidas típicas regionais, banhos em locais\npreviamente definidos e o tradicional Carnaval na Barragem, Trilhas de Mountain Bike e Trekking.\nFinalidade :\nUNIDADE Barragem Revitalizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Fomento à Qualidade do Artesanato e Formalização de Pequenos Negócios (PRODETUR-BID) 33101.236950023.1890\nProporcionar assistência técnica para o aprimoramento da qualidade nos produtos da cadeia produtiva localizada nos\nmunicípios integrantes dos Pólos Costa dos Coqueirais e Velho Chico, de forma a proporcionar maior satisfação por parte\ndos turistas e consequente aumento no valor agregado\nFinalidade :\nPERCENTUAL Assistência Prestada 80\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Projetos de Adequação Urbanística e Delimitações das Praias do Litoral Sul de\nAracaju (PRODETUR - BID)\n33101.236950023.1891\nPossibilitar à comunidade e ao turista melhoria do acesso às praias e equipamentos disponíveis para as práticas de\necoturismo e de atividades náuticas\nFinalidade :\nUNIDADE Projeto Elaborado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração de Estudos para o Desenvolvimento do Turismo no Estado (PRODETUR - BID) 33101.236950023.1892\nDotar os órgãos gestores de informações obtidas nos diagnósticos sobre o turismo no estado, centralizando em um\nsistema de informações turísticas. Além disso, apresentar roteiros turísticos e históricos para os principais destinos dos\nPolos Velho Chico e Costa dos Coqueirais, um plano de ação para sensibilização ambiental e a elaboração de documentos\nlegais para gerenciamento costeiro e plano de gestão dos órgãos municipais de turismo e dos destinos turísticos.\nFinalidade :\nUNIDADE Estudo Elaborado 5\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração e/ou Revisão de Estudos e Projetos para Obras Constantes nos Polos Costa dos\nCoqueirais e Velho Chico (PRODETUR - BID)\n33101.236950023.2158\nViabilizar a disponibilização de Estudos e Projetos existentes ou não para realização de obras no polos contemplados pelo\nPRODETUR.\nFinalidade :\nUNIDADE Estudo Elaborado 2\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implementação do Plano de Ação para Educação e Sensibilização Ambiental (PRODETUR - BID) 33101.236950023.2159\nRealizar ações constantes no Plano de Educação e Sensibilização Ambiental Finalidade :\nPERCENTUAL Plano Implementado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Elaboração da Política de Gerenciamento Costeiro do Estado (PRODETUR - BID) 33101.236950023.2160\nCriação da Politica de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe Finalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Diagnóstico e Implementação do Sistema de Informações Turísticas - Produção / Coleta de\nDados (PRODETUR - BID)\n33101.236950023.2171\nIdentificar ações necessárias para implementação do Sisitema de Informações Turisticas e desenvolver as ações\nidentificadas\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Implantado 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Intervenções de Engenharia em Espaços Esportivos e de Lazer 33101.278130023.2199\nAumentar a Ofertas de Espaços Esportivos e de Lazer em Localidades com População de até 30.000 mil Pessoas. Finalidade :\nUNIDADE Espaço construído 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (PRODETUR - BID) 33101.236950023.2204\nPromover saneamento básico e saneamento ambiental nas regiões proporcionando maior qualidade de vida as\ncomunidades no que se refere a saúde pública\nFinalidade :\nUNIDADE Obra Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Projeto : Melhoria/Recuperação/Proteção de áreas ambientalmente ameaçadas (Prodetur - Bid) 33101.236950023.2354\nDotar áreas de proteção ambiental de medidas de contenção das ações ameaçadoras. Finalidade :\nHECTARE Área Recuperada 80\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Equipamentos Turísticos da Orla de Atalaia 33101.236950023.2187\nAssegurar a iluminação pública da Orla de Atalaia em 22 (vinte e dois) pontos ao longo de sua extensão e a manutenção de\nespaços de responsabilidade da SETESP\nFinalidade :\nUNIDADE Orla Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio às Entidades no Fornecimento de Material Esportivo 33101.278130023.2195\nDar Apoio aos Atletas no Fornecimento de Material Esportivo. Finalidade :\nUNIDADE Entidade Apoiada 10\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio às Entidades Esportivas na Realização de Eventos 33101.278130023.2196\nApoiar Eventos Esportivos e de Lazer, Bem Como Federações, Para Garantir que o Atleta Tenha a Oportunidade de\nParticipar de Atividades Esportivas.\nFinalidade :\nUNIDADE Entidade Apoiada 9\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio ao Esporte Cidadão 33101.278130023.2198\nApoiar e incentivar a prática esportiva e de lazer a todo cidadão excluído, dando a oportunidade de ingressar na sociedade Finalidade :\nUNIDADE Esporte Cidadão Apoiado 8\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Implantação e Revitalização de Atrativos, Produtos e Segmentos Turísticos (PRODETUR - BID) 33101.236950023.2207\nRevitalização e criação de novos produtos e segmentos turísticos visando desenvolvimento do setor turístico Finalidade :\nUNIDADE Ação Implantada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO E DO ESPORTE 0051\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção da SETESP 33101.231220051.0049\nAssegurar o adequado do funcionamento da SETESP mediante o provimento de serviços essenciais ,materiais e recursos\nfinanceiros.\nFinalidade :\nUNIDADE Secretaria Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal da SETESP 33101.231220051.0053\nAssegurar o cumprimento do pagamento com o pessoal e encargos sociais. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Apoio ao Gerenciamento , Supervisão e Fiscalização de Obras (PRODETUR - BID) 33101.236950051.1685\nDotar a Setesp de consultores especializados para o gerenciamento do programa , supervisão e fiscalização das obras\ncom recurso do prodetur\nFinalidade :\nPERCENTUAL Atividade Realizada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Fortalecimento Institucional dos Orgãos Gestores do Turismo (PRODETUR - BID) 33101.236950051.1687\nPromover aos funcionários da Setesp um ambiente de trabalho adequado para o pleno funcionamento do órgão bem como\naos visitantes e aos turistas.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sede Reestruturada 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção da UCP/SE (PRODETUR) 33101.236950051.1688\nGarantir o pagamento das despesas administrativas de pronto pagamento por suprimento de fundo. Finalidade :\nUNIDADE Manutenção Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Estudo de Avaliação do Impacto do Programa na Economia Local (PRODETUR-BID) 33101.231220051.1803\nAvaliar o impacto do programa na economia local. Finalidade :\nUNIDADE Avaliação Realizada 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Manutenção de Espaços Esportivos e de Lazer 33101.278130051.2205\nManter os Espaços dando a oportunidade ao Cidadão para a Prática do Esporte e do Lazer. Finalidade :\nUNIDADE Espaço Esportivo Mantido 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 33101.231220051.1810\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n19302\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nEMPRESA SERGIPANA DE TURISMO\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nEmpresa Sergipana de Turismo (EMSETUR) foi criada no início da década de 70. No ano de 2004, no entanto, a empresa passou por\num processo de extinção.\nLei 1721 de 09/12/1971 - Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Sergipana de Turismo S.A (EMSETUR) e dá outras\nprovidências.\nLegisla? :\nElaborar e desenvolver a política de turismo do Estado de Sergipe. Finalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO E DO ESPORTE 0051\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão e suas entidades vinculadas, mediante o provimento de recursos humanos,\nmateriais e outros necessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Manutenção da EMSETUR 19302.231220051.0046\nAssegurar o adequado funcionamento da Sede da EMSETUR mediante provimento de serviços essenciais, materiais,\nequipamentos e recursos financeiros.\nFinalidade :\nUNIDADE Empresa Mantida 1\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal da EMSETUR 19302.231220051.0047\nAssegurar o pagamento com Folha de Pessoal e Encargos Sociais da EMSETUR Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- PROGRAMA(MS/G): ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\nCoordenar as atividades relacionadas à Função 28 - Encargos Especiais. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nSentenças Judiciais 19302.288460054.0536\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nPagamento de Principal e Encargos da Dívida da EMSETUR 19302.288430054.0537\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n33000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Turismo e do Esporte\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n33101\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 34.799.700 1.360.150 36.159.850 TURISMO E ESPORTE 0023\n1.200.000 0 1.200.000 0208 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n1.999.850 0 1.999.850 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n9.200.000 0 9.200.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n15.999.850 0 15.999.850 0224 Investimentos 4.4.90.00\n6.400.000 0 6.400.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Realização de Campanhas de Prevenção\ne Exploração Sexual de Crianças e\nAdolescentes.( PRODETUR - BID ) -\nBid )\n23.695.0023.0588\n100.000 0 100.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Promoção Turística - Publicidade e\nEventos (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.1459\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 2.000.000 0 2.000.000 Projeto : Construção de Orlas e Atracadouros em\nÁreas Selecionadas do Programa\n(PRODETUR-BID)\n23.695.0023.1460\n2.000.000 0 2.000.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.500.000 0 1.500.000 Projeto : Capacitação Profissional e Assistencia\ntécnica para o Turismo (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.1468\n1.500.000 0 1.500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.500.000 0 1.500.000 Projeto : Revitalização do Complexo Turístico de\nAracaju - SE (PRODETUR -BID)\n23.122.0023.1711\n1.500.000 0 1.500.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 5.800.000 300.000 6.100.000 Projeto : Reforma do Centro de Convenções de\nSergipe (PRODETUR - MTUR)\n23.122.0023.1723\n800.000 0 800.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n5.000.000 0 5.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 3.049.960 150.000 3.199.960 Projeto : Revitalização da Orla do Rio Cotinguiba\nem Laranjeiras (PRODETUR - MTUR)\n23.695.0023.1884\n3.049.960 0 3.049.960 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 1.949.890 150.000 2.099.890 Projeto : Revitalização da Barragem Dionísio de\nAraújo Machado (INFRAESTRUTURA -\nMTUR)\n23.695.0023.1885\n1.949.890 0 1.949.890 0224 Investimentos 4.4.90.00\nVALOR FONTE\n33000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Turismo e do Esporte\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n33101\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Fomento à Qualidade do Artesanato e\nFormalização de Pequenos Negócios\n(PRODETUR-BID)\n23.695.0023.1890\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.500.000 0 1.500.000 Projeto : Elaboração de Projetos de Adequação\nUrbanística e Delimitações das Praias\ndo Litoral Sul de Aracaju (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.1891\n1.500.000 0 1.500.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Elaboração de Estudos para o\nDesenvolvimento do Turismo no Estado\n(PRODETUR - BID)\n23.695.0023.1892\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Elaboração e/ou Revisão de Estudos e\nProjetos para Obras Constantes nos\nPolos Costa dos Coqueirais e Velho\nChico (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.2158\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 1.000.000 0 1.000.000 Projeto : Implementação do Plano de Ação para\nEducação e Sensibilização Ambiental\n(PRODETUR - BID)\n23.695.0023.2159\n1.000.000 0 1.000.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 800.000 0 800.000 Projeto : Elaboração da Política de Gerenciamento\nCosteiro do Estado (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.2160\n800.000 0 800.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 200.000 0 200.000 Projeto : Diagnóstico e Implementação do\nSistema de Informações Turísticas -\nProdução / Coleta de Dados (PRODETUR\n- BID)\n23.695.0023.2171\n200.000 0 200.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 7.000.000 400.000 7.400.000 Projeto : Intervenções de Engenharia em Espaços\nEsportivos e de Lazer\n27.813.0023.2199\n1.000.000 0 1.000.000 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n6.000.000 0 6.000.000 0224 Investimentos 4.4.90.00\n- 2.800.000 0 2.800.000 Projeto : Implantação do Sistema de\nEsgotamento Sanitário (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.2204\n2.800.000 0 2.800.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 100.000 0 100.000 Projeto : Melhoria/Recuperação/Proteção de\náreas ambientalmente ameaçadas\n(Prodetur - Bid)\n23.695.0023.2354\n100.000 0 100.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 360.000 360.000 Atividade : Manutenção de Equipamentos Turísticos\nda Orla de Atalaia\n23.695.0023.2187\nVALOR FONTE\n33000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Turismo e do Esporte\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n33101\n- 500.000 150 500.150 Atividade : Apoio às Entidades no Fornecimento de\nMaterial Esportivo\n27.813.0023.2195\n500.000 0 500.000 0208 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 400.000 0 400.000 Atividade : Apoio às Entidades Esportivas na\nRealização de Eventos\n27.813.0023.2196\n400.000 0 400.000 0208 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 499.850 0 499.850 Atividade : Apoio ao Esporte Cidadão 27.813.0023.2198\n300.000 0 300.000 0208 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n199.850 0 199.850 0224 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Atividade : Implantação e Revitalização de\nAtrativos, Produtos e Segmentos\nTurísticos (PRODETUR - BID)\n23.695.0023.2207\n100.000 0 100.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 5.030.300 7.239.850 12.270.150 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO E DO\nESPORTE\n0051\n280.000 0 280.000 0207 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n260.000 0 260.000 0208 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n4.000.000 0 4.000.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0207 Investimentos 4.4.90.00\n40.000 0 40.000 0208 Investimentos 4.4.90.00\n400.000 0 400.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 1.297.900 1.297.900 Atividade : Manutenção da SETESP 23.122.0051.0049\n- 0 4.017.000 4.017.000 Atividade : Pagamento de Pessoal da SETESP 23.122.0051.0053\n- 3.600.000 0 3.600.000 Atividade : Apoio ao Gerenciamento , Supervisão e\nFiscalização de Obras (PRODETUR - BID)\n23.695.0051.1685\n3.600.000 0 3.600.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\nVALOR FONTE\n33000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Turismo e do Esporte\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n33101\n- 400.000 0 400.000 Atividade : Fortalecimento Institucional dos Orgãos\nGestores do Turismo (PRODETUR - BID)\n23.695.0051.1687\n400.000 0 400.000 0291 Investimentos 4.4.90.00\n- 0 4.800 4.800 Atividade : Manutenção da UCP/SE (PRODETUR) 23.695.0051.1688\n- 400.000 0 400.000 Atividade : Estudo de Avaliação do Impacto do\nPrograma na Economia Local\n(PRODETUR-BID)\n23.122.0051.1803\n400.000 0 400.000 0291 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 630.000 1.920.000 2.550.000 Atividade : Manutenção de Espaços Esportivos e de\nLazer\n27.813.0051.2205\n280.000 0 280.000 0207 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n260.000 0 260.000 0208 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n50.000 0 50.000 0207 Investimentos 4.4.90.00\n40.000 0 40.000 0208 Investimentos 4.4.90.00\n- 300 150 450 Operação\nEspecial :\nEncargos de Natureza Especial 23.122.0051.1810\n39.830.000 8.600.000 48.430.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n33000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nSecretaria de Estado do Turismo e do Esporte\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n33101\n39.830.000 8.600.000 48.430.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n16.940.000 3.600.000 20.540.000 Outras Despesas Correntes 3\n280.000 0 280.000 0207 Fundo de Promoção e Desenvolvimento do Esporte\n1.460.000 0 1.460.000 0208 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas\n2.000.000 0 2.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n13.200.000 0 13.200.000 0291 Operações de Crédito Externas\n22.890.000 1.000.000 23.890.000 Investimentos 4\n50.000 0 50.000 0207 Fundo de Promoção e Desenvolvimento do Esporte\n40.000 0 40.000 0208 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas\n16.000.000 0 16.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n6.800.000 0 6.800.000 0291 Operações de Crédito Externas\n39.830.000 8.600.000 48.430.000 FONTE DE RECURSOS\n330.000 0 330.000 0207 Fundo de Promoção e Desenvolvimento do Esporte\n1.500.000 0 1.500.000 0208 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas\n18.000.000 0 18.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n20.000.000 0 20.000.000 0291 Operações de Crédito Externas\nVALOR FONTE FONTE\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nEmpresa Sergipana de Turismo\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19302\n33000\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 400.000 2.350.000 2.750.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO E DO\nESPORTE\n0051\n390.000 0 390.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 400.000 10.000 410.000 Atividade : Manutenção da EMSETUR 23.122.0051.0046\n390.000 0 390.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n10.000 0 10.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00\n- 0 2.340.000 2.340.000 Atividade : Pagamento de Pessoal da EMSETUR 23.122.0051.0047\n-\nPROGRAMA(MS/G) : 100.000 130.000 230.000 ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL 0054\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 100.000 0 100.000 Operação\nEspecial :\nSentenças Judiciais 28.846.0054.0536\n100.000 0 100.000 0270 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00\n- 0 130.000 130.000 Operação\nEspecial :\nPagamento de Principal e Encargos da\nDívida da EMSETUR\n28.843.0054.0537\n500.000 2.480.000 2.980.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE FONTE\nRESUMO DO ÓRGÃO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO REPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL\nESPECIFICA?O\nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO ESPORTE\nEmpresa Sergipana de Turismo\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n19302\n33000\n500.000 2.480.000 2.980.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n500.000 250.000 750.000 Outras Despesas Correntes 3\n500.000 0 500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n500.000 2.480.000 2.980.000 FONTE DE RECURSOS\n500.000 0 500.000 0270 Recursos Diretamente Arrecadados\n36000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nLei nº 6.130 de 02 de abril de 2007 (Estrutura Organizacional do Estado)\nLei nº 3.591 de 09 de janeiro de 1995 (Criação da Conger)\nLei nº 3.630 de 26 de junho de 1995 (Organização da Conger)\nLegisla? :\nComo órgão central do sistema estadual de controle interno,a orientação, o acompanhamento e a proteção da gestão estadual; o\nexercício pleno da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado quanto à\nlegalidade,legitimidade, economicidade e demais princípios que regem a administração pública, e da aplicação de subvenções e\nrenúncia de receitas, visando a salvaguarda do erário e patrimônio públicos do Estado; a verificação da exatidão e regularidade das\ncontas dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a adequada execução do orçamento; o incremento da transparência da gestão\npública estadual; a supervisão e o controle da regularidade da Administração Pública Estadual junto ao cadastro único de convênios\nda União Federal; a prevenção e o combate, em concurso com a Procuradoria-Geral do Estado, à improbidade administrativa e às\ndemais formas de irregularidades administrativas no âmbito da Administração Pública Estadual;bem como outras atividades\nnecessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(G): GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 0053\nAssegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros\nnecessários a sua gestão.\nObjetivo :\n- Atividade : Gestão do Controle Interno Estadual 36101.041240053.0001\nEsta ação tem por finalidade o efetivo cumprimento da missão do Órgão Central de Controle Interno do Governo Estadual. Finalidade :\nUNIDADE Ação Realizada 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Serviços Administrativos e Financeiros da CGE 36101.041240053.0724\nAssegurar o provimento de recursos materiais e financeiros necessários ao o adequado funcionamento do Órgão. Finalidade :\nUNIDADE Órgão Mantido 12\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 36101.041240053.0739\nProver a disponibilidade de pessoal qualificado para a execução das atividades da Controladoria-Geral do Estado. Finalidade :\nUNIDADE Folha de Pessoal Paga 13\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 36101.041240053.0809\nExecutar a política de Tecnologia da Informação e Comunicação definida pela instituição, bem como prover e disponibilizar\nos recursos adequados ao desenvolvimento das atividades.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Tecnologia da Informação Gerida 100\nMeta\nUnidade Produto\n- Atividade : Gestão de Recursos Humanos 36101.041240053.2336\nSelecionar, Admitir, Treinar, capacitar e avaliar servidores; estimular a qualidade de vida no ambiente de trabalho;\npromover ações de cunho político institucional focado em resultados estratégicos de RH;\nFinalidade :\nPERCENTUAL Ação Atendida 100\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n36000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nControladoria Geral do Estado\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n36101\n-\nPROGRAMA(G) : 0 3.414.000 3.414.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA\nGERAL\n0053\n- 0 80.000 80.000 Atividade : Gestão do Controle Interno Estadual 04.124.0053.0001\n- 0 274.000 274.000 Atividade : Serviços Administrativos e Financeiros\nda CGE\n04.124.0053.0724\n- 0 3.010.000 3.010.000 Atividade : Pagamento de Pessoal Ativo 04.124.0053.0739\n- 0 20.000 20.000 Atividade : Gestão da Tecnologia da Informação 04.124.0053.0809\n- 0 30.000 30.000 Atividade : Gestão de Recursos Humanos 04.124.0053.2336\nVALOR FONTE\n36000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nControladoria Geral do Estado\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n36101\n90000\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\nLegisla? :\nFinalidades :\nDESCRI?O DA PROGRAMA?O ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9999\nDotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Objetivo :\n- Operação\nEspecial :\nReserva de Contingência 90999.999999999.1398\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\n- Operação\nEspecial :\nReserva para Emendas Parlamentares 90999.999999999.2382\nUNIDADE Sem Produto 0\nMeta\nUnidade Produto\nVALOR FONTE\n90000\nQUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nReserva de Contingência\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n90999\n-\nPROGRAMA(MS/T) : 36.000.000 15.000.000 51.000.000 RESERVAS (CONTINGÊNCIA E RPPS) 9999\n36.000.000 0 36.000.000 0224 Reservas (Contingência e RPPS) 9.9.99.00\n- 0 15.000.000 15.000.000 Operação\nEspecial :\nReserva de Contingência 99.999.9999.1398\n- 36.000.000 0 36.000.000 Operação\nEspecial :\nReserva para Emendas Parlamentares 99.999.9999.2382\n36.000.000 0 36.000.000 0224 Reservas (Contingência e RPPS) 9.9.99.00\n36.000.000 15.000.000 51.000.000 TOTAL DA UNIDADE OR?MENT?IA\nVALOR FONTE\n90000\nRESUMO DO ÓRGÃO\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\nVALOR\nRECURSOS DO TESOURO\nFONTE\nREPASSE DE O. ENTIDADES\nTOTAL ESPECIFICA?O\nReserva de Contingência\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n90999\n36.000.000 15.000.000 51.000.000 GRUPO DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS\n36.000.000 15.000.000 51.000.000 Reservas (Contingência e RPPS) 9\n36.000.000 0 36.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\n36.000.000 15.000.000 51.000.000 FONTE DE RECURSOS\n36.000.000 0 36.000.000 0224 Transferência de Convênios - Outros\nGOVERNO DE SERGIPE\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\nDiscriminação da Programação dos Investimentos por Empresas\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nRESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS RECURSOS DE TODAS AS FONTES\nTOTAL OUTRAS TESOURO ESPECIFICAÇÃO\n32.609.575 32.609.575 0 GERAÇÃO PRÓPRIA / OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\n28.000.000 28.000.000 0 RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL\nTOTAL 60.609.575 60.609.575 0\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO\nOUTRAS\nFONTES\nTOTAL\nESPECIFICAÇÃO\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR SUBFUNÇÃO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO INVESTIMENTO 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO OUTRAS\nFONTES\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2017\nTESOURO\nDO ESTADO\nCODIGO\nOUTRAS\nFONTES\nTOTAL\nESPECIFICAÇÃO\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR PROJETO\nR$1,00\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2017\nTESOURO CODIGO OUTRAS TOTAL ESPECIFICACAO\nA Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) foi criada através do Decreto-Lei de número 168, de 21 de outubro de 1969, assinado pelo\nex-governador Lourival Baptista, com a competência de imprimir, comercializar, prioritariamente, o Diário Oficial do Estado, suas\nseções e partes, e outras publicações oficiais do Estado, compreendendo os seus poderes constituídos.\nLegislação :\nA impressão do Diário Oficial do Estado de Sergipe e serviços conexos, edição e distribuição de livros, revistas e informativos, bem\ncomo a venda de jornais e outros periódicos, artigos de livraria e produtos de artes gráficas, para o Governo do Estado, entidades\npúblicas e privadas e o público em geral.\nFinalidades :\nDESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): CULTURA 0009\nDinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a\ndiversidade cultural, em articulação com setores da economia e turismo.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Máquinas Gráficas 09301.041220009.0790\nAdquirir equipamentos de impressão, pré-impressão e acabamento que viabilizem a melhoria e ampliação dos serviços\ngráficos realizados pela SEGRASE, principalmente no que se refere à produção de livros da EDISE - Editora do Diário Oficial\ndo Estado de Sergipe.\nFinalidade :\nUNIDADE Máquina Adquirida 1\nMeta Unidade Produto\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO PÚBLICA 0017\nOrientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das\nsoluções e serviços públicos prestados, na introdução de uma cultura empreendedora que fortaleça a responsabilização\npor resultados e na implantação da avaliação e aprimoramento dos programas estratégicos de governo.\nObjetivo :\n- Projeto : Aquisição de Equipamentos de Informática 09301.041260017.0515\nAdquirir equipamentos de informática modernos que viabilizem o desenvolvimento das atividades da SEGRASE. Finalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 93\nMeta Unidade Produto\n09301\nDEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO\nSERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE\nVALOR ESPECIFICAÇÃO\nSERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n09301\nGeração Própria / Outros Recursos de Longo Prazo 900.000\nTOTAL 900.000\nTESOURO OUTRAS\nDETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\nSERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n09301\n- PROGRAMA(MS/T) : 600.000 0 600.000 CULTURA 0009\n- 600.000 0 600.000\nProjeto : Aquisição de Máquinas Gráficas 04.122.0009.0790\n- PROGRAMA(MS/T) : 300.000 0 300.000 GESTÃO PÚBLICA 0017\n- 300.000 0 300.000 Projeto : Aquisição de Equipamentos de\nInformática\n04.126.0017.0515\n900.000 0 900.000 TOTAL DAS APLICAÇÕES\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nEm 1961 através da Lei 1.068, o Banese é criado com a denominação de Banco de Fomento Econômico (BANFESE), no Governo de\nLuiz Garcia. Em 02 de janeiro de 1964, o Banco inicia as suas atividades, durante o Governo de Seixas Dória.\nA adoção do nome Banese (Banco do Estado de Sergipe S.A), em 1967, acompanhou o processo de interiorização, com a inauguração\ndas primeiras agências no interior do Estado, paralelamente às mudanças na estrutura organizacional do Banco.\nLei Nº 2998 de 27/06/1991 - Autoriza a transformação do Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE em Banco Múltiplo, e dá\nprovidências correlatas.\nLegislação :\nPrestação de serviços financeiros. Finalidades :\nDESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Atualização do Parque Tecnológico. 16302.231260021.0418\nCriar condições tecnológicas para a ampliação da oferta de produtos nos canais eletrônicos visando o aumento da\ncompetitividade do Banco no mercado.\nFinalidade :\nUNIDADE Equipamento Adquirido 1\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Realização de Melhorias na Rede de Agências. 16302.236940021.0543\nOferecer maior conforto para clientes e colaboradores dotando as agências do banco com instalações físicas mais\nadequadas.\nFinalidade :\nUNIDADE Unidade Melhorada 10\nMeta Unidade Produto\n16302\nDEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO\nBANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A\nVALOR ESPECIFICAÇÃO\nBANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16302\nGeração Própria / Outros Recursos de Longo Prazo 19.800.000\nTOTAL 19.800.000\nTESOURO OUTRAS\nDETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\nBANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n16302\n- PROGRAMA(MS/T) : 19.800.000 0 19.800.000 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n- 18.000.000 0 18.000.000 Projeto : Atualização do Parque Tecnológico. 23.126.0021.0418\n- 1.800.000 0 1.800.000 Projeto : Realização de Melhorias na Rede de\nAgências.\n23.694.0021.0543\n19.800.000 0 19.800.000 TOTAL DAS APLICAÇÕES\nLei nº 7.950 de 30 de dezembro de 2014\nEm 13 de agosto de 1963, através da Lei nº 1.195 foi criado o Departamento de Saneamento de Sergipe - DESO\nEm 25 de Agosto de 1969, através do Decreto-Lei nº 109, o então Departamento transformou-se em Companhia de Saneamento de\nSergipe, conservando a sigla DESO devido a grande aceitação por parte da comunidade.\nLegislação :\nResponsável pela prestação e administração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários em todo\nterritório do Estado de Sergipe, cabendo-lhe estudos, projetos, construção, operação e exploração desses serviços.\nFinalidades :\nDESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\nFortalecer a gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado de Sergipe. Objetivo :\n- Projeto : Controle de Perdas Físicas de Água 26302.175120024.2096\nReduzir o indice de perdas físicas de água produzido pela DESO Finalidade :\nPERCENTUAL Abastecimento D' Água Melhorado 51\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Obras Complementares do Sistema da Barragem do Poxim 2ª Etapa 26302.175120024.2099\nMelhorar o Abastecimento de Água nas regiões do Mosqueiro e Aruana, através de ampliações de redes de água e\nconstrução de reservatórios.\nFinalidade :\nUNIDADE Sistema Ampliado 1\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Ampliar Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia do Rio Poxim N.S. Socorro 26302.175120024.2109\nContribuir para melhoria da qualidade de vida da população através da Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário,\nno bairro Parque dos Farois na Bacia do Rio Poxim.\nFinalidade :\nUNIDADE Sistema Ampliado 1\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Automatizar o Sistema de Abastecimento de Àgua do Agreste 26302.175120024.2112\nPromover a melhoria de oferta de água a população e contribuir para a redução de perdas físicas de água. Finalidade :\nUNIDADE Sistema Automatizado 1\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Implantar Sistema de Esgotamento Sanitário em N.S. das Dores 26302.175120024.2113\nPromover a melhoria da saude da população através da coleta e tratamento dos esgotos domesticos. Finalidade :\nPERCENTUAL Sistema Implantado 80\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Avaliar Patrimônio da Deso na Região Metropolitana 26302.175120024.2157\nConhecer, cadastrar e contabilizar todo acervo patrimonial. Finalidade :\nPERCENTUAL Patrimônio Atualizado 90\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Elaborar o Plano Municipal de Saneamento de Itabaiana 26302.175120024.2161\nNortear e priorizar as obras de Saneamento do Municipio. Finalidade :\nUNIDADE Plano Elaborado 1\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Implantar Sistema de Esgotamento Sanitário/Drenagem em Itabaiana 26302.175120024.2162\nImplantar o Sistema de Esgotamento Sanitário e drenagem da sede do município de Itabaiana , contribuindo para melhoria\nda qualidade de vida da população.\nFinalidade :\nPERCENTUAL Sistema Sanitário Implantado 90\nMeta Unidade Produto\n- Projeto : Travessia da Adutora de São Francisco Pov. Areia Branca 26302.175120024.2164\nGarantir a oferta de água na Grande Aracaju Finalidade :\nMETRO TRAVESSIA CONSTRUÍDA 200\nMeta Unidade Produto\n26302\nDEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE\nVALOR ESPECIFICAÇÃO\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26302\nGeração Própria / Outros Recursos de Longo Prazo 5.000.000\nRecursos para Aumento de Capital 28.000.000\nTOTAL 33.000.000\nTESOURO OUTRAS\nDETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\nCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26302\n- PROGRAMA(MS/T) : 33.000.000 0 33.000.000 GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO 0024\n- 5.000.000 0 5.000.000 Projeto : Controle de Perdas Físicas de Água 17.512.0024.2096\n- 1.500.000 0 1.500.000 Projeto : Obras Complementares do Sistema da\nBarragem do Poxim 2ª Etapa\n17.512.0024.2099\n- 1.500.000 0 1.500.000 Projeto : Ampliar Sistema de Esgotamento\nSanitário na Bacia do Rio Poxim N.S.\nSocorro\n17.512.0024.2109\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Automatizar o Sistema de\nAbastecimento de Àgua do Agreste\n17.512.0024.2112\n- 4.500.000 0 4.500.000 Projeto : Implantar Sistema de Esgotamento\nSanitário em N.S. das Dores\n17.512.0024.2113\n- 2.250.000 0 2.250.000 Projeto : Avaliar Patrimônio da Deso na Região\nMetropolitana\n17.512.0024.2157\n- 500.000 0 500.000 Projeto : Elaborar o Plano Municipal de\nSaneamento de Itabaiana\n17.512.0024.2161\n- 5.500.000 0 5.500.000 Projeto : Implantar Sistema de Esgotamento\nSanitário/Drenagem em Itabaiana\n17.512.0024.2162\n- 11.750.000 0 11.750.000 Projeto : Travessia da Adutora de São Francisco\nPov. Areia Branca\n17.512.0024.2164\n33.000.000 0 33.000.000 TOTAL DAS APLICAÇÕES\nLei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014\nA empresa foi criada com autorização da Lei Estadual n° 3.305/93 DE 285/01/1993 e constituída em 27 de dezembro de 1993, com\na assinatura do acordo de acionistas e da Ata de Constituição da empresa.\nLegislação :\nA exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e prestação de serviços correlatos\nna área de gás nos diversos segmentos de mercado, seja para fins de matéria-prima, geração de energia e outras finalidades e\nusos que os avanços tecnológicos permitirem contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Estado de Sergipe,\nobservada a Legislação Federal pertinente à matéria.\nFinalidades :\nDESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO\n- PROGRAMA(MS/T): DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0021\nContribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no acesso, remuneração, ascensão e\npermanência no emprego, visando à promoção da cidadania e facilitando a inclusão desta no mundo do trabalho decente.\nObjetivo :\n- Projeto : Ampliação da Rede de Distribuição de Gás Canalizado 26303.257530021.2213\nAtender a uma parcela maior da sociedade sergipana proporcionando soluções energéticas por meio da distribuição de gás\nnatural canalizado\nFinalidade :\nQUILÔMETRO Rede Ampliada 150\nMeta Unidade Produto\n26303\nDEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO\nSERGIPE GÁS S.A - SERGÁS\nVALOR ESPECIFICAÇÃO\nSERGIPE GÁS S.A\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26303\nGeração Própria / Outros Recursos de Longo Prazo 6.909.575\nTOTAL 6.909.575\nTESOURO OUTRAS\nDETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS\nTOTAL ESPECIFICAÇÃO\nSERGIPE GÁS S.A\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\n26303\n- PROGRAMA(MS/T) : 6.909.575 0 6.909.575 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIÊNCIA,\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\n0021\n- 6.909.575 0 6.909.575 Projeto : Ampliação da Rede de Distribuição de\nGás Canalizado\n25.753.0021.2213\n6.909.575 0 6.909.575 TOTAL DAS APLICAÇÕES\nRECURSOS DE TODAS AS FONTES\nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO2017 R$1,00\nRESUMO DOS INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO\nTOTAL OUTRAS TESOURO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO\n33.000.000 33.000.000 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE 26302\n6.909.575 6.909.575 SERGIPE GÁS S.A - SERGÁS 26303\n19.800.000 19.800.000 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A 16302\n900.000 900.000 SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE 09301\n60.609.575 60.609.575 TOTAL\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2017\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nANEXO\nII\n2017\nANEXO II\nAlterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo\n(a que se refere o art. 15 da Lei nº 8.170, de 21 de dezembro de 2016)\nI – Emenda Modificativa nº 1\nAutoria: Poder Executivo\nUnidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado da Educação\nObjeto da Emenda: Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental; Ampliação de\nUnidades Escolares do Ensino Médio; Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio;\nImplantação de Centros de Educação Profissional.\nEmenda Código da Ação UO Descrição da Ação\nNatureza\nda\nDespesa\nFonte de\nRecurso\nValor (em\nReais)\nAcréscimo 12.361.0007.0150 18101\nAmpliação de Unidades\nEscolares de Ensino\nFundamental\n44.90 0291 6.000.000,00\nAcréscimo 12.362.0007.0152 18101\nAmpliação de Unidades\nEscolares do Ensino Médio\n44.90 0291 8.500.000,00\nAcréscimo 12.362.0007.0182 18101\nConstrução de Unidades\nEscolares do Ensino Médio\n44.90 0291 9.500.000,00\nAcréscimo 12.362.0007.2184 18101\nImplantação de Centros de\nEducação Profissional\n44.90 0291 7.000.000,00\nDedução 04.122.0017.1822 15104\nModernização das Ações de\nAtendimento ao Cidadão e da\nInfraestrutura Tecnológica\nEstadual\n44.90 0291 8.000.000,00\nDedução 04.126.0035.1549 15104\nGestão das Ações de TI no\nâmbito da Administração Pública\nEstadual\n44.90 0291 3.000.000,00\nDedução 04.126.0017.1559 16101\nGestão da Tecnologia da\nInformação\n44.90 0291 20.000.000,00\nII – Emenda Modificativa nº 2\nAutoria: Poder Executivo\nUnidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça\nObjeto da Emenda: Pagamento de Pessoal\nEmenda Código da Ação UO Descrição da Ação\nNatureza\nda\nDespesa\nFonte de\nRecurso\nValor (em\nReais)\nAcréscimo 03.122.0031.0045 11101 Pagamento de Pessoal 31.91 0101 5.571.216,00\nDedução 09.272.0035.0487 37401\nPagamento de Benefícios\nPrevidenciários FINANPREV\n31.90 0101 5.571.216,00\nIII – Emenda Modificativa nº 3\nAutoria: Poder Executivo\nUnidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública Geral do Estado\nObjeto da Emenda: Pagamento de Pessoal Ativo\nEmenda Código da Ação UO Descrição da Ação\nNatureza\nda\nDespesa\nFonte de\nRecurso\nValor (em\nReais)\nAcréscimo 03.122.0046.1330 28101 Pagamento de Pessoal Ativo 31.91 0101 1.047.312,00\nDedução 09.272.0035.0487 37401\nPagamento de Benefícios\nPrevidenciários FINANPREV\n31.90 0101 1.047.312,00\nIV – Emenda Modificativa nº 4\nAutoria: Poder Executivo\nUnidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe\nObjeto da Emenda: Manutenção dos Serviços Administrativos, Prestação Jurisdicional do 1º Grau,\nPrestação Jurisdicional do 2º Grau\nEmenda Código da Ação UO Descrição da Ação\nNatureza\nda\nDespesa\nFonte de\nRecurso\nValor (em\nReais)\nAcréscimo 02.122.0028.0675 05101\nManutenção dos Serviços\nAdministrativos\n31.91 0101 2.860.000,00\nAcréscimo 02.061.0003.1954 05101\nPrestação Jurisdicional do 1º\nGrau\n31.91 0101 7.215.000,00\nAcréscimo 02.061.0003.1955 05101\nPrestação Jurisdicional do 2º\nGrau\n31.91 0101 1.625.000,00\nDedução 09.272.0035.0487 37401\nPagamento de Benefícios\nPrevidenciários FINANPREV\n31.90 0101 11.700.000,00\nV – Emenda Modificativa nº 5\nAutoria: Poder Executivo\nUnidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência\nObjeto da Emenda: Reserva de Contingência; Reserva de Emendas Parlamentares\nEmenda Código da Ação UO Descrição da Ação\nNatureza\nda\nDespesa\nFonte de\nRecurso\nValor (em\nReais)\nAcréscimo* 99.999.9999.2382 90999\nReserva para Emendas\nParlamentares\n99.99 0224 36.000.000,00\nAcréscimo 99.999.9999.1398 90999 Reserva de Contingência 99.99 0101 5.000.000,00\nDedução 99.999.9999.2382 90999\nReserva para Emendas\nParlamentares\n99.99 0101 5.000.000,00\n*Acréscimo por aumento na estimativa da Natureza de Receita de Capital 2471.99.00.\nVI – Emenda Modificativa nº 6\nAutoria: Poder Executivo\nUnidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe\nObjeto da Emenda: Pagamento de Pessoal Ativo\nEmenda Código da Ação UO Descrição da Ação\nNatureza\nda\nDespesa\nFonte de\nRecurso\nValor (em\nReais)\nAcréscimo 01.032.0027.1592 02101 Pagamento de Pessoal Ativo 31.91 0101 3.400.000,00\nDedução 09.272.0035.0487 37401\nPagamento de Benefícios\nPrevidenciários FINANPREV\n31.90 0101 3.400.000,00\nGOVERNO DE SERGIPE\nSPEO / SEPLAG\nSuperintendência de Programação Econômica e Orçamento\nSecretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão\nRua Duque de Caxias, 346, Bairro São José, CEP 49015-320\nTelefone: (79) 3226-2214\nE-mail: planejamento.spo@seplag.se.gov.br\nwww.seplag.se.gov.br\n2017\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14044,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}