{"files":[{"ato":{"id":14048,"numero":"8.882","dataCadastro":"2022-06-06T21:10:27.740247","dataAto":"2021-08-19T00:00:00","dataPublicacao":"2021-08-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “Filarmônica Padre Manoel Araújo”, da Cidade de Ribeirópolis/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe. ","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8882,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDgvMjAyMV84Ljg4Mg==.pdf","consolidado":false,"idAto":14048}],"content":[{"idAto":"14048","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.882 \nDE  19   DE     AGOSTO     DE 2021 \n \n \nDeclara a “Filarmônica Padre Manoel \nAraújo”, da Cidade de \nRibeirópolis/SE, Patrimônio Cultural \nImaterial do Estado de Sergipe. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou  \ne  eu  sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do \nEstado de Sergipe a “Filarmônica Padre Manoel Araújo”, sediada na \nCidade de Ribeirópolis/SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAracaju,   19  de  agosto  de 2021; 200º da Independência e \n133º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação, \ndo Esporte e da Cultura \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \nIniciativa do Deputado Georgeo Passos – CIDADANIA \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2021 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14048,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}}]}