{"files":[{"ato":{"id":1407,"numero":"23.327","dataCadastro":"2022-03-07T15:42:55.568215","dataAto":"2005-08-11T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.221 200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23327,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDgvMjAwNV8yMy4zMjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":1407}],"content":[{"idAto":"1407","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ33Í? \nOtái DE 4é€?S7ü DE 2005 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 2.221 200,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt l.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de RS \n2.221.200,00 (dois milhões duzentos e vinte e um mil duzentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) \n206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações —-——R$ 121.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.221.200,00 \nTOTAL R$ 2.221.200,00 \nArt T - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (046) \n267840248.1807 -Rucuperaçâo de vias navegáveis e de obras de \ninfra-estrutura \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ———.\nR$\n 121.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.221.200,00 \nTOTAL R$ 2.221.200,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i i de o-^Qj \" de 2005; 184\" da Independência, 11V da RepúWi \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO N.°^2?? \nDE4Í DE OPOSTO DE 2005 \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}