{"files":[{"ato":{"id":14115,"numero":"8.817","dataCadastro":"2022-07-11T19:40:36.772584","dataAto":"2021-01-11T00:00:00","dataPublicacao":"2021-01-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “Festa Casamento do Matuto”, realizada no Povoado Colônia Treze, em Lagarto, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8817,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDEvMjAyMV84LjgxNw==.pdf","consolidado":false,"idAto":14115}],"content":[{"idAto":"14115","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.817 \nDE  11   DE    JANEIRO    DE 2021 \n \n \nDeclara a “Festa Casamento do Matuto”, \nrealizada no Povoado Colônia Treze, em \nLagarto, Patrimônio Cultural e Imaterial do \nEstado de Sergipe e a inclui no Calendário \nOficial de Eventos do Estado de Sergipe. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de \nSergipe a “Festa Casamento do Matuto”, que ocorre anualmente, em junho, no \nPovoado Colônia Treze, Município de Lagarto. \n \nArt. 2º A “Festa Casamento do Matuto”, de que trata o art. 1º desta \nLei, fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \n \nAracaju,  11  de   janeiro   de 2021; 200º da Independência e \n133º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \nIniciativa da Deputada Goretti Reis – PSD \n \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2021 \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14115,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}},{"idAto":14115,"orgao":{"id":36,"nome":"SEDUC"}}]}