{"files":[{"ato":{"id":14110,"numero":"8.784","dataCadastro":"2022-07-13T19:30:27.797599","dataAto":"2020-11-06T00:00:00","dataPublicacao":"2020-11-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO PANGEA – MEIO AMBIENTE, CULTURA E EDUCAÇÃO (IPAN), CNPJ nº 13.588.373/0001-77, com sede e foro na Comarca de Aracaju - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8784,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMTEvMjAyMF84Ljc4NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":14110}],"content":[{"idAto":"14110","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº 8.784 \nDE   06   DE     NOVEMBRO     DE 2020 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual o \nINSTITUTO PANGEA – MEIO \nAMBIENTE, CULTURA E EDUCAÇÃO \n(IPAN), CNPJ nº 13.588.373/0001-77, com \nsede e foro na Comarca de Aracaju - SE. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o \nINSTITUTO PANGEA – MEIO AMBIENTE, CULTURA E EDUCAÇÃO \n(IPAN), CNPJ nº 13.588.373/0001-77, com sede e foro na Comarca de \nAracaju-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. \n \n Aracaju,  06 de   novembro   de 2020; 199º da Independência e 132º \nda República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \nIniciativa da Deputada Kitty Lima - CIDADANIA \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020 \n \n \n \n \n \n \n\n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14110,"orgao":{"id":86,"nome":"ALESE"}}]}