{"files":[{"ato":{"id":14119,"numero":"8.811","dataCadastro":"2022-03-08T13:41:16.359733","dataAto":"2021-01-11T00:00:00","dataPublicacao":"2021-01-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o “Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, no âmbito do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8811,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDEvMjAyMV84LjgxMQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":14119}],"content":[{"idAto":"14119","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.811 \nDE  11   DE   JANEIRO   DE 2021 \n \n \nInstitui o “Dia da Igreja de Jesus Cristo dos \nSantos dos Últimos Dias”, no âmbito do \nEstado de Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o “Dia da \nIgreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, a ser comemorado, \nanualmente, no dia 06 de abril. \n \nArt. 2º O “Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos \nDias”, de que trata o art. 1º desta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de \nEventos do Estado de Sergipe. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAracaju,  11  de  janeiro   de 2021; 200º da Independência e \n133º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \nIniciativa da Deputada Kitty Lima - CIDADANIA \n \n \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2021 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14119,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}}]}