{"files":[{"ato":{"id":14083,"numero":"8.526","dataCadastro":"2022-03-08T13:40:00.645812","dataAto":"2019-05-07T00:00:00","dataPublicacao":"2019-05-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia Estadual da Adoção Animal e determina outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8526,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDUvMjAxOV84LjUyNg==.pdf","consolidado":false,"idAto":14083}],"content":[{"idAto":"14083","conteudo":" \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.526 \nDE   07   DE   MAIO   DE 2019 \n \n \n \nInstitui o Dia Estadual da Adoção Animal e \ndetermina outras providências. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Adoção Animal, a ser \ncomemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   07     de    maio    de 2019; 198º da Independência e 131º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           institui 0430042019  \n \n \n \nIniciativa da Deputada Kitty Lima – REDE \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2019 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14083,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}}]}